Decisão histórica no Arizona pode influenciar milhares de ações semelhantes nos EUA
A condenação da Uber ao pagamento de US$ 8,5 milhões em um processo envolvendo a acusação de estupro contra um de seus motoristas marca um ponto de inflexão na longa disputa judicial sobre a responsabilidade das plataformas de transporte por aplicativo. A decisão, tomada por um tribunal federal no estado do Arizona, reconheceu a empresa como culpada por “aparente agência”, abrindo caminho para o avanço de cerca de 3.000 ações semelhantes espalhadas por todo o território americano.
O caso expõe, mais uma vez, a tensão estrutural entre o modelo de negócios das plataformas digitais e a proteção efetiva de usuários. Ao mesmo tempo, reacende o debate sobre até que ponto empresas bilionárias podem se eximir de responsabilidade ao classificar seus motoristas como contratados independentes.
Caso no Arizona se torna referência nacional
O julgamento ocorreu em um Tribunal Distrital dos Estados Unidos, em Phoenix, e teve como autora da ação Jaylynn Dean. Ela afirmou ter sido estuprada por um motorista da Uber em novembro de 2023, enquanto retornava ao hotel após uma corrida solicitada pelo aplicativo.
Na quinta-feira, o júri considerou a Uber responsável pelo vínculo aparente entre a empresa e o motorista, mesmo sem reconhecer negligência direta ou falhas de projeto na plataforma. Com isso, a empresa foi condenada a pagar US$ 8,5 milhões à autora do processo. O tribunal, no entanto, não determinou o pagamento de indenizações punitivas.
Apesar dessas limitações, especialistas avaliam que o veredicto tem peso simbólico e jurídico significativo. Trata-se do primeiro julgamento concluído entre milhares de processos que acusam motoristas da Uber de agressão sexual ou má conduta grave. Todas essas ações foram consolidadas em um único tribunal federal, o que aumenta o impacto da decisão.
Responsabilidade corporativa entra em foco
A tese central acolhida pelo júri foi a de “aparente agência”. Em termos práticos, isso significa que, do ponto de vista do usuário, o motorista atua como representante da empresa. O aplicativo, a marca, o sistema de pagamento e a comunicação criam a percepção de que a corrida é prestada pela Uber, e não por um indivíduo isolado.
Esse entendimento confronta diretamente a estratégia jurídica adotada pela empresa ao longo dos anos. A Uber sustenta que não deve responder legalmente pelos atos de motoristas, já que eles são classificados como contratados independentes. Ainda assim, a decisão no Arizona sugere que essa separação formal nem sempre se sustenta diante da experiência concreta dos usuários.
Além disso, o veredicto estabelece um precedente relevante. Embora não vincule automaticamente outros tribunais, ele fortalece o argumento de vítimas em processos semelhantes e pressiona a empresa a rever sua postura pública e jurídica.
Reação da Uber mistura defesa e cautela
Após a decisão, a Uber divulgou um comunicado em que buscou minimizar os impactos do julgamento. Em nota enviada à CNBC, um porta-voz da empresa afirmou: “Este veredicto confirma que a Uber agiu com responsabilidade e investiu significativamente na segurança dos passageiros. Continuaremos a colocar a segurança no centro de tudo o que fazemos”.
A empresa também deixou claro que pretende recorrer da decisão. Ao mesmo tempo, reforçou que o júri não reconheceu negligência nem defeitos de projeto em sua plataforma, argumento que a Uber deve explorar nas próximas etapas judiciais.
Mesmo assim, o discurso corporativo encontra resistência fora do ambiente jurídico. Para advogados de vítimas e organizações de defesa dos direitos das mulheres, a condenação representa um avanço importante na responsabilização de grandes empresas de tecnologia.
Advogada fala em validação de sobreviventes
Sarah London, advogada do escritório Girard Sharp e representante de Jaylynn Dean, classificou o resultado como uma vitória simbólica e política. Em comunicado à CNBC, ela afirmou que a decisão “valida os milhares de sobreviventes que se apresentaram, correndo grande risco pessoal, para exigir que a Uber seja responsabilizada por priorizar o lucro em detrimento da segurança dos passageiros”.
A declaração ecoa críticas recorrentes feitas à empresa. Ativistas e juristas acusam a Uber de crescer rapidamente sem investir, na mesma proporção, em mecanismos eficazes de prevenção e resposta a casos de violência sexual.
Embora a empresa destaque avanços recentes, o histórico de denúncias segue pesando contra sua imagem pública e sua credibilidade institucional.
Número de denúncias levanta questionamentos
O volume de acusações envolvendo a Uber é um dos elementos mais sensíveis do debate. No ano passado, o New York Times revelou que a empresa recebeu mais de 400 mil denúncias de agressão e conduta sexual imprópria entre 2017 e 2022. O número, segundo o jornal, é muito superior ao que havia sido divulgado oficialmente pela própria companhia.
Em resposta, a Uber publicou um relatório em agosto do mesmo ano afirmando que os casos mais graves de agressão sexual na plataforma caíram 44%. Ainda assim, críticos questionam a metodologia e a transparência desses dados, além de apontarem a subnotificação como um problema estrutural.
Esse contraste entre números oficiais e investigações independentes reforça a desconfiança de parte da sociedade em relação à narrativa corporativa da empresa.
Medidas de segurança avançam, mas sob pressão
Nos últimos anos, a Uber passou a anunciar uma série de ferramentas voltadas à segurança de passageiros e motoristas. Entre elas estão um botão de emergência dentro do aplicativo e um sistema de verificação por PIN, que busca garantir que o usuário entre no veículo correto.
Mais recentemente, em julho, a empresa lançou um projeto piloto nos Estados Unidos que permite que motoristas e passageiras mulheres optem por não serem pareadas com homens. A iniciativa surgiu após anos de reivindicações de grupos feministas e de sobreviventes de violência sexual.
Embora essas medidas representem avanços, críticos afirmam que elas chegaram tarde e sob forte pressão judicial e midiática. Para esses grupos, a segurança não pode ser tratada como diferencial de mercado, mas como obrigação básica de qualquer serviço de transporte.
Setor inteiro enfrenta escrutínio
A Uber não está sozinha nesse cenário. Sua principal concorrente, a Lyft, também enfrenta processos judiciais relacionados a agressão e assédio sexual envolvendo motoristas cadastrados na plataforma. Isso indica que o problema não se restringe a uma única empresa, mas ao modelo de negócios adotado pelo setor como um todo.
A condenação no Arizona, portanto, pode ter efeitos que vão além da Uber. Ao fortalecer a noção de responsabilidade corporativa, a decisão pressiona outras plataformas a reverem políticas internas, contratos e estratégias jurídicas.
Em um mercado que lucra com a intermediação de serviços essenciais, cresce a cobrança para que a inovação tecnológica venha acompanhada de compromisso social. O julgamento não encerra o debate, mas deixa claro que a justiça começa a exigir mais das gigantes do transporte por aplicativo.
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