O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, negar os recursos de dois civis condenados pelo furto de metralhadoras de grosso calibre do Arsenal de Guerra de São Paulo. A sentença, mantida integralmente, é de 18 anos de reclusão pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo de uso proibido ou restrito.
O caso ocorreu em setembro de 2023, quando 21 armamentos foram furtados da unidade militar, incluindo 13 metralhadoras calibre.50, oito calibre 7,62 e um fuzil. As investigações indicaram que militares aproveitaram o feriado da Independência para retirar o material das instalações.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), um dos civis participou da conferência e embalagem das armas para envio a facções criminosas. Laudos de perícia fonética identificaram sua voz em gravações exibindo o armamento, além de movimentações financeiras consideradas suspeitas.
O outro réu atuou como intermediário na venda de quatro metralhadoras calibre.50, fornecendo o contato de um comprador clandestino na região de fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai. Ele recebeu 10 mil reais pela intermediação, conforme apurado pela investigação.
A 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar havia condenado ambos, e o STM confirmou a sentença por unanimidade. Segundo informações da Carta Capital, a defesa dos réus não obteve sucesso nos recursos apresentados.
Os militares envolvidos no esquema também foram denunciados e seguem sendo processados na Justiça Militar. O desvio de armamento de guerra para facções acende um alerta sobre a segurança dos arsenais e o risco de ampliação do poder de fogo do crime organizado.