Em votação expressiva, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A medida redefine o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e atribui ao Supremo Tribunal Federal a aplicação das novas regras em cada processo individual.
O texto aprovado impede a soma automática das condenações por golpe de Estado e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando esses delitos forem praticados no mesmo contexto. Nessas circunstâncias, valerá apenas a pena do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade, cabendo ao relator no STF quantificar o acréscimo.
Pelo Código Penal, a abolição violenta do Estado Democrático de Direito prevê quatro a oito anos de reclusão, enquanto o golpe de Estado prevê quatro a 12 anos. Até aqui, o Plenário do STF vinha somando as penas dos dois artigos nos julgamentos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes.
Com a nova redação, a defesa de cada condenado deverá peticionar à Corte para requerer a aplicação retroativa do dispositivo, já que a lei penal mais benéfica alcança inclusive sentenças definitivas. O relator também poderá agir de ofício, recalculando o tempo de prisão e eventuais progressões de regime, sem que isso configure redução automática nem coletiva.
Além do recálculo das somas, o projeto introduz regra de cumprimento de apenas um sexto da pena para a progressão de regime quando o réu é primário, alterando prazos para saída do regime fechado. Outro dispositivo prevê diminuição de pena para participantes de atos que ocorram em multidão, desde que não tenham financiado as ações nem exercido liderança.
Na sessão conjunta do Congresso, 318 deputados e 49 senadores votaram pela derrubada do veto, superando com folga os quóruns constitucionais exigidos de 257 e 41 votos, respectivamente. Com isso, o texto segue para promulgação, embora ainda possa ser alvo de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas por partidos, entidades ou pela Procuradoria-Geral da República.
Caso o STF entenda que algum artigo fere a Constituição, o dispositivo poderá ser suspenso ou anulado, preservando o restante da norma em vigor. Segundo o Diário do Centro do Mundo, a estratégia de derrubar o veto surgiu de articulação de bancadas conservadoras interessadas em aliviar as consequências jurídicas dos atos de 8 de janeiro.
Ainda assim, o novo regime não impede que o STF mantenha penas severas para líderes e financiadores, pois o acréscimo de até metade da pena mais grave continua disponível. Juristas ouvidos por veículos nacionais destacam que a exigência de análise individual conserva o poder discricionário da Corte e impede anistia branca.
Aliados do governo argumentam que a manutenção do veto preservaria coerência com a jurisprudência recente da Corte, mas reconhecem que a promulgação não compromete a responsabilização dos envolvidos. Já defensores dos réus apostam que a mudança trará alívio significativo a centenas de condenados, sobretudo aqueles sem liderança nem financiamento comprovados.
O debate também alcança a opinião pública, que discute os efeitos da decisão do Congresso sobre os processos em andamento. A narrativa de impunidade encontra limite na prerrogativa do STF de modular os efeitos caso a caso, examinando circunstâncias concretas e grau de periculosidade.
Especialistas em direito penal lembram que qualquer benefício concedido permanecerá condicionado ao comportamento do preso e ao cumprimento de requisitos objetivos, como pagamento de multas e indenizações. O novo marco legal não revoga condenações nem absolve envolvidos, mas reposiciona parâmetros de cálculo dentro de margens tradicionais do Direito brasileiro.
Para o governo, a atenção agora se volta à eventual contestação constitucional e ao acompanhamento dos pedidos de revisão que chegarão ao STF nas próximas semanas. A Corte, por sua vez, seguirá equilibrando a aplicação da lei com a análise dos ataques contra as instituições republicanas.
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Adriana Silva
02/05/2026
FAZ O L! Vai pra Cuba, comunista! STF é tudo comunista também, querem soltar os bandidos do 8 de janeiro.
Cecília Ramos
02/05/2026
Adriana, eu sou crente e de esquerda, e acho triste ver irmãos reduzindo o debate a xingamentos. A Bíblia nos chama à justiça e ao amor ao próximo, não a torcer por condenações sem critério ou a chamar o STF de comunista sem argumento. Vamos conversar de verdade?
Silvia D.
02/05/2026
É impressionante como alguns comentários aqui tratam essa votação como se fosse um Fla-Flu entre governo e oposição, quando o cerne da questão é técnica e constitucional. A Mariana Lopes foi precisa: o STF tem competência para definir dosimetria, e o Congresso, ao derrubar o veto, está criando um precedente perigoso de interferência no Judiciário. Como médica, vejo isso como receitar um remédio sem saber o diagnóstico do paciente — pode até parecer enérgico, mas as consequências jurídicas podem ser desastrosas para a segurança jurídica do país.
