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Marcelo Neves, professor da UNB: STF é parte do golpe!

Por Miguel do Rosário

29 de maio de 2016 : 18h18

Foto: Mídia NINJA

STF está envolvido no processo do golpe, afirma professor da UnB

No Sul 21

Em dezembro de 2015, Marcelo da Costa Pinto Neves, Professor Titular de Direito Pu?blico da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Visiting Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Yale (EUA), divulgou um parecer classificando o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), como “inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas”. “Os denunciantes e o receptor da denúncia”, disse ainda o constitucionalista, “estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção”. “Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”, acrescentou.

Passados cerca de seis meses, a abertura do processo de impeachment foi aprovada na Câmara e o mesmo encontra-se atualmente tramitando no Senado, com o afastamento da presidenta Dilma por um período de até seis meses. Enquanto isso, o vice Michel Temer assumiu o governo, trocando não só todo o ministério e escalões intermediários do governo, mas também o programa do governo eleito pelas urnas em 2014. Impeachment ou golpe? Em entrevista ao Sul21, Marcelo Neves não tem dúvidas em apontar a segunda opção. “É um golpe fundado numa ideologia, numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a Constituição, prejudicando o funcionamento normal da ordem constitucional”, afirma o professor da UnB. Para ele, o processo golpista envolve parlamentares, o TCU, a grande mídia e o Judiciário, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal que, em tese, deveria zelar pelo cumprimento da Constituição:

“Acho que o STF está envolvido neste processo, pois está muito parcial. Ele tem tomado medidas que, às vezes, são muito duras para setores do governo e muito parcimoniosas, lenientes e favoráveis a grupos pertencentes à política tradicional brasileira. Além disso, o STF tem se manifestado e prejulgado casos que ainda vai avaliar”.

Sul21: O senhor é autor de um parecer, divulgado em dezembro de 2015, que classificou o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff como frágil e inconsistente. Passados quase seis meses da divulgação desse parecer e com o processo de impeachment já tramitando no Senado, como definiria a situação política que estamos vivendo hoje no país?

Marcelo Neves: A situação do impeachment foi uma criação para destituir a presidente que não tem nenhum fundamento. Toda a estrutura desse processo configura o que tem se chamado de golpe, um golpe parlamentar com a ajuda do Judiciário e da grande mídia, que não tem nada a ver com a prática de crime de responsabilidade pela presidente da República. Há vários elementos que apontam no sentido oposto. O afastamento da presidente tem a ver, principalmente, com a tentativa de abafar as investigações para que elas não atingissem certos políticos hegemônicos da tradição brasileira. Recentes gravações mostram que a presidente vinha permitindo as investigações sem interferência, deixando o Ministério Público e a Polícia Federal com autonomia para atuar. A questão é que isso incomodava muitos grupos. Um ponto fundamental foi esse.

Outro, evidentemente, é que as políticas sociais incomodavam grupos tradicionais das elites brasileiras. Esses foram os elementos fundamentais. Crise econômica, nós já passamos mais graves no governo Sarney e no governo Fernando Henrique. Isso não justificou o impeachment desses presidentes porque, no presidencialismo, uma política econômica frágil e mal conduzida em certo momento não é suficiente para a destituição do chefe de governo. Isso ocorre no sistema parlamentarista.

As chamadas pedaladas fiscais não configuram caso de crime de responsabilidade. Já existem muitos estudos sobre isso. Além disso, essas pedaladas foram praticadas abundantemente antes pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, que abusou de decretos para a abertura de créditos suplementares. Na época, o Tribunal de Contas da União só encaminhava recomendações para que as contas fossem saneadas. Nunca houve sequer reprovação das contas, quanto mais um impeachment que implica crime de responsabilidade. Então, o TCU também está envolvido nesta trama, na construção deste casuísmo para enfraquecer a presidente e permitir esse impeachment que, na verdade, fere a Constituição porque a tipificação do crime de responsabilidade inexiste.

No presidencialismo, a destituição de um presidente exige que se caracterize o crime de responsabilidade ou o crime comum, que iria para o Supremo. Mas não há caracterização de crime comum nem de crime de responsabilidade. Então, o que vem se dizendo sobre o golpe justifica-se amplamente.

Sul21: O senhor concorda, então, que estamos vivendo um golpe em curso ou mesmo já efetivado?

Marcelo Neves: Sim, é um golpe que está em curso e que pode se consumar. Não é um golpe clássico, no sentido estrito do termo, com o emprego de violência. É um golpe fundado numa ideologia, numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a Constituição, prejudicando o funcionamento normal da ordem constitucional.

