A deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC) propôs o Projeto de Lei 871/26, que cria o Programa Empresa Doadora de Sangue e prevê incentivos fiscais para empresas que promoverem a doação de sangue entre funcionários. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, empresas tributadas pelo lucro real que aderirem ao programa poderão deduzir do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) despesas com a iniciativa, limitadas a 1% do imposto devido, além de receber um selo social e ter prioridade em licitações.
15/07/2026 – 17:05
O Projeto de Lei 871/26, da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), cria o Programa Empresa Doadora de Sangue para incentivar a doação voluntária e regular de sangue. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
“A doação de sangue é um ato de solidariedade fundamental, mas a captação enfrenta desafios constantes”, afirma a deputada. “O engajamento do setor privado, por meio de incentivos concretos, é uma estratégia inovadora e sustentável para garantir a regularidade das doações”, acrescenta.
Como participar
A participação será formalizada por meio de um termo de compromisso entre a empresa privada e os hemocentros locais ou o Ministério da Saúde.
As empresas tributadas pelo regime de lucro real também poderão aderir ao programa.
Para participar, as empresas deverão:
– promover, pelo menos, uma campanha interna anual sobre a importância da doação de sangue e do programa;
– incentivar os empregados a doar sangue pelo menos uma vez ao ano;
– garantir dispensa remunerada ao empregado no dia da doação, sem prejuízo salarial ou de outros direitos;
– manter registro atualizado dos funcionários doadores, com as comprovações das doações, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Benefícios
A empresa participante poderá deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) parte das despesas com a implantação e desenvolvimento do programa, como transporte de doadores e custo dos dias de afastamento.
Essa dedução será limitada a 1% do Imposto de Renda devido pela empresa.
As empresas que aderirem ao programa também poderão:
– receber um selo oficial reconhecendo a empresa como socialmente responsável;
– ter prioridade em licitações públicas, por meio de pontuação adicional ou critérios de desempate;
– ser citadas em campanhas institucionais promovidas pelos hemocentros.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Reportagem – Raquel Keoui
Fonte: Agência Câmara
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