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Sobre a instituição que deu título de Honoris Causa a Deltan Dallagnol

Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que apresentou acusação contra Lula no dia 14 de setembro, recebeu o título de Doutor Honoris Causa em Direito. O título foi entregue pelo reitor da Facinepe, grupo educacional privado que já honrou com o mesmo título outras […]

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Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que apresentou acusação contra Lula no dia 14 de setembro, recebeu o título de Doutor Honoris Causa em Direito. O título foi entregue pelo reitor da Facinepe, grupo educacional privado que já honrou com o mesmo título outras eminentes figuras, como o bispo Edir Macedo e  o apresentador Silvio Santos.

O reitor da entidade se tornou conhecido ao dar entrevista à Record, em março, defendendo a médica pediatra que, logo após a divulgação por Moro dos áudios de conversa entre Lula e Dilma, se recusou a continuar tratando de um bebê de um ano por ser filho de mãe petista.

Com o título, Dallagnol recebe a primeira homenagem pública depois de ter se tornado objeto nacional de escárnio e piada com o show de PowerPoint na apresentação da Denúncia contra Lula. O título serve, portanto, como uma espécie de resgate do inferno, ou de passaporte para retorno à mídia.

A denúncia da Lava Jato, todo mundo lembra, foi tão ridicularizada que, na semana seguinte, ao serem procurados pela Folha de São Paulo para uma entrevista, os procuradores mandaram dizer, através da assessoria de imprensa, que não estavam atendendo a mídia.

O oportunismo de autopromoção da Facinepe com este evento (vejam o detalhe na foto: “Divulgação/Facinepe”), usando inclusive instalações públicas do MPF, traz o primeiro alento ao procurador que coordena a força-tarefa da Lava Jato depois de quase um mês de ostracismo. Em matéria especialmente dedicada, a Folha destacou as palavras de louvor do reitor da Facinepe na justificativa para a honraria. Dallagnol se destacaria por seu “perfil jovem e audaz” e pela “grandeza de sua coragem”.

Foi dito ainda pelo reitor Faustino da Rosa Júnior, na cerimônia realizada na Sede do Ministério Público Federal em Curitiba, que  “Suas ações provocaram transformações de cunho social e moral em toda a sociedade brasileira, e serão objeto de estudo no mundo acadêmico por muito tempo”.

É interessante lembrar, para fazer uma ideia da isenção do reitor Faustino da Rosa Júnior, que ele deu depoimento a Record em defesa da médica pediatra, Maria Dolores Bressan , que, em março desse ano, se recusou a continuar a atender um bebê de um ano, por ser filho de uma petista.

O fato ocorreu um dia após a divulgação dos áudios de conversa de Lula e Dilma, pelo juiz Sérgio Moro, momento em que a médica enviou para a mãe uma mensagem de texto  informando que estava “declinando, em caráter irrevogável”, de continuar atendendo seu filho de 1 ano, como noticiou o Estadão.

Pois é. O reitor que premiou Dallagnol é o mesmo que defendeu a médica que, após uma ação de Sérgio Moro, repudiada por boa parte do mundo jurídico, se recusou a continuar atendendo um bebê de um ano. Todos os fios estão conectados. Resta saber se é mera coincidência ou mais que mera coincidência.

Visite e curta a MÁQUINA CRÍTICA.

***

Atualização 07/10/2016: Mudamos o título desse post e removemos trecho de seu conteúdo, que mencionava processo do Ministério Público do Mato Grosso contra a instituição, porque este processo no MP – que existiu, de fato –  foi arquivado, segundo nos respondeu a própria Facinepe, em nota enviada ao blog

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claudia

24/03/2017 - 20h56

PSB está rachado no Rio de Janeiro, após a decisão do senador Romário de apoiar Marcelo Crivella (PRB). O apoio formalizado ainda no primeiro turno pelo ex-camisa 11 da seleção brasileira foi à revelia da orientação do PSB, cujo presidente estadual e deputado federal Hugo Legal concorria como vice na chapa de Índio da Costa (PSD). A irritação com Romário foi discutida em reunião desta sexta-feira 7 entre as executivas municipal e estadual da legenda socialista.
Os integrantes da cúpula do PSB no Rio decidiram pedir ao comando nacional do PSB para dar um ‘puxão de orelhas’ em Romário. Em decisão na noite de hoje, a executiva nacional decidiu pelo “apoio irrestrito” a Freixo no segundo turno. Foi uma derrota de Romário.
A executiva já havia decidido que os apoios em cidades com mais de 200 mil eleitores deveria passar pelo crivo da cúpula em Brasília, está irritada com o fato do senador apoiar Crivella sem consultar a executiva.
A movimentação de Romário irritou PSB antes mesmo da escolha dele por Crivella. O partido havia decidido que lançaria candidatura própria em todas as cidades possíveis, especialmente nas capitais e centros urbanos com mais eleitores, com a meta de evitar a perda de prefeituras.
Embora o PSB tenha perdido apenas 29 cidades das 442 que governa até 31 de dezembro, a legenda recuou de 17 para 7 cidades em centros urbanos com mais de 150 mil eleitores. O partido disputa em outra nove cidades – incluindo Aracaju, Goiânia e Recife.
Siqueira
Presidente do PSB, Carlos Siqueira, é um dos mais irritados com Romário
Romário vinha insistindo em se lançar à prefeitura do Rio. Contudo, às vésperas da convenção do partido ele desistiu. A desistência jogou o partido na vice de Índio da Costa, que ficou em quinto lugar na corrida pelo Executivo da capital fluminense, com 9% dos votos válidos.
Embora Índio não tivesse chances de vencer a disputa municipal, Leal se sentiu traído por Romário quando, em 21 de setembro, o senador declarou publicamente que apoiaria Crivella.
O mal-estar gerou uma divisão com impacto no posicionamento do PSB neste segundo turno. Parte do comando estadual e municipal do partido no Rio desejava apoiar Marcelo Freixo (PSOL). Outra parte, incluindo Leal, defendia a neutralidade.
O cálculo do ex-candidato a vice era de que seu eleitorado católico reagiria mal a subida dele no palanque tanto de Freixo, devido à defesa da legalização do aborto e das drogas, quanto de Crivella, sobrinho de Edir Macedo, fundador da Universal do Reino de Deus.
A decisão foi transferida para a executiva nacional do PSB, o optou por Freixo nesta noite. O presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, defendia internamente que o PSB apoiasse Freixo como forma de manter o partido no campo da esquerda. Pesou nessa decisão também o fato de que Siqueira é um dos socialistas mais irritados com as escolhas individuais de Romário.
O PSB entende internamente que Romário apoie Crivella de olho no governo do estado em 2018. As movimentações dele, contudo, aumentaram o desejo de parte do PSB para que o senador deixe o partido. “O Romário faria um favor enorme ao PSB se deixar o partido”, diz um pessebista.
A avaliação é de que Romário, embora tenha recebido 4 milhões de votos para o Senado em 2014, não acumula a força necessária para disputar o Executivo fluminense.
A conclusão entre integrantes do PSB nacional é que os ex-camisa 11 tem baixo potencial de voto para o governo. Isso teria ficado claro na eleição municipal do último domingo 2. O cálculo é de que Crivella não cresceu maciçamente após o apoio do senador socialista a sua candidatura.

claudia

24/03/2017 - 20h55

O PSB está rachado no Rio de Janeiro, após a decisão do senador Romário de apoiar Marcelo Crivella (PRB). O apoio formalizado ainda no primeiro turno pelo ex-camisa 11 da seleção brasileira foi à revelia da orientação do PSB, cujo presidente estadual e deputado federal Hugo Legal concorria como vice na chapa de Índio da Costa (PSD). A irritação com Romário foi discutida em reunião desta sexta-feira 7 entre as executivas municipal e estadual da legenda socialista.
Os integrantes da cúpula do PSB no Rio decidiram pedir ao comando nacional do PSB para dar um ‘puxão de orelhas’ em Romário. Em decisão na noite de hoje, a executiva nacional decidiu pelo “apoio irrestrito” a Freixo no segundo turno. Foi uma derrota de Romário.
A executiva já havia decidido que os apoios em cidades com mais de 200 mil eleitores deveria passar pelo crivo da cúpula em Brasília, está irritada com o fato do senador apoiar Crivella sem consultar a executiva.
A movimentação de Romário irritou PSB antes mesmo da escolha dele por Crivella. O partido havia decidido que lançaria candidatura própria em todas as cidades possíveis, especialmente nas capitais e centros urbanos com mais eleitores, com a meta de evitar a perda de prefeituras.
Embora o PSB tenha perdido apenas 29 cidades das 442 que governa até 31 de dezembro, a legenda recuou de 17 para 7 cidades em centros urbanos com mais de 150 mil eleitores. O partido disputa em outra nove cidades – incluindo Aracaju, Goiânia e Recife.
Siqueira
Presidente do PSB, Carlos Siqueira, é um dos mais irritados com Romário
Romário vinha insistindo em se lançar à prefeitura do Rio. Contudo, às vésperas da convenção do partido ele desistiu. A desistência jogou o partido na vice de Índio da Costa, que ficou em quinto lugar na corrida pelo Executivo da capital fluminense, com 9% dos votos válidos.
Embora Índio não tivesse chances de vencer a disputa municipal, Leal se sentiu traído por Romário quando, em 21 de setembro, o senador declarou publicamente que apoiaria Crivella.
O mal-estar gerou uma divisão com impacto no posicionamento do PSB neste segundo turno. Parte do comando estadual e municipal do partido no Rio desejava apoiar Marcelo Freixo (PSOL). Outra parte, incluindo Leal, defendia a neutralidade.
O cálculo do ex-candidato a vice era de que seu eleitorado católico reagiria mal a subida dele no palanque tanto de Freixo, devido à defesa da legalização do aborto e das drogas, quanto de Crivella, sobrinho de Edir Macedo, fundador da Universal do Reino de Deus.
A decisão foi transferida para a executiva nacional do PSB, o optou por Freixo nesta noite. O presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, defendia internamente que o PSB apoiasse Freixo como forma de manter o partido no campo da esquerda. Pesou nessa decisão também o fato de que Siqueira é um dos socialistas mais irritados com as escolhas individuais de Romário.
O PSB entende internamente que Romário apoie Crivella de olho no governo do estado em 2018. As movimentações dele, contudo, aumentaram o desejo de parte do PSB para que o senador deixe o partido. “O Romário faria um favor enorme ao PSB se deixar o partido”, diz um pessebista.
A avaliação é de que Romário, embora tenha recebido 4 milhões de votos para o Senado em 2014, não acumula a força necessária para disputar o Executivo fluminense.
A conclusão entre integrantes do PSB nacional é que os ex-camisa 11 tem baixo potencial de voto para o governo. Isso teria ficado claro na eleição municipal do último domingo 2. O cálculo é de que Crivella não cresceu maciçamente após o apoio do senador socialista a sua candidatura.

elliot ness

10/02/2017 - 23h46

Na nota da facinepe esqueceram de dizer que o CEO da tal faculdade foi condenado por falsificação de diploma em 2011

Baixem o acordão com decisão do juiz no link “http://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/download/exibe_documento.php?numero_processo=70053868576&ano=2013&codigo=1441700”

F. da R. J. foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 304, caput, do Código Penal, pelo fato descrito na denúncia:

No período compreendido entre 23 e 25 de agosto de 2010, no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, sito Av. Borges de Medeiros, nº 1945, Bairro Centro, em Porto Alegre, o denunciado teria feito uso de documentos públicos falsificados, quais sejam, 07 (sete) certificados de conclusão de cursos, para obter pontuação na prova de títulos de concurso do qual participou.

Na ocasião, o denunciado teria apresentado perante o Instituto de P revidência do Estado do Rio Grande do Sul, sete certificados de conclusão de cursos de Especialização em Advocacia Cível, Especialização em Advocacia Trabalhista, Especialização em Metodologia da Pesquisa; MBA em Gestão Empresarial e MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, ambos pelo IERGS; além de Diploma de Doutorado pela Universidade do Rio de Janeiro, a fim de obter pontuação na prova de títulos do processo seletivo para provimento de cargos do IPERGS, edital nº 001/2010.

É Golpe

11/10/2016 - 17h51

O PSB está rachado no Rio de Janeiro, após a decisão do senador Romário de apoiar Marcelo Crivella (PRB). O apoio formalizado ainda no primeiro turno pelo ex-camisa 11 da seleção brasileira foi à revelia da orientação do PSB, cujo presidente estadual e deputado federal Hugo Legal concorria como vice na chapa de Índio da Costa (PSD). A irritação com Romário foi discutida em reunião desta sexta-feira 7 entre as executivas municipal e estadual da legenda socialista.

Os integrantes da cúpula do PSB no Rio decidiram pedir ao comando nacional do PSB para dar um ‘puxão de orelhas’ em Romário. Em decisão na noite de hoje, a executiva nacional decidiu pelo “apoio irrestrito” a Freixo no segundo turno. Foi uma derrota de Romário.

A executiva já havia decidido que os apoios em cidades com mais de 200 mil eleitores deveria passar pelo crivo da cúpula em Brasília, está irritada com o fato do senador apoiar Crivella sem consultar a executiva.

A movimentação de Romário irritou PSB antes mesmo da escolha dele por Crivella. O partido havia decidido que lançaria candidatura própria em todas as cidades possíveis, especialmente nas capitais e centros urbanos com mais eleitores, com a meta de evitar a perda de prefeituras.

Embora o PSB tenha perdido apenas 29 cidades das 442 que governa até 31 de dezembro, a legenda recuou de 17 para 7 cidades em centros urbanos com mais de 150 mil eleitores. O partido disputa em outra nove cidades – incluindo Aracaju, Goiânia e Recife.

Siqueira
Presidente do PSB, Carlos Siqueira, é um dos mais irritados com Romário
Romário vinha insistindo em se lançar à prefeitura do Rio. Contudo, às vésperas da convenção do partido ele desistiu. A desistência jogou o partido na vice de Índio da Costa, que ficou em quinto lugar na corrida pelo Executivo da capital fluminense, com 9% dos votos válidos.

Embora Índio não tivesse chances de vencer a disputa municipal, Leal se sentiu traído por Romário quando, em 21 de setembro, o senador declarou publicamente que apoiaria Crivella.

O mal-estar gerou uma divisão com impacto no posicionamento do PSB neste segundo turno. Parte do comando estadual e municipal do partido no Rio desejava apoiar Marcelo Freixo (PSOL). Outra parte, incluindo Leal, defendia a neutralidade.

O cálculo do ex-candidato a vice era de que seu eleitorado católico reagiria mal a subida dele no palanque tanto de Freixo, devido à defesa da legalização do aborto e das drogas, quanto de Crivella, sobrinho de Edir Macedo, fundador da Universal do Reino de Deus.

A decisão foi transferida para a executiva nacional do PSB, o optou por Freixo nesta noite. O presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, defendia internamente que o PSB apoiasse Freixo como forma de manter o partido no campo da esquerda. Pesou nessa decisão também o fato de que Siqueira é um dos socialistas mais irritados com as escolhas individuais de Romário.

O PSB entende internamente que Romário apoie Crivella de olho no governo do estado em 2018. As movimentações dele, contudo, aumentaram o desejo de parte do PSB para que o senador deixe o partido. “O Romário faria um favor enorme ao PSB se deixar o partido”, diz um pessebista.

A avaliação é de que Romário, embora tenha recebido 4 milhões de votos para o Senado em 2014, não acumula a força necessária para disputar o Executivo fluminense.

A conclusão entre integrantes do PSB nacional é que os ex-camisa 11 tem baixo potencial de voto para o governo. Isso teria ficado claro na eleição municipal do último domingo 2. O cálculo é de que Crivella não cresceu maciçamente após o apoio do senador socialista a sua candidatura.

Fora Temer

11/10/2016 - 17h46

A PEC 241 não é para equilibrar as contas públicas

Não há desequilíbrio fiscal estrutural, crônico e agudo, nas contas do setor público. Algo que exigiria uma medida drástica: uma mudança na Constituição que deve vigorar por muitos anos. Mas o governo e seus seguidores mentem e dizem que existe. A propaganda mentirosa auxilia aqueles que precisam de uma mentira para repetir e convence os ingênuos que pensam que o governo deve funcionar de forma semelhante à economia doméstica.

Primeiro, mentem dizendo que o governo federal tem déficits anuais e dívidas acumuladas exorbitantes. Em seguida, sugerem que o governo é igual a uma família. Quando endividada, cortaria despesas. Então, precisaríamos de uma regra para impedir o aumento dos gastos públicos. Igualzinho a uma família: algum sacrifício hoje para colher os frutos da tranquilidade amanhã. Por fim, jogam a isca: a Proposta de Emenda Constitucional 241.

A PEC 241 estabelece uma regra de teto para os gastos primários do governo federal. A regra é que os gastos primários de cada ano somente poderão aumentar de acordo com a inflação passada (medida pela variação do IPCA acumulada em 12 meses até junho do ano anterior). E essa regra deverá vigorar por 20 anos.

O governo faz dois tipos gastos: os primários e o pagamento de juros da dívida pública. Os primários são os gastos com saúde, educação, assistência social, cultura, defesa nacional etc. Excetuando os dois últimos anos (2014 e 2015), os diversos governos fizeram superávit no orçamento primário. Sempre gastaram menos do que arrecadaram. Em todos os anos, sem exceção.

A tabela mostra que, no período 2003-2013 (11 anos), o setor público fez despesas primárias em valores sempre inferiores às suas receitas. Portanto, fez superávit. Mostra que somente existe déficit orçamentário porque as despesas com o pagamento de juros da dívida pública são elevadíssimas. Esse é o motivo do nosso déficit orçamentário.

Quadro Orçamentário do Setor Público e Crescimento

Resultado do orçamento primário

(em % do PIB)

Despesas com juros

(em % do PIB)

Déficit orçamentário

(ou nominal)

(em % do PIB)

Taxa de crescimento da economia

(em %)

Média 2003-2013

+2,89

-5,91

= -3,02

+3,6

2014

-0,57

-5,48

= -6,05

+0,1

2015

-1,88

-8,50

= -10,38

-3,8

Pode-se constatar, também, que o que há de estrutural é que quando há crescimento econômico e, então, as receitas são suficientes, o governo faz superávit primário. Mas sempre faz déficit orçamentário (ou nominal) porque as despesas com juros superam a economia que o governo fez nas áreas da educação, saúde, saneamento, cultura etc.

E as despesas públicas com juros são elevadas não porque o montante da dívida é exorbitante, mas sim porque a taxa de juros Selic que remunera quem tem títulos da dívida pública é alta demais. Para resolver a situação orçamentária bastaria, por um lado, baixar os juros Selic e, por outro, estimular o crescimento.

Não precisa ser economista, especialista em contas públicas, para perceber que o que faz o déficit orçamentário são as despesas com o pagamento de juros da dívida pública. Se dependesse dos gastos somente nas áreas que fazem o gasto primário sempre haveria superávit orçamentário, exceto em conjunturas específicas.

No ano de 2015, a política de contenção de gastos públicos se intensificou e o resultado foi uma grave recessão de 3,8% do PIB com um déficit orçamentário de 10,38% do PIB. Embora maior que o déficit de 2014, era de mesma natureza, conjuntural. Em ambos os anos, o problema foi a falta de crescimento associado às despesas de juros que são inaceitáveis.

A defesa da PEC de que haverá uma queda na relação dos gastos primários do governo como proporção do PIB e isso fará o reequilíbrio fiscal é falacioso. Isso em si pode não melhorar nem piorar os resultados fiscais.

Os resultados fiscais dependem de outros fatores: crescimento, arrecadação e o pagamento de juros da dívida pública. Além de tudo, essa relação despesas primárias/PIB poderá até aumentar se houver, como é provável, prolongamento do ciclo recessivo ou estagnacionista.

A PEC desmontará o Estado brasileiro e suas políticas sociais pelo simples fato de que o que necessitamos são mais gastos per capita em diversas áreas, com destaque para saúde e educação. Não temos, tais como diversos países europeus, um estado de bem-estar conformado. E o desenvolvimento brasileiro é essencialmente a construção de um estado de bem-estar social.

A conformação desse estado de bem-estar depende de mais investimentos sociais. Quanto maior o gasto real por cada indivíduo (ou para cada cidadão) maior será a qualidade dos serviços e programas ofertados pelo Estado, desde a educação até a saúde. Mais recursos públicos por cada indivíduo (ou para cada cidadão) significará menos vulnerabilidade social e mais serviços de qualidade para população.

O que a PEC 241 propõe é exatamente o inverso: interromper o desenvolvimento brasileiro e colocar o País em rota de regressão. A PEC necessariamente diminuirá o gasto público per capita porque tais gastos estarão congelados, mas haverá crescimento populacional. De 2006 a 2015 (10 anos), o gasto per capita aumentou 44% na saúde e 102% na educação. E, é possível estimar que nos próximos 10 anos haverá uma redução de 6% no gasto per capita nas duas áreas.

A PEC 241 será a PEC do “adeus ao desenvolvimento”. Saúde e educação são exemplos bem elucidativos, mas todas as áreas serão alcançadas: moradia popular, saneamento básico, transporte, cultura, assistência social etc. Enquanto essa proposta constitucional estiver em vigor não haverá desenvolvimento.

Fora Temer

11/10/2016 - 17h35

Exercício difícil este, muito difícil, mas necessário para não se levar a experiência imediata, o conhecimento empírico, para esferas mais altas como é o plano das convicções e da ética.

A tendência geral, por ser o caminho mais fácil, é transformar os dados brutos da experiência pessoal em verdade universal. O cronista é um pobre ser humano sujeito às mesmas tendências da maioria. E eu tinha perdido inteiramente a crença nas instituições da sociedade brasileira. Em todas, quero dizer. A experiência imediata me jogava muita lama sobre a cabeça.

Faça o favor de acompanhar estes exemplos do que estou afirmando e veja se pode negar minha conclusão: no futebol, há bem pouco tempo, tivemos a prova de que os resultados são discutidos a portas fechadas, e isso acontece todos os dias: mala preta, juízes recebendo propina, essas coisas.

Na política, consagrou-se o “dando é que se recebe” e hoje eles nem dão mais, só recebem; e não me venham dizer que isso foi invenção de um partido, pois vem de data em que nenhum dos partidos atuais existia. E a gente sabe que abaixo do equador não existe santo como na zona não se encontra virgem.

Na imprensa, bem, Cidadão Kane, e nem precisava tanto, pois sabemos muito bem quais os interesses que são defendidos; nunca vi um jornal ou qualquer outra mídia acusar seus proprietários de alguma falcatrua. E existem muitas. Nunca vi um jornal ou ou qualquer outra mídia que defendesse ideias contrarias às opiniões de seus proprietários.

E na igreja, uma das instituições de maior prestígio, também surgem vez por outra escândalos, sobretudo sexuais. E não é preciso falar do banco do Vaticano, não é mesmo?

No sistema judiciário, não me venham dizer que estou inventando a corrupção que grassa nos meios jurídicos. Ninguém mais acredita na neutralidade dos julgadores nem em sua incorruptibilidade. Todos os dias são noticiados casos que me confirmam.

Contava ao Dr. Edevard Pereira, de Ribeirão, meu drama com o barulho de uma chácara vizinha e acrescentava tudo isso acima sobre descrença. E ele, muito sério: “Não, não se pode perder a crença em tudo.”

Pediu-me alguns documentos, uma procuração, e pôs-se a trabalhar. Soube mais tarde que ele fez tramitar dois processos junto a autoridades locais e não tive de esperar muito tempo: trabalho e durmo sem ser perturbado pelo bando de jovens que brincam durante a noite e dormem não sei quando.

Ele tem razão: enquanto alguma coisa funcionar neste país, não se pode perder a esperança.

Fora Temer

11/10/2016 - 15h26

O triunfo do isentão: Como é a censura no Brasil em 2016

Não creio que algum dia deixamos de ter. Sobre o tema, logo nos ocorrem a Ditadura Militar ou o Estado Novo, mas a censura tem a idade do Brasil — o Império demorou mais de três séculos para permitir a existência de qualquer jornal na colônia. A monarquia reprimia ideias de cunho laico ou anti-monárquico, e os oligarcas da república velha igualmente usavam o aparelho repressor do estado contra seus oposicionistas.

Nos raros períodos aparentemente estáveis da nossa jovem e frágil democracia, a censura ganha contornos menos oficialescos — ainda que bastante eficientes. Essa censura dissimulada, que atravessa toda nossa história recente, dá sinais de recrudescimento nos últimos tempos.

Ainda – ainda – é mais corporativa que estatal. O sujeito ideologicamente dissonante perde espaço e oportunidades em qualquer empresa. Nos conglomerados de mídia brasileiros, que costumam usar colunistas como pedra de toque de uma falsa isenção editorial, discordar da chefia sem estar defendido num espaço de cota é abreviar o caminho para a rua no próximo passaralho. Empregos, contratos, freelas, espaço ou cobertura na imprensa: tudo está em jogo.

Brigando para manter-se num mercado cada vez menor, onde o achatamento dos salários iniciais costuma apenas permitir que jovens bem nascidos tornem-se profissionais de comunicação, os jornalistas brasileiros sacrificam autonomia e liberdade de pauta apenas para manter seu salário de sobrevivência e algum frágil status. São como os oito músicos vestindo salva-vidas que continuaram tocando ragtimes e valsas sob a regência do maestro Wallace Hartley até que o deck se inclinasse como um tobogã e a estrutura do RMS Titanic finalmente rompesse. No caso, tocando sem improvisar.

O sujeito ideologicamente dissonante perde espaço e oportunidades em qualquer empresa.
EM MUITOS CASOS, censura interna e demissão antes do naufrágio podem ser o melhor desfecho. Na cobertura de protestos, jornalistas costumam ser agredidos pela Polícia Militar e, em menor proporção, pelos próprios manifestantes, que os identificam com os meios para os quais trabalham. Isso, claro, quando estes também não estão sendo vandalizados por uma PM que continua recebendo carta branca para tal, através de editoriais irresponsáveis e desonestos e de uma cobertura completamente enviesada da cena das manifestações.

A contínua inversão causal dos fatos, onde as manchetes seguem ignorando o fato da polícia ser a responsável pela deflagração dos conflitos, acaba por cozinhar a liberdade de livre manifestação e de imprensa no mesmo caldo. Relatório recente da ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) aponta para quase 300 episódios de violação de direitos contra jornalistas durante a cobertura dos protestos desde 2013.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), em seu relatório sobre liberdade de imprensa, demonstra preocupação pelo crescente número de crimes ainda mais graves. No ano passado, sete jornalistas foram assassinados no Brasil, um número que só é menor que o do México e de Honduras nas Américas. Estamos também perdendo posições em rankings de liberdade de imprensa: em 2010 ocupávamos o 58º lugar e hoje, segundo a ONG Repórteres Sem Fronteiras, estamos em 104º.

