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EBC se posiciona contra manobra golpista de Temer

Por Miguel do Rosário

14 de maio de 2016 : 13h22

Foto: Mídia NINJA

Nota: Conselho Curador se posiciona contra mudanças na direção da EBC

Do Conselho Curador da EBC, via email

Nesta sexta-feira (13), uma nota publicada no site Os Divergentes divulgou alguns nomes supostamente escolhidos pelo presidente interino Michel Temer para as tarefas da comunicação de seu governo.

Sem entrar no mérito das indicações, qualificações profissionais, ou confirmações pelo governo, é imperativo apontar, em respeito ao interesse público da sociedade brasileira e à legislação vigente, que há equívoco na inclusão da Presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) entre os cargos que integram a estrutura de comunicação do novo governo.

A EBC é uma empresa pública, criada pela Lei 11652/08, para desenvolver atividades de comunicação pública e, portanto, de caráter não mercadológico, político-partidário ou governamental. É dotada de um Conselho Curador formado por representantes do governo, do Congresso Federal, dos trabalhadores e da sociedade civil, responsável por aprovar suas diretrizes de conteúdo e preservar sua independência editorial. Conta ainda com uma Ouvidoria que recebe e encaminha demandas da população que acompanha os veículos. A EBC é também subordinada às deliberações do Consad, Conselho de Administração, constituído por representações da empresa, funcionários e do governo.

A EBC dispõe de uma área de prestação de serviços, a EBC Serviços, que é contratada pelo governo federal para desenvolver coberturas da NBR, mas esta emissora governamental, no entanto, não deve ser confundida com as emissoras públicas próprias da EBC, como a TV Brasil, as agências de notícias e as emissoras de rádio, de caráter não governamental.

Há que esclarecer que a EBC não é a NBR, emissora de divulgação das atividades governamentais sob gestão direta da Presidência da República e contratante da EBC para atividades específicas, o que pode estar na origem dos equívocos.

Para preservar sua autonomia no desenvolvimento da comunicação pública, a EBC é também dotada de dispositivos legais presentes no artigo 19 da Lei11652/08 que conferem mandato ao seu Diretor-Presidente que, uma vez nomeado, não pode ser destituído a não ser por vontade própria do mandatário ou grave desrespeito aos ditames legais que regem suas funções e responsabilidades, e só por deliberação do Conselho Curador.

O Conselho Curador da EBC, no dever de zelar pela independência editorial e caráter público da EBC, esclarece que os cargos de Diretor-Presidente e Diretor-Geral da EBC estão ocupados, respectivamente, pelos jornalistas Ricardo Melo e Pedro Varoni, no pleno exercício de suas funções, não havendo portanto amparo legal para substituições extemporâneas.

Conselho Curador da EBC
14 de Maio de 2016

Nota da Diretoria- Executiva da EBC

Diante de notícias sobre a nomeação de um novo diretor-presidente para a Empresa Brasil de Comunicação – EBC, a Diretoria-Executiva da empresa vem esclarecer que:

1. O atual-diretor presidente, jornalista Ricardo Melo, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no dia 03 de maio de 2016, com base na Lei 11.652/2008, que autorizou a criação da EBC.

2. Em seu artigo 19 a lei prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral sejam nomeados pelo presidente da República. O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que “o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos”.

3. Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.

4. A EBC tem como missão fundamental instituir e gerir os canais públicos, sob a supervisão do Conselho Curador, composto majoritariamente de representantes da sociedade civil. A lei prevê que caberá também à empresa prestar serviços de comunicação ao governo federal, tais como a gestão do canal governamental NBR e transmissões de atos da administração federal, serviços estes prestados através de unidade específica, a diretoria de Serviços.

5. Pelo exposto, a nomeação de novo diretor-presidente para a EBC antes de término do atual mandato violará um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal.

Brasília, 13 de maio de 2016

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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13 comentários

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Zeka Zeka

15 de maio de 2016 às 01h47

Boicotar para enfraquecer esse desgoverno! Eu, pessoalmente, já aderi à ideia de REDUZIR O CONSUMO em geral que muitos estão apregoando. Vamos durante os próximos meses comprar o estritamente necessário. Comprar dos comerciantes locais. Reduzir, na medida do possível, nossos deslocamentos. VAMOS BAIXAR A BOLA DESSES GOLPISTAS. Fingiram crise, propagaram crise, toma crise agora.

Responder

    Macau

    15 de maio de 2016 às 01h51

    “Não fale em crise, trabalhe” é o rabo freado deles.

    Responder

Maria Thereza G. de Freitas

14 de maio de 2016 às 17h36

se não respeitaram a vontade de mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras, o que nos faz supor que respeitarão o mandato do presidente da EBC? O reino das leis, dos argumentos, da racionalidade já foi pras cucuias. Esse golpe não se contentará com muito. Vai querer tudo e comunicação é arma poderosa. Lamento profundamente, mas acho que teremos que concentrar nossas forças e recursos, inclusive financeiros, nos blogues sujos. Acho que virá um avalanche de “ações na justiça”, com ou sem motivo, para tentar sufoca-los (isso já vem ocorrendo há algum tempo). Não estamos em tempos normais.

Responder

Maria Thereza G. de Freitas

14 de maio de 2016 às 17h28

os golpes vão ser sucessivos. não vale o escrito, nem leis, nem argumentos. Lamento, porque a ebc ainda era das poucas coisas que a gente podia assistir.

Responder

Macau

14 de maio de 2016 às 17h04

Traduzindo: o Governo não manda neles e que ninguém venha dizer o contrário!

A EBC vai ser um dos nossos bastiões daqui pra frente. Vamos dar apoio!

