O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário de bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ).
A decisão abrange movimentações financeiras realizadas entre maio de 2018 e dezembro de 2024 e integra um inquérito que apura suspeitas de desvio de recursos públicos oriundos da cota parlamentar.
A medida foi adotada no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e ocorre no mesmo dia em que os dois parlamentares foram alvos de uma operação que cumpriu mandados de busca e apreensão. A ofensiva policial desta sexta-feira (19) marca um novo desdobramento de apurações iniciadas há cerca de um ano, quando assessores ligados aos deputados já haviam sido alvo de diligências semelhantes.
Investigação aponta uso de empresa para simular contratos
Segundo a Polícia Federal, a investigação identifica indícios da existência de um esquema criminoso estruturado a partir da atuação de assessores parlamentares. De acordo com a linha investigativa, esses auxiliares teriam utilizado uma empresa privada para simular contratos de prestação de serviços, com o objetivo de justificar gastos e viabilizar o desvio de recursos públicos vinculados à atividade parlamentar.
A empresa citada no inquérito é a Harue Locação de Veículos. Conforme os investigadores, contratos de aluguel de automóveis teriam sido formalizados apenas no papel, sem a correspondente prestação efetiva dos serviços declarados. Esses contratos seriam posteriormente utilizados para embasar pedidos de reembolso com recursos da cota parlamentar da Câmara dos Deputados.
A Polícia Federal sustenta que os valores reembolsados, a partir desses contratos, teriam sido desviados e posteriormente ocultados por meio de mecanismos financeiros ainda sob apuração, o que levou à investigação por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Decisão do STF destaca probabilidade de envolvimento direto
Na decisão que autoriza a quebra do sigilo bancário, o ministro Flávio Dino afirma que a chamada “narrativa fática” apresentada no inquérito aponta a probabilidade de envolvimento direto dos deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy no esquema investigado.
Segundo o ministro, os elementos reunidos até o momento indicam que a apuração não se limita à atuação de assessores ou intermediários, mas alcança os próprios parlamentares, o que justificaria a adoção de medidas mais amplas para aprofundar a investigação.
Para Dino, a análise detalhada das movimentações financeiras dos investigados é necessária para verificar a compatibilidade entre rendimentos declarados, despesas reembolsadas pela Câmara e eventuais fluxos financeiros considerados atípicos. A quebra de sigilo, segundo o entendimento do magistrado, atende aos requisitos legais de necessidade e proporcionalidade.
Compartilhamento com a Receita Federal
Além de autorizar o acesso às informações bancárias, o ministro Flávio Dino determinou o compartilhamento dos dados obtidos no inquérito com a Receita Federal. O objetivo é permitir a instauração de procedimentos fiscais voltados à análise de possíveis irregularidades tributárias relacionadas aos fatos investigados.
Esse compartilhamento poderá resultar na abertura de autos de infração ou em outras medidas administrativas, caso sejam identificadas inconsistências entre as movimentações financeiras e as declarações fiscais dos investigados ou de pessoas jurídicas vinculadas ao esquema apurado.
A decisão segue entendimento consolidado no STF de que, em investigações envolvendo crimes contra a administração pública, a atuação integrada entre órgãos de persecução penal e de fiscalização tributária pode contribuir para o esclarecimento completo dos fatos.
Operação da PF amplia alcance da apuração
A operação deflagrada nesta sexta-feira ocorre exatamente um ano após a primeira fase da investigação, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra assessores parlamentares ligados aos deputados. Desde então, os investigadores aprofundaram a análise de documentos, contratos e registros financeiros, o que levou à identificação de novos indícios.
Com a quebra do sigilo bancário, a PF pretende rastrear o destino dos recursos públicos supostamente desviados, identificar beneficiários finais e esclarecer o grau de participação de cada investigado no esquema. A medida também permitirá verificar se houve repasses a terceiros, ocultação patrimonial ou outras práticas típicas de lavagem de dinheiro.
Parlamentares ainda não se manifestaram
Até o momento, não há informações oficiais sobre manifestações formais das defesas de Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy a respeito da decisão do STF. Em fases anteriores da investigação, ambos os parlamentares afirmaram publicamente não ter nada a esconder e negaram irregularidades no uso da cota parlamentar.
O inquérito segue sob a relatoria do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal, em razão do foro por prerrogativa de função dos investigados. Novas diligências não estão descartadas, a depender dos resultados da análise das movimentações financeiras e das informações a serem compartilhadas com a Receita Federal.
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