Entre a violência nas ruas e a coação nas redações, fruto de evidentes contradições entre o interesse de grandes grupos de mídia e a prática do bom jornalismo, o Poder Judiciário é outra ameaça. Segundo outro relatório da Abraji, citado por Ronaldo Lemos, o número de pedidos de censura prévia no Judiciário por políticos totalizam hoje 28 ações em demandas contra cidadãos, empresas de mídia, sites e jornalistas ordenando-os “a calar a boca”. Na última década há casos já históricos como o de Elmar Bones e o Jornal Já, no Rio Grande do Sul, e mesmo o da censura prévia contra o Estadão. Exemplos não faltam.

Em e-mails abertos, editores orientando repórteres a manipular coberturas através de omissões e ênfases, já sem qualquer pudor: é a era do “podemos tirar se achar melhor”.
CENAS E PERSONAGENS TÍPICOS dos vertiginosos últimos três anos, quando este golpe é articulado: repórter recebendo telefonema do diretor de canal de TV ou editor do jornal pedindo para apagar post de facebook. Funcionários de RH checando as opiniões do candidato na internet antes de contratá-lo. Artistas e produtores engajados calando-se na véspera de grandes eventos, como Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos, para não perder contratos. Pais pedindo a filhos, ou vice-versa, que evitem se posicionar politicamente em público para evitar constrangimentos familiares ou laborais. Atores recebendo recados diretos de patrões e contratantes de publicidade: neutralidade é lucro. Em e-mails abertos, editores orientando repórteres a manipular coberturas através de omissões e ênfases, já sem qualquer pudor: é a era do “podemos tirar se achar melhor.”

O patrão, o patrocinador, o editor-chefe: não é de bom tom pensar sem a permissão deles. E, se o fizermos, que seja em silêncio, afinal. Pois o silêncio não atrapalha na hora de fechar um edital, um contrato, uma renovação.

Num sistema social orwelliano e autoprotetor, a saída para a maioria é fazer o isentão, figura tão simbólica da autocensura necessária para seguir empregado hoje em dia. Independentemente de qualquer julgamento moral — é o isentão um covarde, um canalha ou um sobrevivente? —, a necessidade concreta de pesar nossos posicionamentos para evitar represálias é a medida de como o ar anda tóxico no Brasil de 2016.

A naturalização desse policiamento pode nos levar a pensar que nossas opiniões nunca pareceram tão importantes ou mesmo perigosas. Em tempos de retrocesso democrático, talvez sejam.

*J.P. Cuenca é escritor e colunista do The Intercept Brasil. É autor de cinco livros, traduzido para oito idiomas.

É Golpe

11/10/2016 - 15h24

Bancários, só terminou a greve. A luta continua.

A greve assumiu dimensão inesperada: 31 dias, superando mais de 13 mil dependências. Esses dados, todavia, eludem outro, desconcertante, que é uma greve forte em paralisação, mas fraca em mobilização, o que se evidencia – salvo exceções – na dificuldade de realizar atividades públicas massivas, mesmo em unidades da federação com grande concentração de bancários, como o DF.

Minha hipótese é que três elementos contribuíram para essa adesão sem mobilização: a) o esgotamento físico e psicológico da categoria; b) o medo do assédio moral aliado à desconfiança da sua representação sindical, atingida brutalmente pela desconstrução da legitimidade dos trabalhadores(as) no processo de golpe de estado; c) a ausência de atividades mais atrativas, lúdicas, didáticas para os bancários(as) e a população, o que coloca a greve num beco sem saída – no curso desta campanha – quanto à dimensão da participação.

A exigência de uma greve anual, independente do contexto mais amplo, levou ao entendimento de o movimento paredista ser obrigação exclusiva das direções dos sindicatos, e que basta aderir, sem participar de outra atividade, exceto a assembleia. Isso torna a greve um gigante de pés de barro, com o agravante de a fixidez do modelo contribuir para o esgotamento da greve como um instrumento de luta, mas não o único, porque a luta sindical é muito maior que a greve. Não há dúvida, a fragilidade da greve está na baixa mobilização da categoria, que desconhece sua força política e importância econômica para o país.

Observo que uma grande parcela da categoria, contrária à greve, ao mesmo tempo exige a greve dos sindicatos. Desfiliam-se, mas vão à assembleia para votar pelo início da greve, ainda que não a construam, e inclusive furem a greve, mesmo nos bancos públicos, com garantia de emprego. É a visão do sindicato como terceirizado da minha participação política. Essa parcela é a mesma que exige a despolitização corporativa do movimento, e que ignorou o alerta sobre as consequências do golpe de estado para a soberania, a democracia, os direitos dos trabalhadores e o futuro dos bancos públicos. Lamentavelmente, a minha geração, pós-98, em especial concursados(as) nos governos Lula e Dilma, compõem fortemente esse estrato. Sem os direitos anteriores a 1998, obtiveram as vagas abertas pela luta coletiva, como se fosse fruto exclusivo do esforço individual. Com o piso rebaixado e em lenta recuperação, foram seduzidos por promoções que elevaram exponencialmente seu salário, advindas de bancos fortes para uma agenda desenvolvimentista e abertos à população. Seu individualismo só perde para a tacanhez política de quem nada vê para além de seu próprio umbigo, ignorando que a mesma política que lhes permitiu entrar e ascender, ao mudar pode lhes custar não apenas o emprego, mas o próprio banco em que trabalham. São a nossa parte da população que ganhou os direitos, mas sem politizar esse trajeto, capturados pelas potentes armas de sedução da imprensa e dos próprios bancos e pela escravidão face à comissão e à remuneração variável, diante do piso diminuto da categoria, apesar de todos os avanços na recomposição do piso em uma década.

O modelo atual levou ao descolamento das reivindicações da categoria das pautas da sociedade, que se expressa no conservadorismo em que a categoria bancária se meteu, estimulada pela lógica de rapinagem que o sistema financeiro lhe impôs a partir da sedução e da paulada. Exceto honrosas exceções, como o Sindicato dos Bancários da Bahia – com jornal diário, programa na TV, amplo protagonismo na sociedade baiana – a categoria bancária pouco dialoga com a população e suas necessidades, face à voracidade de um sistema financeiro superexplorador. Em vez de denunciar os juros, os aumentos escorchantes das tarifas, a lógica perversa da dívida pública e defender o papel social e desenvolvimentista dos bancos públicos, bancários e bancárias em sua grande maioria ansiaram por ser parte do edifício rentista. Isso leva a uma greve exposta ao escárnio da população mais carente dos serviços bancários, exatamente a mais pobre e excluída das tecnologias, impondo um limite objetivo à legitimidade da luta da categoria, o que se torna ainda mais dramático a partir de greves longas. Essa realidade se radicalizou com a previsível – exceto para os analfabetos(as) políticos – unidade verificada entre o interesse do governo golpista, da banca privada e da imprensa que criminaliza a luta sindical.

O modelo grevista bancário padece também do decifrar da sua estratégia fixa por parte dos sofisticados elementos de inteligência e estatística à disposição dos banqueiros. Anualmente, o movimento grevista serve à estratégia de imposição do auto-atendimento à população, impulsionada por um investimento maciço em tecnologias bancárias, pela revolução tecnocientífica, a internet, e seu avançar para a telefonia celular. Nesse cenário, o esvaziamento dos piquetes pelos bancários, a ausência de diálogo com a sociedade, a falta da solidariedade no interior da categoria, a incapacidade de incorporar as mulheres na luta, a distância da mobilização das próprias famílias dos bancários, tudo coloca-nos num patamar muito inferior na disputa da sociedade, ainda mais diante dos oligopólios da mídia e de um governo umbilicalmente ligado ao rentismo e de natureza golpista. O inimigo decifrou a estratégia, e é preciso reinventá-la, sob pena de comprometermos o instrumento de luta importantíssimo que é a greve.

Impasse semelhante viveu a nascente classe operária no início do século XX, quando exitosas e massivas greves foram vencidas por serem apenas greves e não armas politicamente construtoras da classe em si, ou seja, da classe trabalhadora como atora política auto-centrada, mas voltada à disputa da hegemonia, o que só pôde ser enfrentado pela construção do Partido Comunista do Brasil, em 1922, surgido pela influência da vitória da Revolução Socialista Russa, mas também pela incapacidade de o movimento anarquista oferecer à classe trabalhadora os instrumentos de sua organização política. Como bem decifrou Lênin, o movimento sindical em si mesmo, apenas discute os termos da exploração capitalista. Sem uma consciência superior, a luta sindical limita-se ao economismo, ao corporativismo, sendo presa fácil para a organização dos patrões, o que ganha contornos ainda mais sinistros quando tratamos da hiper-concentração dos bancos no Brasil, e pelo próprio papel do sistema financeiro no quadro mais amplo de hipertrofia do rentismo parasitário como elemento central da sociedade capitalista no imperialismo. A crise do Partido dos Trabalhadores e da frente que o levou ao governo, anterior à crise política, é a própria crise dessa representação política da maioria, capturada pelo gradualismo, pelo possibilismo, pelo pragmatismo e pela incapacidade de construir uma efetiva frente política com bases classistas, abandonada pelo hegemonismo no seio da esquerda, péssimo conselheiro. Sem utopia, sem luta pela opinião da sociedade, aferrada a um modelo, a um calendário, a luta bancária exige sua reinvenção para enfrentar o sistema financeiro que comanda o país, necessidade incontornável para um salto na mobilização e nas conquistas e, sobretudo, para a luta contra o golpe.

Diante dessas reflexões é que vislumbramos o sentido heroico da greve bancária de 2016. Ter resistido por 31 dias em campo claramente desfavorável, a despeito do avanço político e institucional do golpe e da restauração neoliberal, é fato que marca a mudança da conjuntura para um novo cenário, ainda mais desafiador. É de um cinismo inaceitável não reconhecer o quanto lutamos numa das mais longas greves da história. A perda de 2016 no reajuste, evidenciada como principal revés nessa campanha, não pode esconder os avanços no âmbito da pauta extensa e da própria existência do Comando e do acordo coletivo nacional, que contaram com a contribuição indispensável da unidade CUT e CTB, apesar das divergências e da adversidade. Registre-se que nos demais itens, os benefícios, tivemos ganho real e asseguramos a PLR social na Caixa por dois anos.

A alternativa, diante do esgotamento da greve, seria uma resistência pífia, debelada facilmente pelo consórcio bancos-governo golpista-mídia oligopólica, com o agravante da exposição da base dos bancos públicos, em especial em Brasília, à previsível vingança dos banqueiros, a cobrar mais de um mês de reposição dos dias parados. Não basta saber iniciar a greve, é preciso saber encerrá-la a tempo de evitar que o refluxo do movimento ponha a perder todo o conquistado, expondo a classe à represália do capital. Papel central na avaliação do comando nacional, foi interromper a greve preservando a base que aderiu ao movimento, para estimular as lutas a seguir, que tendem a ser ainda mais encarniçadas e complexas. A vitória da anistia obtida dos dias de greve e o ganho real para 2017, preservam a base grevista, impedem a continuidade das perdas e da política do abono como uma constante, ganham tempo para amplo balanço e reorganização dos bancários(as), sobretudo nos bancos públicos, para a quadra de resistência após o golpe. Seremos obrigados a rever as formas de luta que tem seu corolário, mas não o seu fim exclusivo, na greve. Teremos de debater banco público, emprego, Sistema Financeiro Nacional, Política, teremos de defender os bancos públicos da privatização, da terceirização, das reestruturações, do banco digital, não poderemos debater apenas salário, e nem poderemos fazê-lo sem a reconstrução da organização sindical por local de trabalho e a recomposição da unidade popular e da disputa pela hegemonia na sociedade. Neste sentido, o gosto amargo na boca em face da perda de 2016 (1,31%) deve ensejar uma reflexão profunda sobre os caminhos atuais para a luta sindical, jamais sendo esquecida, mas cobrada adiante, porque não somos aqueles que viram a greve passar, somos exatamente aqueles que lutamos cada dia da greve e conquistamos, e a luta continua.

É Golpe

11/10/2016 - 15h24

A reforma do ensino médio, proposta na Medida Provisória (MP) 746/16, foi tema de debate na Câmara esta semana. A proposta vem causando polêmica desde que foi anunciada pelo ministro da área, Mendonça Filho. A flexibilização do currículo, com a possível exclusão de disciplinas como educação física, artes e filosofia vem gerando muito discussão e preocupação no meio acadêmico e não ficou de fora do debate.

Para o PCdoB, a MP representa um verdadeiro desmonte da educação pública. Ela precariza o trabalho do professor, estimula parcerias público-privadas e não resolve os gargalos do ensino médio. A medida recebeu 568 emendas de parlamentares.

“Nós não temos razões para comemorar essa reforma porque não fomos chamados para dar opinião. Estamos executando a obra de uma pessoa que deve ter passado pelas escolas e não ter aprendido muito”, critica o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), durante audiência na Comissão de Educação, nesta segunda-feira (10).

A MP foi enviada ao Congresso no dia 23 de setembro sem nenhum debate com a sociedade, ignorando as demandas do setor.

O pedagogo e diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, Claudio Antunes, avalia que a medida tira do educador a oportunidade de dialogar em torno de outros mecanismos que poderiam melhorar os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Nesse momento, há um sentimento de decepção. A gente vinha numa construção da Base Nacional Comum Curricular e, de repente, isso ficou de lado por uma medida provisória, que verticalizou as orientações com uma fundamentação bastante equivocada, que está se pautando no resultado do Ideb. O fato de o Ideb ter apontado uma estagnação, neste momento, não significa que, em 2022, não chegaremos em condições de atingir as metas”, afirma Antunes.

Professora de biologia em Santa Catarina, a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Contee), Marta Vanelli, critica outro ponto da reforma: a possibilidade de as escolas contratarem profissionais de “notório saber” para dar aulas de ensino técnico-profissionalizante. “Para ser um profissional da educação, é preciso ter um curso superior na área em que ele vai lecionar: tem que fazer quatro ou cinco anos de um curso superior e mais o estágio supervisionado”, pontua.

Marta Vanelli acrescentou que ao considerar pessoas apenas com notório saber por ter nível superior não significa que a pessoa estará apta a lecionar. Segundo Vanelli, a medida é ainda mais grave porque 40% a 50% dos professores hoje têm contratos temporários nas redes públicas estaduais.

A deputada professora Marcivânia (PCdoB-AP) vê nas ações do governo de Michel Temer intenções claras de acabar com a educação pública. “Ele quer fazer o verdadeiro desmonte da educação pública. Com essa medida, vai sufocar nossas instituições para abrir espaço para o setor privado atuar ainda mais. Precisamos lutar e nos manter vigilantes para que nossas conquistas não sejam jogadas no lixo por dois anos e meio de atuação golpista”, defende.

*Com informações da Agência Câmara

Fora Temer

11/10/2016 - 15h23

Governo de Maurício Macri é acusado de tortura e espionagem

A primeira delas veio à tona quando se soube do caso de tortura contra jovens de 15 e 18, pertencentes ao coletivo Garganta Poderosa, responsável pela revista do mesmo nome. Os garotos foram vítimas de tortura por parte de policiais, dentro de uma delegacia, na Grande Buenos Aires. O caso foi denunciado à Justiça argentina e a organismos nacionais e internacionais de direitos humanos.

Na quinta-feira (6), o Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels) questionou a atuação da ministra de Segurança, Patricia Bullrich, por sua omissão ao reagir ao caso. Além da denúncia a respeito das torturas, as quais continham fotos das marcas deixadas nos adolescentes, a organização também mostrou depoimentos de moradores da Villa 21 – onde ocorreu o caso – que falam em simulacro de fuzilamento dos jovens em tom jocoso, por parte dos policiais.

Após apresentar a denúncia, um dos jovens torturados, Iván Navarro, recebeu ameaças de morte por telefone, e também foi intimidado pessoalmente quando regressou à favela Villa 21, na quarta-feira (5), durante a gravação de um vídeo onde detalhava o acontecido.
O pedido de explicações enviado pelo Cels se dá devido ao completo silêncio do Ministério de Segurança a respeito do caso nas últimas duas semanas, especialmente da ministra Patricia Bullrich, aliada histórica de Mauricio Macri. “Já faz mais de duas semanas que o caso aconteceu e a falta de reação por parte do Ministério é inexplicável”, declarou organização não governamental por meio do Twitter.

Gastón Chillier, diretor executivo do Cels, recordou outro caso, onde a reação da ministra foi completamente diferente: quando a polícia usou balas de borracha para reprimir um carnaval de rua organizado por menores de idade na Villa 1-11-14, a ministra Bullrich apareceu poucas horas depois, e se posicionou a favor da força pública. Na ocasião, ela tentou justificar a ação alegando um suposto ataque dos jovens contra os policiais, o que jamais foi comprovado – pelo contrário, as investigações determinaram, depois, que os efetivos que a ministra apresentou como feridos não foram vitimados no episódio da Villa 1-11-14, e sim em outro incidente.

No documento entregue ao Ministério de Segurança, o Cels faz somente duas demandas: o afastamento das autoridades policiais envolvidas no caso da tortura aos jovens do coletivo Garganta Poderosa e a instalação de uma investigação interna, em operativo que envolva também as garantias de segurança dos garotos torturados.

Espionagem à jornalistas

Outra grave denúncia que coloca em cheque a liberdade de imprensa e os direitos humanos tem a ver com o uso de serviços de inteligência do Estado contra jornalistas, por parte do governo de Mauricio Macri.

A denúncia nesse sentido partiu do Grupo Indalo, que é responsável, entre outros, pelo canal de notícias C5N. Um comunicado da empresa, baseado em informações de fontes não reveladas, afirma que dois importantes jornalistas do canal C5N estão sendo espionados pela Agência Federal de Inteligência (AFI).

As missões de inteligência teriam sido realizadas através da interceptação de correios eletrônicos pertencentes aos jornalistas Mauro Federico, Gustavo Sylvestre e Fabricio Cardelli.

A primeira informação a respeito da denúncia surgiu no portal Adelanto 24, e logo foi confirmada pelo Grupo Indalo, através de fontes próximas à AFI, que teriam confirmado que havia trabalhos de monitoramento a profissionais do grupo.

A fonte informou que “é lógico que o governo tenta se antecipar às investigações jornalísticas que envolvem pessoas ligadas a ele. Mas claro que ninguém vai confirmar oficialmente esta informação, e vão tentar desmenti-la”. Também afirmou que há consultoras de inteligência privada também envolvidas, trabalhando junto com o serviço estatal. As privadas seriam encarregadas de fazer o “trabalho sujo”.

Segundo a informação publicada pelo portal Adelanto 24, haveria dois memorandos que falam sobre as tarefas de espionagem aos jornalistas, um deles com data de abril de 2016, cujo assunto é “produção de informe”, e descreve como foi realizada a interceptação dos correios eletrônico dos jornalistas Mauro Federico, Gustavo Sylvestre e Fabricio Cardelli. No segundo, o alvo é o subdiretor do diário Ámbito Financiero, também pertencente ao Grupo Indalo. Neste segundo memorando, se ressalta que operação “monitora vários profissionais que trabalham no jornalismo de investigação do canal C5N, como Ignacio Ramírez, que também é funcionário do Grupo Indalo”.

A informação aponta o técnico informático Emiliano Deza como “o braço executor destas violações à privacidade”. Deza teria trabalhado anteriormente com Fernando Pocino, diretor da antiga Side (Secretaria de Inteligência do Estado, antigo organismo de inteligência, que depois foi reformado por Cristina Kirchner) e com o ex-chefe militar César Milani, envolvido em denúncias de espionagem de opositores e em violações aos direitos humanos durante a última ditadura argentina.

Fonte: Carta Maior

Fora Temer

11/10/2016 - 15h15

PEC 241 tira 54% da verba da assistência social e golpeia mais pobres

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 241 pretende congelar as despesas primárias do governo, que só poderão crescer, no máximo a variação da inflação do ano anterior. As despesas primárias são justamente aquelas que possibilitam a oferta de serviços públicos à sociedade e não incluem os gastos de natureza financeira. São as verbas para previdência, saúde, educação, assistência social, cultura, saneamento e habitação, entre outros. Ou seja, aquelas que mais têm impacto sobre a parcela mais vulnerável de brasileiros.

O estudo assinado pelas pesquisadoras do Ipea, Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos, faz uma projeção, na qual compara os valores a serem investidos na assistência social, se mantida a política atualmente em voga e caso a PEC 241 seja aprovada. O resultado é aterrador.

Ao final das duas décadas em que irá vigorar, a Nova Regra Fiscal (NRF) imposta pelo governo Michel Temer resultará em perdas da ordem de R$ 868 bilhões para o financiamento da política de assistência social – área do orçamento que beneficia justamente a população mais necessitada.

As pesquisadoras ressaltam que as estimativas são ainda conservadoras, já que o cenário base utilizado não prevê expansão de serviços e programas e basicamente considera apenas a manutenção das regras atuais e a dinâmica demográfica.

“Já no primeiro ano de vigência, o NRF imporá uma redução significativa de recursos à política de assistência social. O teto estimado para o MDSA garantirá apenas R$ 79 bilhões ao invés dos R$ 85 bilhões necessários para fazer frente às responsabilidades socioprotetivas, ou seja, uma redução de 8%”, diz a nota técnica.

Menos da metade dos recursos, em 20 anos

As perdas, como mostra o gráfico acima, tenderão a aumentar de maneira progressiva, alcançando 54% em 2036. “Para fazer frente à oferta de serviços e benefícios que correspondem à política atual, em 20 anos, a política de assistência social contaria com menos da metade dos recursos que seriam necessários para garantir a manutenção das ofertas nos padrões atuais”, analisam as pesquisadoras do Ipea.

Diante da decisão política dos últimos governos de combater a pobreza e a desigualdade no país, os gastos do Ministério de Desenvolvimento Social passaram de uma proporção de 0,89% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2006, para 1,26% em 2015.

Caso seja adotada a nova regra fiscal, este indicador cairá para 0,70% do PIB em 2036. Para o mesmo ano, se mantida a política atual de concessão de benefícios e oferta de serviços, os gastos do ministério corresponderiam a 1,52% do PIB.

“Nos últimos 10 anos, o crescimento dos gastos do MDS reflete o grande avanço das medidas socioprotetivas em relação à população vulnerável. Neste período, o patamar de gastos com políticas assistenciais mais que dobrou: passou de R$ 36 bilhões em 2006 para atingir 74 bilhões em 2015, o que foi acompanhado de grande expansão na cobertura dos benefícios”, expõe a nota do Ipea, referindo-se a algo que pode estar próximo do fim.

Fim de programas e políticas

Segundo o estudo, embora a PEC 241 não estabeleça ajustes específicos de programas existentes, ao congelar o crescimento das despesas durante 20 anos, ela sinaliza para um volume progressivamente menor de recursos face às demandas.

“Fica explícito, portanto, que a probabilidade das políticas da assistência terem que ser revistas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) aumenta a cada ano, o que implicaria numa priorização de determinadas políticas em detrimento de outras, forçando, no limite, a extinção de programas do MDSA para se adequar ao limite da área”, concluem as pesquisadoras.

Falar em assistência social é falar de diversos programas, serviços e projetos de reconhecido papel no combate à pobreza e à desigualdade. Um exemplo é o Programa Bolsa Família (PBF), que atende 13,8 milhões de famílias pobres e extremamente pobres, e o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que estão em condição de muita pobreza.

Diante dos resultados encontrados, o estudo constata que a nova regra fiscal colocará em risco avanços sociais conquistados a duras penas pelo Brasil. “O esforço de ajuste fiscal proposto na PEC 241/16 poderá comprometer os avanços realizados em relação ao combate à pobreza e à desigualdade, e à promoção da cidadania inclusiva”, afirma o texto.

O estudo destaca ainda que as ações assistenciais, em especial o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Bolsa Família (PBF) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) colocaram o Brasil “em patamar civilizatório mais elevado, ao afiançar direitos e proteção ao público em situação de vulnerabilidade, seja pela situação de pobreza, seja devido à violação de direitos”.

Segundo a nota, a elevação do gasto público nessa área, nos últimos anos, anos “representou uma estratégia deliberada de ampliar a cobertura e a efetividade dessas políticas de forma a prover um modelo de desenvolvimento inclusivo”. Algo que pode ir por água abaixo, com a PEC 241. “O Novo Regime Fiscal poderá impor uma descontinuidade da oferta socioprotetiva, o que constrangerá as proteções já afiançadas pela política assistencial”.

Disputa entre áreas

Segundo a pesquisa, como as despesas primárias terão que obedecer ao teto imposto pela PEC de forma conjunta, haverá uma tensão entre as áreas, que passarão a disputar recursos.

“No caso de qualquer área ou órgão setorial dentro do Poder Executivo ter crescimento do gasto acima da inflação, este deverá ser, necessariamente, contrabalançado pela contenção dos gastos em outras áreas, os quais deverão crescer abaixo da inflação, de modo a respeitar o limite de reajuste da despesa primária total”, detalha a nota.

Essa disputa por recursos, ainda por cima, poderá levar a outras mudanças negativas, já que alguns gastos são obrigatórios por lei, a exemplo dos benefícios previdenciários, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial e despesa com pessoal.

“Estes gastos exercerão uma forte pressão em relação aos gastos discricionários, uma vez que tenderão a crescer acima da inflação. Assim, a diminuição da tensão que estes gastos provocam na dinâmica do crescimento dos gastos primários passa, necessariamente, por revisões nas regras de acesso e no valor dos benefícios”, diz o estudo.

Além do mais, como existem pisos constitucionais estabelecidos para as áreas de saúde e educação, que determinam que estes gastos não poderão crescer abaixo da inflação, a pressão dos gastos obrigatórios sobre as demais áreas e órgãos setoriais não poderão ser compensados por estas duas políticas.

Na contramão do combate à desigualdade

Em resumo, de acordo com as pesquisadoras do Ipea, o Novo Regime Fiscal estabelece um ajuste fiscal de longo prazo que determina o congelamento das despesas primárias da União nos patamares de 2016, em termos reais, sem refletir possíveis alterações da dinâmica socioeconômica.

“Assim, aumentos na arrecadação não poderão ser revertidos no aperfeiçoamento das políticas públicas. Tampouco o indexador econômico deste limite, o IPCA, irá transferir para as ofertas de bens e serviços o aumento das demandas sociais, impactadas tanto pela alteração da dinâmica demográfica – que são previsíveis -, bem como pelo aumento das necessidades da população frente a um quadro econômico recessivo, no qual o país está inserido”.

O texto destaca ainda que, apesar de ter conseguido melhorar seus indicadores, o país ainda convive com “níveis inaceitáveis de desigualdade social, os quais exigem uma agenda governamental que priorize seu enfrentamento, visando uma sociedade mais justa e civilizada”. Nesse sentido, a PEC 241 atua na contramão das necessidades do país.

“Além do risco de descontinuidade de serviços, o esforço fiscal proposto na PEC 241/16 constrangerá as proteções assistenciais no campo da garantia de renda operada pelo Benefício de Prestação Continuada e pelo Programa Bolsa Família. (…) Caso o novo regime fiscal entre em vigor, a restrição no financiamento será crescente, ano a ano, impondo, por conseguinte, o encolhimento da cobertura e a redução da efetividade da política de assistência social. Isto significa, de um lado, desproteger segmentos sociais antes protegidos e, por outro, dificultar novos acessos ao PBF e ao BPC”.

