O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão de 21 emendas parlamentares e o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
A decisão se apoia em investigação da Polícia Federal que aponta um esquema no qual o dirigente partidário — que não ocupa mandato eletivo desde que deixou a Câmara dos Deputados — teria atuado nos bastidores como se fosse líder de bancada, direcionando recursos públicos por meio de uma estrutura paralela dentro da própria Câmara.
O problema de origem: quem pode indicar uma emenda
A Polícia Federal é taxativa sobre o ponto central da irregularidade: a indicação de emendas parlamentares é atribuição exclusiva de deputados federais e senadores em exercício. Valdemar, ex-deputado federal, não tem mandato há anos — o que, segundo os investigadores, torna qualquer participação sua na destinação desses recursos uma irregularidade por definição, independentemente de qualquer outro elemento do caso.
Dino foi direto ao classificar essa lógica na própria decisão: recursos do Orçamento da União não podem ser tratados como um patrimônio disponível para negociação entre partidos e seus dirigentes, ainda que dentro dos espaços formalmente reservados às emendas parlamentares.
Como o esquema funcionava, segundo a PF
O que a investigação descreve é uma engrenagem discreta, mas bem estabelecida havia tempo. Mensagens obtidas pela PF mostram servidores da Câmara dos Deputados operacionalizando indicações atribuídas a Valdemar como se ele fosse, de fato, uma liderança partidária formal. Em uma das trocas de mensagens analisadas, um interlocutor pergunta: “Fechou o valor do Pres Valdemar?”. Em outra, a resposta é direta: “Pode colocar o máximo que der. Ele tá querendo Turismo” — numa referência ao ministério para o qual os recursos deveriam ser direcionados.
Planilhas usadas para o registro das emendas chegavam a listar Valdemar como “parlamentar solicitante” e como integrante de comissão — categorias às quais ele não tinha nenhum direito de acesso, dado que não ocupa cadeira no Congresso. Para os investigadores, isso configura uma atuação “típica” de liderança partidária exercida por quem não tem, e nunca teve nesse período, qualquer vínculo formal com o Parlamento.
O nome que liga o esquema ao comando de Arthur Lira
Um dos elementos mais reveladores da decisão de Dino é a identificação de quem, na prática, executava as determinações atribuídas a Valdemar dentro da Câmara: Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-chefe da assessoria parlamentar da Presidência da Câmara durante toda a gestão de Arthur Lira (PP-AL), entre 2021 e o início de 2025. Ela foi alvo de buscas da Polícia Federal em dezembro de 2025, e o material extraído de seu celular se tornou uma das principais bases da apuração.
Na decisão, Dino recorre à expressão jurídica “longa manus” para descrever a relação entre Tuca, mais dois servidores da Câmara e o presidente do PL — um termo usado para designar quem age como braço operacional de outra pessoa. Segundo o ministro, Valdemar “parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, mesmo sem ocupar qualquer cargo que lhe desse essa prerrogativa.
O magistrado também descreveu esse arranjo como algo que ultrapassava em muito a função burocrática normal dos servidores envolvidos: segundo ele, os três não apenas cumpriam instruções, mas orientavam e adaptavam a destinação de recursos conforme diretrizes informais — o que caracteriza, na avaliação do ministro, um espaço de cogestão irregular do dinheiro público.
Peculato e associação criminosa na mira da PF
A Polícia Federal aponta a possível existência de uma associação criminosa envolvendo Valdemar e os quatro servidores da Câmara, com indícios do crime de peculato — o uso indevido da função pública para desviar ou aplicar verbas com finalidade irregular. Segundo a corporação, os fatos investigados ocorreram entre junho de 2024 e março de 2026, um período de quase dois anos de operação do esquema. Os investigadores agora também apuram até que ponto parlamentares em exercício tinham ciência — ou mesmo aderiram — ao esquema de redirecionamento das emendas.
Um capítulo a mais na crise de confiança em torno das emendas parlamentares
O episódio se soma a uma sequência de escândalos que, nos últimos anos, colocaram sob suspeita o próprio mecanismo das emendas parlamentares — hoje um dos instrumentos mais opacos e disputados do orçamento público brasileiro, alvo de sucessivas decisões do próprio STF para impor transparência e rastreabilidade aos repasses. A novidade trazida pela investigação contra Valdemar é o tipo de ator identificado no centro do esquema: não um parlamentar em exercício abusando de sua prerrogativa, mas um dirigente partidário sem mandato algum, operando como se tivesse o mesmo poder de comando sobre o dinheiro público que um líder de bancada eleito — um precedente que, segundo a própria PF, exige agora entender quantos outros parlamentares em exercício sabiam, toleravam ou se beneficiavam dessa mesma engrenagem.
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