A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, batizada como PEC da Segurança Pública, permanece sem avanços no Senado Federal, mesmo após sua aprovação na Câmara dos Deputados no início de março de 2026.
Passados quase 30 dias desde sua chegada à Casa Alta, em 10 de março, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não designou um relator nem definiu o rito de tramitação, gerando um impasse que reflete atritos políticos com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A relação entre Alcolumbre e Lula enfrenta desgastes visíveis, o que tem contribuído para a estagnação da proposta, vista como uma prioridade do governo federal em um ano de eleições.
Na Câmara, a PEC foi objeto de intensos debates ao longo de quase um ano, com discussões sobre a autonomia dos Estados e tentativas da oposição de inserir temas polêmicos, como a redução da maioridade penal e a proibição de presos participarem de eleições. Aprovada, a matéria seguiu para o Senado, mas a falta de movimentação evidencia um entrave político mais amplo.
Diferentemente da Câmara, onde o Regimento Interno determina que todas as propostas passem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado o rito é mais flexível. Alcolumbre detém o poder de decidir quais comissões analisarão a PEC, podendo inclusive encaminhá-la diretamente ao plenário ou a colegiados com regime terminativo.
Essa prerrogativa permite que ele controle o ritmo da tramitação, seja para acelerar ou retardar o processo, o que, no momento, parece inclinar-se para a segunda opção.
A tensão entre o Planalto e o presidente do Senado ganhou novos contornos nos últimos meses, com divergências sobre prioridades legislativas e indicações políticas. Projetos de interesse do governo têm enfrentado resistência, e a composição do Senado, antes mais alinhada ao Executivo, agora apresenta um ambiente menos favorável.
A PEC da Segurança, que sofreu alterações significativas durante sua passagem pela Câmara, tornou-se um ponto de atrito adicional nesse contexto de disputas.
Entre os parlamentares cotados para relatar a proposta no Senado está o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ex-delegado que já relatou outros projetos de segurança pública do governo. Seu nome é visto como uma escolha técnica e alinhada ao tema, embora outros senadores, como Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, e Omar Aziz (PSD-AM), líder do PSD, também sejam mencionados nos bastidores.
Até o momento, Alcolumbre não sinalizou qualquer decisão sobre a relatoria.
A PEC propõe mudanças estruturais na segurança pública, como o fortalecimento da cooperação entre órgãos para ações conjuntas, penas mais duras para líderes de organizações criminosas e a suspensão dos direitos políticos de presos provisórios. A proposta também amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de permitir que guardas municipais atuem no policiamento comunitário.
Em termos de recursos, a PEC destina 50% dos valores do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional diretamente a Estados e municípios, sem a necessidade de convênios, e prevê que 10% do Fundo Social do pré-sal sejam direcionados a fundos de segurança de forma gradual entre 2027 e 2029.
O travamento da PEC no Senado, conforme apontado por informações da Câmara dos Deputados, reflete não apenas divergências políticas, mas também a complexidade de articular consensos em torno de temas sensíveis. Enquanto a relação entre Alcolumbre e o governo não se estabilizar, a tramitação da proposta e de outras iniciativas prioritárias do Planalto deve continuar enfrentando barreiras.
Com informações de metropoles.com.
Sergio Maupassant
12/05/2026
É inadmissível que o presidente do Senado barre algo tão importante para a nação, pelo simples fato de ser apresentado pelo governo, sendo uma PEC aprovada pela Câmara com absoluta maioria, inclusive da oposição, que é violentamente contraria à tudo que é vindo do presidente. Mas não é de se admirar, o Presidente do Congresso é apenas reflexo da péssima qualidade da politica nacional.