Marina Costa
02/05/2026
Ora, que maravilha ver o Congresso fazendo seu papel e impedindo que o PT continue passando a mão na cabeça de quem atenta contra a ordem e a democracia! A Bíblia é clara: “A autoridade não é terror para as boas obras, mas para as más” (Romanos 13:3). Essa turma do 8 de janeiro precisa aprender que crime tem consequência, e não pode ter pena branda porque o governo de plantão quer proteger seus aliados. O STF que se submeta à lei, e não à ideologia esquerdista.
Mariana Lopes
02/05/2026
O Mateus Silva tem um ponto importante: a discussão não é sobre passar a mão na cabeça de ninguém, mas sobre separação de poderes. O Congresso legislar sobre dosimetria de pena é uma ingerência clara no Judiciário, independente de quem está no Planalto ou no STF. Acho curioso ver gente que defendeu lawfare contra Lula agora aplaudindo o Legislativo tentando controlar como os juízes calculam sentenças.
Mateus Silva
02/05/2026
Zé do Povo, seu entusiasmo pela “lei de verdade” é comovente, mas revela uma compreensão bem rasa do que está em jogo. A derrubada do veto não é sobre punir vandalismo genérico, é sobre o Congresso tentar ditar ao Judiciário como calcular pena para crimes políticos — um precedente perigoso que fragiliza a separação dos poderes. Enquanto isso, a desigualdade estrutural que alimenta nossa crise política segue intocada, porque é mais fácil demonizar os “vândalos” do que enfrentar os donos do poder.
Zé do Povo
02/05/2026
CONGRESSO FEZ O CERTO! 😡 LULA QUERIA PASSAR A MÃO NA CABEÇA DOS VANDALOS! AGORA O STF VAI TER QUE CUMPRIR A LEI DE VERDADE! FORA COMUNISMO! 🇧🇷💪
Marta
02/05/2026
Meus caros, vou começar pelo Carlos Meirelles, que acha que o Congresso fez “o básico” ao derrubar o veto do presidente Lula. Menino, vou te contar uma historinha: em 2018, quando o então presidente Michel Temer vetou um projeto que endurecia penas para crimes de responsabilidade, ninguém no Congresso correu para derrubar o veto. Por quê? Porque a “ordem e lei” que você defende sempre foi seletiva. O que estamos vendo agora é um teatro político: a mesma Câmara que engavetou dezenas de pedidos de impeachment contra Bolsonaro durante quatro anos de desgoverno, de repente se descobre zelosa da “responsabilidade individual”. É de cair o cu da bunda, como dizia minha avó.
A verdade, meus filhos, é que esse PL da Dosimetria é uma cortina de fumaça. O Congresso, dominado pelo centrão fisiológico e pela bancada da bala, quer tirar do STF a prerrogativa de julgar com isenção os crimes contra a democracia. E por que será? Porque sabem que, se o Supremo não tiver autonomia para dosar as penas, muitos dos mandantes intelectuais do 8 de janeiro — aqueles que financiaram os ônibus, que articularam nas redes sociais, que deram cobertura política — vão escapar impunes. O projeto não é sobre justiça, é sobre proteger os próprios aliados. É a mesma turma que chamou os golpistas de “manifestantes pacíficos” até o momento em que a ficha começou a cair.
Samara Oliveira, minha querida, você tocou num ponto crucial: a responsabilidade individual nunca alcança quem está no topo da pirâmide. Lembram do caso da boate Kiss? Os bombeiros, o prefeito, os fiscais — todos tiveram suas penas reduzidas ou anuladas. Os pobres cozinheiros e seguranças, esses sim, pegaram anos de cadeia. A justiça brasileira sempre foi assim: para os ricos e poderosos, a lei é um emaranhado de recursos e brechas; para o povo miúdo, é um trator. Esse PL é mais do mesmo: querem amarrar as mãos do STF para que os verdadeiros culpados, os que planejaram aquele atentado contra a democracia, possam dormir tranquilos.
E olha que eu sou professora aposentada, passei 35 anos em sala de aula vendo essa história se repetir. Em 1964, os mesmos argumentos foram usados para justificar o golpe militar: “é preciso punir os baderneiros”, “defender a ordem”. No fim, quem pagou o pato foi o povo brasileiro, com 21 anos de ditadura, tortura e censura. Agora os meninos mal-educados querem repetir o roteiro, só que com um verniz de legalidade. Mas não se enganem: derrubar o veto do Lula não é um ato de independência do Congresso, é um ataque direto à democracia. E quem acha que isso vai acabar bem, sugiro reler a história do Brasil antes de comentar.
Carlos Meirelles
02/05/2026
O Congresso fez o básico: derrubou um veto que protegia baderneiro. Agora o STF vai ter que seguir a lei de verdade, sem criar jurisprudência política. Menos discurso de justiça social e mais responsabilidade individual — quem quebrou o patrimônio público que pague a conta.
