Comissão especial da Câmara dos Deputados avança com proposta para substituir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho no Brasil.
O relator Léo Prates (Republicanos-BA) apresentou texto que estabelece a adoção imediata da escala 5×2, garantindo dois dias de folga consecutivos sem período de transição. A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas será implementada gradualmente, com etapa intermediária de 42 horas em 2027 e meta final atingida em 2028.
A proposta busca equilibrar direitos trabalhistas e estabilidade econômica, evitando retrocessos jurídicos futuros. A maioria dos parlamentares defende a inclusão dos pontos principais no texto constitucional para assegurar aplicação imediata.
O governo Lula apoia a iniciativa, alinhando-a às políticas de valorização do trabalho. A medida visa combater o esgotamento profissional em um contexto de automação e digitalização crescente.
Estudos indicam que jornadas mais curtas aumentam produtividade e bem-estar. A votação final na comissão deve ocorrer em breve, seguindo para o plenário da Câmara.
O Brasil se posiciona entre países que modernizam relações de trabalho, priorizando qualidade de vida e eficiência laboral.
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Mariana Alves
17/05/2026
A senhora Marta Souza repete o mantra liberal de que o mercado se autorregula como se estivéssemos no século XIX, antes de qualquer conquista trabalhista. Ora, se o mercado fosse tão eficiente na regulação da jornada, ainda estaríamos com turnos de 14 horas diárias, como nas manufaturas inglesas descritas por Engels em A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra. A história demonstra que cada redução da jornada — das 12 para as 8 horas no século XX, do descanso semanal remunerado, das férias — foi sempre resultado de pressão organizada dos trabalhadores e de intervenção estatal, nunca da boa vontade patronal. Dizer que o empregado que queira 40 horas que negocie individualmente com o patrão é ignorar a assimetria estrutural de poder na relação capital-trabalho. O trabalhador isolado não tem poder de barganha diante de um empresário que pode simplesmente demiti-lo e contratar outro na fila do desemprego.
A proposta de escala 5×2 com redução para 40 horas semanais até 2028 é, evidentemente, um avanço tímido e gradualista. Timidez que revela a correlação de forças desfavorável à classe trabalhadora no atual parlamento, hegemonizado pelo agro, pelo rentismo e pelo setor financeiro. Uma jornada de 40 horas em países centrais da Europa já é realidade há décadas, e em muitos deles debate-se a redução para 35, 32 ou até 30 horas semanais, com ganhos comprovados de produtividade e saúde mental. O fato de celebrarmos como vitória o que é, na verdade, uma reposição tardia de um direito básico diz muito sobre o quanto o neoliberalismo conseguiu normalizar a precarização como algo aceitável no Brasil.
É preciso ainda problematizar o escalonamento até 2028. Em um país onde a reforma trabalhista de 2017 e a Emenda Constitucional do Teto de Gastos já produziram efeitos devastadores sobre o poder aquisitivo e a segurança no emprego, adiar por quatro anos a implementação plena significa condenar uma geração inteira de trabalhadores a mais um quadriênio de sobreexploração. A lógica do “gradualismo” é sempre confortável para quem está no topo da pirâmide social: os empresários têm tempo para se adaptar, enquanto o trabalhador que hoje cumpre escala 6×1 continua adoecendo, com vínculos familiares fragilizados e sem tempo para qualificação. Enquanto a esquerda não articular uma crítica radical a esse modelo incremental — que aceita migalhas em troca da manutenção do status quo — estaremos apenas administrando a barbárie com pequenos paliativos.
Por fim, é importante reconhecer o mérito da mobilização que levou essa pauta à Câmara, especialmente o trabalho de entidades sindicais e movimentos sociais que nunca deixaram de lutar mesmo na mais densa escuridão do golpe de 2016 e da era Bolsonaro. Mas não podemos nos contentar com 40 horas e escala 5×2. A pauta histórica da classe trabalhadora brasileira sempre foi a redução da jornada sem redução de salários e o fim da escala 6×1 — e isso significa caminhar para as 30 ou 36 horas semanais, como já experimentam setores organizados em alguns países europeus, com ganhos comprovados de produtividade e bem-estar. O Estado não é um inimigo abstrato do mercado, como quer a direita: ele é a arena onde as classes disputam hegemonia. Defender que o Estado se omita é defender que o capital continue a ditar as regras sem qualquer contrapeso. Apoiar a medida, portanto, é necessário, mas denunciar sua insuficiência é igualmente urgente.
Marta Souza
17/05/2026
Mais uma intervenção estatal que só aumenta custos para quem empreende. Como empresária no Rio, sei que reduzir jornada sem reduzir encargos é receita para demissões. O mercado se regula sozinho – se o funcionário quer 40 horas, que negocie com o patrão, sem Estado metendo o bedelho. Enquanto isso, a competitividade brasileira vai pro brejo.
Laura Silva
17/05/2026
Marta, sua defesa da autorregulação do mercado ignora dois séculos de história do capitalismo que mostram exatamente o contrário. A redução da jornada de trabalho nunca foi concedida pela benevolência patronal, mas conquistada através de lutas sangrentas desde a Revolução Industrial. O próprio Marx, nos Grundrisse, já demonstrava que o capital tende a extrair o máximo de tempo de trabalho possível, gerando superexploração e adoecimento. Foi a intervenção estatal, com as leis fabris inglesas do século XIX e a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil, que impediu que crianças de 12 horas em tecelagens e adultos em jornadas de 16 horas. Dizer que “o mercado se regula sozinho” é ignorar o massacre humano que antecedeu qualquer regulação. A escala 5×2 e a redução para 40 horas até 2028 não é custo, é reparação histórica e investimento em saúde pública.
Sobre a suposta perda de competitividade: os países com jornadas mais curtas e maior produtividade — Alemanha (34 horas semanais em média), França (35 horas), Dinamarca (37 horas) — têm economias muito mais robustas que a nossa. A produtividade não deriva de horas extras, mas de condições dignas de trabalho, capacitação, tecnologia e direitos trabalhistas consolidados. O Brasil, ao contrário, insiste num modelo de baixos salários e longas jornadas que perpetua a pobreza e o subemprego. Sua competitividade “vai ao brejo” não por causa de 40 horas, mas por causa de juros estratosféricos, infraestrutura precária e uma elite empresarial que prefere lucrar com a miséria alheia a inovar.
Quanto à ideia de que o funcionário deve “negociar com o patrão” individualmente: isso é uma falácia neoliberal clássica. Em um mercado de trabalho com 12 milhões de desempregados (dados do IBGE), a negociação individual é uma ficção. O trabalhador não tem poder de barganha real; aceita o que lhe é imposto. É por isso que existem sindicatos e leis: para equilibrar a assimetria brutal de poder entre capital e trabalho. Quando você fala em “reduzir encargos”, está pedindo que o Estado desproteja ainda mais os trabalhadores. A história prova que cada direito conquistado, das férias ao FGTS passando pelo 13º, foi chamado de “custo inviável” pelos patrões — e nenhuma dessas profecias se realizou. Pelo contrário, esses direitos criaram um piso civilizatório mínimo. O que a escala 5×2 faz é apenas atualizar esse piso para um século XXI que já deveria ter jornadas ainda menores, dadas as revoluções tecnológicas que prometiam liberar tempo, mas só concentraram riqueza.