Acordo Mercosul-UE zera tarifas para 80% das exportações brasileiras e impulsiona indústria

A entrada em vigor do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia elimina a tarifa de importação para mais de 80% dos produtos brasileiros que chegam ao mercado europeu. O tratado, negociado durante 26 anos, passa a valer provisoriamente enquanto o Tribunal de Justiça da UE avalia sua compatibilidade jurídica, processo que pode se estender por até dois anos.

Com a nova regra, cerca de cinco mil itens nacionais desembarcam na Europa livres de impostos de entrada, reduzindo preços finais e abrindo espaço para conquistar fatias de mercado. Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria, os bens industriais concentram 93% desse corte tarifário inicial, evidenciando que máquinas, equipamentos, produtos químicos, materiais elétricos e peças de metalurgia serão os primeiros a colher benefícios.

O tratado conecta economias que somam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto conjunto que ultrapassa a casa dos trilhões de dólares. Até agora, os parceiros com acordo em vigor respondiam por 9% das importações globais, percentual que pode saltar para 37% com a incorporação do bloco europeu, reforçando a estratégia de diversificação de destinos das exportações nacionais.

Além da remoção de tarifas, o documento define padrões técnicos comuns, facilita compras governamentais e cria mecanismos de solução de controvérsias, oferecendo previsibilidade às empresas que pretendem fincar pé no outro lado do Atlântico. Para setores considerados sensíveis, como alguns segmentos agrícolas e automotivos, as reduções seguirão cronogramas mais longos que podem chegar a 15 anos, permitindo uma transição gradual sem desmontar cadeias produtivas locais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o pacto como um pilar estratégico do compromisso com o multilateralismo, sublinhando que a ampliação do comércio é parte indispensável do projeto de reindustrialização nacional. Lula recordou que o realinhamento de cadeias globais de valor provocado pela pandemia e por tensões geopolíticas abre janelas únicas para que países em desenvolvimento assumam posições de maior protagonismo.

Entidades empresariais dos dois blocos destacam que a simplificação de regras de origem e a harmonização de normas sanitárias devem reduzir drasticamente custos de transação, historicamente apontados como barreira ao ingresso de pequenas e médias empresas nos mercados externos. Para o setor de máquinas e equipamentos, quase todas as posições tarifárias passam a ter alíquota zero já nesta primeira fase, perspectiva que anima fabricantes de compressores, bombas industriais e componentes mecânicos instalados no interior paulista e gaúcho.

Do lado europeu, o tratado assegura acesso preferencial a matérias-primas agrícolas e minerais essenciais à transição energética continental, ao mesmo tempo em que cria um contrapeso comercial diante da crescente influência da China no Cone Sul. Analistas veem o acordo como uma peça de engrenagem no desenho de uma ordem multipolar, na qual a América Latina amplia seu poder de barganha entre os grandes polos de poder econômico.

Embora a implementação comece de forma imediata, etapas técnicas ainda exigem negociação detalhada, entre elas a divisão de cotas de exportação dentro do Mercosul e a certificação eletrônica que comprova o cumprimento das regras de origem. Especialistas lembram que a UE mantém forte lobby ambiental, o que poderá exigir novas comprovações de sustentabilidade, especialmente de cadeias ligadas ao agronegócio.

Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a maior integração com a UE servirá de vitrine para demonstrar a qualidade dos produtos nacionais e atrair investimentos em pesquisa, design e inovação. Alckmin sustentou que a indústria precisa usar o período de transição para aumentar produtividade, incorporar tecnologias 4.0 e diversificar portfólios, evitando a dependência excessiva de commodities primárias.

O avanço também pressiona por infraestrutura logística mais eficiente, já que portos e ferrovias terão de lidar com maior fluxo de mercadorias de alto valor agregado. Governadores de estados exportadores defendem que o novo mix de vendas ao exterior justifica acelerar concessões ferroviárias e aprofundar dragagens em terminais marítimos, sob o argumento de que cada minuto economizado no transporte representa ganho direto de competitividade.

O corte imediato de tarifas cobre produtos que vão de café solúvel a transformadores industriais, sinalizando que tanto o campo quanto a indústria podem se beneficiar simultaneamente, segundo apontou o portal Opera Mundi. Observadores preveem que o salto das exportações industriais elevará a demanda por empregos qualificados e estimulará a retomada de programas de formação técnica em parceria com o Sistema S e universidades públicas.

Com o texto já valendo, o debate sobre política industrial ganha fôlego, pois o país terá de combinar defesa do mercado interno sensível com agressiva estratégia de conquista de espaço externo. O próximo biênio será decisivo para ajustar regulamentações, ampliar acordos de facilitação de investimentos e transformar a mera abertura de mercado em vetor concreto de desenvolvimento nacional.