Samara Oliveira
02/05/2026
Carlos, responsabilidade individual é um princípio bíblico, sim, mas a justiça social também está no coração do Evangelho. O problema é que essa “responsabilidade” que você defende quase nunca alcança quem financiou e articulou os atos, só sobra para o povo que foi manipulado e para os pobres que pagam a conta dos estragos.
Marcos Conservador
02/05/2026
Vejam só, o Congresso derrubando o veto do Lula. Isso sim é defender a ordem e a lei! Quem depredou os símbolos da nossa pátria tem que pagar, e não ser passado a mão na cabeça. A Bíblia é clara: a autoridade foi constituída por Deus para punir o mal, e essa turma do 8 de janeiro fez foi muito mal.
Ana Karine Xavante
02/05/2026
Marcos, seu comentário me faz refletir sobre como a noção de “ordem e lei” é seletivamente aplicada neste país. Você invoca a Bíblia para justificar punição aos manifestantes de 8 de janeiro, mas silencia quando o Estado brasileiro, ao longo de séculos, usou a mesma “espada da autoridade” para criminalizar povos indígenas que defendem seus territórios, para prender lideranças sem-terra que reivindicam reforma agrária, ou para assassinar jovens negros nas periferias. A autoridade que você sacraliza nunca foi neutra: ela sempre serviu aos interesses das elites que controlam o Congresso e o STF, e que agora, convenientemente, querem dar uma lição nos “baderneiros” de direita enquanto passam pano para desmatadores, grileiros e milicianos.
O que me incomoda profundamente é que você trata o patrimônio público como se fosse um fetiche intocável, mas ignora que esse mesmo patrimônio foi construído com sangue indígena e suor negro, e que hoje é gerido por um Estado que continua expulsando povos originários de suas terras para abrir espaço ao agronegócio. O Congresso que derrubou o veto de Lula é o mesmo que aprova o Marco Temporal, que flexibiliza leis ambientais e que mantém uma bancada ruralista com dezenas de investigados por trabalho escravo e desmatamento ilegal. Onde está a “ordem” quando se trata de proteger a Amazônia ou os direitos dos povos tradicionais? A espada de Romanos 13 parece ter duas lâminas: uma para punir quem depreda vidraças em Brasília, e outra para proteger quem lucra com a destruição do planeta.
Você fala em “passar pano na cabeça”, mas me diga: quantos dos envolvidos no 8 de janeiro são indígenas, quilombolas ou ribeirinhos? A imensa maioria são brancos de classe média, muitos com formação superior e acesso a bons advogados. Enquanto isso, jovens indígenas são presos por portar sementes de milho crioulo, lideranças são assassinadas impunemente no campo, e o Estado não move uma palha. A seletividade penal é a marca do nosso sistema de justiça, e esse discurso de “lei e ordem” sempre serviu para justificar a repressão aos corpos que o poder considera descartáveis. A Bíblia também diz que “o amor ao dinheiro é a raiz de todos os males”, mas não vejo você condenando os ruralistas que acumulam terras e desmatam florestas. A hipocrisia é o verdadeiro pecado aqui.
Letícia Fernandes
02/05/2026
Marcos, seu comentário me toca profundamente, mas não pela concordância — pela pena que sinto ao ver como a teologia política é instrumentalizada para justificar a violência de Estado contra os despossuídos. Você invoca Romanos 13 como se Paulo estivesse escrevendo um manual de conduta para a burguesia brasileira do século XXI, e não uma carta dirigida a uma comunidade cristã perseguida no coração do Império Romano. Há uma ironia trágica nisso: o mesmo texto que, no original, exortava os primeiros cristãos a não reagirem com violência armada contra o poder imperial é hoje usado para defender que o Estado — este mesmo Estado que, como bem lembrou a Ana Karine, nunca puniu um latifundiário por queimar uma aldeia indígena — aplique o máximo de seu poder punitivo contra cidadãos que, por mais reprováveis que sejam seus atos, expressam a crise de legitimidade de um sistema político que há décadas sequestra a soberania popular.
A verdade material, Marcos, é que o Congresso não está defendendo “a ordem e a lei” abstratas, mas uma ordem concreta: a ordem burguesa que garante a circulação do capital, a reprodução da propriedade privada e a impunidade seletiva. O mesmo Parlamento que agora se arvora em guardião da “pátria” contra os baderneiros de 8 de janeiro é o mesmo que, em 2016, rasgou a Constituição para consumar um golpe contra uma presidenta eleita; o mesmo que aprovou a reforma trabalhista que retirou direitos da classe trabalhadora; o mesmo que mantém intacta a estrutura fundiária que faz do Brasil o campeão mundial de assassinatos no campo. A “ordem” que você defende é a ordem que permite que um banqueiro especule com títulos públicos enquanto o povo passa fome. A “lei” que você invoca é a lei que criminaliza o MST mas absolve milicianos.
