Proposta aprovada na Câmara, nesta terça-feira (3/2), consolida medidas de valorização, reorganização de carreiras e fortalecimento da capacidade administrativa do Executivo federal. Texto segue agora para o Senado Federal. Ministra da Gestão, Esther Dweck celebrou avanço
O Governo do Brasil avança em mais uma etapa da agenda de transformação do Estado com medidas voltadas à modernização da gestão de pessoas, à reorganização de carreiras públicas e ao fortalecimento da capacidade administrativa do Poder Executivo federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/2), o projeto de lei nº 5.874/2025 e o texto segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto de lei é uma peça central da agenda de transformação do Estado. Ele unifica e atualiza uma série de iniciativas para enfrentar a fragmentação histórica do sistema de carreiras, reduzir distorções remuneratórias e modernizar a gestão de pessoas no governo federal, com foco em melhorar a prestação de serviços à população.
Principais medidas do projeto:
Criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo (ATE): esta é uma inovação estruturante. A carreira unificará 66 cargos de nível superior atualmente dispersos (como administrador, contador, arquivista e bibliotecário) em uma única estrutura, garantindo maior transversalidade, mobilidade e atribuições alinhadas às demandas atuais do Estado. O objetivo é promover coerência entre funções similares e reduzir assimetrias salariais.
Valorização profissional: o projeto institui uma Gratificação Temporária para servidores que atuam em atividades técnicas e administrativas, mas não estão em carreiras estruturadas. A medida tem caráter temporário e critérios definidos, servindo como reconhecimento sem ampliar a fragmentação do sistema.
Fortalecimento de áreas estratégicas: a proposta inclui ajustes e reestruturações em carreiras de setores críticos, como a Receita Federal do Brasil e a Auditoria Fiscal do Trabalho, concluindo acordos negociados. Também promove a reorganização de carreiras no Ministério da Cultura.
Foco em educação: o texto fortalece a capacidade institucional do setor educacional. Entre as ações, estão a criação de cargos para o Ministério da Educação (MEC) e o estabelecimento do Reconhecimento de Saberes e Competências para servidores técnico-administrativos em educação, permitindo que experiências profissionais sejam convertidas em progressão na carreira.
Modernização de regras: o projeto disciplina regimes de trabalho como plantões e turnos alternados para serviços contínuos e altera as regras para a escolha de reitores em universidades federais, substituindo o sistema de lista tríplice por eleição direta na comunidade acadêmica, com pesos a serem definidos por cada instituição.
Impacto
As medidas atingem cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados de diversas carreiras. As despesas decorrentes já estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, assegurando sustentabilidade fiscal com implantação gradual ao longo dos próximos anos.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, celebrou a aprovação na Câmara: “Agradeço aos parlamentares pelo comprometimento em aprovar medidas históricas que valorizam os servidores federais e modernizam a administração pública para garantir mais e melhores serviços públicos para a população”.
Com informações da Agência Gov e Agência Câmara de Notícias
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