No caso do Benefício de Pertação Continuada, o governo já anunciou que pretende desvinculá-lo do reajuste do salário mínimo, fazendo com que famílias que dependem desses recursos percam poder aquisitivo.

“Convém lembrar ainda que a vinculação do BPC ao salário mínimo é determinante na efetividade deste benefício no enfrentamento à pobreza, e não apenas dos seus beneficiários diretos, mas também de seus familiares. A renda proveniente do BPC representa grande parte dos recursos que dispõem as famílias de seus beneficiários. Em média, ela compõe 79% do orçamento dessas famílias e, em 47% dos casos, ela representa a única renda da família”, relata a nota técnica do Ipea.

Quanto ao Bolsa Família, o governo já criou de uma série de controles e fiscalizações sobre os beneficiários, que resultarão na exclusão de milhares de famílias do programas. Antes mesmo de Temer assumir o poder, seus auxiliares já falavam em focalizar o programa nos 5% mais pobres da população, o que deixaria de fora 40 milhões de pessoas.

Despesas sociais como gasto, não investimento

Para as pesquisadoras do Ipea, a limitação para inclusão de novas famílias nos programas sociais, por sua vez, teria graves consequências em caso de agravamento da crise econômica, cujos efeitos negativos – como já se vê no aumento da taxa de desemprego e queda da renda das famílias – exigiria resposta do Estado na forma de garantia de uma renda mínima que assegure ao menos a sobrevivência das famílias deslocadas para situação de pobreza.

“Considerando que parte expressiva das despesas primárias, objeto da PEC 241/16, reflete a própria atuação do Estado no campo social, pode-se concluir que o congelamento real dessas despesas por 20 anos representa uma desresponsabilização do Estado com a situação social do país, com impactos em uma progressiva – e deletéria – desvinculação entre a atuação pública no campo social e a dinâmica de desenvolvimento do país”.

O estudo conclui que a configuração da PEC parece ancorar-se em uma concepção de progresso que “desconsidera o papel proeminente dos investimentos públicos em educação, saúde, assistência social e cultura no desenvolvimento”. Segundo a nota técnica, a PEC parece passar “ao largo da perspectiva de despesas sociais como um investimento capaz de dinamizar a economia e seu próprio financiamento”.

Outros remédios

O texto do Ipea rebate ainda o argumento utilizado pelo governo de que impor o teto de gastos seria o único caminho possível para o país sair da crise e a economia voltar a crescer. Em oposição a tal justificativa, as pesquisadoras destacam que, recentemente, até mesmo economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) revisaram suas recomendações para os países em crise sobre as políticas de austeridade fiscal.

Em artigo, pesquisadores do Fundo admitiram que tais políticas não só têm custos para o bem-estar social, impactando no aumento das desigualdades sociais, como também podem aumentar o desemprego, prolongando e agravando as crises.

A nota técnica cita ainda estudo que aponta que a preservação de determinados programas de proteção social é relevante para a retomada do crescimento econômico em prazo mais curto. Ao mencionar estudo sobre o tema, as pesquisadoras defendem que o equacionamento dos problemas fiscais não depende exclusivamente do resultado primário e não passa pela fragilização do Estado de Bem Estar Social brasileiro, mas sim pela correção de distorções, eliminação de privilégios injustificáveis, e por outros mecanismos de distribuição de renda como a progressividade tributária.

Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho, com Ipea

Fora Temer

11/10/2016 - 15h02

“Nós estamos realmente trabalhando para uma reunificação nacional, uma pacificação nacional e isso passa, muitas e muitas vezes, por alguns sacrifícios”, disse o usurpador. “Haverá sacrifício? É possível, uma ou outra coisa, mas que todos colaboraremos”, disse Temer durante cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Palácio do Planalto.

Temer se refere as reformas da Previdência e Trabalhista. A proposta já é apontada como uma tentativa de retirar direitos e conquistas dos trabalhadores para atender um pedido de setores do empresariado que insistem na chamada “flexibilização” dos direitos trabalhistas.

A PEC, aprovada pela Câmara por 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções, limita o crescimento anual de gastos públicos federais à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. Temer disse que é falsa a afirmação da oposição e que não serão reduzidos os gastos sociais, mas não negou que haverá teto, ou seja, vai limitar.

“Não há um teto para Saúde, Educação, Justiça. Há um teto global. Nesse teto, se formará um orçamento de maneira que Saúde e Educação não tenham redução dessas verbas”, disse.

É Golpe

11/10/2016 - 15h02

Temer diz que PEC foi o começo e serão necessários mais “sacrifícios”

“Nós estamos realmente trabalhando para uma reunificação nacional, uma pacificação nacional e isso passa, muitas e muitas vezes, por alguns sacrifícios”, disse o usurpador. “Haverá sacrifício? É possível, uma ou outra coisa, mas que todos colaboraremos”, disse Temer durante cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Palácio do Planalto.

Temer se refere as reformas da Previdência e Trabalhista. A proposta já é apontada como uma tentativa de retirar direitos e conquistas dos trabalhadores para atender um pedido de setores do empresariado que insistem na chamada “flexibilização” dos direitos trabalhistas.

A PEC, aprovada pela Câmara por 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções, limita o crescimento anual de gastos públicos federais à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. Temer disse que é falsa a afirmação da oposição e que não serão reduzidos os gastos sociais, mas não negou que haverá teto, ou seja, vai limitar.

“Não há um teto para Saúde, Educação, Justiça. Há um teto global. Nesse teto, se formará um orçamento de maneira que Saúde e Educação não tenham redução dessas verbas”, disse.

É Golpe

11/10/2016 - 15h02

Estudantes deixam prédio da Presidência e prometem mais resistência
Após sete horas de ocupação do gabinete da Presidência da República em São Paulo, na Avenida Paulista, jovens liderados pela União Nacional dos Estudantes, saíram na noite desta segunda-feira (10) do prédio entoando palavras de ordem e prometeram mais ocupações e resistência ao avanço do governo Michel Temer aos direitos da população.

Midia Ninja
O objetivo dos estudantes era permanecer dentro do prédio durante a votação da PEC 241. A proposta foi aprovada na noite desta segunda-feira por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções na Câmara dos Deputados. Os alunos também protestaram contra o projeto “Escola sem Partido” e a medida provisória da reforma do ensino médio.

A desocupação ocorreu após intervenção do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, juntamente com deputados estaduais, para evitar violência. À tarde, eles denunciaram que estavam sendo isolados e que não tinham acesso a água, alimentos e ajuda jurídica.

“Não deixaremos que acabem com nosso futuro. Hoje foi um ato importante. Espero que toda a população tenham recebido o recado: vamos resistir!”, disse Peter Lucas, diretor de universidades privadas da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP).

Além de UNE e UEE-SP, participaram da ocupação a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) e outros movimentos.

Na saída, ao descerem três lances de escadas, os estudantes falaram várias palavras de ordem: “Temer, golpista, Temer, ladrão, engana o povo e rasga a Constituição” e “Não tem arrego, vocês tiram meus direitos e eu tiro o seu sossego”.

Já na rua fizeram um jogral: “Nós, estudantes, ocupamos o gabinete da Presidência da República, em defesa do povo e de uma vida digna, dos serviços públicos, para todos e para todas. A votação do Congresso Nacional, que aprovou a PEC 241, não reflete os anseios da população, que cada vez mais quer, demanda com qualidade. Resistiremos contra as privatizações, contra o desmonte do Estado. Não destruirão nossos sonhos, não destruirão nosso futuro. A nossa luta, apenas começou. A quem possa interessar, sigamos em frente: ocupar e resistir”.

No perfil do Facebook, o coletivo Mídia Ninja informou que, “após ameaças da PM, os estudantes decidiram sair pacificamente da sede da presidência em SP”. “O movimento, formado pelas entidades estudantis, vai seguir em luta contra os retrocessos na educação”, acrescentou.

“A proposta da PM era levar todos nós para a delegacia. A PM não nos conhece: não somos ladrões, estamos lutando pelos nossos direitos aqui. Amanhã é mais um dia de luta”, avisou Lucas.

O estudante Ergon Cugler, da UEE-SP, afirmou que os jovens encontram “muita resistência nos últimos tempos em ocupações de escolas”. “É justamente por isso que a gente decidiu ocupar, nessa data simbólica, o gabinete da Presidência da República, que é uma forma de a gente dar visibilidade sobre esse tema, tema que é muito perigoso para a sociedade se for aprovado”, disse, sobre a PEC 241, segundo a Agência Brasil.

A imprensa divulgou que o presidente Michel Temer considerou a ocupação em São Paulo como um assunto “de polícia”. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) monitorou o movimento.

Fora Temer

11/10/2016 - 15h01

O golpe de 2016 parece mesmo ter lançado o Brasil em uma volta no tempo, rumo a décadas nas quais o país era refém dos ditames do Fundo Monetário Internacional (FMI). Depois de uma visita oficial ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta semana, o órgão emitiu um comunicado no qual recomenda que o país revise a política de valorização do salário mínimo e promova as reformas trabalhista e previdenciária.

No texto, o FMI mostra total sintonia com o governo de Michel Temer. Elogia as propostas anunciadas para cortar gastos e, para justificá-las, utiliza a mesma estratégia da gestão: condiciona a retomada do crescimento à aprovação das medidas de austeridade.

De acordo com o Fundo, a política de valorização do salário mínimo, que ajudou no combate às desigualdades no país, é “uma importante fonte de pressão fiscal no médio prazo” e, por isso, precisa ser “revista”. Entre 2002 e 2016, o salário mínimo registrou ganho real de 77%. Passou de R$ 220 para R$ 880, uma decisão política que ajudou a retirar milhões de pessoas da linha da pobreza.

No país, 48,3 milhões de pessoas possuem rendimentos que têm por base o salário mínimo. São trabalhadores do campo e da cidade, aposentados e pensionistas e pessoas de baixa de renda.
Pensando em conceder mais dignidade a esses brasileiros e numa ação para enfrentar a gritante desigualdade em um dos países com maior concentração de renda do mundo, desde 2011 passou a valer regra na qual o mínimo tem correção anual baseada no crescimento da economia de dois anos antes e pela inflação do ano anterior.

É esse mecanismo que possibilitou um pouquinho de avanço social que o FMI sugere ao governo Temer eliminar. Para o Fundo, “a relação entre os benefícios sociais e o salário mínimo precisa ser revisada, e a fórmula para o salário mínimo também, para melhor refletir as melhoras na produtividade”.

O organismo aposta ainda na retirada de direitos trabalhistas para fazer a economia crescer. Defende que “reformas que visem facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade podem promover a criação de empregos, investimentos e crescimento”. A experiência, contudo, não confirma a afirmação, mostra que a flexibilização das leis leva à precarização e, em geral, serve para aumentar os lucros das empresas e não o número de empregados.

O texto também recomenda ao país reformar a seguridade social de forma ampla, “concentrando-se em todos os aspectos principais do sistema, incluindo uma modificação das regras de idade para aposentadoria e outros benefícios”, além de incluir servidores públicos em todos os níveis. Sem explicar como – e de forma certamente contraditória -, o comunicado faz a ressalva de que as mudanças devem “proteger os mais vulneráveis”.

O Fundo afirma que a recessão brasileira pode estar perto do fim e estima que uma recuperação do PIB pode vir já a partir de 2017. Mas a previsão está repleta de condicionantes. A projeção, diz o organismo, considera que o teto de gastos e a reforma da Previdência serão aprovados em tempo razoável e que o governo conseguirá cumprir as metas fiscais para 2016 e 2017.

Apesar de dizer que uma melhora na situação fiscal que se baseie apenas no corte de gastos pode demorar a surtir efeitos e até mesmo trazer riscos, o órgão elogiou a medida apresentada por Temer para impor um limite ao crescimento das despesas públicas, por 20 anos.

“O foco do governo no controle do crescimento das despesas fiscais é um imperativo e é bem-vindo”. Segundo o FMI, a aprovação e a rápida implementação da medida seria um “divisor de águas”, ajudando a reduzir o endividamento do governo.

Em uma espécie de cobrança aos parlamentares, o texto adverte que, caso a tramitação do projeto para controle de gastos fique paralisada, a tal confiança no país poderá se perder, o que levaria ao prolongamento da recessão.

O projeto a que o fundo se refere é a PEC 241, criticada por políticos, gestores e especialistas em orçamento, que apontam que ela terá impacto negativo sobre a qualidade de serviços públicos e vai retirar recursos inclusive de áreas como educação e da saúde.

Em relação aos impostos, prega uma reforma tributária para reduzir custos dos investimentos e a simplificação do ICMS, PIS/CONFIS e IPI.O Fundo defende ainda a manutenção das altíssimas taxas de juros do país, que tanto penalizam a economia brasileira.

E sugere uma abertura maior da economia verde-amarela: “A redução de tarifas e de barreiras não tarifárias, incluindo a revisão da política de conteúdo nacional, e a busca por negociações de acordos de livre-comércio além do Mercosul, também vão ajudar a aumentar a competitividade, a eficiência e o crescimento no médio prazo”.

Com reservas de US$ 370 bilhões, o Brasil, hoje, não precisa mais do Fundo. Bem diferente do que acontecia no passado, como na era FHC quando o país quebrou e precisou recorrer ao órgão para fechar as contas. Em 2005, o governo Lula tomou a decisão histórica de quitar o restante da dívida contraída por FHC e livrar o país das exigências do FMI.

Mais que isso, em 2009, o Brasil chegou a emprestar dinheiro ao Fundo, tornando-se, assim, credor, algo que se repetiu em 2012. Assim, as recomendações do FMI hoje, não precisam ser seguidas, servem mais como uma fonte de pressão sobre o Congresso, uma demonstração de apoio político de quem nunca teve interesse no desenvolvimento autônomo, sustentado e inclusivo do país.

Além disso, o remédio que o fundo agora recomenda ao país, tem sido questionado inclusive dentro do próprio organismo. Artigo assinado por três membros do departamento de pesquisa do FMI, defende que as políticas neoliberais – como as praticadas por Temer – aumentam a desigualdade e não geram crescimento.

“Em vez de gerar crescimento, algumas políticas neoliberais aumentaram a desigualdade, colocando em risco uma expansão duradoura(…) Os custos em termos de crescente desigualdade são evidentes (…) As políticas de austeridade não só geram custos sociais substanciais, como também prejudicam a demanda e assim agravam o desemprego”, concluem os pesquisadores.

Resta saber se, mesmo sem precisar hoje do FMI, o Brasil de Temer voltará a seguir tal cartilha – um gesto de submissão voluntária.

Do Portal Vermelho, com agências

É Golpe

11/10/2016 - 14h59

“PEC 241 é condenação de morte para milhares de brasileiros”

Subfinanciado desde a sua criação, o Sistema Único de Saúde já tinha a sua sustentabilidade ameaçada pelas transformações que o País passa: um acelerado envelhecimento da população, acompanhado do aumento da prevalência de doenças crônicas, a demandar tratamentos prolongados e dispendiosos. A PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, apenas agrava o problema, com a perspectiva de perda real de recursos, avalia o médico José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde do governo Lula.
A entrevista é de Rodrigo Martins, publicada por CartaCapital, 10-01-2016.
Aprovada por uma comissão especial da Câmara, a proposta deve ir a votação no plenário nesta semana. Para diminuir resistências parlamentares à aprovação, o relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) combinou com o governo uma mudança no projeto. O congelamento dos recursos de saúde e educação começaria não em 2017, como previa a proposta original do governo, mas em 2018. Além disso, o novo relatório estabelece que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como previsto inicialmente.
Mesmo com o alívio no primeiro ano, é prevista uma perda acumulada de centenas de bilhões de reais ao longo dos 20 anos de vigência. “Essa decisão do Congresso é uma condenação de morte para milhares de brasileiros que terão a saúde impactada por essa medida irresponsável”, diz Temporão, em entrevista a CartaCapital. “Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de serviços de saúde, de demissões de profissionais, de redução do acesso, de aumento da demora no atendimento”.
Para o ex-ministro, o País renuncia ao seu futuro ao sacrificar a saúde e a educação no ajuste fiscal. “Se existe um problema macroeconômico a ser enfrentado, do ponto de vista dos gastos públicos, há outros caminhos. Mas este governo não parece disposto a enfrentar a questão da reforma tributária”, afirma. “Temos uma estrutura tributária regressiva no Brasil, que penaliza os trabalhadores assalariados e a classe média, enquanto os ricos permanecem com os seus privilégios intocados”.
Eis a entrevista.
O que representa a PEC 241 para a saúde pública?
Todos nós, especialistas em saúde pública que militam pela reforma sanitária há décadas, estamos estarrecidos com essa proposta. De um lado, ela denota a ignorância do governo sobre a dinâmica do setor de saúde. Bastaria fazer uma consulta ao portal Saúde Amanhã, da Fiocruz, que abriga uma série de estudos prospectivos dos impactos das transformações econômicas, políticas e sociais no campo da saúde para as próximas décadas, para que a PEC 241 fosse repensada.
Estamos vivendo um período de aceleradas transformações no Brasil do ponto de vista demográfico, epidemiológico, tecnológico e organizacional. Essas mudanças vão pressionar substancialmente o Sistema Único de Saúde, ameaçando, inclusive, a sua sustentabilidade econômica.
Um desses fatores de pressão é o envelhecimento da população brasileira, pois os idosos demandam maior atenção médica.
Sim, esse é um dos aspectos: a transição demográfica. O Brasil está passando por um processo de envelhecimento populacional muito rápido, praticamente na metade do tempo que a França levou para concluir essa mesma transição. Também há uma mudança no padrão das enfermidades.
As doenças infectocontagiosas estão perdendo espaço relativo, enquanto avançam as doenças crônicas, que representam um custo mais alto, não apenas no diagnóstico, mas em virtude do tratamento prolongado, que pode se estender por toda a vida. A Organização Mundial da Saúde projeta que, em 2030, as principais causas de mortalidade no mundo não serão mais as doenças cardiovasculares ou cerebrovasculares, e sim o câncer, que tem um custo de tratamento altíssimo.
Ou seja, os gastos com saúde só tendem a aumentar.
Na verdade, acho equivocado tratar saúde como gasto. Do conjunto de políticas sociais, ela tem uma dinâmica própria que pode, inclusive, fazer parte da solução macroeconômica para sair da crise. Ao contrário de outras áreas, nas quais a tecnologia costuma substituir o trabalho humano, na saúde ocorre justamente o contrário. Quanto mais tecnologia você incorpora, maior será a demanda de mão-de-obra qualificada.
Gostaria, porém, de destacar uma profunda injustiça do ponto de vista político: os que estão patrocinando a PEC 241, esse crime contra a saúde pública, estarão protegidos por seus planos e seguros-saúde, inclusive subsidiados pelos contribuintes. Os funcionários públicos dos três poderes têm planos financiados, em parte, pelos impostos pagos por todos os brasileiros. Os legisladores fazem parte dos 20% da população que dispõem de planos de saúde, mas essa decisão afetará profundamente os 80% que só podem contar com o sistema público.
O governo argumenta que não está retirando dinheiro da saúde.
Isso é retórica. Eles também dizem que, para 2017, colocaram recursos a mais. No entanto, a partir de 2018 a saúde estará submetida à mesma regra, de ter o orçamento reajustado pela inflação acumulada no ano anterior. Ora, isso é desconhecer completamente que a inflação e a dinâmica da saúde seguem uma trajetória absolutamente distinta. Todos sabem disso, há toneladas de estudos que comprovam esse descompasso. Uma medida como essa, que vigorará por 20 anos, levará a um profundo desfinanciamento da saúde, que a partir do terceiro ou quarto ano terá uma perda real de recursos, enquanto a demanda só aumenta.
Se existe um problema macroeconômico a ser enfrentado, do ponto de vista dos gastos públicos, há outros caminhos. Mas este governo não parece disposto a enfrentar a questão da reforma tributária. Por que não taxar melhor os 71 mil brasileiros mais ricos? Eles ganharam, em média, 4,1 milhões de reais no ano de 2013 e estão submetidos a uma carga tributária efetiva inferior a 7% (Confira um artigo a respeito, publicado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Temos uma estrutura tributária regressiva no Brasil, que penaliza os trabalhadores assalariados e a classe média, enquanto os ricos permanecem com os seus privilégios intocados. Deveriam ficar de fora do ajuste fiscal as áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, pois delas dependem o futuro do País, o nosso projeto de desenvolvimento.
Mas quem vai enfrentar os patos da Fiesp? Aquilo parecia ser um recado claro de que os ricos não estão dispostos a pagar mais impostos.
É verdade. Existe uma casta de brasileiros que detém uma fatia muito grande da renda nacional e pagam, proporcionalmente, muito pouco. O Brasil é um dos raros países do mundo que isentam empresários de pagar impostos sobre lucros e dividendos (dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, apenas México, Eslováquia e Estônia seguem essa tendência). Ou seja, a empresa paga o seu imposto, mas a pessoa física, quando declara essa renda, não é tributada.
Poderíamos fazer uma profunda discussão sobre essas disparidades, mas isso não entra na agenda política, até porque esse governo expressa justamente os interesses dessa casta de privilegiados.
A bem da verdade, nenhum governo enfrentou com seriedade a questão da regressividade da estrutura tributária no Brasil…
Sim. Infelizmente, isso permaneceu intocado mesmo nos governos petistas, de Lula e Dilma Rousseff. Até hoje estamos nessa encruzilhada, com a necessidade de uma reforma política, de uma reforma tributária, com a saúde e a educação como grandes desafios.
Qual é a estimativa de perda de recursos para a saúde pública?
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada fez uma projeção, antes dessa última mexida no texto da PEC 241, que demonstra um impacto brutal, de centenas de bilhões de reais (em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, a perda acumulada em 20 anos seria de 654 bilhões de reais, segundo uma nota técnica divulgada pelo Ipea no fim de setembro. De acordo com uma projeção feita por uma Consultoria da Câmara, somente no ano de 2025, a perda seria de 63 bilhões de reais – no acumulado de dez anos, chega a 331 bilhões).
SUS
Na verdade, não se trata de números. Estamos falando de mortes. Essa decisão do Congresso é uma condenação de morte para milhares de brasileiros que terão a saúde impactada por essa medida irresponsável. Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de serviços de saúde, de demissões de profissionais, de redução do acesso, de aumento da demora no atendimento.
E os dados da OMS revelam que investimento público em saúde no Brasil é inferior à média mundial, quando se analisa o gasto per capita.
É verdade, e a estrutura de gastos do setor é absolutamente distorcida. Apenas 48% das despesas totais com saúde no Brasil são públicas, o restante, 52%, são gastos privados, das famílias e das empresas. Os mais pobres também investem recursos próprios, toda vez que precisam comprar um medicamento ou ter acesso a algum serviço que não encontram na rede pública. No Brasil, o governo gasta pouco e o ônus do financiamento recai sobre as famílias.
A PEC 241 só agrava essa situação. Para ter um parâmetro de comparação, na Inglaterra, que também tem um sistema de saúde universal, 85% do gasto total é público. Essa é a grande diferença. Desde que nasceu, no final dos anos 1980, o SUS está subfinanciado. E, agora, corre o risco de passar por um processo de desfinanciamento, de retirada de recursos.
O cardiologista e ex-ministro da Saúde Adib Jatene, falecido em 2014, costumava fazer comparações com a situação anterior ao SUS, quando apenas os trabalhadores formais, com carteira assinada, tinham acesso aos hospitais mantidos pelo extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Os demais dependiam da filantropia. O SUS incluiu milhões de brasileiros, mas jamais teve os recursos necessários para contemplar o aumento da demanda.
O que está se defendendo aqui? Que não retornemos à situação pré-SUS, quando havia três categorias de brasileiros: os ricos e muito ricos, que pagavam diretamente pela atenção à sua saúde, a massa de trabalhadores formalmente inserida no mercado de trabalho, que eram garantidos pelo Inamps (e agora beneficiam-se de planos de saúde das empresas), e os demais, que dependiam da caridade.
A PEC 241 ameaça uma cláusula pétrea da Constituição de 1988, que é o direito à saúde. E a responsabilidade intransferível do que vier a acontecer é deste governo e dos congressistas que aprovarem este disparate.

É Golpe

11/10/2016 - 14h59

“PEC 241 é condenação de morte para milhares de brasileiros”

Subfinanciado desde a sua criação, o Sistema Único de Saúde já tinha a sua sustentabilidade ameaçada pelas transformações que o País passa: um acelerado envelhecimento da população, acompanhado do aumento da prevalência de doenças crônicas, a demandar tratamentos prolongados e dispendiosos. A PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, apenas agrava o problema, com a perspectiva de perda real de recursos, avalia o médico José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde do governo Lula.

Aprovada por uma comissão especial da Câmara, a proposta deve ir a votação no plenário nesta semana. Para diminuir resistências parlamentares à aprovação, o relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) combinou com o governo uma mudança no projeto. O congelamento dos recursos de saúde e educação começaria não em 2017, como previa a proposta original do governo, mas em 2018. Além disso, o novo relatório estabelece que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como previsto inicialmente.

Mesmo com o alívio no primeiro ano, é prevista uma perda acumulada de centenas de bilhões de reais ao longo dos 20 anos de vigência. “Essa decisão do Congresso é uma condenação de morte para milhares de brasileiros que terão a saúde impactada por essa medida irresponsável”, diz Temporão, em entrevista a CartaCapital. “Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de serviços de saúde, de demissões de profissionais, de redução do acesso, de aumento da demora no atendimento.”

Para o ex-ministro, o País renuncia ao seu futuro ao sacrificar a saúde e a educação no ajuste fiscal. “Se existe um problema macroeconômico a ser enfrentado, do ponto de vista dos gastos públicos, há outros caminhos. Mas este governo não parece disposto a enfrentar a questão da reforma tributária”, afirma. “Temos uma estrutura tributária regressiva no Brasil, que penaliza os trabalhadores assalariados e a classe média, enquanto os ricos permanecem com os seus privilégios intocados”.

CartaCapital: O que representa a PEC 241 para a saúde pública?
José Gomes Temporão: Todos nós, especialistas em saúde pública que militam pela reforma sanitária há décadas, estamos estarrecidos com essa proposta. De um lado, ela denota a ignorância do governo sobre a dinâmica do setor de saúde. Bastaria fazer uma consulta ao portal Saúde Amanhã, da Fiocruz, que abriga uma série de estudos prospectivos dos impactos das transformações econômicas, políticas e sociais no campo da saúde para as próximas décadas, para que a PEC 241 fosse repensada.

Estamos vivendo um período de aceleradas transformações no Brasil do ponto de vista demográfico, epidemiológico, tecnológico e organizacional. Essas mudanças vão pressionar substancialmente o Sistema Único de Saúde, ameaçando, inclusive, a sua sustentabilidade econômica.