Não se trata de passar pano para depredações, e sim de recusar a hipocrisia de um sistema que transforma o direito penal em espetáculo para desviar o foco das verdadeiras violências estruturais. O que o Congresso fez ao derrubar o veto de Lula não foi um ato de coragem cívica, mas um gesto calculado de reafirmação da hegemonia punitiva: ao remeter ao STF o cálculo das penas, transfere para o Judiciário a responsabilidade de aplicar a sanção máxima, enquanto mantém as mãos limpas para seguir negociando emendas e cargos. É a velha dialética do Estado burguês: punir os que ameaçam a fachada institucional e premiar os que sustentam seus alicerces econômicos. Enquanto você enxerga justiça divina nesse movimento, eu vejo apenas a reprodução de uma superestrutura que precisa, a cada crise, reafirmar sua violência simbólica e material para se manter de pé.
Ana Paula Conserva
02/05/2026
Finalmente o Congresso mostrou que a baderna não pode sair barata. Quem depredou os símbolos da República precisa sentir o peso da lei, e Lula quis passar pano. Felizmente a Câmara e o Senado priorizaram a ordem, como ensina Romanos 13.
Carlos Henrique Silva
02/05/2026
Ana Paula, você invoca Romanos 13 como se a autoridade estatal fosse um ente neutro, pairando acima da luta de classes, e como se a sua espada cortasse igualmente para todos. Permita-me discordar frontalmente, e não por ceticismo liberal, mas por uma leitura materialista da história que revela o caráter intrinsecamente seletivo do direito penal no modo de produção capitalista. A lei, na sua forma, é universal e abstrata — pune igualmente o rico e o pobre que dormem sob a ponte. Mas o conteúdo dessa aplicação é permeado por relações de poder que fazem com que determinados corpos e determinadas condutas sejam alvos preferenciais da máquina punitiva. Quem depredou os “símbolos da República” está sendo processado com o rigor de uma legislação de emergência, enquanto o saque diário do fundo público por elites financeiras e as violências estruturais contra a periferia seguem prescrevendo ou sendo tratadas como mera infração administrativa. A pergunta que fica é: a quem, de fato, serve essa espada pela qual você clama?
O que está em jogo aqui não é simplesmente a defesa abstrata da ordem, mas a consolidação de uma hegemonia que transforma o Judiciário e o Legislativo em aparelhos de coerção contra os setores que ameaçam, mesmo que por vias tortas, a estabilidade do pacto burguês. Gramsci nos ensina que o Estado é formado pela sociedade política (a coerção) e pela sociedade civil (a hegemonia), e que a dominação se exerce também pela capacidade de moldar o senso comum jurídico. Quando se exalta o rigor penal para os manifestantes do 8 de janeiro enquanto se naturaliza a impunidade histórica dos crimes de colarinho branco — que desviam recursos muito maiores e matam tanto ou mais —, está-se operando uma pedagogia política: ensina-se que a violência contra a propriedade pública é intolerável, mas a violência do capital contra a vida é aceitável. Essa é a verdadeira “ordem” que o Congresso conservador priorizou, não a de um Estado democrático de direito, mas a de um Estado que administra os conflitos sociais por meio da criminalização seletiva.
Dito isso, Lula não estava “passando pano” para baderneiros. O veto presidencial buscava preservar um princípio básico de proporcionalidade que é constantemente soterrado quando se legisla sob o calor dos acontecimentos. A sanha punitiva que emana de um Legislativo dominado por forças reacionárias não corrige as fraturas democráticas expostas em janeiro de 2023; aprofunda-as, ao oferecer a ilusão de que o problema da nossa crise é um déficit de repressão e não um excesso de desigualdade e de descrença nas instituições. Ao sacralizar a lei com a dogmática de Romanos, você se esquece de que a justiça bíblica é indissociável da misericórdia e da denúncia profética contra os poderosos que usam o direito para oprimir. Defender cegamente o peso da lei sobre os despossuídos que foram instrumentalizados pelo neofascismo, sem questionar a estrutura que produz tanto o fascismo quanto essa instrumentalização, é dar às autoridades políticas um cheque em branco cujo custo será pago, como sempre, pela carne dos mesmos de baixo.