Sul21: Quais são as possíveis consequências dessa quebra da ordem constitucional para a vida do país no médio e longo prazo?

Marcelo Neves: O que pode ocorrer, caso se consume um abuso desse tipo, é termos sempre um perigo pairando sobre qualquer governo contrário aos interesses das elites dominantes. Esse governo não vai conseguir se manter no poder, pois sempre se poderá recorrer a esse precedente. O grande perigo é que essa prática se torne uma rotina na nossa vida política, tendo como alvo presidentes que tenham uma postura transformadora, vinculada a movimentos populares. Isso cria mais instabilidade inconstitucional no país.

Sul21: O senhor mencionou a participação do Judiciário neste processo de construção do golpe, juntamente com parlamentares e a grande mídia. O STF, que é a nossa última trincheira constitucional, também foi arrastado para essa crise ou está envolvido ativamente nela. Qual sua avaliação sobre a conduta do STF neste processo do golpe?

Marcelo Neves: Acho que o STF está envolvido neste processo, pois está muito parcial. Ele tem tomado medidas que, às vezes, são muito duras para setores do governo e muito parcimoniosas, lenientes e favoráveis a grupos pertencentes à política tradicional brasileira. Além disso, o STF tem se manifestado e prejulgado casos que ainda vai avaliar. Isso tem acontecido com vários ministros, como Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmen Lucia, que se manifestaram dizendo que o que está acontecendo não é golpe. Estão se manifestando sobre algo que eles podem ter que vir a julgar. Isso fere todas as normas de imparcialidade. Eles não poderiam se manifestar sobre o assunto exatamente porque eles poderão ter que julgar se há vícios no processo do impeachment. Eles estão prejulgando ao falar antecipadamente. Isso poderia, em certos casos mais graves, levar até mesmo ao impeachment de um ministro do Supremo se a gente estivesse atuando, realmente, de acordo com as regras do Estado de Direito.

Sul21: Considerando que o STF é o guardião da Constituição, a quem a sociedade pode recorrer quando ocorre uma quebra da ordem constitucional e aquele que deveria ser o principal defensor do Estado de Direito se comporta dessa maneira?

Marcelo Neves: Acho que aí vamos precisar dos movimentos populares. Isso tem que vir mais de baixo. A mobilização popular pode pressionar e provocar uma modificação da situação atual e reorientar algumas posições. Como a coisa está ficando tão descarada com as recentes gravações, isso também vai aumentando o constrangimento dos poderes públicos. É possível que até mesmo o Supremo se veja constrangido a mudar suas posições e ser mais rigoroso com esses grupos de elites tradicionais, em relação aos quais eles não tomam nenhuma providência em processos que duram de cinco a dez anos. Políticos como Sarney e Renan tem um poder muito grande no Judiciário porque eles definem normalmente quem entra lá. Você não pode ir para o Supremo sem beijar a mão de Sarney. Isso torna muito difícil esses ministros fazerem alguma coisa contra esses políticos que controlam as nomeações para os altos postos do Judiciário.

Toda a estrutura está corrompida. O Judiciário também está corrompido, neste sentido. Agora, a natureza das gravações que estão surgindo pode aumentar o constrangimento desses poderes e, em certo momento, inverter o jogo, pois pode ficar mais difícil justificar certas decisões.

Sul21: Há alguns dias, o senhor advertiu para o risco do surgimento de um Estado policial no Brasil em função do perfil de Alexandre de Moraes, novo ministro da Justiça de Michel Temer. Qual a dimensão desta ameaça, na sua opinião?

Marcelo Neves: O perfil do atual ministro da Justiça é um perfil muito mais de repressão. A ligação dele com os cargos públicos sempre foi ligada à dimensão repressiva e nunca à dimensão dos direitos. Então, evidentemente, vai haver uma fragilização dessa dimensão dos direitos e uma ênfase na repressão. Isso já foi dito explicitamente e está registrado em gravações. Em uma delas, o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse que já tinha falado com os militares para reprimir o MST. Ou seja, há toda uma ordenação de um aparelho repressivo mais eficiente contra os movimentos sociais. Não há pessoa com perfil mais adequado à essa orientação do que o atual ministro.

Sul21: Na sua avaliação, a Constituição de 1988 deixou alguma fragilidade institucional que está ajudando a desestabilizar a relação entre os poderes e a própria democracia brasileira?