CC: Um desses fatores de pressão é o envelhecimento da população brasileira, pois os idosos demandam maior atenção médica.
JGT: Sim, esse é um dos aspectos: a transição demográfica. O Brasil está passando por um processo de envelhecimento populacional muito rápido, praticamente na metade do tempo que a França levou para concluir essa mesma transição. Também há uma mudança no padrão das enfermidades.

As doenças infectocontagiosas estão perdendo espaço relativo, enquanto avançam as doenças crônicas, que representam um custo mais alto, não apenas no diagnóstico, mas em virtude do tratamento prolongado, que pode se estender por toda a vida. A Organização Mundial da Saúde projeta que, em 2030, as principais causas de mortalidade no mundo não serão mais as doenças cardiovasculares ou cerebrovasculares, e sim o câncer, que tem um custo de tratamento altíssimo.

CC: Ou seja, os gastos com saúde só tendem a aumentar.
JGT: Na verdade, acho equivocado tratar saúde como gasto. Do conjunto de políticas sociais, ela tem uma dinâmica própria que pode, inclusive, fazer parte da solução macroeconômica para sair da crise. Ao contrário de outras áreas, nas quais a tecnologia costuma substituir o trabalho humano, na saúde ocorre justamente o contrário. Quanto mais tecnologia você incorpora, maior será a demanda de mão-de-obra qualificada.

Envelhecimento
‘O Brasil está passando por um processo de envelhecimento populacional muito rápido’ (Emerson Bressan/SMCS)
Gostaria, porém, de destacar uma profunda injustiça do ponto de vista político: os que estão patrocinando a PEC 241, esse crime contra a saúde pública, estarão protegidos por seus planos e seguros-saúde, inclusive subsidiados pelos contribuintes. Os funcionários públicos dos três poderes têm planos financiados, em parte, pelos impostos pagos por todos os brasileiros. Os legisladores fazem parte dos 20% da população que dispõem de planos de saúde, mas essa decisão afetará profundamente os 80% que só podem contar com o sistema público.

CC: O governo argumenta que não está retirando dinheiro da saúde.
JGT: Isso é retórica. Eles também dizem que, para 2017, colocaram recursos a mais. No entanto, a partir de 2018 a saúde estará submetida à mesma regra, de ter o orçamento reajustado pela inflação acumulada no ano anterior. Ora, isso é desconhecer completamente que a inflação e a dinâmica da saúde seguem uma trajetória absolutamente distinta. Todos sabem disso, há toneladas de estudos que comprovam esse descompasso. Uma medida como essa, que vigorará por 20 anos, levará a um profundo desfinanciamento da saúde, que a partir do terceiro ou quarto ano terá uma perda real de recursos, enquanto a demanda só aumenta.

Se existe um problema macroeconômico a ser enfrentado, do ponto de vista dos gastos públicos, há outros caminhos. Mas este governo não parece disposto a enfrentar a questão da reforma tributária. Por que não taxar melhor os 71 mil brasileiros mais ricos? Eles ganharam, em média, 4,1 milhões de reais no ano de 2013 e estão submetidos a uma carga tributária efetiva inferior a 7% (Confira um artigo a respeito, publicado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Temos uma estrutura tributária regressiva no Brasil, que penaliza os trabalhadores assalariados e a classe média, enquanto os ricos permanecem com os seus privilégios intocados. Deveriam ficar de fora do ajuste fiscal as áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, pois delas dependem o futuro do País, o nosso projeto de desenvolvimento.

CC: Mas quem vai enfrentar os patos da Fiesp? Aquilo parecia ser um recado claro de que os ricos não estão dispostos a pagar mais impostos.
JGT: É verdade. Existe uma casta de brasileiros que detém uma fatia muito grande da renda nacional e pagam, proporcionalmente, muito pouco. O Brasil é um dos raros países do mundo que isentam empresários de pagar impostos sobre lucros e dividendos (dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, apenas México, Eslováquia e Estônia seguem essa tendência). Ou seja, a empresa paga o seu imposto, mas a pessoa física, quando declara essa renda, não é tributada.

Poderíamos fazer uma profunda discussão sobre essas disparidades, mas isso não entra na agenda política, até porque esse governo expressa justamente os interesses dessa casta de privilegiados.

CC: A bem da verdade, nenhum governo enfrentou com seriedade a questão da regressividade da estrutura tributária no Brasil…
JGT: Sim. Infelizmente, isso permaneceu intocado mesmo nos governos petistas, de Lula e Dilma Rousseff. Até hoje estamos nessa encruzilhada, com a necessidade de uma reforma política, de uma reforma tributária, com a saúde e a educação como grandes desafios.

CC: Qual é a estimativa de perda de recursos para a saúde pública?
JGT: O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada fez uma projeção, antes dessa última mexida no texto da PEC 241, que demonstra um impacto brutal, de centenas de bilhões de reais (em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, a perda acumulada em 20 anos seria de 654 bilhões de reais, segundo uma nota técnica divulgada pelo Ipea no fim de setembro. De acordo com uma projeção feita por uma Consultoria da Câmara, somente no ano de 2025, a perda seria de 63 bilhões de reais – no acumulado de dez anos, chega a 331 bilhões).

SUS
‘Desde que nasceu, no final dos anos 1980, o SUS está subfinanciado’, diz o ex-ministro (Foto: Fernando Frazão/ABr)
Na verdade, não se trata de números. Estamos falando de mortes. Essa decisão do Congresso é uma condenação de morte para milhares de brasileiros que terão a saúde impactada por essa medida irresponsável. Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de serviços de saúde, de demissões de profissionais, de redução do acesso, de aumento da demora no atendimento.

CC: E os dados da OMS revelam que investimento público em saúde no Brasil é inferior à média mundial, quando se analisa o gasto per capita.
JGT: É verdade, e a estrutura de gastos do setor é absolutamente distorcida. Apenas 48% das despesas totais com saúde no Brasil são públicas, o restante, 52%, são gastos privados, das famílias e das empresas. Os mais pobres também investem recursos próprios, toda vez que precisam comprar um medicamento ou ter acesso a algum serviço que não encontram na rede pública. No Brasil, o governo gasta pouco e o ônus do financiamento recai sobre as famílias.

A PEC 241 só agrava essa situação. Para ter um parâmetro de comparação, na Inglaterra, que também tem um sistema de saúde universal, 85% do gasto total é público. Essa é a grande diferença. Desde que nasceu, no final dos anos 1980, o SUS está subfinanciado. E, agora, corre o risco de passar por um processo de desfinanciamento, de retirada de recursos.

CC: O cardiologista e ex-ministro da Saúde Adib Jatene, falecido em 2014, costumava fazer comparações com a situação anterior ao SUS, quando apenas os trabalhadores formais, com carteira assinada, tinham acesso aos hospitais mantidos pelo extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Os demais dependiam da filantropia. O SUS incluiu milhões de brasileiros, mas jamais teve os recursos necessários para contemplar o aumento da demanda.
JGT: O que está se defendendo aqui? Que não retornemos à situação pré-SUS, quando havia três categorias de brasileiros: os ricos e muito ricos, que pagavam diretamente pela atenção à sua saúde, a massa de trabalhadores formalmente inserida no mercado de trabalho, que eram garantidos pelo Inamps (e agora beneficiam-se de planos de saúde das empresas), e os demais, que dependiam da caridade.

A PEC 241 ameaça uma cláusula pétrea da Constituição de 1988, que é o direito à saúde. E a responsabilidade intransferível do que vier a acontecer é deste governo e dos congressistas que aprovarem este disparate.

Fora Temer

11/10/2016 - 14h56

..Nota Oficial: Resolução política contra o Golpe

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida nesta sexta-feira (2) em sua sede oficial em São Paulo, capital, divulgou resolução onde trata do cenário político atual.

Leia abaixo na íntegra:

RESOLUÇÃO POLÍTICA SOBRE O GOLPE E A OPOSIÇÃO AO GOVERNO USURPADOR

1. A decisão adotada pela maioria do Senado Federal, de afastar ilegalmente, em caráter permanente, a presidenta Dilma Rousseff, violou a Constituição e provocou a ruptura do regime democrático.

2. O processo de impeachment, sem crime de responsabilidade, mesmo disfarçado por ritos institucionais, tem nome: golpe de Estado. A conspiração parlamentar impõe-se sobre o resultado democrático das urnas e um grupo de senadores, muitos dos quais investigados por corrupção, surrupiam os votos de 54,5 milhões de brasileiros e brasileiras.

3. Esta foi a saída encontrada pelos setores hegemônicos do capitalismo brasileiro para interromper e reverter o processo de mudanças iniciado em 2003, com o qual conviveram enquanto a expansão de mercados e do investimento público compensaram o aumento dos salários, a reorientação dos fundos orçamentários para a inclusão social e a elevação da classe trabalhadora a novos padrões de vida.

4. A desaceleração da economia, a partir de 2011, serviu como pano de fundo para o reagrupamento das oligarquias empresariais e financeiras ao redor de um programa que ampliasse sua margem de lucros através da compressão de conquistas trabalhistas, do crescimento da renda financeira, de novas privatizações, de concessões maiores aos centros imperialistas.

5. Esta agenda ultraliberal pressupunha a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, pois somente seria viável sem o crivo do voto popular. O que interessa ao grande capital é impor uma contrarreforma capaz de demolir o sistema de bem-estar em construção pelas administrações petistas.

6. As medidas tramadas pelos usurpadores desvelam a natureza de classe do golpe, entre as quais se destacam: eliminação de direitos trabalhistas; reforma regressiva da Previdência Social; desvinculação do salário-mínimo do reajuste dos benefícios previdenciários; liberação da venda de terras para estrangeiros; privatização de estatais e do patrimônio publico -– Petrobrás à frente–; esvaziamento do Sistema Único de Saúde e corte dos programas sociais.

7. O mais emblemático dos retrocessos patrocinados pelo golpismo é a PEC do Estado Mínimo, a 241/2016, que congela por vinte anos os investimentos em educação e saúde, quebrando a espinha dorsal da Constituição de 1988. Trata-se de reversão geral das prioridades orçamentárias, que passam a estar completamente determinadas pelo pagamento dos juros extorsivos da dívida interna, principal instrumento de concentração de renda do país.

8. O governo usurpador também se associa, como sócio menor, à reorganização da hegemonia norte-americana na América Latina. Sua consolidação integra a ofensiva conservadora na região, cuja lógica é a recuperação de território econômico, político e ideológico pelo principal país imperialista, os Estados Unidos. O fim do regime de partilha e a entrega do Pré-Sal às petroleiras do exterior, que precisamos combater com afinco, é prova cabal da política de rapina patrocinada pelos entreguistas do governo golpista.

9. O abandono da política externa independente, altiva e ativa, favorece o enfraquecimento da integração regional e de suas instituições. A política de alinhamento automático também concorre para fragilizar os BRICs, facilitando os novos tratados de desregulamentação comercial e financeira, como o Tratado de Serviços (TISA), o Tratado Transpacífico (TTP) e o Tratado Transatlântico (TTIPS), que fundamentam a estratégia de retomada da acumulação capitalista em escala global.

10. A via antidemocrática, contudo, não se limita à forma como os usurpadores lograram chegar ao comando do Estado. A aplicação de seu programa, bem como a reconstrução da direção conservadora sobre as instituições e a sociedade, tende a promover uma escalada repressiva contra os partidos de esquerda, os movimentos populares e as manifestações de protesto. Os fatos que vêm se sucedendo nas primeiras 24 horas depois da votação do impeachment, com violenta ação policial em diversas cidades – em especial os graves fatos ocorridos em São Paulo, revelam o caráter repressivo e autoritário que visa a instalar o medo e o terror como método dos usurpadores. O PT repudia a edição de decreto pelo governo ilegítimo que, a pretexto de garantir a passagem da tocha paralimpica, convoca a participação das Forças Armadas para impedir a manifestação popular contra o golpe, domingo na Av. Paulista, em São Paulo.

11. A violência do Estado igualmente inclui a sistemática perseguição do PT e de suas principais lideranças, especialmente o ex-presidente Lula, por setores do aparato judiciário e policial, que transformaram a Operação Lava Jato em um dos aríetes do movimento golpista, através da apropriação do justo combate à corrupção como biombo para a supressão de garantias fundamentais e para uma cruzada contra o principal partido de esquerda. Vários de seus protagonistas, reivindicam publicamente a extinção do PT e a interdição política e eleitoral do maior líder popular do país.

12. Setores do Ministério Público Federal e da magistratura, com apoio da mídia monopolizada, milita incansavelmente por uma reconfiguração constitucional que elimine garantias democráticas, operando um arcabouço de estado de exceção no interior do estado democrático de direito. Pregam abertamente que se se aceitem provas mesmo que obtidas ilegalmente. Esta, entre outras providências, pode amputar o devido processo legal e conceder ainda maior autonomia ao sistema repressivo, na lógica de um Estado policial que sirva como cerceador da vida política e da luta de classes.

13. Fica evidente, pois, que o golpe em curso, para além de manobra parlamentar ou institucional destinada a derrubar o governo constitucional da presidente Dilma Rousseff, é uma alternativa estratégica do grande capital. A coalizão patrocinada pelas oligarquias financeiras, industriais, agrárias e midiáticas, representada pelos partidos golpistas, tem obtido sucesso até o momento em forjar maioria nas camadas médias e arrastar as forças de centro para um projeto que interdita o campo popular e estreita fortemente as fronteiras democráticas demarcadas na luta contra a ditadura.

14. A postura do Partidos dos Trabalhadores, diante desse cenário, não poderá ser outra que não aquela enunciada pela companheira Dilma, quando anunciou “a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.” Nosso objetivo central é colocar fim ao governo do usurpador Temer Golpista e conquistar o direito do povo eleger, direta e imediatamente, um novo presidente da República.

15. Se antes havia divergências sobre a proposta de antecipação de eleições presidenciais, agora a situação é outra, pois o Estado tem à frente um governo usurpador, ilegítimo, sem votos, com um programa antipopular e antinacional. A recuperação da legalidade e o restabelecimento da democracia, nessas condições, somente se efetivarão quando as urnas voltarem a se pronunciar e o povo decidir os caminhos da Nação. O que exige construir uma ação conjunta e iniciativas práticas com partidos e entidades populares, capazes de mobilizar e dar efetividade a este objetivo rumo à normalização democrática, como a DIRETAS JÁ.

16. A resistência contra o golpe também passa pela defesa intransigente dos direitos e conquistas sociais, unificando ações parlamentares com a mobilização social em aliança prática para barrar as medidas antipopulares do governo usurpador, ocupando as ruas e as instituições do país contra o retrocesso.

17. A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, nestas circunstâncias, convoca sua militância para, junto ao movimento sindical, contribuir e participar da resistência às medidas neoliberais de retirada de direitos, materializadas nas reformas previdenciária e trabalhista, além da PEC do Estado Mínimo. A mobilização da classe trabalhadora por sua pauta é parte integrante e fundamental do movimento contra o governo usurpador e por novas eleições presidenciais. Nesse sentido, convocamos companheiros e companheiras a engrossarem as manifestações do 7 de setembro, o Grito dos Excluídos, em defesa dos direitos sociais e da soberania nacional.

18. Também conclamamos todos (as) os (as) petistas a continuarem a reforçar a Frente Brasil Popular, como o principal espaço de unidade e organização da resistência ao golpe, impulsionando também nessa direção as organizações nas quais atuam. Devemos nos empenhar pela construção da FBP nos estados e cidades, sempre trabalhando pela unidade com as demais correntes do campo progressista, particularmente aquelas que se inscrevem na Frente Povo sem Medo. Nosso esforço deve ser pela unificação das palavras de ordem e agendas de mobilização, ampliando o caráter de massa dos protestos e das ações contra o governo usurpador.

19. As bancadas parlamentares do PT estão orientadas a enfrentar a agenda do golpismo, com todos os recursos e possibilidades disponíveis, agindo para dividir a base usurpadora sempre que for possível derrotar os projetos palacianos. A batalha imediata mais importante é pela recusa da PEC do Estado Mínimo, bem como da PLP 257. Nossas bancadas devem atuar de forma ampla, mas implacável, nessa e em outras batalhas, contra o governo usurpador.

20. A Comissão Executiva Nacional conclama os (as) deputados (as) federais petistas para entrarem em acordo com as demais bancadas democráticas a fim de exigirem, já no dia 12 de setembro, a cassação do mandato do corrupto Cunha Golpista.

21. O Partido dos Trabalhadores orienta todos seus candidatos e candidatas nas eleições municipais a defenderem o legado de nossos governos, a denunciar o governo usurpador, a mobilizarem os eleitores na luta contra o golpismo, Naturalmente, sem descurar da busca do voto que possa nos assegurar governos locais e presença forte nas câmaras de vereadores.

22. A Comissão Executiva Nacional conclama os petistas e demais democratas a prestarem solidariedade ativa ao ex-presidente Lula e demais lideranças de nosso partido injustamente atingidas pela Operação Lava Jato. É preciso rechaçar mais amplamente, aqui e no Exterior, as ilegalidades e arbitrariedades perpetradas pelas forças reacionárias, empenhadas numa abjeta cruzada político-ideológica.

23. O Partido dos Trabalhadores renova sua admiração, solidariedade e respeito à presidenta Dilma Rousseff, cujo combate intrépido pela democracia já está inscrita na história brasileira. Sua coragem serve de inspiração para todos os homens e mulheres comprometidos na luta contra o golpe.

24. O Partido dos Trabalhadores saúda nossos senadores e senadoras e seus colegas de diferentes partidos que desmascaram os golpistas em plenário, pronunciando-se em defesa do mandato da companheira Dilma e da democracia. Rende homenagens também a todos os movimentos populares e partidos progressistas — em particular ao Partido Comunista do Brasil, nosso aliado histórico — pela incansável mobilização contra o impeachment.

Em homenagem aos que dedicaram a vida à democracia, que ocuparam as ruas por eleições diretas, resistiremos!

Em defesa dos milhares que ascenderam socialmente com as políticas instituídas pelos governos Lula e Dilma, combateremos!

Lado a lado com os que sonham por um país justo, livre, democrático e soberano, historicamente negado pelas elites, lutaremos!

Fora Temer!
Nenhum direito a menos!
Diretas Já!

Fora Temer

11/10/2016 - 14h55

-Quando os homens procuram controlar as igrejas com objetivos políticos, a vida espiritual das igrejas está ameaçada, e quando uma igreja usa o Estado para impor seus credos, comete violência contra a dignidade da criatura humana, proporcionada pelo Criador.-”

Este parágrafo faz parte do site da Igreja Batista do Bacacheri ,igreja frequentado pelo pastor metido a procurador.
Seu pastor/procurador ,estaria o senhor cometendo pecado visto as orientações da sua igreja ???
teria o senhor cometido pecado ao aceitar uma homenagem dos maçônicos do Paraná ???? (inimigos mortais da igreja católica,parece que esta turma ,poderosa,não adora exatamente o Cristo)
Caso o senhor fosse “encontrado culpado de pecado” estaria disposto a fazer uma delação premiada e acusar o Lula de te-lo incentivado???!!

É Golpe

11/10/2016 - 10h35

Discurso de Marcela Temer foi escrito pelo filho Michelzinho

A SEMIÓTICA DO CONSERVADORISMO.

Brasil Alice no País das Maravilhas.

O primeiro-filho Michelzinho Temer assumiu diante dos amigos da 2ª série C a autoria do discurso da mãe, Marcela, no lançamento do programa Criança Feliz. Depois de ter decidido qual seria a logomarca do governo de seu pai, Michelzinho é o assessor de Michel Temer que mais acertou até agora.

“Fui eu que dei a ideia de que a solução para a violência nas grandes cidades é a mãe dar carinho e beijos no filho”, disse. Michelzinho não ficou feliz com a decisão de Marcela de cortar um trecho do texto.

“Eu tinha dito que toda criança precisa ter um apartamento de dois milhões de reais, mas ela cortou. Papai tinha me pedido para decidir os preços da venda do pré-sal, agora não vou mais!”, confidenciou a um colega de classe.

É Golpe

11/10/2016 - 10h31

A SEMIÓTICA DA DESGRAÇA.

BRASIL ALICE NO PAÍS DAS MARAVILHAS.

1960.

https://www.youtube.com/watch?v=r5HQ-ytRTBM

É Golpe

11/10/2016 - 10h21

A contaminação do SUS pela fragilidade da atenção básica e má formação de médicos. Entrevista especial com José Gomes Temporão

“O que pensar de futuros médicos que promovem baladas em que se praticam violências contra suas colegas mulheres? Quais são as disciplinas que tratam as questões éticas, morais e humanitárias do exercício profissional? Simplesmente inexistem”, destaca o ex-ministro da Saúde.

O Sistema Único de Saúde – SUS atende a todos os brasileiros e a grande maioria tem nele o único acesso a atendimentos médicos. Mas para o ex-ministro da Saúde e diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde – ISAGS/UNASUL, José Gomes Temporão, o Sistema é muito mais do que isso.
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Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, ele revisita os conceitos e princípios que balizam essa política de Saúde. Destaca que é preciso se ter clareza de que o SUS visa não só aos atendimentos, mas à promoção humanista da saúde em ações que passam pela prevenção. Mas reconhece que essa atenção básica precisa se expandir. Para assegurar eficiência, é preciso levar o princípio para toda a Esplanada dos Ministérios. “O senso comum, quando fala de saúde, pensa em médicos, hospitais, tecnologias. É preciso inverter essa equação colocando a produção de saúde na frente do processo”, pontua.
Essa revisão conceitual da política passa também pelos profissionais da área. Médicos, por exemplo, vivem o que o ex-ministro chama de “mercantilização da profissão”. Desde a sua formação, a preocupação passa a ser mais o lucro, o reconhecimento enquanto especialista, esquecendo que, num sistema como o SUS, o que está no centro é a visão de saúde “como um bem coletivo, patrimônio da sociedade”, e não como “um espaço de acumulação para fazer bons negócios”. “Do lado da saúde institucionalizada as respostas não se encontram na falta de oferta de especialistas, mas sim na fragilidade da atenção básica e na formação precária dos novos médicos frente à questão da ética profissional”, completa o médico, que ainda fala sobre corrupção e as diferenças do sistema brasileiro em relação aos países mais ricos.
José Gomes Temporão é médico sanitarista. Assumiu o Ministério da Saúde no Governo Lula, em 2007, e permaneceu no cargo até 2011. Hoje, é diretor Executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde.
Confira a entrevista.
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Foto: Arquivo Pessoal
IHU On-Line – Gostaria que o senhor nos recordasse os princípios básicos do Sistema Único de Saúde – SUS. Como ele funciona?

José Gomes Temporão – O SUS é resultado de um longo processo de luta da sociedade brasileira pelo direito à saúde. Ele toma forma apenas em 1988 com a promulgação da nova Constituição que contempla um capítulo específico sobre a saúde. Está escrito: “A saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Depois, aprovou-se a Lei Orgânica da Saúde que contempla os princípios da universalização, descentralização, integralidade e controle social. Hoje, o SUS atende a todos os brasileiros, sendo que 75% da população depende única e exclusivamente do Sistema para suas necessidades em saúde.

IHU On-Line – Se lhe fosse dada a missão de rever alguns conceitos e princípios do SUS, quais seriam?

José Gomes Temporão – Penso que a descentralização ao longo destes 25 anos adotou um viés de municipalização que levou a certa fragmentação na organização de redes integradas de atenção. Precisamos resgatar nesse contexto o conceito de região. Por outro lado, as relações público-privadas deveriam ser revistas.

“Penso que a descentralização ao longo destes 25 ano [do SUS] adotou um viés de municipalização que levou a certa fragmentação na organização de redes integradas de atenção. Precisamos resgatar nesse contexto o conceito de região”

IHU On-Line – Países europeus e mesmo os Estados Unidos, muito mais ricos que o Brasil, não dispõem de um sistema público — e gratuito — de saúde como o nosso. No que o SUS poderia inspirar outros países e no que se diferencia das políticas em saúde dessas outras nações?

José Gomes Temporão – Na verdade, o Brasil se inspirou nos modelos de welfare europeus, como o da Inglaterra ou do continente americano, como o do Canadá. Mas, também, da experiência cubana e dos princípios da Conferência de Alma Ata daOMS. O cerne da diferença é se a saúde é vista como um bem coletivo, patrimônio da sociedade, ou se é vista como um espaço de acumulação para fazer bons negócios.

IHU On-Line – Como o SUS atua na medicina preventiva? Fala-se no programa Saúde da Família, mas é o único? Como funciona?

José Gomes Temporão – Todo sistema de saúde diferenciado em termos de qualidade e impacto deve ter como base uma política de atenção básica universal. Assim é na Inglaterra, por exemplo, onde todo e qualquer cidadão para ter acesso a qualquer nível do sistema deve se consultar com o médico de família. O nosso Programa Saúde da Família – PSF se inspira nesse princípio. Hoje, ele cobre cerca de 50% da população brasileira e tem impactado de forma significativa as condições de saúde das populações que se beneficiam dele.

“O cerne da diferença é se a saúde é vista como um bem coletivo, patrimônio da sociedade, ou se é vista como um espaço de acumulação para fazer bons negócios”
IHU On-Line – Recentemente, reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou um esquema de corrupção envolvendo próteses médicas. Além de colocar a saúde de pacientes em risco, médicos chegam a desviar 100 mil Reais por mês do SUS. Como o senhor recebeu essa denúncia?

José Gomes Temporão – Estarrecido, como toda a população e a grande maioria dos médicos. Será necessário regular esse mercado que a cada ano cresce de forma importante com a introdução de novas tecnologias.

IHU On-Line – Fraudes e desvios de recursos a que o SUS é exposto têm sido alvo de denúncias há muitos anos. Como preservar o Sistema para assegurar que o recurso — quase sempre escasso — não caia na teia de corrupções e desvios?

José Gomes Temporão – Os inimigos do SUS batem nessa tecla com frequência. Os mais ignorantes chegam a afirmar que não faltam recursos ao sistema público, e sim controle melhor dos recursos disponíveis. As fraudes devem ser combatidas ampliando-se a transparência, o acesso das pessoas à informação e os modelos de participação social.

“As fraudes devem ser combatidas ampliando-se a transparência, o acesso das pessoas à informação e os modelos de participação social”

IHU On-Line – Violência, criminalidade e acidentes de trânsito fazem milhões de vítimas todos os dias no Brasil. Quanto o sistema público de saúde gasta tratando vítimas dessas situações?
José Gomes Temporão – O volume de recursos financeiros gasto no tratamento e reabilitação das vítimas é fator relevante, mas menor. O custo do ponto de vista humano e societário é dramático. No Brasil o número de homicídios a cada ano gira em torno dos 50 mil. A maioria, jovens do sexo masculino e negros. Acidentes de trânsito vitimam cerca de 40 mil por ano. Vivemos uma epidemia de violência agravada pela falência do sistema prisional e da própria justiça. Mas a sociedade se nega a ver de frente as determinações estruturais dessa situação que na realidade é o modelo de sociedade que estamos construindo. O motor que produz violência está na exclusão, no preconceito, na injustiça, no abismo social entre as classes, na precariedade do sistema escolar e de saúde, na violência contra as mulheres, crianças e idosos, na homofobia, na falência das políticas de combate às drogas ditas ilegais. Sem enfrentar essa determinação, a situação só irá piorar.