Paulo Ribeiro
02/05/2026
Cara Ana Paula, permita-me um contraponto que não parte do ceticismo liberal, mas da crítica materialista do Estado. Você invoca Romanos 13 como se a espada da autoridade fosse um instrumento neutro, pairando acima das contradições sociais. Ora, Antonio Gramsci nos ensinou que o Estado não é mero comitê executivo da burguesia, mas também sociedade política revestida de coerção e consenso – e é exatamente esse consenso que se constrói em torno da ideia de “ordem”. A ordem que o Congresso diz priorizar não é uma abstração jurídica universal; é a ordem que protege a propriedade e os símbolos de um poder que, no dia a dia, confisca a vida do povo com juros extorsivos, arrocho fiscal e ausência de políticas sociais estruturantes. A mesma espada que você celebra contra o depredador do patrimônio público, Ana Paula, é a que se omite diante do extermínio da juventude negra nas periferias, dos crimes de colarinho branco que drenam bilhões dos cofres públicos, e da violência patronal que mata trabalhadores rurais sem comoção midiática.
Quando Louis Althusser nos fala dos Aparelhos Ideológicos de Estado, ele nos mostra como o Direito, a Religião e a moral operam para reproduzir as relações de produção. Sua citação bíblica, portanto, não é um argumento teológico desinteressado; ela é peça de uma engrenagem que naturaliza a desigualdade, vestindo-a de justiça. Ao tachar Lula de “passar pano”, você ignora que o cálculo das penas remetido ao Supremo envolve uma disputa pela própria definição do que é crime político e quem merece ser esmagado pelo peso da lei. Não se trata de defender baderna – e aqui falo como quem repudia a ação destrutiva dos black blocs de direita travestidos de patriotas –, mas de denunciar a seletividade penal que transforma o 8 de janeiro em espetáculo punitivo exemplar enquanto a violência estrutural do Estado contra os movimentos populares é rotinizada sem alarde. José Carlos Mariátegui, pensador marxista peruano, já advertia que na América Latina o problema não é a ausência de leis, mas a sua aplicação de classe, que criminaliza a miséria e absolve o latifúndio.
A remessa ao STF, aliás, longe de garantir isenção, expõe a face política do Judiciário, que há tempos atua como ator central na gestão da crise de hegemonia brasileira. O mesmo tribunal que revisa penas de réus selecionados é o que avalizou a Lava Jato como instrumento de lawfare contra lideranças populares, corroborando a tese de que a “ordem” que você defende não é senão a blindagem de um pacto oligárquico. Não, Lula não passou pano: sua posição refletia o receio – legítimo entre democratas que viveram a clandestinidade e a prisão política – de que o endurecimento irrefletido de penas alimente um ciclo autoritário que amanhã possa se voltar contra quem luta por moradia, terra ou teto. A verdadeira ordem democrática não se mede pela capacidade de encarcerar, mas pela disposição de enfrentar as causas materiais da violência, algo que a gramática de Romanos 13, despida de contexto histórico e social, é incapaz de enxergar.
Marcus Almeida
02/05/2026
Engraçado ver a Cecília chamar de farsa justamente a lei que pune com mais rigor quem depreda o patrimônio público. É a velha esquerda que só defende o Estado quando pode usá-lo contra o povo de bem. O Congresso acertou: a Bíblia diz que a autoridade não traz a espada à toa, é serva de Deus para punir os que praticam o mal.
Cecília Alves
02/05/2026
Quem diria que o tal Estado Democrático de Direito precisaria de uma lei especial para recalcular penas conforme a conveniência política. Tudo isso enquanto a máquina pública suga o contribuinte para manter a farsa de que o monopólio da violência é legítimo.
Rick Ancap
02/05/2026
Juiz não produz nada e ainda quer dar aula de moral enquanto o estado confisca meu dinheiro pra bancar essas cortes.
Mariana Ambiental
02/05/2026
O Estado que você tanto odeia é justamente o que garante a propriedade privada “sagrada” que você defende, Rick. O confisco real não é o salário de juiz: é o bem comum destruído pela grilagem que o Judiciário chancela, é a terra pública entregue ao agro com liminar na mão enquanto o contribuinte banca o rombo.
Maura Santos
02/05/2026
Corta essa, Rick. O dinheiro confiscado que você tanto chora bancou o conserto da vidraçaria que os “patriotas” quebraram no 8 de janeiro — e ainda sobrou pra subsidiar o diesel do ônibus que você não pega porque morre de medo da catraca.