Marcelo Neves: Acho que o problema básico não é a Constituição como texto elaborado. A Constituição sempre deixa um campo aberto para as práticas constitucionais. O problema é a forma como ela foi construída. É claro que é possível pensar novos mecanismos de participação como, por exemplo, para a escolha de ministros do Supremo. Mas isso, me parece, não é o mais importante. O que é mais importante está ligado à prática de funcionamento das instituições. Em um país onde existem algumas pessoas muito privilegiadas, que eu chamo de sobrecidadãos, que estão acima da lei, e uma massa de pessoas, que eu chamo de subintegrados ou subcidadãos, que não têm acesso aos direitos básicos, é muito fácil para os primeiros manipular a Constituição. Então, eu penso que é mais o momento da realização, da prática, que acaba deformando a Constituição.

O modelo americano de escolha é muito parecido com o nosso, mas o Senado tem um papel muito sério. Quando um ministro é indicado pelo presidente para assumir a Suprema Corte americana, professores e especialistas são convidados para avaliar esse nome. Há um amplo debate público e funciona relativamente bem. No Brasil, essa indicação virou apenas um jogo particulatista de esquemas políticos para colocar uma pessoa que vai corresponder não a uma determinada visão de mundo, mas sim a determinados particularismos de grupos. Aí, realmente, a deformação e a deturpação da Constituição se tornam o problema mais grave no nosso caso.

Sul21: O “ativismo jurídico” tornou-se uma expressão muito repetida hoje no debate político e jurídico brasileiro. Qual sua avaliação sobre o sentido dessa expressão?

Marcelo Neves: Esse ativismo judicial que seria uma tendência à judicialização da política tem sido entendido como se o Direito se ampliasse no campo político. Essa é uma interpretação um pouco infeliz porque, na verdade, em grande parte o que há é uma politização do judiciário. Não é que o Judiciário, com critérios jurídicos, se amplia e se torna forte para controlar o poder político. No caso brasileiro, há uma dimensão mais grave neste fenômeno: o Judiciário é politizado e acaba se vinculando aos interesses de grupos políticos. Isso é muito mais grave e representa uma ameaça para o próprio funcionamento da democracia. São pessoas com poder vitalício, adquirido sem eleição e sem periodicidade, podando e prejudicando o funcionamento do processo democrático.

Sul21: O senhor defende a possibilidade de eleição no Poder Judiciário?

Marcelo Neves: Não. Acho que isso seria problemático. O que defendo é que o Judiciário reconheça as suas funções e seus limites, ficando ligado à Constituição e aos critérios constitucionais. Em alguns países como a Suíça, em nível municipal, e os Estados Unidos, os juízes são eleitos pela comunidade. Acho que no Brasil isso seria um tanto catastrófico em função da forma pela qual o nosso sistema eleitoral é conduzido.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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6 comentários

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Fernando Fidelis

30 de maio de 2016 às 10h58

A Lei o Impedimento ao Presidente deve ser alterada para “o congresso aprova o julgamento PELO povo através das urnas”, invés de julgamento pelo Senado.

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JOHN J.

