Mais de 70% dos eleitores já estão decididos sobre o voto presidencial, diz DataFolha

Parecer de relator é pela aprovação das contas de Dilma

Por Miguel do Rosário

28 de dezembro de 2015 : 08h01

(Foto: Agência Cãmara. Senador Acir Gurgacz dando entrevista).

No portal da Câmara.

Parecer do Relator é pela aprovação, com ressalvas das contas da Presidente Dilma em 2014

22/12/2015 17h15

O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) apresentou nesta terça-feira (22) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) relatório contrário à indicação de rejeição das contas do Governo Dilma Rouseff de 2014, conforme parecer aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relator recomendou, em seu parecer a aprovação da prestação de contas com ressalvas.

Parecer do Relator é pela aprovação, com ressalvas das contas da Presidente Dilma em 2014

Gurgacz argumentou que a rejeição com base numa condenação das chamadas “pedaladas fiscais” poderia “engessar” não somente a gestão do governo atual, mas de futuros presidentes da República e governos estaduais. E garantiu que “a abertura de crédito não é ato de execução, mas tão só uma formalidade para que, posteriormente, a execução ocorra”, justificou.

Durante entrevista coletiva, após formalizar a entrega do relatório á Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), Presidente da CMO, o senador pedetista afirmou que “fizemos um trabalho analisando não somente as contas de 2014, mas também avaliando o impacto disso para governos anteriores e governos estaduais e prefeituras. Temos 14 estados que nesse mesmo ano não cumpriram a meta fiscal. Por isso a importância de fazermos um relatório pautado na legalidade. Baseado na Constituição e não somente preocupado com o presidente atual, mas também preocupado com a gestão dos governos. Os governos que já têm engessamento atual de suas administrações”.

Ressalvas

No texto do decreto legislativo que será apreciado pela Comissão de Orçamento, Gurgacz esclarece que as ressalvas se referem à falta de equivalência entre os cenários fiscais apresentados a cada bimestre pela equipe econômica do governo Dilma em comparação com o resultado real. Também constam da ressalva as pedaladas fiscais.

“As ressalvas decorrem da pouca aderência do cenário econômico fiscal projetado bimestralmente em 2014 com o comportamento efetivo da econômia, o que fragilizou a transparência do exercício orçamentário. Decorrem ainda da existência de compromissos financeiros vencidos e não pagos ou pagos com atrasos à Caixa Econômica, Banco do Brasil e FGTS”, disse.

Pelo relatório, o governo não será punido. Terá apenas que adotar medidas para ‘aperfeiçoar métodos’ para que os itens que constam da ressalva não se repitam. “Compete ao chefe do Poder Executivo determinar aos órgãos que adotem medidas pertinentes para aperfeiçoar e corrigir os métodos, com vistas ao aprimoramento da gestão pública”, diz o parecer lido por Gurgacz.

Com a apresentação do parecer, os parlamentares terão 15 dias para apresentarem emendas de acordo com o fixado pelo cronograma aprovado pela Mesa do Congresso Nacional. Como o recesso parlamentar terá início nesta quarta (23) esse prazo se estenderá até o dia 13 de fevereiro, conforme anunciou a Senadora Rose de Freitas. O relator terá o prazo de até 15 dias (28/02/2016) para deliberar sobre as emendas apresentadas e apresentar seu relatório final. O passo seguinte será a discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo até o dia 08 de março do próximo ano.

Parecer contrário do TCU

Ao justificar o fato de não seguir o parecer do TCU, Acir Gurgacz ressaltou que não é obrigado a concordar, porque o tribunal é órgão que dá “assessoria” ao Legislativo. Ele disse ainda que baseou seu relatório em pareceres da consultoria técnica do Senado, da Câmara, de bancos públicos e na Advocacia-Geral da União. “Por que tem que prevalecer o parecer do TCU, se ele é um órgão acessório?”, questionou o senador.

Gurgacz disse ainda que as medidas adotadas pelo governo Dilma (as pedaladas e a edição de créditos suplementares) foram necessárias por causa de “questões econômicas” ocorridas ao longo do ano de 2014. Para ele, o governo ficou “inadimplente” ao não cumprir metas fiscais, mas não cometeu crime de responsabilidade.

“Houve necessidade de mudança devido às questões econômicas que aconteceram no meio do ano que provocou uma mudança de readequação do orçamento. Esses decretos que aconteceram, estando assinados pela presidente ou vice, estão autorizados pela LOA, para fazer adequações. Não tem ilegalidade”, disse.