Márcio Torres
02/05/2026
Seu desprezo pelo Judiciário parte de uma premissa que soa antiquada até para um liberal clássico: a ideia de que só produz quem gera bem tangível, como se o trabalho de um juiz não fosse justamente criar a condição sem a qual nenhum desses bens existiria de forma segura — a previsibilidade institucional. O mercado que você venera, Rick, não floresce no vácuo jurídico. Ele depende de um sistema de arbitragem que garanta contratos, defina direitos de propriedade e impeça que disputas sejam resolvidas com base na força bruta. Sem isso, o “empreendedor” que você acha que vai prosperar no anarcocapitalismo acaba virando refém de quem tiver a milícia mais bem armada. Historicamente, as sociedades que tentaram privatizar a justiça não produziram inovação nem riqueza — produziram feudos, pistolões e ciclos intermináveis de vingança privada. Você não odeia o Estado; você odeia a ideia de que a coerção legítima possa ser usada para algo além de proteger o seu patrimônio.
Aliás, falar em “confisco” do seu dinheiro para bancar cortes é uma inversão curiosa. O que o sistema tributário financia ao manter o Judiciário é precisamente o seguro contra o estado de natureza que tornaria o seu título de propriedade um mero pedaço de papel. Se a justiça fosse um serviço opcional, contratado no mercado livre, o custo para você garantir seus direitos contra alguém mais rico ou mais violento seria infinitamente maior do que qualquer imposto que hoje reclama pagar — isso sem falar no risco de vida. O dinheiro que vai para as cortes é o prêmio de um contrato social que você, como todo mundo, herda e usufrui, mesmo quando cospe no seguro. O verdadeiro confisco, Mariana já apontou bem, opera em outras frentes — e geralmente com a bênção de quem não quer Judiciário independente, mas apenas um cartório de chancela dos seus interesses.
Agora, traga esse raciocínio para o caso concreto do 8 de janeiro e a derrubada do veto. Os juízes que você acusa de “não produzir nada” estão precisamente aplicando uma lei penal que define crimes contra o Estado Democrático de Direito — crimes que, aliás, envolveram destruição de patrimônio público e tentativa de abolir violentamente o regime vigente. Se a Justiça é improdutiva, o que dizer da produtividade de quem quebra vidraça, destrói obras de arte e invade prédios sem qualquer efeito tangível além do caos? A recusa em aceitar o cálculo das penas revela não uma crítica econômica, mas um incômodo com a própria ideia de responsabilização: quer-se um Estado que bata na mesa, mas só quando o réu é o inimigo político. No fundo, a lógica é a mesma do fundamentalista religioso que invoca a “justiça divina” para os outros e a misericórdia para si — só que vestida com jargão de mercado.
Talvez o problema seja a expectativa de que toda ação humana se meça pelo critério fabril. Um juiz não produz parafusos, mas produz sentenças; e uma sentença, quando bem fundamentada, é o contrário do improviso e da baderna. Se o senhor acha que dá para viver sem isso, comece renunciando a qualquer contrato que exija firma reconhecida, a qualquer disputa comercial que dependa de um tribunal, a qualquer registro de imóvel que impeça um invasor de tomar o que é seu. Enquanto essa renúncia não vem, a sua birra com juiz não é filosofia política — é só ressentimento seletivo contra um árbitro que, em vez de abençoar seu time, insiste em olhar para as regras do jogo.
Rubens O Pescador
02/05/2026
Ô Rick, produção de verdade eu via aqui no interior de SC quando o colono tinha crédito pra trator e sobrava dinheiro pro churrasco de domingo porque o governo olhava pro pequeno. O que confisca a vida do povo é esse teu papo de quem não lembra da geladeira cheia e do filho de pedreiro virando doutor, coisa que a gente viveu e sabe que no tempo do PT o trabalhador tinha valor.
Helton Barros
02/05/2026
Esse papo de Gramsci é a cortina de fumaça que a esquerda usa pra justificar a baderna mascarada de “democracia”. Enquanto o STF persegue patriota, os verdadeiros criminosos ganham chá de cadeira jurídica. O Brasil só vai endireitar quando a justiça dos homens se curvar à Justiça de Deus.
Jeferson da Silva
02/05/2026
Patriota de verdade não quebra vidraça em Brasília enquanto o chão de fábrica continua moendo operário sem adicional de insalubridade. A Justiça de Deus que você invoca é a mesma que o patrão usa pra abençoar o lucro e esquecer o salário mínimo.
Marcos Andrade Niterói
02/05/2026
Helton, enquanto você espera a justiça dos homens se curvar à divina, aqui em Niterói a gente resolve as coisas com gestão de verdade: túnel, metrô e mobilidade, sem precisar invocar Deus pra justificar baderna em Brasília. A “justiça divina” que você clama é a mesma que o governo estadual usa como desculpa pro descaso com a Baía — e no fim das contas, patrimônio quebrado não se reconstrói com oração, mas com planejamento sério de quem defende o Estado democrático.
