O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação imediata da Lei da Dosimetria, travando a possibilidade de redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela altera critérios de dosimetria penal e vinha sendo invocada em processos relacionados ao ataque contra as instituições democráticas.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) celebrou a decisão como uma vitória da democracia. Ele afirmou que a medida de Moraes impede que o Congresso Nacional se torne um escudo dos golpistas.
Lindbergh declarou que a lei nasceu com destinatário certo: reduzir as penas de quem atacou a democracia, invadiu as instituições e tentou rasgar o resultado das urnas de 2022. O parlamentar destacou que a aprovação da norma foi fruto de articulação entre a extrema-direita e o Centrão para garantir impunidade por atalhos legislativos.
Moraes é relator das ações que questionam a constitucionalidade da nova legislação. Ele baseou sua decisão em possíveis violações à Constituição Federal, conforme reportagem da Carta Capital.
Antes da suspensão, a lei já poderia ser utilizada para justificar pedidos de redução de pena ou progressão de regime pelos condenados. O plenário do STF analisará o tema de forma definitiva.
Com informações de DIARIODOCENTRODOMUNDO.
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