Reação Imediata

O líder do PSDB na CMO, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), presenta à coletiva criticou a posição do relator. Para ele, o Congresso não pode legitimar o “desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal” com o argumento de que governos estaduais também não cumpriram metas fiscais e poderão ter, em consequência, contas rejeitadas também.

“Não podemos dizer aos governos estaduais que não é necessário respeitar a lei. E ali não se trata meramente de cumprimento de meta. A razão que levou à rejeição por unanimidade das contas da presidente Dilma Rousseff foi a apropriação de bilhões de reais de instituições financeiras, o que é proibida pela Constituição da República. Tivemos a edição de decretos sem autorização do Congresso, o que é proibido pela Constituição da República”, afirmou.

Análise do TCU

Em outubro, o TCU aprovou, por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a operações como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.

As “pedaladas” ficaram conhecidas após o Tribunal considerar que as manobras adotadas no ano passado pelo governo – que consistiram no adiamento de repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos na verdade era uma forma de aliviar momentaneamente a situação fiscal do país. Por causa do adiamento das transferências, Banco do Brasil. BNDES e Caixa Econômica tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”. Para o Augusto Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificado por ele como de “desgovernança fiscal”.

O Executivo nega que as “pedaladas” violem a Lei de Responsabilidade Fiscal e argumenta que as práticas foram adotadas pelos governos anteriores, sem terem sido questionadas pelo TCU. O parecer do TCU pela rejeição das contas de Dilma foi um dos argumentos usados pelo ex-fundador do PT Hélio Bicudo e o jurista Miguel Reale Junior pedirem abertura de processo de impeachment da presidente. O pedido foi acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas ainda precisa passar por análise de uma comissão especial, do plenário da Câmara e, depois, do plenário do Senado.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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34 comentários

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Diego

03 de janeiro de 2016 às 18h26

Cunha com dinheiro em banco de Israel, foi recebido como chefe de estado pelo governo de lá.

https://www.youtube.com/watch?v=dVhY92SrvPI

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Mary Atleticana

29 de dezembro de 2015 às 23h20

Dilma <3

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Simone Dos Santos

29 de dezembro de 2015 às 02h08

“A população tem que entender que impeachment não é remédio para governo que a gente não gosta.
Impeachment é para governo que comete crime.”

“É justo falar que houve pedalada (no governo Dilma), mas não é a primeira vez. No governo de Fernando Henrique Cardoso foi pior e nunca aconteceu qualquer notificação por parte do TCU.
Não havia Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro mandato dele (1995-1998). Ele a aceitou imposta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), depois de quebrar o Brasil três vezes.
As contas brasileiras com Fernando Henrique tiveram a erosão mais grave de toda a história brasileira.
Eu era Ministro da Fazenda quando ele tomou posse e nomeou o Pedro Malan ministro. Os números eram os seguintes:
Carga tributária era 27% do PIB. Ele entregou ao Lula com 37% do PIB.
A dívida pública brasileira em 500 anos foi de 38% do PIB. Com oito anos de desgoverno de FHC, foi para 78% do PIB.
E ele desmobilizou US$ 100 bilhões das privatizações e o país desceu ao menor volume de investimento desde a Segunda Guerra Mundial.
Tudo isso feito na cara da freguesia e o TCU nunca fez o menor registro disso.”

“O golpe não acontecerá. Não vai ter e ponto final. Alguns de nós brasileiros estamos dispostos a levar às ultimas consequências. Basta isso para não ter golpe porque eles (os que pregam o golpe) são frouxos, não aguentam a pressão das ruas.”

Ciro Gomes, em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim.

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Simone Dos Santos

29 de dezembro de 2015 às 02h06

Parabéns relator seria muita hipocrisia não aprovar por conta das pedaladas, visto terem sido praticadas por todos os antecessores

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    Fabio Monteiro

    29 de dezembro de 2015 às 02h12

    Se no Brasil do império existia escravos, porque não mantê-los?

    Seu comentário é tão pejorativo quanto esse.

    Se o errado era errado que continue pra sempre errado?

    Partidaristas tem esse deficit de inteligência no sentido de que no próximo governo o errado volta a ser errado se for o outro governo. ISSO É BURRICE minha cara.

    Legitima a sua cagada pela cagada do antecessor.
    No governo FHC era uma época onde o machismo imperava, então vamos deixar imperar?

    Querida, vá estudar sobre evolução política e tente não EMPACAR NO TEMPO.

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    Fabio Monteiro

    29 de dezembro de 2015 às 02h16

    Mas é difícil você não empacar.. Uma pessoa que fica ofendendo as outras em redes sociais não vai além do que acredita. Uma visão limitada na profundidade de uma xícara.

