Sanção a Moraes vira troféu político de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro agradece a Trump e diz ter atuado nos bastidores para incluir Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manifestou publicamente sua satisfação com a decisão do governo norte-americano de aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A sanção foi anunciada oficialmente nesta quarta-feira (30) pelo governo de Donald Trump.

Eduardo Bolsonaro, que encontra-se nos Estados Unidos desde março deste ano, gravou um vídeo em que agradeceu pessoalmente ao ex-presidente norte-americano e a outras autoridades pelo que considera uma “vitória” para a causa democrática brasileira. “Eu queria aqui agradecer ao presidente Donald Trump, o secretário de Estados Marco Rubio e a todas as autoridades que se envolveram diretamente nessa tomada de decisão, reconhecendo e tendo a sensibilidade de olhar par ao Brasil e entender as diversas violações de direitos humanos em curso”, declarou o parlamentar em sua publicação nas redes sociais.

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O deputado afirmou que sua estadia prolongada nos Estados Unidos tinha como objetivo principal pressionar pela adoção de medidas contra o ministro do STF. “Desde que decidi ficar nos EUA, tinha o objetivo de sancionar Alexandre de Moraes”, revelou.

“Sensação de dever cumprido”

Ao comentar a sanção anunciada, Eduardo Bolsonaro demonstrou otimismo com os desdobramentos futuros. “Hoje, eu tenho a sensação de missão cumprida”, afirmou, ressaltando que considera a medida apenas o início de um processo maior. “Essa medida, vale lembrar, não é fim de nada, mas é apenas o primeiro passo para que existam meios suficientes para que a gente possa resgatar a nossa democracia, a harmonia entre os Poderes e a normalidade das instituições”, completou.

A manifestação de apoio à sanção também veio de Paulo Figueiredo, jornalista que acompanha Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e se apresenta como interlocutor junto à Casa Branca. Em suas redes sociais, Figueiredo publicou uma mensagem simples: “missão cumprida”.

Justificativa norte-americana

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, emitiu um comunicado oficial detalhando as razões que levaram à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Segundo Bessent, o ministro brasileiro “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

O texto norte-americano ainda acusa Moraes de liderar “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Bessent reforçou que a medida demonstra o compromisso do Tesouro americano em “responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.

A aplicação da sanção ocorre em um momento delicado nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros por parte do governo Trump. A medida tem gerado reações diversas no Brasil, com alguns setores políticos apoiando a iniciativa norte-americana enquanto outros a consideram uma ingerência inaceitável nos assuntos internos do país.

EUA impõem sanções a Moraes por meio da Lei Magnitsky em meio a crescente tensão bilateral

O governo dos Estados Unidos anunciou oficialmente a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em uma medida que promete impactar não apenas o plano diplomático, mas também aspectos práticos da vida pessoal e profissional do magistrado brasileiro.

A informação sobre a sanção foi antecipada pelo analista de Internacional da CNN, Lourival Sant’Anna, que confirmou que a medida seria tornada pública nesta quarta-feira (30). A decisão norte-americana coloca Moraes em uma lista restritiva que já inclui diversos líderes e personalidades acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos ao redor do mundo.

Justificativa americana aponta para “caça às bruxas”

Scott Bessent, secretário do Tesouro dos Estados Unidos, divulgou um comunicado detalhando as razões que levaram à aplicação da medida. Segundo ele, Moraes teria assumido um papel controverso ao “ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

O texto norte-americano acusa o ministro brasileiro de liderar “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados”, citando especificamente a atuação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como exemplo das práticas consideradas problemáticas pelas autoridades americanas.

Mecanismo legal e seus efeitos

A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo Barack Obama, foi inicialmente concebida para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção em seu país antes de falecer em uma prisão de Moscou em 2009. Em 2016, o escopo da lei foi ampliado para permitir sanções contra qualquer pessoa no mundo acusada de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

As sanções previstas pelo Departamento do Tesouro norte-americano são abrangentes. Todos os bens e interesses de Moraes que “estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos” foram bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.

A restrição vai além do patrimônio físico. Qualquer entidade que seja, direta ou indiretamente, de propriedade de 50% ou mais de Moraes também tem seus ativos bloqueados. As transações financeiras que passem pelo sistema bancário americano ficam automaticamente restritas, o que pode impactar ativos mantidos em outras jurisdições, mas que operem com moeda ou infraestrutura norte-americana.

Riscos legais para terceiros

O Departamento do Tesouro alertou que violações das sanções podem resultar em penalidades civis ou criminais tanto para cidadãos americanos quanto para estrangeiros. Instituições financeiras e outras organizações podem ser expostas a sanções caso se envolvam em transações com pessoas incluídas na lista restritiva.

“As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa designada ou bloqueada”, esclareceram as autoridades norte-americanas.

Caminho para a remoção das sanções

Para deixar a lista de sanções, o indivíduo precisa comprovar que não teve envolvimento com as atividades que levaram à punição, que já respondeu judicialmente por isso, ou que modificou seu comportamento de forma significativa. Em alguns casos específicos, as restrições podem ser revogadas se o governo americano considerar que isso serve aos interesses de segurança do país, mediante notificação prévia ao Congresso com antecedência mínima de 15 dias.

A CNN entrou em contato com o STF e com a Advocacia-Geral da União para obter posicionamentos oficiais sobre a sanção, mas aguarda retorno das instituições. A medida surge em um contexto de crescente tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo Trump.

Com informações de CNN e Agências de Notícias*