IHU On-Line – Recentemente, o senhor disse que “o desenvolvimento sustentável do país requer colocar a saúde em todas as políticas, considerando suas dimensões biológica, psicológica e social para construir um ambiente facilitador à vida”. Como operacionalizar isso?

José Gomes Temporão – Deve-se começar não confundindo saúde com assistência à saúde. O senso comum, quando fala de saúde, pensa em médicos, hospitais, tecnologias. É preciso inverter essa equação colocando a produção de saúde na frente do processo. Vamos a alguns exemplos: a contaminação do ar e da água, os pesticidas usados largamente sem controle para o cultivo de alimentos, os acidentes de trânsito e de trabalho, os homicídios que se contam às dezenas de milhares por ano, na violência generalizada.

Do lado da saúde institucionalizada as respostas não se encontram na falta de oferta de especialistas, mas sim na fragilidade da atenção básica e na formação precária dos novos médicos frente à questão da ética profissional e da mercantilização da profissão. Em relação a estes, o que pensar de futuros médicos que na Universidade de São Paulo – USP promovem baladas em que se praticam violências contra suas colegas mulheres? Quais são as disciplinas que tratam as questões éticas, morais e humanitárias do exercício profissional? Simplesmente inexistem.

Mais exemplos? Vamos lá: a mortalidade materna não cai na velocidade desejada, mas não queremos enfrentar o aborto como uma de suas principais causas; a obesidade infanto-juvenil cresce em progressão geométrica, mas a publicidade de fast food e refrigerantes segue de vento em popa; a terceira causa de morte no país já são os homicídios e acidentes de trânsito e de trabalho, mas continuamos com visões simplistas e limitadas das raízes da violência e

equivocadamente pedimos mais polícia para enfrentá-la; vociferamos contra o consumo das drogas ilegais (fora maconheiros!) e somos complacentes com o consumo abusivo de álcool; rangemos os dentes quanto ao desvio de verbas públicas na saúde pública e a corrupção que a acompanha, mas ingenuamente cremos quando nos vendem a ilusão de que ter um plano de saúde vai nos curar de todos esses males e também daqueles das filas do SUS.

IHU On-Line – Passado o tempo de implantação, qual a sua avaliação do programa Mais Médicos?
José Gomes Temporão – Penso que ainda é cedo para termos uma avaliação de caráter mais qualitativo e que possa medir o real impacto. Mas as informações preliminares são muito positivas.

IHU On-Line – É possível articular SUS e sistema privado de planos de saúde? Como?
José Gomes Temporão – São modelos conceitualmente distintos. Um se baseia no direito universal à saúde e no financiamento público. O outro é um negócio que obrigatoriamente deve ter equilíbrio financeiro. No primeiro temos o cidadão diante da sociedade e do Estado. No segundo é o consumidor diante do mercado.

Fora Temer

11/10/2016 - 10h18

“PEC 241 é condenação de morte para milhares de brasileiros”

Subfinanciado desde a sua criação, o Sistema Único de Saúde já tinha a sua sustentabilidade ameaçada pelas transformações que o País passa: um acelerado envelhecimento da população, acompanhado do aumento da prevalência de doenças crônicas, a demandar tratamentos prolongados e dispendiosos. A PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, apenas agrava o problema, com a perspectiva de perda real de recursos, avalia o médico José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde do governo Lula.
A entrevista é de Rodrigo Martins, publicada por CartaCapital, 10-01-2016.
Aprovada por uma comissão especial da Câmara, a proposta deve ir a votação no plenário nesta semana. Para diminuir resistências parlamentares à aprovação, o relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) combinou com o governo uma mudança no projeto. O congelamento dos recursos de saúde e educação começaria não em 2017, como previa a proposta original do governo, mas em 2018. Além disso, o novo relatório estabelece que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como previsto inicialmente.
Mesmo com o alívio no primeiro ano, é prevista uma perda acumulada de centenas de bilhões de reais ao longo dos 20 anos de vigência. “Essa decisão do Congresso é uma condenação de morte para milhares de brasileiros que terão a saúde impactada por essa medida irresponsável”, diz Temporão, em entrevista a CartaCapital. “Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de serviços de saúde, de demissões de profissionais, de redução do acesso, de aumento da demora no atendimento”.
Para o ex-ministro, o País renuncia ao seu futuro ao sacrificar a saúde e a educação no ajuste fiscal. “Se existe um problema macroeconômico a ser enfrentado, do ponto de vista dos gastos públicos, há outros caminhos. Mas este governo não parece disposto a enfrentar a questão da reforma tributária”, afirma. “Temos uma estrutura tributária regressiva no Brasil, que penaliza os trabalhadores assalariados e a classe média, enquanto os ricos permanecem com os seus privilégios intocados”.
Eis a entrevista.
O que representa a PEC 241 para a saúde pública?
Todos nós, especialistas em saúde pública que militam pela reforma sanitária há décadas, estamos estarrecidos com essa proposta. De um lado, ela denota a ignorância do governo sobre a dinâmica do setor de saúde. Bastaria fazer uma consulta ao portal Saúde Amanhã, da Fiocruz, que abriga uma série de estudos prospectivos dos impactos das transformações econômicas, políticas e sociais no campo da saúde para as próximas décadas, para que a PEC 241 fosse repensada.
Estamos vivendo um período de aceleradas transformações no Brasil do ponto de vista demográfico, epidemiológico, tecnológico e organizacional. Essas mudanças vão pressionar substancialmente o Sistema Único de Saúde, ameaçando, inclusive, a sua sustentabilidade econômica.
Um desses fatores de pressão é o envelhecimento da população brasileira, pois os idosos demandam maior atenção médica.
Sim, esse é um dos aspectos: a transição demográfica. O Brasil está passando por um processo de envelhecimento populacional muito rápido, praticamente na metade do tempo que a França levou para concluir essa mesma transição. Também há uma mudança no padrão das enfermidades.
As doenças infectocontagiosas estão perdendo espaço relativo, enquanto avançam as doenças crônicas, que representam um custo mais alto, não apenas no diagnóstico, mas em virtude do tratamento prolongado, que pode se estender por toda a vida. A Organização Mundial da Saúde projeta que, em 2030, as principais causas de mortalidade no mundo não serão mais as doenças cardiovasculares ou cerebrovasculares, e sim o câncer, que tem um custo de tratamento altíssimo.
Ou seja, os gastos com saúde só tendem a aumentar.
Na verdade, acho equivocado tratar saúde como gasto. Do conjunto de políticas sociais, ela tem uma dinâmica própria que pode, inclusive, fazer parte da solução macroeconômica para sair da crise. Ao contrário de outras áreas, nas quais a tecnologia costuma substituir o trabalho humano, na saúde ocorre justamente o contrário. Quanto mais tecnologia você incorpora, maior será a demanda de mão-de-obra qualificada.
Gostaria, porém, de destacar uma profunda injustiça do ponto de vista político: os que estão patrocinando a PEC 241, esse crime contra a saúde pública, estarão protegidos por seus planos e seguros-saúde, inclusive subsidiados pelos contribuintes. Os funcionários públicos dos três poderes têm planos financiados, em parte, pelos impostos pagos por todos os brasileiros. Os legisladores fazem parte dos 20% da população que dispõem de planos de saúde, mas essa decisão afetará profundamente os 80% que só podem contar com o sistema público.
O governo argumenta que não está retirando dinheiro da saúde.
Isso é retórica. Eles também dizem que, para 2017, colocaram recursos a mais. No entanto, a partir de 2018 a saúde estará submetida à mesma regra, de ter o orçamento reajustado pela inflação acumulada no ano anterior. Ora, isso é desconhecer completamente que a inflação e a dinâmica da saúde seguem uma trajetória absolutamente distinta. Todos sabem disso, há toneladas de estudos que comprovam esse descompasso. Uma medida como essa, que vigorará por 20 anos, levará a um profundo desfinanciamento da saúde, que a partir do terceiro ou quarto ano terá uma perda real de recursos, enquanto a demanda só aumenta.
Se existe um problema macroeconômico a ser enfrentado, do ponto de vista dos gastos públicos, há outros caminhos. Mas este governo não parece disposto a enfrentar a questão da reforma tributária. Por que não taxar melhor os 71 mil brasileiros mais ricos? Eles ganharam, em média, 4,1 milhões de reais no ano de 2013 e estão submetidos a uma carga tributária efetiva inferior a 7% (Confira um artigo a respeito, publicado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Temos uma estrutura tributária regressiva no Brasil, que penaliza os trabalhadores assalariados e a classe média, enquanto os ricos permanecem com os seus privilégios intocados. Deveriam ficar de fora do ajuste fiscal as áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, pois delas dependem o futuro do País, o nosso projeto de desenvolvimento.
Mas quem vai enfrentar os patos da Fiesp? Aquilo parecia ser um recado claro de que os ricos não estão dispostos a pagar mais impostos.
É verdade. Existe uma casta de brasileiros que detém uma fatia muito grande da renda nacional e pagam, proporcionalmente, muito pouco. O Brasil é um dos raros países do mundo que isentam empresários de pagar impostos sobre lucros e dividendos (dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, apenas México, Eslováquia e Estônia seguem essa tendência). Ou seja, a empresa paga o seu imposto, mas a pessoa física, quando declara essa renda, não é tributada.
Poderíamos fazer uma profunda discussão sobre essas disparidades, mas isso não entra na agenda política, até porque esse governo expressa justamente os interesses dessa casta de privilegiados.
A bem da verdade, nenhum governo enfrentou com seriedade a questão da regressividade da estrutura tributária no Brasil…
Sim. Infelizmente, isso permaneceu intocado mesmo nos governos petistas, de Lula e Dilma Rousseff. Até hoje estamos nessa encruzilhada, com a necessidade de uma reforma política, de uma reforma tributária, com a saúde e a educação como grandes desafios.
Qual é a estimativa de perda de recursos para a saúde pública?
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada fez uma projeção, antes dessa última mexida no texto da PEC 241, que demonstra um impacto brutal, de centenas de bilhões de reais (em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, a perda acumulada em 20 anos seria de 654 bilhões de reais, segundo uma nota técnica divulgada pelo Ipea no fim de setembro. De acordo com uma projeção feita por uma Consultoria da Câmara, somente no ano de 2025, a perda seria de 63 bilhões de reais – no acumulado de dez anos, chega a 331 bilhões).
SUS
Na verdade, não se trata de números. Estamos falando de mortes. Essa decisão do Congresso é uma condenação de morte para milhares de brasileiros que terão a saúde impactada por essa medida irresponsável. Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de serviços de saúde, de demissões de profissionais, de redução do acesso, de aumento da demora no atendimento.
E os dados da OMS revelam que investimento público em saúde no Brasil é inferior à média mundial, quando se analisa o gasto per capita.
É verdade, e a estrutura de gastos do setor é absolutamente distorcida. Apenas 48% das despesas totais com saúde no Brasil são públicas, o restante, 52%, são gastos privados, das famílias e das empresas. Os mais pobres também investem recursos próprios, toda vez que precisam comprar um medicamento ou ter acesso a algum serviço que não encontram na rede pública. No Brasil, o governo gasta pouco e o ônus do financiamento recai sobre as famílias.
A PEC 241 só agrava essa situação. Para ter um parâmetro de comparação, na Inglaterra, que também tem um sistema de saúde universal, 85% do gasto total é público. Essa é a grande diferença. Desde que nasceu, no final dos anos 1980, o SUS está subfinanciado. E, agora, corre o risco de passar por um processo de desfinanciamento, de retirada de recursos.
O cardiologista e ex-ministro da Saúde Adib Jatene, falecido em 2014, costumava fazer comparações com a situação anterior ao SUS, quando apenas os trabalhadores formais, com carteira assinada, tinham acesso aos hospitais mantidos pelo extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Os demais dependiam da filantropia. O SUS incluiu milhões de brasileiros, mas jamais teve os recursos necessários para contemplar o aumento da demanda.
O que está se defendendo aqui? Que não retornemos à situação pré-SUS, quando havia três categorias de brasileiros: os ricos e muito ricos, que pagavam diretamente pela atenção à sua saúde, a massa de trabalhadores formalmente inserida no mercado de trabalho, que eram garantidos pelo Inamps (e agora beneficiam-se de planos de saúde das empresas), e os demais, que dependiam da caridade.
A PEC 241 ameaça uma cláusula pétrea da Constituição de 1988, que é o direito à saúde. E a responsabilidade intransferível do que vier a acontecer é deste governo e dos congressistas que aprovarem este disparate.

Fora Temer

11/10/2016 - 10h04

Economia, o grande complicador de Temer

Não será tão fácil como alguns pensam implantar o modelo de política econômica ensaiado pelo governo golpista, de consolidação do Brasil como um reduto mundial da especulação institucionalizada e dos negócios de ocasião. É o que mostra o péssimo desempenho do PIB, do emprego e do crédito e as disputas no governo e no Congresso quanto ao ritmo da regressividade social em marcha.

Os números anunciados pelo IBGE na quarta-feira 30 anularam o esforço do governo e da mídia para maquiar a situação real da economia sob o comando de Temer. A crise prossegue, grave e crua, mostra a queda de 0,6% do PIB no segundo trimestre, o sexto seguido de retração. A taxa de investimento correspondeu a 16,8% do PIB, muito inferior aos 18,4% do mesmo período no ano anterior. O desemprego atingiu 11,6% nos três meses até julho, equivalentes a 11,85 milhões de trabalhadores sem emprego.

Os dados de julho “reforçam a ideia de que a piora do mercado de trabalho ainda está em processo”, destacou o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, mantido pelo setor manufatureiro. “Mas não é apenas o desemprego que aumenta. As famílias brasileiras são obrigadas a enfrentar também uma perda expressiva de seus rendimentos reais”, acrescenta a instituição.

No trimestre findo em julho, a massa de rendimentos reais foi 4% inferior àquela do mesmo período em 2015. Em 2013, houve um crescimento de 5% e em 2014, de 6%. O resultado foi um encolhimento do poder de compra no mercado interno em 7,3 bilhões de reais. Acrescente-se às más notícias a valorização do real em 20% desde o início do ano, em forte reversão do patamar mais competitivo, entre 3,80 e 4 reais por dólar, que ajudou a ampliar as exportações em 2015.

Os números ruins incluem a queda de 0,4% no estoque de crédito em julho, segundo o Banco Central. No ano, o declínio totaliza 3,2%, puxado pelo crédito livre, com baixa de 5,1%, e uma inédita contração do crédito direcionado, em 1,3%. O recuo denota a diminuição dos projetos de expansão da produção e de abertura de empresas.

Os conflitos no governo e no Congresso entre orientações distintas para a política econômica devem prolongar a crise. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer aumentar impostos e aposta no mercado doméstico. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou, entretanto, oposição radical a um ajuste de tributos e o ministro das Relações Exteriores, José Serra, quer a expansão das exportações.

Impulsionar vendas no País e no exterior não é objetivo excludente. “O problema é que se Meirelles tiver na memória o seu período à frente do BC, entre 2003 e 2010, provavelmente pensará em estimular o mercado interno com o real valorizado. Um grande erro, que só foi possível absorver naquele período porque o boom chinês nos garantiu receita exportadora de commodities. Agora o quadro é outro”, destaca o economista Antonio Correa de Lacerda, professor da PUC de São Paulo.

A compatibilização de políticas nas frentes interna e externa sob o comando daqueles dois ministros, prováveis candidatos à Presidência em 2018, não será fácil por várias razões. Em novembro, quando Meirelles estava cotado para substituir Joaquim Levy na Fazenda, o então senador José Serra afirmou sobre o ex-banqueiro, em apresentação a empresários de São Paulo: “Não lembro de presidente do Banco Central tão ignorante ou comprometido com a especulação cambial como esse senhor, o pior presidente do BC que o País teve”.

Meirelles estaria em um processo de “fritura” alimentado pelo próprio governo. Segundo assessores de Temer, o ministro da Fazenda cometeu equívocos na negociação do projeto para alongar as dívidas dos estados ao insistir na suspensão por dois anos dos reajustes salariais para servidores públicos.

Não há clima político, em ano de eleição municipal, para exigir apoio de deputados à aprovação de um projeto que gera insatisfação no funcionalismo. Muito menos, quando aproximadamente uma centena dos parlamentares serão candidatos a prefeito. O problema deve afetar a aplicação da pauta da retirada de direitos sociais, incluídas a reforma da previdência e a Proposta de Emenda Constitucional 241, de eliminação de recursos para a saúde e a educação.

Outros itens da agenda regressiva enfrentam menos obstáculos do que se previa. Os reajustes ao funcionalismo e a previsão de déficit público de 170 bilhões neste ano e de 130 bilhões em 2017 não provocaram a reação esperada do sistema financeiro, um defensor dogmático da contração fiscal. O aumento dos ganhos reais das vultosas aplicações do setor em títulos públicos e ativos correlatos, a partir da manutenção da Selic nas alturas em uma situação de inflação cadente, talvez explique a súbita complacência.

A obtenção de lucros mais que proporcionais nas operações de crédito reforça o pragmatismo do setor. Com a elevação da Selic de 7,25%, em outubro de 2012, para 14,25% em julho do ano passado, a taxa média para a pessoa física, por exemplo, subiu de 88,47% ao ano para 154,25% ao ano.

O cálculo é da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade e inclui os juros do comércio, cartão de crédito, cheque especial, financiamento bancário de veículos, empréstimo pessoal nos bancos e nas financeiras. Essa é a ordem de grandeza do aumento dos ganhos do sistema nos últimos 13 meses, renovados com a confirmação dos juros de 14,25% na reunião da quarta-feira 31 do Comitê de Política Monetária.

A equipe de Temer deixou para a véspera da destituição da presidenta eleita o anúncio da extensão da política de privatizações para hospitais, creches, presídios e saneamento. O fracasso da iniciativa privada no saneamento está documentado na literatura internacional e hoje menos de 10% da população mundial é abastecida por sistemas controlados por particulares.

A desestatização de presídios foi abolida oficialmente neste mês nos Estados Unidos, após dez anos de aplicação ruinosa na maior parte dos casos. A onda iniciada com a liquidação ou anúncio da entrega de ativos estratégicos como o pré-sal, a BR Distribuidora, a Gaspetro e a maior parte do metrô de São Paulo incorpora agora áreas essenciais de atendimento à população, em sintonia com o pretendido desmanche dos direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988.

A escalada privatizante esbarra em algumas dificuldades. “Vale a pena chamar a atenção para o fracasso da primeira tentativa. O leilão da distribuidora de energia Celg-D foi cancelado recentemente por falta de interessados”, destaca o economista Gabriel Galípolo, professor da PUC de São Paulo.

De modo geral, projetos de infraestrutura são financiados com só 30% de recursos próprios dos acionistas e o restante com capital de terceiros, como linhas de crédito do BNDES e da Caixa Econômica Federal. “Na ausência de empréstimos dos bancos públicos, fica a dúvida de quem financiará projetos intensivos em capital e com longo prazo de maturação, em uma economia que sustenta uma taxa básica de juros tão elevada, com moeda não conversível e extremamente volátil”, chama a atenção Galípolo.

A situação da economia mundial não ajuda o governo. O crescimento débil da Zona do Euro arrefeceu ainda mais em agosto e a derrapada trouxe uma pressão adicional para o Banco Central Europeu afrouxar a política monetária. A prevalência mundial de taxas de juro negativas ou ligeiramente positivas mostra claramente a fraqueza do consumo e do investimento, um sinal de estagnação por tempo indefinido e de perspectivas nada promissoras para as exportações.

*Publicado originalmente na edição 917 de CartaCapital, com o título “Economia, o grande complicador”. Assine CartaCapital.

Fora Temer

11/10/2016 - 10h03

‘Carlismo paz e amor’ ganha força com reeleição de ACM Neto em Salvador

Quem decide meu destino é a Bahia”. Foi com está frase, em 30 de maio de 2001, que o senador Antônio Carlos Magalhães renunciou. Então com 22 anos, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, o ACM Neto (DEM), observou à distância a queda do avô após quatro décadas como cacique político de envergadura nacional. Ele acabara de estrear na política como assessor na secretaria estadual de Educação.

Em 2012, exatos 11 anos após a renúncia de ACM, que voltou ao Senado em 2004, Neto foi eleito prefeito de Salvador. Naquele ano completavam-se 45 anos da chegada do avô dele à prefeitura soteropolitana pelas mãos da ditadura civil-militar, em 1967. Diferentemente do avô, contudo, Neto adotou um estilo “paz e amor” de governar. Ele foi reeleito neste domingo 2, com 74% dos votos válidos.

A vitória confirma que o neto de ACM fez ressurgir um ‘carlismo’ renovado: menos truculento e mais negociador. Isso o coloca como virtual candidato ao governo do estado em 2018.

Para isso, Neto deixou o acrônimo do avô de lado para reforçar a própria marca e dialogar com o eleitorado jovem. Não à toa, discurso impositivo e truculento de ACM cedeu lugar a um Neto que, na propaganda eleitoral, prometia fortalecer “parcerias” com os soteropolitanos.

O professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Paulo Fábio Dantas Neto, especialista em elites políticas regionais, define uma diferença entre neto e avô: “ACM se apresentava como uma autoridade, uma figura quase paternal, um homem poderoso que podia fazer as coisas que (o povo) precisava. Ele fazia e dava ao povo”, avalia. “Neto age de outro jeito, dizendo que trabalha junto com o povo. Ele está se tornando uma figura capaz de verbalizar uma semântica que tradicionalmente é de centro esquerda, embora Neto seja uma pessoa de direita”, avalia.

Político mirim

O perfil de direita disfarçada parece reproduzir o estilo de Neto empresário na juventude: mesmo avesso a noitadas, o prefeito acabou virando empresário da noite na capital baiana. Neto criou uma produtora de bandas aos 18 anos. A empresa revelou grupo como o Babado Novo, que lançou a cantora Claudia Leitte. Ivete Sangalo e Durval Lélis também estiveram no casting da produtora.

A política só entrou no roteiro dele após a morte de Luís Eduardo Magalhães, em 1998. O enfarto fulminante que levou o tio aos 43 anos acelerou a entrada de Neto na política. O plano do velho ACM era levar Luís ao Palácio do Planalto. Neto procurou o avô para dizer que seria o herdeiro político dos Magalhães.

A imposição das vontades é um dos traços do prefeito. O estilo já lhe rendeu, aos 9 anos, a primeira vitória: síndico mirim do prédio em que morava com a mãe e o pai, ACM Júnior, administrador do império construído pelo avô e composto por emissoras de rádio e televisão, jornal e construtora.

A primeira eleição real de Neto foi entre os dez os 11 anos, como cabo eleitoral na vitória avô ao governo estadual em 1990. Em 2008, ele foi cabo eleitoral de si próprio. Ficou em terceiro lugar na disputa pelo Palácio Tomé de Sousa, sede da prefeitura soteropolitana. A experiência ajudou a evitar percalços na corrida eleitoral seguinte.

Onda anti-PT

O estilo negociador é outra diferença entre os ACMs. O avô retirou o controle da Bahia da mão dos coronéis do interior ao se alinhar com a ditadura, mas conduzindo alianças com a elite empresarial para ganhar sustentabilidade. Ele também adotou uma linha transversal de política ao se aproximar e dar sustentação a lideranças nacionais progressistas como Tancredo Neves e Fernando Henrique Cardoso na saída da ditadura.

Neto, por enquanto, recuperou o DEM em aliança com o PSDB. Fez isso atraindo o PMDB do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), com quem deve travar agora uma disputa para construir uma candidatura forte contra o PT na eleição estadual daqui dois anos.

Neto amarrou o PMDB a si ao colocar seu amigo e ex-assessor, Bruno Reis, no partido de Geddel. Depois, alçou Reis a vice na sua chapa de reeleição. Ele deve usar a prefeitura como moeda de troca para forçar Geddel a um acordo em 2018.

O ministro construiu carreira de olho no poder estadual e precisou abrir mão de uma disputa mais aguerrida contra o ex-governador Jaques Wagner (PT). A Bahia era estratégica para Michel Temer para se colocar como vice-presidente de Dilma Rousseff.

A derrubada de Dilma por Temer e o ambiente anti-PT devem acirrar o ânimo de Geddel para enfrentar o governador petista Rui Costa. Em meio à crise de seu partido, o governador não conseguiu viabilizar uma candidatura forte na capital. O PT se aliou com o PCdoB para lançar Alice Portal, que terminou num distante segundo lugar na eleição de hoje.

Dantas, contudo, lança dúvidas sobre a capacidade do ministro em reunir o eleitorado anti-PT em torno de sua candidatura. Segundo ele, o prefeito de Salvador já trabalha nessa perspectiva. “O perfil que ele (Neto) está construindo é do voto de convergência do antipetismo na Bahia”, observa o professor da UFBA.

Surra no presidente

O perfil ‘paz e amor’ de Neto à frente da prefeitura contrasta com um dos momentos mais espetaculosos de sua biografia, quando o palavreado calmo de moço rico e bem educado o aproximou do coronelato dos tempos biônicos de ACM, o avô.

Em 2005, quando ocupava a sub-relatoria da CPI dos Correios, embrião do que mais tarde seria conhecido como “mensalão”, o deputado de primeira viagem prometeu dar “um surra” no ex-presidente Lula por, supostamente, ter pedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorá-lo.

“O presidente da República, ou qualquer um dos seus que tiver coragem de se meter na minha frente tomará uma surra. Não me intimido. Tenho coragem e vou até o fim. Não mexam com os meus nem comigo, porque estou pronto para me defender”, disse na tribuna da Câmara.

O episódio pouco republicano veio à tona nas eleições de 2012, trazido pelo petista Nelson Pelegrino e acabou levando a disputa pela prefeitura da capital baiana para o segundo turno. Neto precisou gravar um vídeo de campanha se dizendo arrependido da prometida surra, reconhecendo que reagiu “realmente de uma forma indevida”, creditando a surra prometida a pouca experiência dos seus então 26 anos.

A lição foi assimilada. O prefeito de Salvador voltou à discrição. Na eleição deste ano, ele evitou se expor. Isso incluiu não comparecer a nenhum dos debates realizados pelas emissoras de televisão Aratu/SBT e Itapoan/Record. Ele só compareceu no debate realizado na última quinta-feira (29) pela Rede Bahia, filiada da Rede Globo – uma das empresas da família Magalhães. A figura de ACM, o avô, não surgiu no debate. Isso foi favorável a seu neto.

O cientista político Jorge Almeida, da UFBA, avalia que aos poucos o carlismo estilizado sob a marca Neto se consolida. “Ele (Neto) usa pontual e simbolicamente a reverência ao avô, geralmente quando provocado. Mas isso está longe de ser o centro da sua movimentação política”, diz.

