A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (data a ser definida conforme publicação oficial), mandado de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade responsável pela condução dos principais processos da Operação Lava Jato. A medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e indica a possibilidade de investigação envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, o que mantém a apuração sob competência da Corte.
A ação ocorre no contexto de investigações que questionam procedimentos adotados pela estrutura que sustentou a força-tarefa ao longo de anos. A Lava Jato, que marcou o sistema judicial brasileiro na última década, tem sido revisitada pelo STF desde que foram reconhecidas ilegalidades em métodos da operação, incluindo decisões anuladas e processos encerrados.
Mandado ocorre após autorização de Dias Toffoli
A diligência executada nesta manhã decorre de autorização concedida em outubro pelo ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o ministro liberou a PF a realizar inspeções diretas no acervo de documentos, processos, mídias e materiais arquivados na 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada pelo então juiz Sergio Moro.
“Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, escreveu o ministro em sua decisão.
Toffoli rejeitou ainda pedido da defesa de Moro para retirar o caso da jurisdição do STF. Os advogados alegavam que os fatos investigados teriam ocorrido antes do mandato de senador, o que eliminaria a prerrogativa de foro. O ministro, porém, entendeu que a manutenção do inquérito na Suprema Corte é necessária diante dos elementos investigativos e conexões já verificadas.
Com isso, o caso segue sob a relatoria do STF e autoriza a PF a avançar em diligências consideradas essenciais para esclarecer possíveis irregularidades no funcionamento da vara que julgou os processos da Lava Jato.
Movimentação da PF reacende debate sobre práticas da força-tarefa
A presença de equipes policiais na vara paranaense mobilizou servidores e operadores do direito, gerando expectativa sobre o foco da investigação e seus possíveis impactos. A 13ª Vara Federal de Curitiba se tornou o centro da Lava Jato desde 2014, recebendo delações, ações penais e decisões que repercutiram no cenário político nacional.
A nova fase de apurações ocorre em ambiente marcado por revisões de sentenças e análises de supostas irregularidades atribuídas a integrantes da força-tarefa. Em decisões recentes, o STF anulou processos envolvendo agentes políticos e reconheceu parcialidade de Sergio Moro em casos específicos.
A inspeção busca identificar documentos e elementos que possam esclarecer condutas adotadas por magistrados, procuradores e servidores vinculados à operação. Embora a Polícia Federal não tenha informado o alvo específico da medida, o mandado abrange materiais que integram o acervo histórico do período em que a Lava Jato esteve ativa.
Possível investigação de autoridade com foro leva caso ao STF
Por envolver possível autoridade com prerrogativa de foro — seja parlamentar, ministro de Estado ou membro de tribunal superior — a investigação permanece sob responsabilidade do Supremo. A natureza sigilosa da operação impede a confirmação oficial sobre quem pode ser alvo da apuração, mas a determinação de Toffoli indica a existência de elementos preliminares que justificaram o mandado.
A PF deverá elaborar relatório sobre os materiais coletados na inspeção, que será encaminhado ao gabinete do ministro relator. A partir da análise das evidências, o STF poderá autorizar novas diligências, intimar investigados ou ampliar o escopo da investigação para outras frentes, caso necessário.
Repercussão política e institucional
A operação tende a ampliar o debate sobre a atuação da Lava Jato e seus efeitos sobre processos judiciais e decisões tomadas ao longo dos últimos anos. A discussão inclui desde questionamentos sobre trato de provas até a eventual participação de atores institucionais em práticas consideradas irregulares.
A presença da PF na unidade judicial também reacende discussões sobre a centralidade da 13ª Vara de Curitiba na condução de processos relativos à Petrobras e outros casos de corrupção investigados na Lava Jato. A vara havia sido estruturada, na época, como núcleo especializado no enfrentamento a crimes financeiros e organizações complexas, mas sua atuação passou a ser objeto de revisão após decisões do STF.
Próximos passos da investigação
Após o cumprimento do mandado de busca e apreensão, a PF deverá realizar perícia nos materiais coletados. A análise técnica deve compreender:
- integridade de documentos;
- preservação de mídias digitais;
- cruzamento de informações sobre decisões judiciais;
- análise de fluxos internos da vara durante a força-tarefa.
A expectativa é que novas diligências possam ser autorizadas ainda neste ano, dependendo das conclusões preliminares apresentadas ao STF.
Até o momento, nem o Supremo nem a Polícia Federal divulgaram detalhes adicionais sobre o escopo da ação. A 13ª Vara Federal de Curitiba também não se manifestou oficialmente.
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