Um dia após o anúncio da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, líderes dos partidos na Câmara dos Deputados começam a se articular para escolher os nomes para a comissão especial que analisará o caso.
Enquanto a base aliada se reúne com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, no Palácio do Planalto; o PSDB e demais legendas da oposição marcaram um encontro com o presidente da Casa, Eduardo Cunha.
Segundo a Agência Brasil, o encontro de Cunha com líderes se concentrou nos trâmites do processo, que precisa seguir não apenas a Constituição Federal, mas também a Lei do Impeachment e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Depois que o pedido de impeachment é lido em plenário, o primeiro passo é a formação de um colegiado especial composto por 65 deputados de todos os partidos, explica a Agência Brasil. Os partidos com maior representação na comissão serão o PT, com oito parlamentares; PMDB, também com oito; e PSDB com seis.
Paralelo ao processo, Dilma será notificada e terá prazo de dez sessões para apresentar sua defesa. A comissão terá cinco sessões para votar o parecer, de acordo com os argumentos apresentados por Dilma.
Se a decisão da comissão for no sentido de aceitar a denúncia, dois terços dos parlamentares, ou seja 342 deputados, precisam acatar a decisão em votação nominal no plenário. Caso o processo chegue até este ponto, a presidenta Dilma seria suspensa da função de presidente por 180 dias e substituída pelo vice-presidente Michel Temer, para então ser julgada pelo Senado Federal.
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Comissão especial sobre impeachment será instalada na segunda-feira na Câmara
por Carolina Gonçalves e Pedro Peduzzi, na Agência Brasil
Líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fecharam hoje (3) um acordo para que todas as legendas representadas na Casa indiquem, até as 14h da próxima segunda-feira (7), os nomes de deputados que integrarão a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A intenção é instalar o colegiado em uma sessão extraordinária marcada para as 18h. A comissão especial deve se reunir imediatamente depois para escolher, em votação secreta, o presidente e o relator do caso.
Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que foi o primeiro a deixar a reunião na sala de Cunha, os líderes da oposição devem estar entre os nomes indicados “já que estiveram à frente na defesa do processo de impeachment”.
Ao todo, a comissão terá 65 membros. O PSDB terá seis cadeiras no colegiado e o bloco que compõe, junto com PSB, PPS e PV, totalizará 12 vagas. O bloco comandado pelo PT, que é integrado ainda pelo PSD, PR, PROS e PCdoB, terá 19 vagas, das quais oito são do partido do governo. O PMDB terá oito representantes. O bloco formado pela legenda e pelo PP, PTB, DEM, PRB, SDD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEM, PRTB tem 25 integrantes.
Com o início dos trabalhos da comissão, a presidenta será notificada e terá o prazo de dez sessões do plenário para apresentar a sua defesa. A comissão especial terá, a partir dessa defesa, cinco sessões do plenário para votar o parecer. Caso o colegiado decida pelo prosseguimento das investigações, o parecer precisará passar pelo crivo do plenário. Para ser aprovado, são necessários dois terços dos votos da Casa (342). A partir deste momento, Dilma teria que ser afastada do comando do país por até 180 dias. Neste período, o Senado julgaria a presidenta.
Acusação de Cunha
Sampaio também comentou a acusação feita pelo presidente da Câmara, na manhã de hoje (3). Cunha disse que a presidenta Dilma “mentiu à sociedade” ao afirmar, em pronunciamento em rede nacional que seu governo não participa de “barganhas” com o Congresso. O presidente da Câmara disse que, na manhã dessa quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, intermediou uma negociação entre Dilma e o deputado André Moura (PSC-SE), relator da reforma tributária na Câmara. “Ontem, o deputado [André Moura] esteve com a presidenta da República, que quis vincular o apoio dos deputados do PT [para votarem a favor do arquivamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética] à aprovação da CPMF”, afirmou Cunha em entrevista à imprensa.
Sampaio disse que é “natural” que interlocutores conversem, mas afirmou que “é da natureza do governo Dilma a barganha e uma barganha nefasta para o país”. André Moura ainda não foi encontrado para confirmar as informações divulgadas por Cunha.
No final da manhã de hoje, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) garantiu que o partido do governo “jamais entraria em um jogo de barganha”. Damous afirmou que a situação seria “inadimissível”. O parlamentar apresentou nesta quinta-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do ato do presidente da Câmara que aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment.
Líderes do PSDB vão ocupar vagas na comissão de análise do impeachment
“São seis vagas e existe um acordo entre os líderes [do PSDB] para que os próprios líderes integrem a comissão processante, uma vez que boa parte deles estiveram à frente desse processo de impeachment conta a presidente Dilma Rousseff”, disse Sampaio, após participar de reunião convocada presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com todos os líderes partidários da Casa, para definir os ritos do processo.
“Todos os líderes partidários terão até às 14 horas da próxima segunda-feira (7) para indicar nomes para a comissão. Às 18 horas haverá a sessão extraordinária da Câmara para votar a comissão. Depois disso, a própria comissão especial se reunirá e terá de escolher, em votação secreta, o presidente e o relator”, acrescentou Sampaio.
A comissão especial será composta por 65 membros e os integrantes de cada partido serão indicados respeitando os princípios da proporcionalidade partidária.
Convocação do Congresso
Sampaio comentou ainda sobre a possibilidade de haver uma convocação específica do Congresso apenas para que a comissão especial do impeachment continue funcionando durante o recesso parlamentar. “Pode ser que se decida pelo fim do recesso para um fim específico, ou seja, especificamente para que o processo de impeachment continue, caso contrário, qualquer medida provisória seria votada”, disse.
Caso o Congresso Nacional seja convocado durante o período do recesso, a contagem de prazo não será interrompida, valendo, por exemplo, para análise de medidas provisórias.