Terracap cobra metro quadrado 280 vezes mais caro em Vicente Pires do que no Caub

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) adotou diferença abissal de 280 vezes no preço do metro quadrado entre duas regiões vizinhas no Distrito Federal. Enquanto em Vicente Pires a estatal cobra, em média, R$ 850 por metro quadrado na venda direta aos moradores, no Caub o valor foi de apenas R$ 3, mesmo estando as áreas separadas por menos de 15 minutos de distância.

A venda direta no Caub ocorreu entre 25 de julho e 25 de setembro de 2025, mas o processo ainda não foi concluído. Em Vicente Pires, o prazo para apresentação das propostas de compra se encerra em 30 de julho de 2026.

Os preços anunciados em Vicente Pires vêm sendo questionados por moradores e por representantes políticos da região. O deputado distrital Daniel de Castro (PP) solicitou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a suspensão imediata do Edital 04/2026, apontando valores extremamente elevados para a realidade econômica de parcela significativa dos ocupantes históricos.

Em sua representação ao TCDF, o parlamentar alertou que a insegurança jurídica e social cresce entre os moradores. Os próprios editais preveem que a não adesão à venda direta pode resultar na perda dos benefícios da regularização e na posterior disponibilização dos imóveis para alienação em procedimentos competitivos.

Segundo reportagem do portal Metrópoles, a Terracap afirmou em nota que o valor dos imóveis foi definido utilizando os mesmos critérios das avaliações dos mais de 30 mil imóveis regularizados pela empresa nos últimos anos. A justificativa, no entanto, não esclarece a brutal discrepância de 280 vezes entre duas regiões contíguas do Distrito Federal.

O processo de venda das glebas do Caub I e do Caub II, no Riacho Fundo, expõe outra face do problema. O preço fixado no edital foi 50 vezes menor que o valor de mercado praticado na região.

Enquanto o edital de venda direta estabeleceu R$ 30 mil por hectare da área rural, ocupantes da região anunciam a venda das mesmas terras por até R$ 1,5 milhão o hectare. A especulação imobiliária é impulsionada pela expectativa de que Caub I e II terão a destinação alterada em breve, permitindo a construção de prédios habitacionais e empresas de logística.

Esse tipo de empreendimento hoje é proibido por se tratar de uma área rural, o que mantém artificialmente baixo o valor cadastral usado pela estatal. A privatização de 59 glebas nos valores anunciados pela Terracap renderá apenas R$ 14,3 milhões aos cofres públicos.

Se os terrenos fossem vendidos de acordo com o valor de mercado, o governo do Distrito Federal poderia arrecadar cerca de R$ 670 milhões. O prejuízo potencial de R$ 655 milhões escancara uma política de preços incompreensível e exige fiscalização rigorosa dos órgãos de controle.

Moradores de Vicente Pires denunciam que muitos ocupantes históricos simplesmente não têm condições de arcar com os valores exigidos, que podem ultrapassar centenas de milhares de reais por lote. A ameaça de perda do imóvel em caso de não adesão à venda direta torna a situação ainda mais dramática para famílias de baixa renda.

A atuação do TCDF será crucial para determinar se houve irregularidade nos critérios de precificação adotados pela Terracap. O tribunal de contas ainda não se manifestou sobre o pedido de suspensão do edital feito pelo deputado Daniel de Castro.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios também foi acionado por entidades de moradores que cobram explicações sobre os critérios de precificação. A suspeita é que a Terracap esteja promovendo um duplo desequilíbrio: sobrecarregando famílias em Vicente Pires enquanto subvaloriza terras no Caub.

Sem uma intervenção firme dos órgãos de fiscalização, o processo de regularização fundiária corre o risco de se transformar em um mecanismo de exclusão social e de dilapidação do patrimônio público. A sociedade do Distrito Federal aguarda respostas concretas.