Roberto Lima
02/05/2026
O Congresso fez o mínimo ao derrubar esse veto, mas agora o STF precisa usar o bom senso em vez de ficar ouvindo teoria de pânico moral de sociólogo de gabinete. O Ricardo resumiu bem: quem banca esse teatro jurídico e a destruição de patrimônio público é o setor produtivo, com mais imposto e burocracia. Esse papo de “trincheira democrática” é cortina de fumaça da esquerda pra justificar leniência com baderna.
Lucas Pinto
02/05/2026
Roberto, você apela ao bom senso como se fosse uma instância neutra, pairando acima das classes. Gramsci já desmontou essa ilusão: o senso comum é o terreno onde a hegemonia burguesa se naturaliza, transformando interesses particulares do capital em verdades universais. Esse bom senso que você invoca para o STF é, na prática, o mesmo que historicamente manda prender preto e pobre por furto de migalhas enquanto absolve sonegador e corrupto de colarinho branco. Não é cortina de fumaça da esquerda denunciar isso — é desvelar que a punição nunca foi igualitária e que seu grito por rigor penal recai, como sempre, sobre os corpos que o Estado já mira cotidianamente. Se o STF precisa de algum senso, é o senso crítico de perceber que a sanha punitivista não repara patrimônio público; apenas reforça o poder disciplinar que Foucault tão bem descreveu, gerindo a miséria e criminalizando a insurgência.
Você e o Ricardo erguem a figura mítica do setor produtivo como vítima do teatro jurídico, mas ignoram a materialidade dessa relação. Quem realmente banca o Estado penal não é o grande capital com seu chororô fiscal, é a classe trabalhadora com o imposto regressivo embutido no arroz e no feijão. E mais: o sistema punitivo é funcional ao capital, não um fardo. Ele fabrica delinquentes para justificar o aparato repressivo que, no limite, serve para conter greves, ocupações e qualquer faísca de revolta contra a ordem. Taxar a defesa de penas proporcionais como leniência com baderna é a velha tática de igualar garantismo a cumplicidade — e foi exatamente essa retórica que, no passado, justificou ditaduras em nome do combate à subversão. A diferença é que hoje a subversão são os corpos que ousaram invadir as catedrais do poder, e o seu bom senso exige sangue.
Chamar de cortina de fumaça a defesa do devido processo só revela o incômodo com qualquer freio ao poder punitivo quando ele se volta contra os adversários políticos. A baderna que você condena é a mesma que a imprensa burguesa do século XIX via nas greves operárias, nas revoltas por pão. Criminalizar a ação coletiva violenta sem analisar suas causas é o truque mais rasteiro da ideologia dominante. Ninguém aqui passou pano para destruição de patrimônio; o que se questiona é se a resposta a isso será a vingança de classe disfarçada de justiça ou um processo que reconheça a assimetria de um sistema que sempre pesou mais sobre os de baixo. O patrimônio público não será reconstruído com penas desproporcionais — será reconstruído com trabalho, e ironicamente, com o suor de quem já paga a conta do Estado enquanto o capital segue sonegando e recebendo incentivos.
Encerro com uma provocação: o bom senso que você cobra do STF é, no fundo, o desejo de ver a exceção se tornar regra para esmagar inimigos internos. Isso não é democracia, é o estado de exceção permanente que fascistas de todas as épocas almejaram. E quando a esquerda fala em trincheira democrática, está justamente tentando preservar as garantias que um dia poderão proteger também os seus, quando o vento político mudar. Enquanto isso, repito Gramsci: o velho mundo agoniza, o novo tarda a nascer, e nesse claro-escuro os monstros surgem. Seu discurso é um desses monstros, travestido de defesa da ordem. E eu, ateu convicto, não rezo para santos de pau oco.
Ricardo Menezes
02/05/2026
É impressionante como a turma que defende bandido ainda acha que o problema é cadeia pesada. No final, quem paga a conta dessa farra jurídica e da depredação é o contribuinte, com mais impostos e mais burocracia pra sustentar o STF. Enquanto o Estado incha, o setor produtivo sangra.
Ronaldo Pereira
02/05/2026
Ricardo, o setor produtivo que você defende sangra o trabalhador com arrocho salarial e demissão em massa, enquanto chora imposto. Quem banca esse Estado é a classe operária, com imposto regressivo que morde o salário mínimo, e o STF é nossa trincheira democrática contra a sanha patronal que tentou o golpe de 8 de janeiro.
Celio Fazendeiro
02/05/2026
Finalmente o Congresso fez algo certo! Esses baderneiros do 8 de janeiro tinam que pagar é com cadeia pesada mesmo, nada de peninha mole. Lula querendo passar a mão na cabeça de vândalo é piada, ainda bem que os parlamentares tiveram juízo e mandaram isso pro STF.