Ele afirma, contudo, que o espólio do carlismo também beneficia o PT. “O carlismo na verdade nunca morreu. O carlismo sobreviveu por um lado pela recuperação feita pelo ACM Neto e pelo DEM. Por outro, sobreviveu nos métodos de administração e cooptação politica dentro do próprio governo estadual do PT, que se alinhou com elementos do carlismo”, afirma Almeida.

Fora Temer

11/10/2016 - 09h59

Ou seja:

FORA TEMER!!

Fora Temer

11/10/2016 - 09h58

Para os críticos, a cena mostra um ministro agarrado a imagens e valores ultrapassados, distante das novas discussões. Segundo o advogado Cristiano Maronna, secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o vídeo tem um valor simbólico forte por “tornar público o engajamento do ministro na guerra às drogas”.

“É uma cena tragicômica. A mensagem ignora o fato de que a política de drogas está mudando inclusive nos Estados Unidos, começando pela maconha”, diz. “Também ignora que a maconha, além de ser uma droga psicoativa usada para fins sociais e religiosos, possui valor medicinal. Há uma decisão recente da Justiça brasileira que autoriza a importação de remédios à base de THC”, lembra Maronna.

A violência do tráfico e da guerra às drogas contribuiu para lançar o Brasil ao topo do ranking mundial de crimes contra a vida. Em julho de 2015, o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo anunciou a criação do Pacto Nacional de Redução de Homicídios, para reduzir em 5% ao ano o número de assassinatos no País. Passado um ano do anúncio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal enviasse até o final de setembro o plano de ação para implantação do pacto.

Questionado pelo jornal O Globo, o ministério de Temer e Moraes afirmou que o pacto “foi uma proposta do governo anterior e, portanto, não diz respeito às ações deste governo”.

Para o advogado Rafael Custódio, coordenador do Programa Justiça da Conectas Direitos Humanos, a resposta revela a falta de interesse de Moraes em lidar com o tema, que atinge de forma brutal os jovens e negros, moradores das periferias das grandes cidades.

De acordo com o Atlas da Violência 2016, divulgado em março pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o País registrou em 2014 a marca recorde de 59.627 homicídios. O estudo aponta que, aos 21 anos de idade, os brasileiros pretos ou pardos têm 147% mais chances de serem vítimas de homicídio do que os cidadãos brancos, amarelos ou indígenas.

“Diante dessa realidade objetiva, visto que são dados estatísticos, o ministro da Justiça mostra que este não é um tema que lhe sensibiliza. Como ministro de Estado, ele deve pensar em políticas públicas para todos, independentemente de essa política ter sido produzida pelo grupo A ou B”, diz Custódio.

Após a repercussão negativa da resposta, o Ministério da Justiça passou a informar que “a redução de homicídios é prioridade” da pasta, mas que “as propostas operacionais e de inteligência são diversas do projeto da administração anterior”.

Como protegido de Alckmin, Moraes parece ter incorporado a política do “quem não reagiu está vivo” do chefe tucano, com uma gestão marcada por altos índices de letalidade policial. Segundo dados da SSP, policiais civis e militares – em serviço ou de folga – mataram 798 pessoas no Estado em 2015, uma média de duas mortes por dia. Outros 711 foram feridos pela polícia, o que indica uma preferência pelo confronto armado.

Em entrevista ao El País, Moraes admitiu que a letalidade policial “é alta”, mas tentou justificar os índices com o argumento de que cada vez mais os policiais são recebidos a tiros. O número de vítimas entre as forças de segurança, no entanto, foi bem menor: 16 mortos e 66 feridos em 2015. “Quando a gente olha para o ministro Alexandre de Moraes, o que a gente observa é uma visão de mundo em que os direitos humanos são tidos como obstáculos à lei e à ordem”, afirma Custódio.

Formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), Moraes é professor, foi promotor no Ministério Público de São Paulo e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também foi “supersecretário” na gestão de Gilberto Kassab (PSD) na Prefeitura de São Paulo, acumulando as pastas de Serviços e Transportes.

A atuação como constitucionalista e a experiência no combate ao crime em São Paulo, contudo, não o cacifaram para lidar com o episódio dos supostos terroristas, segundo analistas. Para o professor Fuccille, especialista em defesa, falta conhecimento na área.

“A atuação dele tem sido bastante espalhafatosa. Ali na questão do terrorismo ele não só superdimensionou o problema como agiu de forma equivocada. Nos países que têm tradição de longa data no combate ao terrorismo, as ações são feitas, sobretudo, com inteligência. E inteligência é uma coisa que envolve discrição”, diz Fuccille, retomando o debate de que, ao contrário do que disse o ministro, falta pesquisa no País. “Muito se fala sobre terrorismo no Brasil, mas este é um conceito polissêmico. O Brasil nunca foi atingido diretamente pelo flagelo do terrorismo e nós não temos estudos nessa área.”

Aos episódios de demonstração de força se soma o discurso de repressão. Famoso por responder com violência às manifestações dos estudantes secundaristas e do Movimento Passe Livre (MPL) em São Paulo, Moraes se coloca como personagem central do governo interino de Temer, como o homem que dará a mão forte de que o peemedebista precisará no momento das reformas trabalhista e da Previdência.

“Com esse perfil um tanto policialesco, o Alexandre de Moraes se encaixa bem ao que é o governo Temer, a essa retomada conservadora que sustenta o governo”, diz o professor Almeida, da Unicamp. “Se este governo conseguir implementar o ajuste que está prometendo, certamente vai enfrentar um alto grau de insatisfação, com protestos. Nesse sentido, ter um ministro que assume ser um linha dura é muito útil.”

Fora Temer

11/10/2016 - 09h58

Outro problema, diz o professor, é que muitas vezes o Brasil não avança à fase seguinte, de formulação de políticas públicas a partir dos diagnósticos.

“O ministro poderia constatar isso a partir da atuação dele com os pés de maconha. Todos os estudos mostram que isso é ineficaz. Toda a repressão, toda a militarização no combate ao narcotráfico na região andina se mostrou ineficaz”, afirma. “Enquanto houver demanda, é a história do enxugar gelo, não vai resolver. Precisamos de outro debate, e me parece muito mais interessante a proposta recente do Uruguai [que regulou a produção e o consumo de maconha]”, diz Fuccille.

O vídeo em que Moraes aparece uniformizado e cortando pés de maconha foi gravado em uma plantação na cidade de Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Brasil. Naquele 22 de julho, autoridades dos dois países fizeram um balanço da operação que destruiu quase 70 toneladas da erva após dias de incursões aéreas e terrestres na região, mas pouco dessa cooperação bilateral ganhou destaque na imprensa nacional. O que repercutiu mesmo foi o vídeo de Moraes com seu facão.

Fora Temer

11/10/2016 - 09h58

Ainda sobre o ministro:

Como ministro, as aparições e declarações midiáticas ficaram ainda mais intensas. No dia da posse, afirmou que combateria “atitudes criminosas” de movimentos de esquerda e, na mesma semana, deu entrevista dizendo que “nenhum direito é absoluto”. A duas semanas do início das Olimpíadas, convocou a imprensa para, em pessoa, anunciar a prisão de uma “célula amadora” que estaria planejando um ataque terrorista no País. Dois dias depois, se deixou filmar lançando golpes de facão contra pés de maconha no Paraguai, observado por uma série de policiais federais.

Ações como essas fazem críticos e aliados dizerem que Moraes, de 47 anos, tem um projeto político pessoal. O jovem ministro é apontado como potencial sucessor de Alckmin no governo de São Paulo e eventual candidato à Presidência, mas interlocutores já disseram que seu sonho é ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Frederico de Almeida, professor do departamento de Ciência Política da Universidade de Campinas (Unicamp), Moraes no Supremo seria “uma tragédia”. “Estamos em um momento delicado, em que várias conquistas e consensos mínimos sobre direitos humanos são colocados à prova o tempo todo. O Supremo já está disposto a atuar por uma opinião pública amedrontada e sedenta por punição, e Moraes tem condições de ser o ministro que vai assumir esse jogo internamente”, diz Almeida.

A controvérsia mais recente envolve declaração da última semana, quando Moraes afirmou que o Brasil precisa de menos pesquisa em segurança e mais equipamentos bélicos. “Tem especialista que nunca trabalhou em segurança pública, mas que de alguma forma vira especialista, que cobra viagens internacionais para aprender não sei o quê”, disse o ministro.

De acordo com Alexandre Fuccille, professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Moraes comete um equívoco, pois falta pesquisa sobre segurança pública no Brasil.

“Nós podemos ter, eventualmente, muito diagnóstico para as cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas isso jamais seria um problema”, diz. “Ele é ministro da Justiça da República Federativa do Brasil e, em termos de segurança pública, falta um diagnóstico nacional amplo, sério”, afirma Fuccille, que também é pesquisador do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (Gedes).

Fora Temer

11/10/2016 - 09h57

Ricardo Barros, o ministro dos planos de saúde

Filiado ao PSDB, Alexandre de Moraes fez carreira política sob as asas de administrações tucanas em São Paulo, sem muito destaque. Para ele, o afastamento de Dilma Rousseff do Planalto representou uma ascensão significativa. Amigo de Michel Temer, Moraes assumiu o Ministério da Justiça, um dos cargos mais importantes da Esplanada.

Em menos de quatro meses na pasta, o constitucionalista acumula declarações polêmicas e episódios de superexposição à mídia. Com fama de linha dura, Moraes tem um comportamento que, para muitos, se assemelha ao de um delegado à frente de uma ação policial.

Uma indicação desse perfil surgiu em abril passado. Ainda secretário de Segurança de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo, Moraes comandou pessoalmente uma operação na sede da torcida organizada Gaviões da Fiel, que meses antes havia iniciado uma onda de manifestações contra a administração tucana. Ali, Moraes deu entrevistas e foi fotografado inspecionando as instalações e o material apreendido.

Fora Temer

11/10/2016 - 09h50

Sobre a PEC 241 tem gente que ainda defende, dizendo que é para evitar a falência do Estado, sugerindo que se trata apenas de não gastar mais do que se ganha. E são os mesmos que disseram que primeiro a gente tira a Dilma, depois… ah, pois é! Então, estamos dizendo que vão haver cortes em saúde e educação visando precarizar os serviços públicos para serem substituídos por serviços privados (todo mundo que estuda um pouquinho sabe que este é o projeto deste governo). Amigos, é por isso que existem historiadores, geógrafos, sociólogos, filósofos, cientistas políticos, etc. Se um médico diz que fumar dar câncer vocês acreditam, não?!

Fora Temer

11/10/2016 - 09h48

“No Brasil, os gastos mais justos são os primeiros a serem cortados”

Passado o primeiro turno das eleições municipais, a PEC 241, a prever um teto para os gastos públicos, com o congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos, avança no Congresso. Um primeiro relatório sobre a proposta, favorável à aprovação, foi apresentado na Câmara na terça-feira 4, enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcava a votação inicial em plenário para a segunda 10.

Com o objetivo de tentar diminuir resistências parlamentares à aprovação, o relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) combinou com o governo uma mudança no projeto. O congelamento dos recursos de saúde e educação começaria não em 2017, como previa a proposta original do governo, mas em 2018. Desse modo, levará mais tempo para a população sentir os efeitos da falta de verba em hospitais e escolas e, talvez, isso não afete o humor do eleitorado nas próximas eleições gerais.

Ex-ministro da Educação do governo Dilma, o filósofo Renato Janine Ribeiro alerta que a proposta inviabiliza o cumprimento da meta de universalizar o atendimento das crianças e adolescentes em idade escolar até 2020, como prevê o Plano Nacional de Educação. Atualmente, 3 milhões de alunos entre 4 e 17 anos estão fora da escola, segundo o Censo Escolar, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no fim de março.

“Além da questão quantitativa, há o desafio de melhorar a qualidade da educação pública, o que implica em melhor formação dos professores, em investimentos em material didático alinhado com as novas diretrizes curriculares e também na valorização da carreira docente”, afirma o ex-ministro, em entrevista a CartaCapital. Professor de ética e filosofia política da USP, Ribeiro pondera, porém, que a esquerda precisa apontar alternativas, em vez de apenas reivindicar mais recursos. “Desde a reeleição de Dilma, a esquerda ficou muito na defensiva, e isso se intensificou ao longo do processo de impeachment”.

CartaCapital: O que representa a PEC 241 para a educação?
Renato Janine Ribeiro: Representa um grande perigo. Mesmo que seja possível ter alguns ganhos com uma gestão mais eficiente, há uma necessidade de aumentar os investimentos em educação por duas razões. Primeiro, para garantir o atendimento de 100% das crianças e adolescentes durante todo o período de educação obrigatória, com 14 anos de duração. Algo entre 15% e 20% das crianças com 4 e 5 anos de idade precisam ser integradas à pré-escola. Outro tanto deve ter acesso ao ensino médio. Para universalizar o atendimento, é preciso construir escolas, contratar professores.

Além da questão quantitativa, há o desafio de melhorar a qualidade da educação pública, o que implica em melhor formação dos professores, em investimentos em material didático alinhado com as novas diretrizes curriculares e também na valorização da carreira docente. Um professor com diploma de graduação ganha cerca de 72% do salário médio das demais profissões de nível superior. O Plano Nacional de Educação estabeleceu como meta, até 2020, nivelar essa remuneração. Ou seja, conceder aumentos reais, acima da inflação, para os professores terem um salário compatível com o das demais profissões com mesmo nível de formação, de forma a tornar a carreira docente atrativa.

CC: Se as despesas em educação forem corrigidas apenas em função da variação da inflação do ano anterior, seria impossível atingir tais metas…
RJR: Estamos em um momento de crise, em que mal conseguimos repor a inflação nos reajustes salariais. E a demanda por recursos na área não é pequena, porque não adianta apenas manter o nível atual. É preciso calcular o custo de toda essa expansão de novos alunos, bem como os gastos para melhorar a qualidade de formação dos professores. No entanto, no médio prazo, teremos jovens com uma formação melhor para o mercado de trabalho. O que quero dizer com isso? Até do ponto de vista econômico, esses investimentos são necessários.

Com a manutenção dos gastos no atual nível, como propõe a PEC 241, não será possível nem sequer incluir todos os brasileiros com 4 a 17 anos na escola, muito menos com professores competentes e bem formados. O investimento seria insuficiente. E repare: nem estou falando do Plano de Educação como um todo. Refiro-me apenas a dois pontos.

CC: Hoje, o Brasil está num ciclo recessivo, mas pode voltar a crescer dentro de dois ou três anos. Mas essa proposta fixa um teto para os gastos públicos por um período mínimo de 10 anos. Não há certo exagero?
RJR: Vamos falar sinceramente. Apesar de ser uma emenda constitucional, eu acredito que, se a situação econômica melhorar, o governo que estiver no poder vai abrandar isso. Essa regra é uma espécie de bode na sala, como naquela história do folclore judaico-russo. Um homem vai ao rabino e reclama que a sua casa é muito pequena. O rabino orienta, então, a colocar uma porção de coisas que estavam fora da casa em seu interior, inclusive o bode. A vida do sujeito fica insuportável e o rabino manda retirar tudo, até o bode. Aí o homem fica feliz com o tamanho da casa.

Pois bem, essa emenda tem um caráter de bode na sala. Se as coisas melhorarem, eles vão atenuar as restrições. Por outro lado, devido a todo esse período de recessão, desde a reeleição de Dilma Rousseff, é bem provável que o Brasil chegue ao término do governo Temer no mesmo ponto em que estava quando Dilma assumiu seu segundo mandato. Vamos ter um quadriênio perdido em termos de recursos. Temer garante que não vai penalizar a educação. A questão é que não adianta dizer que não vai retirar recursos, deveria aumentar os investimentos por conta dessas metas mínimas que mencionei.

Aluna
No Brasil, 3 milhões de alunos entre 4 e 17 anos estão fora da escola (Foto: Suami Dias/Gov. Bahia)
CC: É justo estender o ajuste fiscal a áreas historicamente subfinanciadas no Brasil, como a saúde e a educação?
RJR: Esse é outro problema. No orçamento federal, as despesas mais difíceis de se abater são aquelas mais injustas, enquanto as mais fáceis de cortar são as justas. É muito difícil, por exemplo, reduzir as despesas do Legislativo, que são excessivas. O Congresso tem funcionários demais, poderia enxugar, mas isso nunca vai acontecer. Nunca! Qualquer governo depende do Legislativo para aprovar suas medidas, este, o anterior, o que vier. Entende? O mesmo ocorre em relação ao Judiciário. Nossos juízes ganham muito bem e ninguém mexe nisso. É mais fácil cortar o que é mais essencial para a sociedade. Essa é a perversão do nosso sistema orçamentário. Não é obra de Temer, vem de muito tempo.

Aliás, a educação não está ameaçada só por conta dessa emenda, também é fruto da deterioração da economia. Dilma levou ao Congresso um orçamento deficitário, sem dizer como iria cobrir o déficit. Um ano e meio atrás, quando estava discutindo a distribuição dos recursos, o governo pretendia reduzir os recursos da saúde ao mínimo constitucional. O então ministro Arthur Chioro disse: desse jeito a saúde para em setembro. Não é um problema do momento. É anterior, um desafio para o Brasil.

CC: O que poderia ser feito?
RJR: O impasse é que não temos no horizonte nenhuma proposta de política tributária mais justa. Com o que se arrecada hoje é muito difícil equacionar esse problema. Só temos duas possibilidades: cortar despesas ou aumentar a receita. O problema é que os cortes afetam os gastos mais necessários e justos, como saúde e educação. Por outro lado, um aumento de impostos só faria sentido se pegasse os mais ricos, se houve uma tributação mais progressiva no imposto de renda, no IPVA e no IPTU, três pontos onde é possível fazer maior justiça social, cobrar de quem pode pagar mais. Mas os compromissos do governo Temer impedem o avanço de qualquer discussão dessa natureza. O que eram os patos da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo)? Um recado claro de que os ricos não querem pagar mais imposto. Então fica difícil fechar as contas.

CC: Para superar o atraso, quanto o Brasil deveria investir em educação?
RJR: Hoje, o País investe cerca de 6% do PIB em educação, enquanto os países desenvolvidos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) gastam um pouco menos que isso. Só que o PIB per capita alemão é cinco vezes maior que o brasileiro. Por esse critério, para ter um investimento em educação semelhante ao da Alemanha teríamos de gastar 30% do PIB, o que é impossível. Só é possível colocar mais dinheiro na educação se houver crescimento econômico. Esse é o ponto no qual o governo Dilma falhou. Na medida em que a economia começou a patinar, os recursos para a educação escassearam. Não é tão simples retirar dinheiro de outras áreas. Muita gente reclamou do volume de investimentos para o Plano Safra, mas ele gera comida e imposto.

CC: É preciso aliar crescimento com uma dotação orçamentária mais justa.
RJR: Sem dúvida. O quanto antes o Brasil voltar a crescer, melhor. O governo Dilma tentou impulsionar a economia, mas enfrentou sérios problemas. Primeiro, porque o Congresso sabotou tudo o que pôde, sobretudo o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Segundo, porque Dilma fez uma desoneração fiscal exagerada.

Greve da UnB
‘Quando fui ministro, a impaciência era enorme. Ninguém se convencia de que o MEC não tinha mais dinheiro. Era uma greve atrás da outra’ (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
De 2011 a 2015, o Estado renunciou a cerca de 500 bilhões de reais em desonerações, e as empresas não aproveitaram esses recursos para investir. Não houve, portanto, o retorno esperado. Esse montante equivale a três anos e meio do orçamento do MEC no ano passado. Por isso, eu digo que está na hora de a esquerda parar um pouco de reclamar e preparar propostas mais consistentes.

CC: Por que o senhor diz isso?
RJR: Desde a reeleição de Dilma, a esquerda ficou muito na defensiva, e isso se intensificou ao longo do processo de impeachment. A esquerda precisa apresentar novas propostas, acenar para alternativas. Não adianta apenas dizer: “a educação precisa de mais recursos”. Tive a experiência de ser ministro de Dilma, um governo que foi eleito, mas não havia mais dinheiro. A impaciência dos atores na área de educação era total. Os sindicatos, os reitores, os secretários, nenhum deles se convencia de que o MEC não tinha mais dinheiro. Era uma greve atrás da outra.

Tentei melhorar a qualidade dos gastos, mas a falta de vontade era muito grande. Só para dar um exemplo: publiquei uma portaria orientando as universidades federais a economizar com energia elétrica e ar condicionado, gastar só o que era razoável. Havia muitas salas vazias com ar ligado, sem ninguém. Isso foi em abril do ano passado. Agora, li no jornal El País que o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul decidiu fazer isso agora, um ano e meio depois. Até para reivindicar mais recursos, é preciso mostrar que o dinheiro está sendo bem empregado.

Fora Temer

11/10/2016 - 09h44

“PEC 241 é condenação de morte para milhares de brasileiros”

Subfinanciado desde a sua criação, o Sistema Único de Saúde já tinha a sua sustentabilidade ameaçada pelas transformações que o País passa: um acelerado envelhecimento da população, acompanhado do aumento da prevalência de doenças crônicas, a demandar tratamentos prolongados e dispendiosos. A PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, apenas agrava o problema, com a perspectiva de perda real de recursos, avalia o médico José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde do governo Lula.

Aprovada por uma comissão especial da Câmara, a proposta deve ir a votação no plenário nesta semana. Para diminuir resistências parlamentares à aprovação, o relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) combinou com o governo uma mudança no projeto. O congelamento dos recursos de saúde e educação começaria não em 2017, como previa a proposta original do governo, mas em 2018. Além disso, o novo relatório estabelece que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como previsto inicialmente.

Mesmo com o alívio no primeiro ano, é prevista uma perda acumulada de centenas de bilhões de reais ao longo dos 20 anos de vigência. “Essa decisão do Congresso é uma condenação de morte para milhares de brasileiros que terão a saúde impactada por essa medida irresponsável”, diz Temporão, em entrevista a CartaCapital. “Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de serviços de saúde, de demissões de profissionais, de redução do acesso, de aumento da demora no atendimento.”

Para o ex-ministro, o País renuncia ao seu futuro ao sacrificar a saúde e a educação no ajuste fiscal. “Se existe um problema macroeconômico a ser enfrentado, do ponto de vista dos gastos públicos, há outros caminhos. Mas este governo não parece disposto a enfrentar a questão da reforma tributária”, afirma. “Temos uma estrutura tributária regressiva no Brasil, que penaliza os trabalhadores assalariados e a classe média, enquanto os ricos permanecem com os seus privilégios intocados”.

CartaCapital: O que representa a PEC 241 para a saúde pública?
José Gomes Temporão: Todos nós, especialistas em saúde pública que militam pela reforma sanitária há décadas, estamos estarrecidos com essa proposta. De um lado, ela denota a ignorância do governo sobre a dinâmica do setor de saúde. Bastaria fazer uma consulta ao portal Saúde Amanhã, da Fiocruz, que abriga uma série de estudos prospectivos dos impactos das transformações econômicas, políticas e sociais no campo da saúde para as próximas décadas, para que a PEC 241 fosse repensada.

Estamos vivendo um período de aceleradas transformações no Brasil do ponto de vista demográfico, epidemiológico, tecnológico e organizacional. Essas mudanças vão pressionar substancialmente o Sistema Único de Saúde, ameaçando, inclusive, a sua sustentabilidade econômica.

CC: Um desses fatores de pressão é o envelhecimento da população brasileira, pois os idosos demandam maior atenção médica.
JGT: Sim, esse é um dos aspectos: a transição demográfica. O Brasil está passando por um processo de envelhecimento populacional muito rápido, praticamente na metade do tempo que a França levou para concluir essa mesma transição. Também há uma mudança no padrão das enfermidades.

As doenças infectocontagiosas estão perdendo espaço relativo, enquanto avançam as doenças crônicas, que representam um custo mais alto, não apenas no diagnóstico, mas em virtude do tratamento prolongado, que pode se estender por toda a vida. A Organização Mundial da Saúde projeta que, em 2030, as principais causas de mortalidade no mundo não serão mais as doenças cardiovasculares ou cerebrovasculares, e sim o câncer, que tem um custo de tratamento altíssimo.

CC: Ou seja, os gastos com saúde só tendem a aumentar.
JGT: Na verdade, acho equivocado tratar saúde como gasto. Do conjunto de políticas sociais, ela tem uma dinâmica própria que pode, inclusive, fazer parte da solução macroeconômica para sair da crise. Ao contrário de outras áreas, nas quais a tecnologia costuma substituir o trabalho humano, na saúde ocorre justamente o contrário. Quanto mais tecnologia você incorpora, maior será a demanda de mão-de-obra qualificada.

Envelhecimento
‘O Brasil está passando por um processo de envelhecimento populacional muito rápido’ (Emerson Bressan/SMCS)
Gostaria, porém, de destacar uma profunda injustiça do ponto de vista político: os que estão patrocinando a PEC 241, esse crime contra a saúde pública, estarão protegidos por seus planos e seguros-saúde, inclusive subsidiados pelos contribuintes. Os funcionários públicos dos três poderes têm planos financiados, em parte, pelos impostos pagos por todos os brasileiros. Os legisladores fazem parte dos 20% da população que dispõem de planos de saúde, mas essa decisão afetará profundamente os 80% que só podem contar com o sistema público.

CC: O governo argumenta que não está retirando dinheiro da saúde.
JGT: Isso é retórica. Eles também dizem que, para 2017, colocaram recursos a mais. No entanto, a partir de 2018 a saúde estará submetida à mesma regra, de ter o orçamento reajustado pela inflação acumulada no ano anterior. Ora, isso é desconhecer completamente que a inflação e a dinâmica da saúde seguem uma trajetória absolutamente distinta. Todos sabem disso, há toneladas de estudos que comprovam esse descompasso. Uma medida como essa, que vigorará por 20 anos, levará a um profundo desfinanciamento da saúde, que a partir do terceiro ou quarto ano terá uma perda real de recursos, enquanto a demanda só aumenta.

Se existe um problema macroeconômico a ser enfrentado, do ponto de vista dos gastos públicos, há outros caminhos. Mas este governo não parece disposto a enfrentar a questão da reforma tributária. Por que não taxar melhor os 71 mil brasileiros mais ricos? Eles ganharam, em média, 4,1 milhões de reais no ano de 2013 e estão submetidos a uma carga tributária efetiva inferior a 7% (Confira um artigo a respeito, publicado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Temos uma estrutura tributária regressiva no Brasil, que penaliza os trabalhadores assalariados e a classe média, enquanto os ricos permanecem com os seus privilégios intocados. Deveriam ficar de fora do ajuste fiscal as áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, pois delas dependem o futuro do País, o nosso projeto de desenvolvimento.

CC: Mas quem vai enfrentar os patos da Fiesp? Aquilo parecia ser um recado claro de que os ricos não estão dispostos a pagar mais impostos.
JGT: É verdade. Existe uma casta de brasileiros que detém uma fatia muito grande da renda nacional e pagam, proporcionalmente, muito pouco. O Brasil é um dos raros países do mundo que isentam empresários de pagar impostos sobre lucros e dividendos (dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, apenas México, Eslováquia e Estônia seguem essa tendência). Ou seja, a empresa paga o seu imposto, mas a pessoa física, quando declara essa renda, não é tributada.

