O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de coação contra o Judiciário, obstrução de Justiça e atos contra a soberania nacional. Segundo a decisão, Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, atuaram de forma coordenada para pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações com o governo dos Estados Unidos.
A acusação parte da Ação Penal 2.668 e do Inquérito 4.995, em que ambos são citados por crimes como coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal) e obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa (Lei 12.850/13). O ponto mais grave, segundo Moraes, é a tentativa de envolver um governo estrangeiro na intimidação de autoridades brasileiras.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com seu filho (…), com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas.”
Entre as provas, a decisão destaca que Jair Bolsonaro repassou R$ 2 milhões a Eduardo, que já estava nos EUA mobilizando apoio político. O dinheiro, segundo o STF, financiou uma ofensiva digital e diplomática com o objetivo de “gerar instabilidade política e econômica”.
“A convergência de propósitos para obstruir o curso do processo (…) é reforçada pelo depoimento prestado por Jair Messias Bolsonaro, em que admitiu que repassou R$ 2.000.000,00 ao investigado Eduardo Bolsonaro.”
Postagens em redes sociais foram interpretadas como ameaças. Em uma delas, Jair Bolsonaro afirmou que “a escalada de abusos, censura e perseguição política precisam parar”, e que “o alerta foi dado”. Para Moraes, isso evidencia a tentativa de embaraçar o andamento do julgamento da Ação Penal.
A decisão também transcreve publicações em que Eduardo Bolsonaro agradece abertamente ao presidente dos EUA por medidas econômicas contra o Brasil e defende a aplicação da Lei Magnitsky, que permite sanções contra autoridades estrangeiras.
“Lamentavelmente, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro e o réu Jair Messias Bolsonaro comemoraram a gravíssima agressão estrangeira ao Brasil, manifestando-se favoravelmente às ‘sanções/taxações’.”
Como resposta, o STF impôs restrições severas: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, proibição de contato com embaixadores e de uso de redes sociais, além de buscas e apreensões.
“Está posto, de modo inequívoco, o risco concreto à aplicação da lei penal (…) O comportamento reiterado e publicizado tanto de Eduardo quanto de Jair Bolsonaro evidencia o emprego de medidas para obstruir o curso seguro do processo.”
No encerramento da decisão, Moraes foi taxativo:
“A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida.”
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!