O Comitê Central do Partido Comunista de Cuba (PCC) está analisando um conjunto de transformações econômicas e sociais com o objetivo de enfrentar a atual crise multidimensional que afeta a ilha. A premissa é que o país não deve apenas resistir, mas também avançar, produzir e se desenvolver, preservando as conquistas do socialismo.
As propostas receberam o apoio integral do General de Exército Raúl Castro, que, por meio de uma mensagem, destacou a importância de implementar as medidas com oportunidade, prioridades bem definidas e através de um consenso que ouça ativamente o povo.
O diagnóstico oficial das autoridades cubanas classifica a situação atual como a crise mais grave desde o Período Especial, agravada pelo endurecimento do bloqueio dos Estados Unidos desde 2019, pela perseguição financeira e pelas ameaças a empresas que negociam com a ilha. Dados do jornal Granma indicam que, no primeiro semestre de 2026, Cuba sofreu uma forte contração econômica, registrando uma média diária de 20 horas de interrupção elétrica e um déficit de 1.955 MW.
O plano do PCC inclui 176 medidas organizadas em 23 eixos estratégicos, buscando atualizar ferramentas e destravar as forças produtivas do país sob condições de pressão externa máxima. Entre as áreas abordadas estão o modelo de gestão econômica, atores econômicos, planejamento, autonomia municipal, recuperação agrícola, política trabalhista e salarial, energia, proteção social, sistema bancário e financeiro, sistema tributário, preços, investimento estrangeiro, comércio exterior, turismo, transporte, transformação digital, inteligência artificial, economia do conhecimento e mecanismos de controle.
Segundo Castro, essas transformações não significam renunciar ao socialismo nem abandonar a responsabilidade social do Estado, mas sim atualizar ferramentas, destravar forças produtivas, proteger melhor a população e defender a Revolução em condições de pressão externa máxima.
Entre as propostas para o setor não estatal, destaca-se a autorização de todas as pequenas e médias empresas (PMEs) e cooperativas não agropecuárias pendentes de aprovação antes do final de junho. Essa flexibilização inclui a redução de requisitos, trâmites e prazos para a criação, conversão e operação de formas de gestão não estatais, permitindo também que uma mesma pessoa seja proprietária de mais de uma empresa e que o setor privado contrate mais de 100 trabalhadores. Além disso, será permitido que o setor privado importe e venda combustíveis, até mesmo no varejo.
Na área agrícola, o PCC incentiva a criação de empresas privadas na agricultura e a atração de investimento estrangeiro direto nesse setor. As cooperativas poderão importar insumos e combustíveis diretamente e realizar operações de comércio exterior sem intermediários estatais. As direções de agricultura em municípios e províncias serão eliminadas, mantendo apenas estruturas mínimas para o controle estatal de terras e gado. Os tetos de preços administrativos serão removidos em todo o país, e os preços dos produtos agrícolas serão estabelecidos por regras de mercado entre produtores e comerciantes.
O plano também prevê a transição de um modelo de subsídio a produtos para um esquema de subsídio direto às pessoas que necessitem. Além disso, será realizada uma reforma integral do salário no setor orçamentado, com o aumento imediato do salário mínimo na ilha para 3.210 pesos cubanos.
No setor bancário e financeiro, a banca privada operará sob a supervisão do Banco Central de Cuba (BCC), com autorização para entidades de capital privado (nacional ou estrangeiro) concederem microcréditos. Contas em divisas poderão ser abertas por pessoas físicas e jurídicas sem necessidade de autorização administrativa prévia, e os limites para transferências bancárias e saques de dinheiro serão eliminados. Um marco regulatório para criptomoedas, ativos virtuais e tecnologias financeiras será implementado, e a figura de agente de pagamento de última milha será criada para formalizar e baratear os fluxos de remessas por canais privados.
Finalmente, na área de gestão comercial, o controle administrativo sobre os comércios será suprimido progressivamente, e a entrada de cadeias de lojas internacionais, marcas e franquias estrangeiras será autorizada para acelerar a recuperação econômica do país, conforme relatado pelo portal Últimas Noticias.
Com informações de ULTIMASNOTICIAS.
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