Poderíamos fazer uma profunda discussão sobre essas disparidades, mas isso não entra na agenda política, até porque esse governo expressa justamente os interesses dessa casta de privilegiados.

CC: A bem da verdade, nenhum governo enfrentou com seriedade a questão da regressividade da estrutura tributária no Brasil…
JGT: Sim. Infelizmente, isso permaneceu intocado mesmo nos governos petistas, de Lula e Dilma Rousseff. Até hoje estamos nessa encruzilhada, com a necessidade de uma reforma política, de uma reforma tributária, com a saúde e a educação como grandes desafios.

CC: Qual é a estimativa de perda de recursos para a saúde pública?
JGT: O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada fez uma projeção, antes dessa última mexida no texto da PEC 241, que demonstra um impacto brutal, de centenas de bilhões de reais (em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, a perda acumulada em 20 anos seria de 654 bilhões de reais, segundo uma nota técnica divulgada pelo Ipea no fim de setembro. De acordo com uma projeção feita por uma Consultoria da Câmara, somente no ano de 2025, a perda seria de 63 bilhões de reais – no acumulado de dez anos, chega a 331 bilhões).

SUS
‘Desde que nasceu, no final dos anos 1980, o SUS está subfinanciado’, diz o ex-ministro (Foto: Fernando Frazão/ABr)
Na verdade, não se trata de números. Estamos falando de mortes. Essa decisão do Congresso é uma condenação de morte para milhares de brasileiros que terão a saúde impactada por essa medida irresponsável. Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de serviços de saúde, de demissões de profissionais, de redução do acesso, de aumento da demora no atendimento.

CC: E os dados da OMS revelam que investimento público em saúde no Brasil é inferior à média mundial, quando se analisa o gasto per capita.
JGT: É verdade, e a estrutura de gastos do setor é absolutamente distorcida. Apenas 48% das despesas totais com saúde no Brasil são públicas, o restante, 52%, são gastos privados, das famílias e das empresas. Os mais pobres também investem recursos próprios, toda vez que precisam comprar um medicamento ou ter acesso a algum serviço que não encontram na rede pública. No Brasil, o governo gasta pouco e o ônus do financiamento recai sobre as famílias.

A PEC 241 só agrava essa situação. Para ter um parâmetro de comparação, na Inglaterra, que também tem um sistema de saúde universal, 85% do gasto total é público. Essa é a grande diferença. Desde que nasceu, no final dos anos 1980, o SUS está subfinanciado. E, agora, corre o risco de passar por um processo de desfinanciamento, de retirada de recursos.

CC: O cardiologista e ex-ministro da Saúde Adib Jatene, falecido em 2014, costumava fazer comparações com a situação anterior ao SUS, quando apenas os trabalhadores formais, com carteira assinada, tinham acesso aos hospitais mantidos pelo extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Os demais dependiam da filantropia. O SUS incluiu milhões de brasileiros, mas jamais teve os recursos necessários para contemplar o aumento da demanda.
JGT: O que está se defendendo aqui? Que não retornemos à situação pré-SUS, quando havia três categorias de brasileiros: os ricos e muito ricos, que pagavam diretamente pela atenção à sua saúde, a massa de trabalhadores formalmente inserida no mercado de trabalho, que eram garantidos pelo Inamps (e agora beneficiam-se de planos de saúde das empresas), e os demais, que dependiam da caridade.

A PEC 241 ameaça uma cláusula pétrea da Constituição de 1988, que é o direito à saúde. E a responsabilidade intransferível do que vier a acontecer é deste governo e dos congressistas que aprovarem este disparate.

Fora Temer

11/10/2016 - 09h43

A candidatura de Freixo e os fantasmas conservadores

Em contextos de estabilidade política é de se esperar que a competição eleitoral gravite em torno da prova de “títulos”, entre candidatos que pretendem se apresentar como bons gestores, como se estivessem concorrendo a presidente de uma empresa, ou ainda ao papel de síndico, tão frequentemente evocado. Há também a prova da honestidade, como se esta não fosse uma obrigação, mas sim um atributo que serviria de critério determinante para a definição do voto.

Mas em contextos de crise política como a que vivemos, abre-se espaço para embates ideológicos que, é claro, nunca se dão no vazio. Na conjuntura atual, na falta de renovação da imaginação política, assiste-se a uma melancólica volta ao passado, acusando-se de “comunista” (não raro tratada como sinônimo de “bolivarianismo”) qualquer proposta que denuncie as desigualdades sociais e/ou que valorize o direito à diferença; ao mesmo tempo em que também se ressuscita o fantasma do fascismo, com o que se requenta ideias reacionárias, a exemplo das que têm sido alardeadas pelo movimento a favor da “escola sem partido”.

Era de se esperar que esse combate nas trevas sofresse o desgaste da crítica quando submetido a uma competição eleitoral que permite o confronto entre projetos de cidade; afinal, é na cidade que se vive e é nela que a conexão entre a vida cotidiana e a política pode ocorrer de modo mais intenso, permitindo que se canalizem para o debate público novos anseios e demandas.

É nas cidades, portanto, que o novo tende a surgir, justamente porque é a partir dela que a política assume uma feição menos sistêmica tornando-se mais inteligível aos homens e mulheres comuns.

Para citar duas das inovações mais decisivas para as sociedades contemporâneas, foi na cidade que nasceram o movimento feminista e o movimento gay, e não no sistema político e nas estruturas de poder centralizadas no Estado. Como se dizia antigamente, “somente o ar da cidade liberta”.

A candidatura de Marcelo Freixo e sua proposta de democratização da democracia é digna desse adágio popular, representando um sopro de renovação da política em meio ao cenário recessivo em que vive o País.

Intentada bem no coração da cidade que acaba de realizar os Jogos Olímpicos, e que se credencia como relevante ator no teatro de operações de tudo de bom e de ruim que a globalização significa, sua campanha tem atraído a atenção nacional e internacional.

Não é por acaso que sua chegada ao segundo turno das eleições para a prefeitura do Rio de Janeiro vem despertando tanto entusiasmo, especialmente entre jovens de diferentes classes sociais, mas também tanta preocupação em setores que se sentem ameaçados por ela, e que por isso mesmo procuram abrigo sob um ideário conservador.

As redes sociais constituem excelente laboratório para se ter acesso aos pontos mais sensíveis dessa efervescência política. De fato, a análise do fogo cruzado de opiniões expressas nas redes, ainda que em sua forma mais bruta, permite o mapeamento de disputas que interpelam o próprio significado da democracia no Brasil.

Nesse sentido, é especialmente interessante observar o que dizem aqueles que rechaçam as propostas de Freixo, quando manifestam toda sorte de receios em face das mudanças que sua candidatura defende quanto às práticas políticas, à escala de valores e à ordem de prioridades.

Em meio à miríade de acusações, boatos e leviandades que têm sido levantadas contra Freixo, é possível identificar pelo menos três tipos de proposições que sintetizam bem o que está em jogo nesse momento no Rio de Janeiro.

Em primeiro lugar, observa-se uma clara tentativa de desqualificar a trajetória de Marcelo Freixo. Toma-se sua história de luta pelos direitos humanos, boa parte dela em defesa das vítimas mais frequentes da violência do Estado, os jovens pobres e de periferia, para acusá-lo de condescendência em face dos “bandidos”.

Aqui, o recado implícito é outro: não se deve apoiar um candidato cuja biografia política está comprometida com o combate ao padrão clássico de controle social dos pobres, baseado no uso e abuso da violência policial chancelada pelas autoridades governamentais. De fato, caso se prefira apostar na perpetuação desse tipo de prática maldita que legamos da escravidão, Freixo não é mesmo confiável.

Um segundo tipo de reação conservadora tem sido aquela que procura atacar o partido do candidato, identificando-o com o que seria a “esquerda mais atrasada”, prisioneira de uma concepção “autoritária”, “radical”, “dogmática” e “estatizante”.

É curioso que ao contrário do que essa acusação levaria a crer, a tônica mais marcante da candidatura Freixo tem sido justamente a insistente valorização do diálogo com a sociedade e a sua peroração pela ampla participação dos diferentes segmentos da cidade na definição dos rumos de suas políticas. Ora, será preciso lembrar Rousseau para saber que a participação política é a mãe das liberdades cidadãs?

Ao insultá-la com o rótulo de “esquerda anacrônica”, o que na verdade se recusa é a democratização da esfera pública que sua candidatura propõe, mal disfarçando que ela é percebida como ameaça ao credo neoliberal, que acusa de “estatizante” qualquer manifestação crítica ao dogma da eficácia do mercado, mesmo quando está em jogo a gestão de complexos serviços públicos como são os de saúde e de educação. A valorização das PPPs como uma espécie de solução mágica para todas as áreas da gestão pública é, quanto a isso, somente a sua melhor caricatura.

Assim é que por meio dessa retórica híbrida, liberal e conservadora, conservadora e liberal – em uma palavra, neoliberal – denuncia-se a defesa de um serviço público mais eficaz porque mais comprometido com o cidadão – que apesar de tudo ainda resiste a ser tratado como cliente ou consumidor – como uma “volta ao passado”.

E denuncia-se a proposta de ampliar a participação da sociedade como uma postulação radical, pelo simples fato de que, com isso, certamente outras vozes que não aquelas pertencentes aos grupos dominantes também se farão ouvir. E o clamor dessas outras vozes não deverão encontrar eco no excludente credo neoliberal.

Não surpreende, portanto, que a passividade da cidadania no Rio de Janeiro, deliberadamente construída pelas últimas administrações municipais, tenha chegado a tal ponto que qualquer pretensão de organizar e mobilizar a sociedade civil apareça como radical e perigosa.

A liberdade participativa ficou tão sufocada na cidade que até mesmo um mero grito de protesto já é encarado como prenúncio de rebelião.

Um terceiro tipo de acusação conservadora diz respeito à desqualificação, por utópicas, das propostas de Freixo. Aqui, o fato de se valorizar uma agenda voltada para a construção de uma cidade mais justa, igualitária e plural aparece como quimera romântica. Contra ela, se insurgem aqueles que se dizem “realistas” – posição que, como se sabe, é apenas um outro nome para justificar o fatalismo e a resignação.

A passividade da cidadania produziu um embotamento da imaginação política, fazendo com que pareça fabulação aquilo que nada mais é do que um avivamento de princípios e valores inscritos na Constituição de 1988.

E aqui, também salta aos olhos, a maneira com que se naturaliza uma certa leitura das práticas políticas que caracterizariam a atuação da Câmara de Vereadores. Para os “realistas” assume-se como dado que o parlamento local somente responde a uma lógica de barganha de cargos e de pequenos (ou grandes) favores.

Desse ponto de vista, a Câmara seria apenas uma espécie de parasita do Poder Executivo, razão pela qual seria impossível governar sem abrir mão do princípio básico republicano, de que o interesse público deve prevalecer na relação entre os poderes. Se o jogo fosse necessariamente esse, caberia perguntar aos “realistas”, para que serve a Câmara afinal?

Arre! Ainda bem que algo novo na política poderá ser consagrado pelas urnas da cidade do Rio de Janeiro!

Marcelo Baumann Burgos é professor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio e colaborador voluntário da candidatura de Marcelo Freixo.

Fora Temer

11/10/2016 - 09h36

Temer e o Brasil do passado

O governo acaba de lançar uma campanha publicitária à sombra do lema “Vamos tirar o Brasil do vermelho”. Campanha maciça e longa, para a alegria da mídia nativa. O slogan seria da lavra do secretário-executivo dos Programas de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, e sutilmente teria duplo sentido: de um lado indicaria a determinação de executar um plano de ajuste fiscal feroz, do outro afirmaria o propósito de liquidar de vez a esquerda vermelha. Lembrei-me do tempo em que se acreditava na presença, atrás de cada esquina, de devoradores de criancinhas.

Neste Brasil primário dos dias de hoje, pretensamente atuais e assim mesmo tão vetustos, multiplicam-se os cidadãos altamente habilitados a acreditar em lorotas, sobretudo entre os moradores dos chamados bairros nobres, que de nobre nada têm.

O resultado das eleições municipais prova, também e felizmente, a existência de alguns, honrosos núcleos de resistência aos vencedores do golpe mais reacionário da história do País. Salta aos olhos, porém, a impossibilidade de maiores ameaças à tranquilidade da casa-grande, quando tantos, inúmeros, relegados à senzala votam no senhor da chibata…

No meu livro O Brasil, lançado em 2013, me ponho ousadamente a contar como o primogênito do senhor da casa-grande se torna herdeiro do pai conforme as leis medievais, enquanto o irmão rejeitado e revoltado, Caim da situação, passa a se dizer de esquerda, para arrepiar a família, amigos e apaniguados.

Falta-lhe a crença entre o fígado e a alma, falta-lhe, sobretudo, a convicção da urgência de acabar com a senzala. No meu entendimento, é o que explica muito do fracasso da esquerda brasileira, sem contar o comportamento de alguns, saídos da senzala, e ainda assim dispostos a concessões e compromissos, quando não candidatos e inquilinos da mansão nobiliar.

Há figuras de excelente fé em certos redutos que o governo define como vermelhos, mas são exceções, fenômenos escassos. De todo modo, resistentes e autênticos são aqueles que não traíram as palavras de ordem iniciais, bem ao contrário de inúmeros traidores. Aludo a resistentes como, por exemplo, os irmãos Gomes no Ceará, ou Marcelo Freixo, no Rio. Exemplos, insisto, porque há outros, velhos combatentes sempre alertas.

Sobra a percepção inexorável: houvesse uma esquerda forte, vermelho-carmesim, os cidadãos em boa saúde mental de um país infeliz, embora destinado à felicidade, surgido para ser potência e agora de volta à condição de colônia, estariam a celebrar outro desfecho de uma eleição que sela a vitória do golpe e garante a continuidade do plano celerado que até hoje o guia.

O big-bang está na eleição de Lula à Presidência, clangor tão ensurdecedor a ponto de não ser ouvido, mas daí se difundiu para alcançar o diapasão mais elevado a partir da segunda eleição de Dilma Rousseff. Agora vibra nos nossos ouvidos, mas para o partido de Lula é tarde.

Se sair do vermelho significa acabar de uma vez por todas com maiores riscos para o sossego da casa-grande, suponho que o momento seja favorável ao atraso ardorosamente buscado pela reação nativa, mesmo porque os ventos vindos do norte neoliberal por ora sopram a favor.

Já se significa sair da crise econômica, aqueles cidadãos acima citados fiquem precavidos. Sair do vermelho, para o governo Temer e quantos o sustentam, é simplesmente vender o Brasil. Como será provado. Confirma-se a normalidade da demência.

E eis que me cai nas mãos a gravura acima, obra de um retratista da casa-grande, um certo Debret, realista e, portanto, impiedoso. E perfeito até hoje. À mesa, toscos, vulgares donos da casa, caricaturas de uma aristocracia de fancaria. Compostos, dignos, os escravos.

Fora Temer

11/10/2016 - 09h35

Sobre o absurdo do congelamento de gastos:

A urgência com que o governo Temer pretende encaminhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 41 no Congresso Nacional oferece bem a medida da importância conferida à matéria. O texto trata do congelamento dos gastos orçamentários ao longo dos próximos 20 anos. Dessa forma, até o exercício de 2036, haveria apenas a correção dos valores das rubricas pela inflação verificada no ano anterior.

A exigência de aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em duas votações consecutivas, com o quórum mínimo de 3/5 dos parlamentares, coloca um desafio extra para o governo. Como as pesquisas de opinião pública têm atestado a impopularidade da medida, o núcleo duro do Palácio do Planalto vai apelar para as tradicionais liberações de emendas orçamentárias de deputados e senadores da base aliada. Além disso, Temer orquestra um movimento de pressão sobre os parlamentares por parte da direção de entidades empresariais envolvidas com esse diagnóstico anti Estado.

A apresentação do novo dispositivo constitucional representa a consolidação da hegemonia ortodoxa e financista no seio do governo. O discurso catastrofista a propósito da situação fiscal de nosso País convergiria para a necessidade urgente de se promover um arrocho ainda mais profundo nas contas públicas. Ao recusar de forma vigorosa o caminho de solução do problema pela via do aumento das receitas, Henrique Meirelles comanda um ajuste que foca exclusivamente na redução das despesas.

Nada mais equivocado, inclusive pela ótica conservadora. Até mesmo organizações multilaterais, como Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, têm passado por um interessante processo interno de autocrítica em relação às suas posições do passado a respeito do tema.

Afinal até mesmo em países europeus e nos Estados Unidos os governos foram convencidos da necessidade de utilizar instrumentos de política econômica que antes eram considerados como verdadeira “heresia” para o dogma neoliberal.

As despesas públicas realizadas com as políticas sociais e com os investimentos, por exemplo, apresentam um elevado multiplicador positivo para a renda. Isso significa que cada real gasto com saúde ou educação oferece um retorno maior em termos de crescimento da economia, promovendo um aumento mais do que proporcional do PIB.

O mesmo ocorre com as despesas contabilizadas pela previdência social ou por programas de investimento público. E são exatamente essas as áreas que a PEC 241 pretende congelar, com o surrado argumento de que o Brasil vai quebrar, caso nada seja feito em termos de controle fiscal.

Porém, a grande artimanha se localiza na manutenção da armadilha do superávit primário como a lógica inflexível para se obter o tão almejado ajuste nas contas orçamentárias. De acordo com esse “detalhe” proposto pelo FMI ainda na década de 1980, em meio à chamada “crise da dívida externa” dos países em desenvolvimento, o procedimento de ajuste fiscal deveria excluir das planilhas de cálculo um tipo muito peculiar de despesa: os gastos de natureza financeira.

Assim, os governos deveriam promover o equilíbrio das suas contas comprimindo apenas as despesas com as rubricas de natureza social, pagamento de pessoal e investimentos. Os valores do orçamento destinados ao pagamento de juros e demais serviços da dívida pública ficariam intocáveis.

Dessa forma, encher a boca para se vangloriar de “responsabilidade fiscal” sem tocar nas despesas financeiras converte-se em uma grande enganação. Trata-se de um artifício esperto – utilizado pelo financismo e reproduzido pela imprensa subserviente – para assegurar que uma parcela reduzida da população não sofra nenhum prejuízo com o arrocho pretendido.

Ao focar no superávit primário, a lógica de intervenção da tecnocracia se volta exclusivamente para a retirada de direitos que beneficiam dezenas de milhões de pessoas carentes da base da pirâmide social. Por outro lado, ela mantém intactos os privilégios das camadas que mais se beneficiam do rentismo e que se localizam no reduzido espaço do topo da pirâmide.

A PEC 241 não aborda o imenso volume de recursos que o Estado brasileiro gasta com o pagamento de juros. Se houvesse mesmo a intenção sincera de buscar um reequilíbrio nas contas do governo, a primeira medida seria identificar quais os fatores que mais contribuem para o déficit previsto para o presente ano. Afinal o próprio Meirelles apresentou um projeto de lei com um buraco de 176 bilhões de reais no orçamento.

Se assim fosse feito, identificaríamos que a conta a oferecer o maior déficit estrutural nas contas, de acordo com dados divulgados pelo o próprio Tesouro Nacional, é a que envolve o pagamento de juros. Em 2015, por exemplo, o Banco Central apurou um total de 502 bilhões de reais gastos pelo governo apenas com esse propósito. Esse valor é inferior aos 464 bilhões de reais utilizados para o pagamento do conjunto de benefícios do regime da previdência social no mesmo período.

O governo manipula as suas próprias informações estatísticas para criar um clima alarmista a respeito de nossa situação fiscal. É verdade que as despesas de natureza social cresceram acima da inflação ao longo dos últimos anos. No entanto, ao contrário da abordagem financista, esse dado deve ser comemorado.

No caso da previdência, por exemplo, ele é o resultado combinado da política de valorização do salário mínimo introduzida por Lula e do aumento do número de indivíduos no circuito das relações formais de trabalho. Com isso, houve aumento do número de beneficiários e do valor médio das aposentadorias e pensões. Com a economia em ritmo de crescimento, o regime previdenciário é sustentável pelas contribuições de empregados e empregadores.

No entanto, o País sofreu as consequências da opção pelo austericídio, com o advento da recessão e do desemprego. Por essas razões, as receitas da previdência social caíram e apareceu uma necessidade de financiamento conjuntural para o regime. Além disso, o governo resolveu fazer bondade com chapéu alheio e as desonerações – generalizadas e irresponsáveis – da folha de pagamento oferecidas às empresas aumentaram também esse buraco. Mas trata-se de um desequilíbrio que pode ser recuperado com a retomada do ritmo de atividade na economia.

Se houve tal crescimento das despesas de natureza social, nenhuma delas alcançou o ritmo de aumento das despesas com juros. Um pequeno exercício retroativo nos demonstra o poder real exercido pelo financismo em nossa sociedade. Caso houvéssemos adotado as dotações do orçamento de 1997 e fizéssemos uma projeção de 19 anos, veríamos que o ritmo de crescimento das despesas com juros (já descontada a inflação) foi campeão absoluto. Elas eram 62 bilhões de reais no início do período, atingiram 224 bilhões de reais em 2006 e chegaram a 423 bilhões de reais em 2015. Assim percebe-se que o crescimento real com juros foi da ordem de 582% ao longo de quase duas décadas. Uma loucura!

Já as despesas com a previdência social representavam 153 bilhões de reais em 1997, subiram para 294 bilhões de reais em 2006 e chegaram a 463 bilhões de reais em 2015. Ou seja, elas experimentaram um crescimento bem inferior – evoluíram 203% ao longo do período considerado. O gráfico mostra bem a disparidade do ritmo de crescimento a partir de 1997.

Gráfico
Despesas do Orçamento com previdência social e juros – Brasil(índice 1997 = 100)
Vale ainda ressaltar que a regressividade de nossa estrutura tributária também contribui para amenizar os efeitos do catastrofismo. A população de baixa renda acaba contribuindo com mais impostos, uma vez que a opção por tributar mais o consumo e menos as altas rendas e o capital termina por reforçar ainda mais nossa desigualdade social e econômica.

Dessa forma, aproximadamente 50% da renda desses setores beneficiários do INSS terminam por retornar ao fisco, sob a forma de impostos federais, estaduais ou municipais.

Já a renda das camadas que se beneficiam do parasitismo rentista é pouco atingida pela incidência de impostos. Esse é o tipo de gasto que menos contribui para a retomada do crescimento. Assim, compreende-se a relutância do governo em introduzir a despesa financeira dentro do rol daquelas que seriam congeladas ao longo das próximas décadas.

Caso houvesse mesmo um consenso para se buscar o ajuste sem recorrer ao aumento de impostos, a redução de despesa orçamentária com juros deveria ser a primeira opção de qualquer formulador de política econômica que operasse com um mínimo de racionalidade.

Mas aí deveríamos estar frente a um formulador e líder de equipe econômica que não fosse um representante do sistema financeiro. Também deveríamos estar frente a uma equipe que estivesse preocupada em preservar as conquistas democráticas e cidadãs da Constituição de 1988. Enfim, deveríamos estar frente a um governo comprometido com os resultados das eleições de 2014, quando a população recusou qualquer tentativa de retrocesso social.

*Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

*José Celso Cardoso Jr. é doutor em Economia pela Unicamp e Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, carreira do governo federal.

Fora Temer

11/10/2016 - 09h33

Deputados congelam verbas da saúde e educação por 20 anos

Aniversariante de outubro, a Constituição de 1988 faz do Brasil um Estado de bem-estar social. Saúde gratuita para todos, educação pública como um dever dos governantes, assistência social aos necessitados. Uma realidade longe de ser alcançada e que, em uma primeira votação, os deputados acabam de deixar vinte anos mais distante.

A proposta do governo Michel Temer de alterar a Constituição para congelar, por duas décadas, os investimentos em saúde e educação, entre outros gastos públicos, foi aprovada nesta segunda-feira 10 na Câmara. Após um banquete oferecido a deputados pelo presidente na véspera, 366 votaram a favor da chamada PEC 241, 58 acima do necessário.

Uma surpresa de última hora acrescentou ainda o salário mínimo como item sujeito a congelamentos por duas décadas, sem aumentos reais.

Para ser aprovada de vez na Câmara, a medida ainda precisa passar por uma segunda votação, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois segue para o Senado, onde também será submetida a duas apreciações em plenário. O governo espera liquidar todo esse processo ainda neste ano, prenúncio de uma correria legislativa incomum.

Antes do início da votação, a Câmara derrubou a exigência regimental de um intervalo de duas sessões da Casa para a deliberação da PEC em primeiro turno, o que permitiu a análise da proposta nesta segunda-feira 10. A comissão especial que analisou a matéria tinha aprovado o texto apenas na quinta-feira 6, daí a necessidade da chamada “quebra de interstício” para garantir a votação plenária nesta segunda.

PCdoB e PT chegaram a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para barrar a votação, mas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de liminar. Embora tenha reconhecido que a PEC provocará perdas para áreas da administração pública, Barroso argumentou que a proposta não ofende a Constituição. “Há risco de setores mais vulneráveis e menos representados politicamente perderem a disputa por recursos escassos. Porém, está não é uma questão constitucional, mas política”, afirmou em sua decisão.

Durante 20 anos, diz a proposta, todas as despesas públicas serão corrigidas de um orçamento para o outro apenas com base na inflação do ano anterior. Não haverá aumentos reais. Desse modo, crê o governo, o pagamento da dívida pública não correrá perigo, os investimentos privados na economia voltarão e o crescimento virá a reboque.

PEC 241
Apesar dos protestos da oposição, a proposta foi aprovada em 1º turno (Foto: Alex Ferreira/Ag. Câmara)
Para tornar o texto mais palatável aos parlamentares, receosos da impopularidade da medida, o relator, Darcício Perondi (PMDB-RS), havia feito uma alteração: no caso específico de saúde e educação, o congelamento começará só em 2018, último ano de mandato de Michel Temer. Com isso, espera-se que a população não sinta muito os efeitos em escolas e hospitais a tempo de punir seus representantes nas urnas na eleição de 2018. A propósito: na campanha de 2014, Temer doou 50 mil reais à candidatura de Perondi.

Saúde e educação, segundo pesquisas, são duas das áreas mais problemáticas e demandadas pela população. No fim de 2015, o Ibope pesquisou as prioridades dos brasileiros para 2016. A saúde liderava o ranking. Melhorar a qualidade da educação vinha em quinto. Os dois setores precisariam, portanto, de mais dinheiro, com reajustes de verba acima da inflação.

O orçamento das duas áreas é da ordem de 100 bilhões de reais por ano. Um valor atingido graças a aumentos reais. Em 2002, a saúde tinha cerca de 55 bilhões anuais e a educação, perto de 30 bilhões de reais. Nesse mesmo período, o País ganhou 30 milhões de habitantes e atingiu uma população de 200 milhões.