Responder

Sandra Neves de Andrade

14 de maio de 2016 às 16h14

RESISTIR!!!! PROTESTAR NAS RUAS!!!!

Responder

Elizabete Rodrigues Oliveira

14 de maio de 2016 às 15h58

Resistir é nosso lema. Desobediência civil é nosso lema. Boicote ao Temer. Não pagarei impostos federais enquanto tiver um usurpador no poder.

Responder

Luiz Mattos

14 de maio de 2016 às 15h52

O GOLPE E A DOUTRINA DO CHOQUE

Amigas, amigos,

É importante entender o que está

acontecendo. Tem muita gente perplexa com

o número de medidas absurdas tomadas de

imediato pelo governo golpista. Ministros

corruptos, o fim do ministério da cultura,

da representação de mulheres, da população

negra etc etc. Dá até a impressão de que

os golpistas estariam cometendo algum

erro, exagerando, pois pareceria óbvio que

isso gerará muita insatisfação e revolta,

que é escancarado demais. Mas não é assim

que funciona. O golpe está utilizando uma

doutrina de guerra conhecida, a doutrina

do “shock and awe” (choque e pavor), muito

explicitada e comentada na época da

invasão americana do Iraque de 2003. Quem

não conhece procure no Wikipedia. A

doutrina do choque é baseada na idéia de

executar uma série de ações rápidas, no

uso avassalador da força no começo da

batalha, para “paralisar a compressão do

adversário e destruir sua vontade de

lutar”. É assim que se tomam medidas

aparentemente desproporcionais. O

resultado é deixar o inimigo (no caso,

nós) paralisado, atônito, ou em pânico.

Isto é um gesto deliberado, calculado,

estudado. E funciona. Olhe ao seu redor. O

que mais se escuta é “é absurdo demais o

que está acontecendo”, “meu deus eu não

consigo nem mexer direito, é tanta

destruição”, “como podem tão rápido terem

feito tantos absurdos?”, e gente

perguntando quando é a próxima

manifestação sem obter resposta. Pois eles

sabem exatamente o que estão fazendo.

Estão em guerra contra uma boa parte da

população. A resposta adequada é não se

surpreender (já escrevi sobre iso antes

aqui, a importância de não se

surpreender), manter o foco, não

desesperar. O objetivo do golpe agora é

deixar as pessoas paralizadas durante este

período de impeachment para justamente

evitar o máximo as manifestações. Os

golpistas planejaram isso por meses, se

não anos, por isso o ar de confiança que

sempre exibiram. Colocaram todas as peças

no tabuleiro: chocar a população mais à

esquerda com uma verdadeira hecatombe

institucional, blindar os resultados

desastrosos do processo com uma mídia

completamente e explicitamente investida

no golpe (a Globo principalmente), e

abertamente posicionar os mecanismos de

repressão mais eficazes e truculentos para

conter qualquer resposta organizada. O

ministério da Justiça fundido com o de

Direitos Humanos é que nem uma placa

“cuidado cão-guarda”, não é por princípio

que colocaram o advogado de facção

criminosa, é por cálculo. Do ponto de

vista deles, não há outra opção, é isso. É

guerra. Se fizessem menos do que isso,

numa tentativa de conciliar, a nossa

resposta seria muito maior, porque não

estaríamos atônitas e atônitos. A guerra

tem as suas técnicas seculares. Essa é uma

delas.

É preciso acordar, deixar o choque passar

e ir à luta sem medo. LUTA.

—> Não asfixie o seu espaço de

representação do que está acontecendo,

tornando-o apenas um espaço de

estarrecimento parente o absurdo. Não

fique sozinh@. Não lamente, lute.

Simplesmente manter-se informad@ do

absurdo mais recente do que está

acontecendo é a pior coisa que vc pode

fazer.

—> Converse com as pessoas, mas não no

sentido de apontar “o absurdo”, mas sim no

sentido de ações concretas. No meu caso,

eu perdi a vergonha, em qualquer lugar

falo para as pessoas do que está

acontecendo, aponto a culpa que Globo tem

na história, falo da necessidade de parar

de assisti-la. Nunca abro o registro da

resignação. É pequeno, é simbólico, mas é

um gesto. Perturba a narrativa.

—> Tenha uma agenda clara das

manifestações e reuniões às quais você vai

comparecer. E saiba quais são as suas

principais redes de mobilização.

INSTALE O TELEGRAM, E USE EMAIL

ENCRIPTADO.

As bombas caem por todos os lados, mas

você tem que focar em uma de cada vez, sem

perder o fôlego.

Uma dessas bombas, por exemplo, é o fim do

ministério da cultura. É preciso

mobilizar-se em torno a isso. Não falta

gente revoltada. Essas pessoas só precisam

de um lugar e uma hora onde protestar. Sem

medo.

Responder

    Maria Thereza G. de Freitas

    14 de maio de 2016 às 17h39

    vou levar. abraço

    Responder

    Macau

    15 de maio de 2016 às 01h53

    Muito bom texto, mas pelamordedeus, amigo, arruma essa formatação que está HORRÍVEL de ler!

    Responder

    ErA

    15 de maio de 2016 às 02h31

    Adorei seu conselho e explanação sobre a tática que estão utilizando. Logicamente não é por acaso essa estratégia já que os arquitetos do golpe são peritos em destruir nações e impor seus domínios.
    Também não me calarei e procuro instigar o pensamento dos desavisados o tempo todo. Importantíssimo o trabalho de formiguinha nesse momento.

    Responder

Esmeraldo Cabreira

14 de maio de 2016 às 15h33

É GOLPE MESMO! NÃO ENTREGA!

Responder

renato andretti

14 de maio de 2016 às 13h27

Não de arrego.se precisar chama nós..

Responder

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