    Responder

    Simone Dos Santos

    29 de dezembro de 2015 às 02h32

    Fabio Monteiro melhor que só falar merda, como você

    Responder

    Simone Dos Santos

    29 de dezembro de 2015 às 02h34

    Fabio Monteiro siga seu conselho, mas antes seja homem e pare de usar um fake

    Responder

antonio carlos martins

28 de dezembro de 2015 às 22h10

Parabens e cumprimetos ao Nobre Senador PDT-RO-digno representante do Partido do Gov.Leonel Brizola, pela sua coerencia politica e pratica!

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    edmar

    29 de dezembro de 2015 às 00h21

    Já garantiu meu voto quando for candidato a governador de Rondônia em 2018. Realismo administrativo é indispensável. Formalismo é dispensado.

    Responder

Angelo Filomena

28 de dezembro de 2015 às 22h13

Nada demais

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Pedro Francisco Lopes

28 de dezembro de 2015 às 19h49

Acho que esse site é composto de capitalistas enrrustidos ,pois só os grandes patrimônios ainda duvidam da crise.

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Fabio Monteiro

28 de dezembro de 2015 às 16h32

Queria esse cara pra ver minhas dívidas também….

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Batista Barros

28 de dezembro de 2015 às 15h05

GloboNews,Isenção zero nesse programa Painel, hein?? O interessante é ver divergências e opiniões de vários lados para que tiremos nossas conclusões, mas colocam 3 convidados + o apresentador com o mesmo pensamento de desdém com o outro. jornalista da Veja não pode ser levado a sério….difícil..

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    Ana Moscato Moscato

    28 de dezembro de 2015 às 16h39

    Gosto muito do Painel! E penso que o W. Waack já deixou bem clara a sua posição. E vejo opiniões similares mas não conflitantes entre os convidados!

    Responder

    Simone Dos Santos

    29 de dezembro de 2015 às 02h09

    São claramente opositores ao governo

    Responder

Rosemary Barros

28 de dezembro de 2015 às 14h11

Aí a coxada pira de vez…

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Zeca Perdigao

28 de dezembro de 2015 às 13h32

Afinal,onde está o prejuízo das pedaladas?

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    Fabio Monteiro

    28 de dezembro de 2015 às 20h46

    escreva no google “desemprego 2015”

    Responder

    Zeca Perdigao

    28 de dezembro de 2015 às 21h38

    Os empresários desempregam para não pagarem o que valem!

    Responder

    Simone Dos Santos

    29 de dezembro de 2015 às 02h04

    Tbm gostaria de saber.

    Responder

    Fabio Monteiro

    29 de dezembro de 2015 às 02h14

    Zeca Perdigao sim, eles desempregam, qual parte você não entendeu?

    Responder

    Fabio Monteiro

    29 de dezembro de 2015 às 02h15

    Simone Dos Santos gostaria de saber qual o problema em assumir que o Brasil está aumentando os desempregados e melhor. Porque não sugerir uma forma para melhorar a situação econômica?
    Ahh é que você não sabe como.

    Responder

Marcelo Pires

28 de dezembro de 2015 às 13h19

Garçom por favor uma ” coxinha de frango com catupiry ” por favor . . . Obrigado . . .

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    Fabio Monteiro

    28 de dezembro de 2015 às 16h42

    com esse relator no balcão, é de graça pra todo mundo kkkk

    Responder

Rodrigo Hermsdorff Faria

28 de dezembro de 2015 às 12h36

Coxinhas gritando e se rasgando em 3 2 1…

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    Deo Deweck

    28 de dezembro de 2015 às 13h36

    Mano..até parece q tu tbm n tá sofrendo com a inflação….. Q voltou…

    Responder

    Simone Dos Santos

    29 de dezembro de 2015 às 02h07

    Deo Deweck você está sofrendo muito..na praia né???

    Responder

Luiz Henrique

28 de dezembro de 2015 às 12h26

MAIS UM GOLPE, NOS GOLPISTAS

Responder

    Fabio Monteiro

    28 de dezembro de 2015 às 20h46

    ai vc vai dar um tilt na cabeça dos petralhas e coxinhas

    Responder

Mauricio Gomes

28 de dezembro de 2015 às 10h19

E dá-lhe choradeira dos coxinhas órfãos de um Chico Buarque. Enquanto isso, eles vão de Lobão, Fábio Jr, Alexandre Frota e outros próceres da cultura nacional.

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