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Cade brilha no mundo

Por Miguel do Rosário

05 de junho de 2013 : 16h23

Revista britânica especializada posiciona o órgão federal brasileiro que combate monopólios e trustes excessivos, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no alto de ranking internacional, com quatro estrelas. Só falta agora o Cade analisar o setor de comunicação para ficar ainda melhor.

Cade ganha quatro estrelas em avaliação de revista internacional

Autor(es): Por Juliano Basile | De Brasília
Valor Econômico – 05/06/2013

O Brasil atingiu posição recorde entre as autoridades antitruste do mundo e obteve, pela primeira vez, quatro estrelas em cinco possíveis no ranking da “Global Competition Review”, revista britânica especializada em defesa da concorrência.

Em 2009 e 2010, o Cade ficou com três estrelas, num pelotão intermediário do qual não saiu nos anos seguintes, em que apareceu com três estrelas e meia. A conquista da quarta estrela veio não apenas com a aprovação da nova lei antitruste pelo Congresso, no fim de 2011, mas, sobretudo, com a resposta que o Cade deu, votando centenas de fusões e aquisições em tempo recorde.

Segundo a revista, após a aprovação da lei, advogados e economistas previram “tristeza e melancolia” para o Cade, pois acharam que seria difícil julgar fusões e aquisições previamente à realização desses negócios. Mas aconteceu o contrário. Mais de 600 fusões foram decididas, num tempo médio de 19 dias, por uma equipe que contou com pouco mais de 50 pessoas. Antes da aprovação da lei, acreditava-se que seriam necessários 200 novos funcionários para atender essa massa de negócios.

“O órgão fez um excelente trabalho aplicando a nova lei e construindo a nova agência”, constatou a publicação britânica. A revista destacou ainda a fusão da antiga Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça com o Cade, o que pôs fim à duplicação de funções e garantiu mais eficiência na análise de fusões e aquisições feitas pelas empresas.

Outro ponto positivo está no orçamento do Cade, que subiu de meros R$ 8,4 milhões – irrisório para os padrões dos órgãos federais da Esplanada dos Ministérios – para R$ 30 milhões. Houve ainda o aumento de servidores públicos efetivos no Cade, o que encerrou com um problema crônico que atingiu o órgão nas duas últimas décadas: os conselheiros treinavam técnicos e esses eram, em seguida, contratados pelos grandes escritórios de advocacia do país.

Mas, nem tudo são flores na avaliação da “Global Competition”. A partir de entrevistas com advogados e economistas que atuam no Cade, a revista identificou dilemas e desafios para os próximos anos.

“Nenhuma agência é perfeita, particularmente durante um período de transição de suas leis”, informou a “Global”. Segundo a publicação, a análise de fusões pelo Cade é uma “obra em progresso” e o trabalho contra condutas anticompetitivas está lento, pois poucas investigações foram abertas durante o ano passado, quando o órgão se preocupou mais em encerrar as investigações antigas. A publicação também levantou dúvidas se a Superintendência-Geral vai entrar em conflito com o Tribunal do Cade nos casos em que ela concluir pela aprovação de um negócio e os conselheiros forem contrários, e vice-versa.

A “Global” verificou que o Cade concluiu 15 casos de cartel no ano passado, dos quais apenas dois levaram a multas. Esse resultado foi considerado positivo pela comunidade antitruste – advogados e economistas -, pois demonstra que o órgão está limpando o estoque de investigações antigas. Porém, ele deixa um desafio: é preciso aumentar as apurações envolvendo condutas empresariais anticompetitivas, como cartéis.

Para o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, o órgão receberia cinco estrelas caso a avaliação fosse restrita à atuação em fusões e aquisições, na qual, segundo ele, foi alcançado um “patamar de eficiência”. O desafio, diz ele, é reforçar a atuação na área de combate a condutas anticompetitivas das empresas. “Recebemos essa avaliação com gratificação. Toda a equipe do Cade trabalhou duro no período de implementação da nova lei e contamos com o apoio do governo para implementar as mudanças”, disse Carvalho, referindo-se à transferência de funcionários da SDE e de outros órgãos para o Cade e à garantia de autonomia do órgão pelo Ministério da Justiça.

Para Fernando Furlan, que foi conselheiro, procurador-geral e presidiu o Cade entre o fim de 2010 e o início de 2012, o órgão antitruste brasileiro está se tornando líder entre as novas agências de defesa da concorrência do mundo.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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