Marina Silva
02/05/2026
Célio, vai plantar batata, porque discutir justiça com quem acha que cadeia pesada resolve tudo é perda de tempo.
Mariana Oliveira
02/05/2026
Célio, eu entendo a sua indignação com a depredação do patrimônio público e a violência política. Ninguém aqui está defendendo vandalismo ou baderna. Mas a sua fala reproduz exatamente o que a criminologia crítica chama de pânico moral — um mecanismo que historicamente é usado para justificar punições desproporcionais contra grupos específicos, enquanto o sistema penal continua sendo leniente com crimes de colarinho branco e com a violência estrutural do Estado. Kimberlé Crenshaw, ao formular a interseccionalidade, nos ensina que a justiça não pode ser cega às relações de poder: a mesma “cadeia pesada” que você pede para esses manifestantes raramente é invocada quando se trata de milicianos, grileiros ou agentes do Estado que assassinam jovens negros nas periferias. A seletividade penal é um fato documentado, e o discurso de “lei e ordem” quase sempre mira nos inimigos políticos do momento, não na criminalidade real de forma equânime.
Além disso, bell hooks, em Ensinando a Transgredir, nos alerta que a punição vingativa, sem mediação e sem análise das causas sociais, apenas reproduz o ciclo de violência. O que o STF está sendo chamado a fazer não é “passar a mão na cabeça de ninguém”, mas sim garantir que as penas sejam proporcionais e que o devido processo legal seja respeitado — algo que, pasme, é a base de qualquer Estado Democrático de Direito. Se você realmente se importa com a democracia, deveria se preocupar menos com a “peninha mole” e mais com o fato de que o Congresso, ao derrubar o veto de Lula, está terceirizando a própria responsabilidade política para o Judiciário, num claro gesto de populismo penal. A pergunta que fica é: você quer justiça ou apenas vingança contra quem você elegeu como inimigo? Porque uma coisa é responsabilização; outra, bem diferente, é linchamento institucionalizado.
Maria Aparecida
02/05/2026
Célio, você caiu na armadilha de achar que punição dura resolve tudo, mas esquece que o próprio Jesus criticou os que usam a lei para oprimir em vez de buscar justiça — e o STF é quem pode garantir que a pena não seja desproporcional, como sempre faz com pobres enquanto ricos têm tratamento diferenciado.
Laura Silva
02/05/2026
Célio, sua reação é compreensível no calor do momento, mas ela revela um equívoco grave sobre o que está em jogo nessa votação. Você parte do pressuposto de que o governo Lula queria “passar a mão na cabeça” dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, quando na verdade o veto presidencial não tratava de anistia ou impunidade, mas sim de um princípio elementar do direito penal: a individualização da pena. O que o Congresso fez ao derrubar esse veto foi justamente o oposto do que você celebra — eles criaram um mecanismo que permite ao Legislativo interferir no cálculo de penas de um caso concreto que já está sob análise do Judiciário. Isso não é “juízo”, é um ataque frontal à separação dos poderes.
A criminologia crítica nos ensina que o clamor por punições severas e indiscriminadas quase sempre recai seletivamente sobre os corpos que o Estado já considera descartáveis. Veja o histórico: quando são pobres, negros e periféricos sendo processados por furto ou tráfico, o Congresso nunca se apressa em aprovar leis que garantam penas proporcionais ou revisão judicial criteriosa. Pelo contrário, o que vemos há décadas é a sanha punitivista contra os de baixo. Agora, quando se trata de uma elite política derrotada que invadiu e depredou prédios públicos, de repente o discurso muda e a “cadeia pesada” vira virtude. Onde estava essa preocupação com o patrimônio público quando os mesmos setores apoiaram anos de desmonte do Estado e privatização do que é coletivo?
Você diz que “Lula quer passar a mão na cabeça de vândalo”, mas isso ignora que o próprio STF já condenou dezenas de envolvidos com penas duríssimas, muitas vezes superiores ao que a lei normalmente aplica para crimes similares. O que está em discussão não é se houve crime — houve, e é grave —, mas se a punição será feita dentro do devido processo legal ou se vamos ceder ao que o sociólogo Loïc Wacquant chama de “Estado penal”, que usa a prisão como espetáculo de vingança em vez de instrumento de justiça. A remessa ao STF, na verdade, é uma tentativa de preservar a racionalidade jurídica contra o populismo penal que o Congresso tenta impor. Se você realmente quer punir os responsáveis, deveria defender que a punição seja justa, proporcional e juridicamente sólida — para que não vire munição para o próximo governo usar contra seus próprios adversários.