30 de maio de 2016 às 01h07

PODE UM JUIZ FEDERAL OU UM MINISTRO DO STF, FAZER ISSO IMPUNEMENTE?
publicado 28/05/2016
Trecho de artigo de Juarez Rocha Guimarães, professor no Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG:
• 1 ) Pode um juiz federal decretar prisões em série por tempo indeterminado de acusados antes de serem julgados, passando por cima da presunção da inocência, do direito de defesa, do devido ônus da prova, por cima de razões excepcionais e legítimas que justifiquem a prisão cautelar?
• 2) Pode um juiz federal ou a procuradores federais dirigirem um processo de acusação que viola diariamente o segredo de justiça previsto em lei, que vaza de forma seletiva e politicamente orientada delações premiadas para empresas de mídia partidarizadas?
• 3) Pode um juiz federal e um procurador-geral da República repassar para uma empresa de mídia gravações telefônicas criminosas, obtidas sem autorização, da presidente da República?
• 4) Pode um juiz federal mandar grampear escritórios de advocacia que atuam em defesa dos acusados em processo que dirige?
• 5) Pode um juiz federal, de forma reiterada, e de forma acintosamente midiática contra um ex-presidente da República, impor depoimentos coercitivos a pessoas que nem estão indiciadas e que se dispõem civilmente a prestar depoimentos?
• 6) Podem agentes da Polícia Federal responsáveis por dirigir investigações, de profundo impacto político, promover publicamente campanhas de difamação da presidente da República?
• 7) Pode um membro do STF emitir juízos partidários, reunir-se secretamente e promover seminários com lideranças partidárias que o indicaram para ministro, defender e violar escandalosamente o princípio da imparcialidade em julgamentos a favor de seu partido?
• 8) Pode um ministro do STF de públicos e notórios vínculos, protagonismos e juízos partidários presidir um Tribunal Superior Eleitoral?
• 9) Pode um STF impedir a posse, por decisão monocrática, de um cidadão ex-presidente não indiciado ou sequer acusado de tomar posse como ministro e, logo depois, permitir que nove ministros investigados por corrupção assumam seus cargos em um novo governo ilegítimo?
• 10) Podem ministros do STF sistematicamente omitirem juízos públicos prévios a processos que irão julgar sem o exame qualificado das razões que virão a justificá-los?
• 11) Pode o Procurador-Geral da República vazar criminosamente trechos de delação premiada, sob segredo de justiça, de um senador que acusa a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula para justificar midiaticamente um pedido de seus indiciamentos?
• 12) Pode o STF, casuisticamente e sem amparo legal, decidir em horas a prisão de um senador flagrado em fala gravada sem autorização judicial de manifestar intenção de influenciar ministros do STF e, logo depois, nada decidir sobre outro senador, presidente de um partido, ministro e reconhecido com um dos principais articuladores do golpe parlamentar, que declara haver conspirado com ministros do STF para abafar a investigação sobre corrupção?
• 13) Pode o STF permitir que um presidente da Câmara Federal, gravemente denunciado e com provas robustas de corrupção sistemática, dirija e organize o processo de impeachment de uma presidente sob a qual não pesa nenhuma acusação?
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/pode-um-juiz-federal-fazer-isso-impunemente
https://www.facebook.com/jornalistaslivres/videos/371156503008233/

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Luís CPPrudente

29 de maio de 2016 às 23h44

STF é omisso na defesa da Constituição. STF é golpista, pois permitiu e até participou da realização do golpe. STF é covarde, pois defende interesses dos próprios membros e dos magistrados, se lixando para os direitos do povo brasileiro.
STF não tem mais legitimidade, jogou o Brasil numa instabilidade jurídica.

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Beth Andrade

29 de maio de 2016 às 22h44

O SUPREMO GOLPE ESTÁ REVELADO: TODOS NA CADEIA!!!

MOVIMENTOS SOCIAIS: UNI-VOS!! Vamos expulsar todos os golpistas!

Vamos resgatar nosso governo. O povo é o governo!

Isso é uma farsa. Um Golpe de Estado. Todo o Mundo animal sabe disso.

Do que mais precisamos? Estão vendendo o brasil, vão entregar o pre sal!! Já é tarde! #OcupaTudo #ResistirEOcupar #DesobediênciaCivil #ResgatarNossoGoverno

#ForaTemer #VazaTirano #VoltaDilma #VoltaQuerida #FimSTF #FimPolíticoProfissional

#OcupaTudo #TemLuta #FimDaGlobo #CadêMeuVoto? #VotarPorque? #SemEleições

#PRISÃOPARAJUCÁ #FORATEMER #CONTRAOAJUSTEFISCAL #DefendDemocracyinBrazil

#VomitaBrasil #SupremaVergonhaRevelada

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Avelino Oliveira

29 de maio de 2016 às 21h14

O STF não é omisso, ele é GOLPISTA.

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JOHN J.

29 de maio de 2016 às 19h38

Se o STF não fosse uma quadrilha de golpistas e cúmplices dos bandidos que derrubaram a demoracia no Brasil e tomaram o poder ilegalmente, eles, os 10 outros ministros desse STF acovardado e golpista, deveriam PROIBIR O SR. GILMAR MENDES DE PISAR DENTRO DO PRÉDIO DO STF, e com certeza encaminhá-lo a uma cela da PAPUDA.

Igualmente tomaria a posição democrata, conforma a constituição e proibiriam o golpista TEMER, DE PISAR NO jaburu E TAMBÉM O ENCAMINHARIAM PARA OUTRA CELA DA papuda.

Se isso não acontecer, o povo vai ter que fazer isso no lugar deles, e então o o povo terá que reservar mais celas em outros presidios para acomodar o pessoal do STF.

MAS, COMO ALI NO STF TUDO DE ERRADO FEITO POR RICOS E POR POLÍTICOS CORRUPTOS, É CONSIDERADO CERTO, E TUDO DE CERTO FEITO POR GENTE HONESTA É CONSIDERADO ERRADO, NADA, ABSOLUTAMENTE NADA AQUELA CORJA VAI FAZER. E GILMAR VAI CONTINUA

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