Quando o acordo UE-Mercosul começará a valer na prática?

Implementação requer aprovação do Parlamento Europeu e dos congressos dos quatro países sul-americanos. Para entrar em vigor definitivamente, ainda é preciso aval dos parlamentos nacionais de cada um dos Estados da UE. Acordo integra mercado que reúne 720 milhões de pessoas

Depois de se arrastar por mais de um quarto de século, a novela que poderá criar a maior zona de livre comércio do mundo chegou à reta final, ao menos em partes.

Neste sábado (17/01), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, desembarca em Assunção, capital paraguaia, para enfim assinar, ao lado dos representantes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE).

Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viajará ao Paraguai. O Brasil será representado na cerimônia de assinatura pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera (16), Lula recebeu Ursula e Costa no Rio de Janeiro, onde discutiram a implementação do acordo comercial e outros temas da agenda internacional.

O tratado que vai facilitar o trânsito de mercadorias e serviços entre os 27 Estados-membros da UE e os países do bloco econômico sul-americano começou a ser negociado em 1999, mas só alcançou um entendimento entre as partes em 2019. Desde então, a parceria formal vem sendo costurada política e juridicamente, apesar das resistências principalmente por parte de agricultores franceses, que temem perder mercado para os produtos do Mercosul.

O acordo vai criar um mercado comum que abrange cerca de 720 milhões de pessoas e representará um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de 22,4 trilhões de dólares (cerca de R$ 118 trilhões). De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o tratado deverá injetar, em cerca de dez anos, R$ 37 bilhões na economia brasileira.

Quais são os próximos passos?

Depois da assinatura no Paraguai, o acordo deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos congressos dos quatro países sul-americanos.

O processo, no entanto, é mais complicado do que parece. Isso porque os envolvidos vão assinar, na verdade, dois documentos em vez de um: o Acordo Comercial Provisório (ITA, na sigla em inglês), que abrange apenas o comércio, e o Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA), que engloba a cooperação política e setorial, além de comércio e investimentos.

Para o ITA, esse processo deverá ser mera formalidade, ao menos para os deputados de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai; mas precisará de tempo. Em Brasília, por exemplo, o Planalto deverá enviar um projeto de lei, que será submetido a comissões específicas antes de ir ao plenário da Câmara e do Senado para receber a aprovação final e ser ratificado pelo presidente da República. De acordo com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, isso deverá acontecer no segundo semestre de 2026.

Na Europa, no entanto, o trâmite poderá enfrentar obstáculos, principalmente por parte dos eurodeputados de países como França, Hungria e Polônia, mesmo que seja necessário apenas votos de uma maioria simples dos parlamentares. Esse instrumento não precisa passar pelos parlamentos nacionais de cada um dos países da União Europeia e já proporciona uma redução nas tarifas entre ambos os blocos.

Mas as discussões podem ainda durar meses até que haja um consenso. De acordo com a agência de notícias Reuters, a votação final deverá ocorrer até maio. Se o ITA for aprovado, o acordo Mercosul-UE começa a vigorar na prática.

Caminho bem mais longo

No entanto, para que o tratado completo previsto no EMPA seja concretizado, a rota será bem mais longa. Esse instrumento só será efetivado permanentemente após a aprovação por todos os parlamentos nacionais dos 27 Estados-membros da União Europeia, além das quatro nações do Mercosul. Em alguns países, como a Bélgica, o acordo também terá que ser votado por parlamentos regionais.

Nesse caso, as dúvidas sobre quando e se o EMPA entrará em vigor aumentam. Para se ter uma ideia, um acordo de livre-comércio entre União Europeia e Canadá, assinado em 2016 e que entrou em vigor com um instrumento provisório similar no ano seguinte, ainda espera a aprovação pelos parlamentares nacionais de dez membros do bloco europeu.

Acordo de livre comércio deverá impulsionar as exportações brasileiras e injetar, em dez anos, R$ 37 bilhões à economia do país | Pablo Porciuncula/AFP

Mas o acordo provisório ainda poderá enfrentar outros obstáculos, mais especificamente no território legal. Um grupo de 145 deputados afirma que os termos do ITA precisam ser submetidos a um parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia antes de o projeto ir a plenário. O Parlamento Europeu votará na próxima semana a resolução para que esse pedido de análise do tratado seja enviado ao tribunal. Se aprovado, o processo pode atrasar até mesmo a efetivação do instrumento provisório do acordo.

Os opositores criticam o chamado “mecanismo de compensação”, que permitiria, por exemplo, que países do Mercosul exigissem alterações ao acordo caso políticas da UE afetem suas exportações e pedem que o acordo comercial não entre em vigor antes da ratificação completa por todos os países da UE.

Apoio da maior economia da Europa

Por outro lado, na Alemanha, terceira maior economia do mundo e o país mais rico da Europa, o acordo vem sendo defendido praticamente sem ressalvas pelo governo do chanceler federal Friedrich Merz. Segundo ele, o tratado é um “marco na política comercial europeia e um importante sinal da nosssa soberania estratégica e capacidade de ação”.

Já o ministro das Finanças alemão, Lars Klingbeil, utilizou os avanços no acordo com o Mercosul para criticar a política de sobretaxas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Enquanto outros se fecham e seguem uma política comercial cada vez mais agressiva, nós apostamos em novas parcerias”.

Segundo um estudo do instituto Ifo, encomendado pela Iniciativa Nova Economia Social de Mercado (Initiative Neue Soziale Marktwirtschaft), o tratado econômico com os países sul-americanos deve gerar um incremento de 4,1% nas exportações alemãs e um aumento de até 0,5% do PIB na Alemanha.

Confira os principais pontos do acordo:

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>> Setores beneficiados:

• Máquinas e equipamentos;
• Automóveis e autopeças;
• Produtos químicos;
• Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
• Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
• Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
• Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
• Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

• Importações crescerem acima de limites definidos;
• Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
• Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
• Cláusulas ambientais são vinculantes;
• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários;
• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

• Serviços financeiros;
• Telecomunicações;
• Transporte;
• Serviços empresariais.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
• Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico para PMEs;
• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
• Maior integração a cadeias globais de valor;
• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

Com informações do DW e da Agência Brasil em 17/01/2026