Dois pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a farmacêutica Fabiola Sulpino Vieira e o economista Rodrigo Pucci Sá e Benevides, ambos especialistas em saúde coletiva, fizeram as contas e concluíram: o gasto público per capita com saúde no Brasil é um dos menores entre países que possuem sistema universal do tipo SUS e mesmo em uma comparação com vizinhos sem modelo semelhante.

Em 2013, o setor público brasileiro investiu 591 dólares por habitante. O Reino Unido, inspiração do SUS, 2,7 mil dólares e a França, outra nação com sistema universal, 3,3 mil. Argentina e Chile, onde não há direito universal à saúde, aplicaram 1,1 mil e 795 dólares, respectivamente.

Segundo uma nota divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no fim de setembro, a perda acumulada em 20 anos para a saúde seria de 654 bilhões de reais, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano. De acordo com uma projeção realizada por consultores legislativos da Câmara, a perda acumulada até 2025 seria de 331 bilhões de reais.

Temporão
José Gomes Temporão: PEC 241 é ‘condenação de morte’ para milhares de brasileiros (Foto: Adriana Lorete)
Em entrevista a CartaCapital, José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde do governo Lula, afirma que a PEC é uma “condenação de morte” para milhares de brasileiros. “Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de serviços de saúde, de demissões de profissionais, de redução do acesso, de aumento da demora no atendimento.”

Temporão lembra ainda que apenas 48% das despesas totais com saúde são públicas, enquanto o restante corresponde a gastos do setor privado. “No Brasil, o governo gasta pouco e o ônus do financiamento recai sobre as famílias. A PEC 241 só agrava essa situação. Para ter um parâmetro de comparação, na Inglaterra, que também tem um sistema de saúde universal, 85% do gasto total é público.”

O avanço da educação no século XXI, escasso para as necessidades dos brasileiros e da economia, não se repetirá, com o congelamento de verba. As matrículas em universidades pularam de 3 milhões para 7 milhões entre 2001 e 2013, embaladas pela criação instituições federais (18) e de bolsas (Prouni).

No ensino profissional, as inscrições em estabelecimentos federais subiram de 315 mil em 2001 para 784 mil em 2014. O orçamento da rede de escolas técnicas saltou de 850 milhões de reais em 2003 para 10 bilhões em 2015, descontada a inflação. Dados, todos, do Ministério da Educação.

No fim de 2015, um consultor do Senado, o doutor em economia Marcos Mendes, analisou o orçamento federal da educação nos dez anos entre 2004 e 2014. Concluiu que a área “foi bastante privilegiada”, a despontar como campeã de alta de investimento quando se olha o valor direcionado a ela no total das receitas do governo, “um saldo nada desprezível de 130%”. Se o congelamento já existisse, a expansão teria sido à metade, estima o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap.

Ribeiro
Com o congelamento de gastos, é inviável universalizar o acesso à educação, diz Ribeiro (Fábio Pozzebom/ABr)
Consultores da Câmara estimaram em agosto que a área perderá 45 bilhões de reais até 2025 com o limite do aumento de gastos. Para o filósofo Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Dilma, a proposta inviabiliza o cumprimento da meta de universalizar o atendimento das crianças e adolescentes até 2020, como prevê o Plano Nacional de Educação.

“Com a manutenção dos gastos no atual nível, como propõe a PEC 241, não será possível nem sequer incluir todos os brasileiros com 4 a 17 anos na escola, muito menos com professores competentes e bem formados. O investimento seria insuficiente. ”

Pela Volta Democracia Já

11/10/2016 - 08h04

O Supremo Tribunal Federal confirmou o pressentimento da comunidade jurídica e manteve o entendimento de fevereiro deste ano, quando a Corte eliminou a presunção de inocência e permitiu cumprimento da pena a partir de decisões da segunda instância.

Diferentemente da primeira decisão, que foi proferida em um caso singular, desta vez, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 43 proposta pelo Partido Ecológico Nacional, a decisão tem efeito geral.

O julgamento havia começado no primeiro dia de setembro, com sustentações orais de entidades de classe e organizações de direitos humanos, as quais fundamentaram que a Constituição era clara em desautorizar a decisão da corte, além do que o julgado contribuía para a confusão de entendimento nos tribunais e no hiper encarceramento.

Naquela ocasião, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, já havia acolhido os argumentos e decidido pela execução da pena apenas após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Entretanto, a esperada posição da maioria da corte prevaleceu no dia de hoje, em divergência puxada pelo ministro Edson Fachin, o qual entendeu que o artigo do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo, apesar de claramente opostos, não eram incompatíveis.

Outros ministros seguiram a divergência por argumentos práticos e não constitucionais, como o caso do ministro Barroso, o qual criticou a estratégia de advogados para protelar a prisão –“É mais puxado para o ridículo do que para o ruim”.

Já Gilmar Mendes ironizou a preocupação de advogados com a presunção de inocência, “a resposta, nem precisa dizer, é Lava Jato”. Para ele, os presídios vão melhorar, já que vão receber “visitas ilustres” de Curitiba.

O julgamento quase surpreendeu pela virada de voto de Dias Tóffoli, que mudou o entendimento adotado em fevereiro, mas com a confirmação dos demais, o placar final terminou em 6 x 5, pela eliminação do presunção de inocência prevista na Constituição e no Código de Processo Penal.

Apesar do entendimento do Supremo, a Constituição prevê no Art. 5º LVII que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Juristas comentam sobre decisão
A grande maioria dos órgãos de direitos humanos é contra tal decisão. Para o promotor de justiça do Ministério Público de Goiás, Haroldo Caetano, “trocando em miúdos, o Tribunal que outrora foi o guardião da Constituição, fará valer aquela máxima policial: ‘é inocente mas vai preso assim mesmo’.“

Já Elmir Duclerc, promotor de justiça e professor na UFBA, demonstrou sua indignação – “A qualidade técnica de alguns votos dos Srs. Ministros sobre a presunção de inocência é simplesmente pavorosa. Lembrou-me a ‘Escolinha do Professor Raimundo’, com o perdão dos humoristas. Se tivessem juízo não deixavam transmitir esse vexame“, escreveu.

Pela Volta Democracia Já

11/10/2016 - 08h02

…. Nota Oficial: Resolução política contra o Golpe

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida nesta sexta-feira (2) em sua sede oficial em São Paulo, capital, divulgou resolução onde trata do cenário político atual.

Leia abaixo na íntegra:

RESOLUÇÃO POLÍTICA SOBRE O GOLPE E A OPOSIÇÃO AO GOVERNO USURPADOR

1. A decisão adotada pela maioria do Senado Federal, de afastar ilegalmente, em caráter permanente, a presidenta Dilma Rousseff, violou a Constituição e provocou a ruptura do regime democrático.

2. O processo de impeachment, sem crime de responsabilidade, mesmo disfarçado por ritos institucionais, tem nome: golpe de Estado. A conspiração parlamentar impõe-se sobre o resultado democrático das urnas e um grupo de senadores, muitos dos quais investigados por corrupção, surrupiam os votos de 54,5 milhões de brasileiros e brasileiras.

3. Esta foi a saída encontrada pelos setores hegemônicos do capitalismo brasileiro para interromper e reverter o processo de mudanças iniciado em 2003, com o qual conviveram enquanto a expansão de mercados e do investimento público compensaram o aumento dos salários, a reorientação dos fundos orçamentários para a inclusão social e a elevação da classe trabalhadora a novos padrões de vida.

4. A desaceleração da economia, a partir de 2011, serviu como pano de fundo para o reagrupamento das oligarquias empresariais e financeiras ao redor de um programa que ampliasse sua margem de lucros através da compressão de conquistas trabalhistas, do crescimento da renda financeira, de novas privatizações, de concessões maiores aos centros imperialistas.

5. Esta agenda ultraliberal pressupunha a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, pois somente seria viável sem o crivo do voto popular. O que interessa ao grande capital é impor uma contrarreforma capaz de demolir o sistema de bem-estar em construção pelas administrações petistas.

6. As medidas tramadas pelos usurpadores desvelam a natureza de classe do golpe, entre as quais se destacam: eliminação de direitos trabalhistas; reforma regressiva da Previdência Social; desvinculação do salário-mínimo do reajuste dos benefícios previdenciários; liberação da venda de terras para estrangeiros; privatização de estatais e do patrimônio publico -– Petrobrás à frente–; esvaziamento do Sistema Único de Saúde e corte dos programas sociais.

7. O mais emblemático dos retrocessos patrocinados pelo golpismo é a PEC do Estado Mínimo, a 241/2016, que congela por vinte anos os investimentos em educação e saúde, quebrando a espinha dorsal da Constituição de 1988. Trata-se de reversão geral das prioridades orçamentárias, que passam a estar completamente determinadas pelo pagamento dos juros extorsivos da dívida interna, principal instrumento de concentração de renda do país.

8. O governo usurpador também se associa, como sócio menor, à reorganização da hegemonia norte-americana na América Latina. Sua consolidação integra a ofensiva conservadora na região, cuja lógica é a recuperação de território econômico, político e ideológico pelo principal país imperialista, os Estados Unidos. O fim do regime de partilha e a entrega do Pré-Sal às petroleiras do exterior, que precisamos combater com afinco, é prova cabal da política de rapina patrocinada pelos entreguistas do governo golpista.

9. O abandono da política externa independente, altiva e ativa, favorece o enfraquecimento da integração regional e de suas instituições. A política de alinhamento automático também concorre para fragilizar os BRICs, facilitando os novos tratados de desregulamentação comercial e financeira, como o Tratado de Serviços (TISA), o Tratado Transpacífico (TTP) e o Tratado Transatlântico (TTIPS), que fundamentam a estratégia de retomada da acumulação capitalista em escala global.

10. A via antidemocrática, contudo, não se limita à forma como os usurpadores lograram chegar ao comando do Estado. A aplicação de seu programa, bem como a reconstrução da direção conservadora sobre as instituições e a sociedade, tende a promover uma escalada repressiva contra os partidos de esquerda, os movimentos populares e as manifestações de protesto. Os fatos que vêm se sucedendo nas primeiras 24 horas depois da votação do impeachment, com violenta ação policial em diversas cidades – em especial os graves fatos ocorridos em São Paulo, revelam o caráter repressivo e autoritário que visa a instalar o medo e o terror como método dos usurpadores. O PT repudia a edição de decreto pelo governo ilegítimo que, a pretexto de garantir a passagem da tocha paralimpica, convoca a participação das Forças Armadas para impedir a manifestação popular contra o golpe, domingo na Av. Paulista, em São Paulo.

11. A violência do Estado igualmente inclui a sistemática perseguição do PT e de suas principais lideranças, especialmente o ex-presidente Lula, por setores do aparato judiciário e policial, que transformaram a Operação Lava Jato em um dos aríetes do movimento golpista, através da apropriação do justo combate à corrupção como biombo para a supressão de garantias fundamentais e para uma cruzada contra o principal partido de esquerda. Vários de seus protagonistas, reivindicam publicamente a extinção do PT e a interdição política e eleitoral do maior líder popular do país.

12. Setores do Ministério Público Federal e da magistratura, com apoio da mídia monopolizada, milita incansavelmente por uma reconfiguração constitucional que elimine garantias democráticas, operando um arcabouço de estado de exceção no interior do estado democrático de direito. Pregam abertamente que se se aceitem provas mesmo que obtidas ilegalmente. Esta, entre outras providências, pode amputar o devido processo legal e conceder ainda maior autonomia ao sistema repressivo, na lógica de um Estado policial que sirva como cerceador da vida política e da luta de classes.

13. Fica evidente, pois, que o golpe em curso, para além de manobra parlamentar ou institucional destinada a derrubar o governo constitucional da presidente Dilma Rousseff, é uma alternativa estratégica do grande capital. A coalizão patrocinada pelas oligarquias financeiras, industriais, agrárias e midiáticas, representada pelos partidos golpistas, tem obtido sucesso até o momento em forjar maioria nas camadas médias e arrastar as forças de centro para um projeto que interdita o campo popular e estreita fortemente as fronteiras democráticas demarcadas na luta contra a ditadura.

14. A postura do Partidos dos Trabalhadores, diante desse cenário, não poderá ser outra que não aquela enunciada pela companheira Dilma, quando anunciou “a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.” Nosso objetivo central é colocar fim ao governo do usurpador Temer Golpista e conquistar o direito do povo eleger, direta e imediatamente, um novo presidente da República.

15. Se antes havia divergências sobre a proposta de antecipação de eleições presidenciais, agora a situação é outra, pois o Estado tem à frente um governo usurpador, ilegítimo, sem votos, com um programa antipopular e antinacional. A recuperação da legalidade e o restabelecimento da democracia, nessas condições, somente se efetivarão quando as urnas voltarem a se pronunciar e o povo decidir os caminhos da Nação. O que exige construir uma ação conjunta e iniciativas práticas com partidos e entidades populares, capazes de mobilizar e dar efetividade a este objetivo rumo à normalização democrática, como a DIRETAS JÁ.

16. A resistência contra o golpe também passa pela defesa intransigente dos direitos e conquistas sociais, unificando ações parlamentares com a mobilização social em aliança prática para barrar as medidas antipopulares do governo usurpador, ocupando as ruas e as instituições do país contra o retrocesso.

17. A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, nestas circunstâncias, convoca sua militância para, junto ao movimento sindical, contribuir e participar da resistência às medidas neoliberais de retirada de direitos, materializadas nas reformas previdenciária e trabalhista, além da PEC do Estado Mínimo. A mobilização da classe trabalhadora por sua pauta é parte integrante e fundamental do movimento contra o governo usurpador e por novas eleições presidenciais. Nesse sentido, convocamos companheiros e companheiras a engrossarem as manifestações do 7 de setembro, o Grito dos Excluídos, em defesa dos direitos sociais e da soberania nacional.

18. Também conclamamos todos (as) os (as) petistas a continuarem a reforçar a Frente Brasil Popular, como o principal espaço de unidade e organização da resistência ao golpe, impulsionando também nessa direção as organizações nas quais atuam. Devemos nos empenhar pela construção da FBP nos estados e cidades, sempre trabalhando pela unidade com as demais correntes do campo progressista, particularmente aquelas que se inscrevem na Frente Povo sem Medo. Nosso esforço deve ser pela unificação das palavras de ordem e agendas de mobilização, ampliando o caráter de massa dos protestos e das ações contra o governo usurpador.

19. As bancadas parlamentares do PT estão orientadas a enfrentar a agenda do golpismo, com todos os recursos e possibilidades disponíveis, agindo para dividir a base usurpadora sempre que for possível derrotar os projetos palacianos. A batalha imediata mais importante é pela recusa da PEC do Estado Mínimo, bem como da PLP 257. Nossas bancadas devem atuar de forma ampla, mas implacável, nessa e em outras batalhas, contra o governo usurpador.

20. A Comissão Executiva Nacional conclama os (as) deputados (as) federais petistas para entrarem em acordo com as demais bancadas democráticas a fim de exigirem, já no dia 12 de setembro, a cassação do mandato do corrupto Cunha Golpista.

21. O Partido dos Trabalhadores orienta todos seus candidatos e candidatas nas eleições municipais a defenderem o legado de nossos governos, a denunciar o governo usurpador, a mobilizarem os eleitores na luta contra o golpismo, Naturalmente, sem descurar da busca do voto que possa nos assegurar governos locais e presença forte nas câmaras de vereadores.

22. A Comissão Executiva Nacional conclama os petistas e demais democratas a prestarem solidariedade ativa ao ex-presidente Lula e demais lideranças de nosso partido injustamente atingidas pela Operação Lava Jato. É preciso rechaçar mais amplamente, aqui e no Exterior, as ilegalidades e arbitrariedades perpetradas pelas forças reacionárias, empenhadas numa abjeta cruzada político-ideológica.

23. O Partido dos Trabalhadores renova sua admiração, solidariedade e respeito à presidenta Dilma Rousseff, cujo combate intrépido pela democracia já está inscrita na história brasileira. Sua coragem serve de inspiração para todos os homens e mulheres comprometidos na luta contra o golpe.

24. O Partido dos Trabalhadores saúda nossos senadores e senadoras e seus colegas de diferentes partidos que desmascaram os golpistas em plenário, pronunciando-se em defesa do mandato da companheira Dilma e da democracia. Rende homenagens também a todos os movimentos populares e partidos progressistas — em particular ao Partido Comunista do Brasil, nosso aliado histórico — pela incansável mobilização contra o impeachment.

Em homenagem aos que dedicaram a vida à democracia, que ocuparam as ruas por eleições diretas, resistiremos!

Em defesa dos milhares que ascenderam socialmente com as políticas instituídas pelos governos Lula e Dilma, combateremos!

Lado a lado com os que sonham por um país justo, livre, democrático e soberano, historicamente negado pelas elites, lutaremos!

Fora Temer!
Nenhum direito a menos!
Diretas Já!

    Pela Volta Democracia Já

    11/10/2016 - 08h04

    .O Supremo Tribunal Federal confirmou o pressentimento da comunidade jurídica e manteve o entendimento de fevereiro deste ano, quando a Corte eliminou a presunção de inocência e permitiu cumprimento da pena a partir de decisões da segunda instância.

    Diferentemente da primeira decisão, que foi proferida em um caso singular, desta vez, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 43 proposta pelo Partido Ecológico Nacional, a decisão tem efeito geral.

    O julgamento havia começado no primeiro dia de setembro, com sustentações orais de entidades de classe e organizações de direitos humanos, as quais fundamentaram que a Constituição era clara em desautorizar a decisão da corte, além do que o julgado contribuía para a confusão de entendimento nos tribunais e no hiper encarceramento.

    Naquela ocasião, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, já havia acolhido os argumentos e decidido pela execução da pena apenas após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

    Entretanto, a esperada posição da maioria da corte prevaleceu no dia de hoje, em divergência puxada pelo ministro Edson Fachin, o qual entendeu que o artigo do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo, apesar de claramente opostos, não eram incompatíveis.

    Outros ministros seguiram a divergência por argumentos práticos e não constitucionais, como o caso do ministro Barroso, o qual criticou a estratégia de advogados para protelar a prisão –“É mais puxado para o ridículo do que para o ruim”.

    Já Gilmar Mendes ironizou a preocupação de advogados com a presunção de inocência, “a resposta, nem precisa dizer, é Lava Jato”. Para ele, os presídios vão melhorar, já que vão receber “visitas ilustres” de Curitiba.

    O julgamento quase surpreendeu pela virada de voto de Dias Tóffoli, que mudou o entendimento adotado em fevereiro, mas com a confirmação dos demais, o placar final terminou em 6 x 5, pela eliminação do presunção de inocência prevista na Constituição e no Código de Processo Penal.

    Apesar do entendimento do Supremo, a Constituição prevê no Art. 5º LVII que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

    Juristas comentam sobre decisão
    A grande maioria dos órgãos de direitos humanos é contra tal decisão. Para o promotor de justiça do Ministério Público de Goiás, Haroldo Caetano, “trocando em miúdos, o Tribunal que outrora foi o guardião da Constituição, fará valer aquela máxima policial: ‘é inocente mas vai preso assim mesmo’.“

    Já Elmir Duclerc, promotor de justiça e professor na UFBA, demonstrou sua indignação – “A qualidade técnica de alguns votos dos Srs. Ministros sobre a presunção de inocência é simplesmente pavorosa. Lembrou-me a ‘Escolinha do Professor Raimundo’, com o perdão dos humoristas. Se tivessem juízo não deixavam transmitir esse vexame“, escreveu.

Pela Volta Democracia Já

11/10/2016 - 08h02

Nota Oficial: Resolução política contra o Golpe

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida nesta sexta-feira (2) em sua sede oficial em São Paulo, capital, divulgou resolução onde trata do cenário político atual.

Leia abaixo na íntegra:

RESOLUÇÃO POLÍTICA SOBRE O GOLPE E A OPOSIÇÃO AO GOVERNO USURPADOR

1. A decisão adotada pela maioria do Senado Federal, de afastar ilegalmente, em caráter permanente, a presidenta Dilma Rousseff, violou a Constituição e provocou a ruptura do regime democrático.

2. O processo de impeachment, sem crime de responsabilidade, mesmo disfarçado por ritos institucionais, tem nome: golpe de Estado. A conspiração parlamentar impõe-se sobre o resultado democrático das urnas e um grupo de senadores, muitos dos quais investigados por corrupção, surrupiam os votos de 54,5 milhões de brasileiros e brasileiras.

3. Esta foi a saída encontrada pelos setores hegemônicos do capitalismo brasileiro para interromper e reverter o processo de mudanças iniciado em 2003, com o qual conviveram enquanto a expansão de mercados e do investimento público compensaram o aumento dos salários, a reorientação dos fundos orçamentários para a inclusão social e a elevação da classe trabalhadora a novos padrões de vida.

4. A desaceleração da economia, a partir de 2011, serviu como pano de fundo para o reagrupamento das oligarquias empresariais e financeiras ao redor de um programa que ampliasse sua margem de lucros através da compressão de conquistas trabalhistas, do crescimento da renda financeira, de novas privatizações, de concessões maiores aos centros imperialistas.

5. Esta agenda ultraliberal pressupunha a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, pois somente seria viável sem o crivo do voto popular. O que interessa ao grande capital é impor uma contrarreforma capaz de demolir o sistema de bem-estar em construção pelas administrações petistas.

6. As medidas tramadas pelos usurpadores desvelam a natureza de classe do golpe, entre as quais se destacam: eliminação de direitos trabalhistas; reforma regressiva da Previdência Social; desvinculação do salário-mínimo do reajuste dos benefícios previdenciários; liberação da venda de terras para estrangeiros; privatização de estatais e do patrimônio publico -– Petrobrás à frente–; esvaziamento do Sistema Único de Saúde e corte dos programas sociais.

7. O mais emblemático dos retrocessos patrocinados pelo golpismo é a PEC do Estado Mínimo, a 241/2016, que congela por vinte anos os investimentos em educação e saúde, quebrando a espinha dorsal da Constituição de 1988. Trata-se de reversão geral das prioridades orçamentárias, que passam a estar completamente determinadas pelo pagamento dos juros extorsivos da dívida interna, principal instrumento de concentração de renda do país.

8. O governo usurpador também se associa, como sócio menor, à reorganização da hegemonia norte-americana na América Latina. Sua consolidação integra a ofensiva conservadora na região, cuja lógica é a recuperação de território econômico, político e ideológico pelo principal país imperialista, os Estados Unidos. O fim do regime de partilha e a entrega do Pré-Sal às petroleiras do exterior, que precisamos combater com afinco, é prova cabal da política de rapina patrocinada pelos entreguistas do governo golpista.

9. O abandono da política externa independente, altiva e ativa, favorece o enfraquecimento da integração regional e de suas instituições. A política de alinhamento automático também concorre para fragilizar os BRICs, facilitando os novos tratados de desregulamentação comercial e financeira, como o Tratado de Serviços (TISA), o Tratado Transpacífico (TTP) e o Tratado Transatlântico (TTIPS), que fundamentam a estratégia de retomada da acumulação capitalista em escala global.

10. A via antidemocrática, contudo, não se limita à forma como os usurpadores lograram chegar ao comando do Estado. A aplicação de seu programa, bem como a reconstrução da direção conservadora sobre as instituições e a sociedade, tende a promover uma escalada repressiva contra os partidos de esquerda, os movimentos populares e as manifestações de protesto. Os fatos que vêm se sucedendo nas primeiras 24 horas depois da votação do impeachment, com violenta ação policial em diversas cidades – em especial os graves fatos ocorridos em São Paulo, revelam o caráter repressivo e autoritário que visa a instalar o medo e o terror como método dos usurpadores. O PT repudia a edição de decreto pelo governo ilegítimo que, a pretexto de garantir a passagem da tocha paralimpica, convoca a participação das Forças Armadas para impedir a manifestação popular contra o golpe, domingo na Av. Paulista, em São Paulo.

11. A violência do Estado igualmente inclui a sistemática perseguição do PT e de suas principais lideranças, especialmente o ex-presidente Lula, por setores do aparato judiciário e policial, que transformaram a Operação Lava Jato em um dos aríetes do movimento golpista, através da apropriação do justo combate à corrupção como biombo para a supressão de garantias fundamentais e para uma cruzada contra o principal partido de esquerda. Vários de seus protagonistas, reivindicam publicamente a extinção do PT e a interdição política e eleitoral do maior líder popular do país.

12. Setores do Ministério Público Federal e da magistratura, com apoio da mídia monopolizada, milita incansavelmente por uma reconfiguração constitucional que elimine garantias democráticas, operando um arcabouço de estado de exceção no interior do estado democrático de direito. Pregam abertamente que se se aceitem provas mesmo que obtidas ilegalmente. Esta, entre outras providências, pode amputar o devido processo legal e conceder ainda maior autonomia ao sistema repressivo, na lógica de um Estado policial que sirva como cerceador da vida política e da luta de classes.

13. Fica evidente, pois, que o golpe em curso, para além de manobra parlamentar ou institucional destinada a derrubar o governo constitucional da presidente Dilma Rousseff, é uma alternativa estratégica do grande capital. A coalizão patrocinada pelas oligarquias financeiras, industriais, agrárias e midiáticas, representada pelos partidos golpistas, tem obtido sucesso até o momento em forjar maioria nas camadas médias e arrastar as forças de centro para um projeto que interdita o campo popular e estreita fortemente as fronteiras democráticas demarcadas na luta contra a ditadura.

14. A postura do Partidos dos Trabalhadores, diante desse cenário, não poderá ser outra que não aquela enunciada pela companheira Dilma, quando anunciou “a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.” Nosso objetivo central é colocar fim ao governo do usurpador Temer Golpista e conquistar o direito do povo eleger, direta e imediatamente, um novo presidente da República.

15. Se antes havia divergências sobre a proposta de antecipação de eleições presidenciais, agora a situação é outra, pois o Estado tem à frente um governo usurpador, ilegítimo, sem votos, com um programa antipopular e antinacional. A recuperação da legalidade e o restabelecimento da democracia, nessas condições, somente se efetivarão quando as urnas voltarem a se pronunciar e o povo decidir os caminhos da Nação. O que exige construir uma ação conjunta e iniciativas práticas com partidos e entidades populares, capazes de mobilizar e dar efetividade a este objetivo rumo à normalização democrática, como a DIRETAS JÁ.

16. A resistência contra o golpe também passa pela defesa intransigente dos direitos e conquistas sociais, unificando ações parlamentares com a mobilização social em aliança prática para barrar as medidas antipopulares do governo usurpador, ocupando as ruas e as instituições do país contra o retrocesso.

17. A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, nestas circunstâncias, convoca sua militância para, junto ao movimento sindical, contribuir e participar da resistência às medidas neoliberais de retirada de direitos, materializadas nas reformas previdenciária e trabalhista, além da PEC do Estado Mínimo. A mobilização da classe trabalhadora por sua pauta é parte integrante e fundamental do movimento contra o governo usurpador e por novas eleições presidenciais. Nesse sentido, convocamos companheiros e companheiras a engrossarem as manifestações do 7 de setembro, o Grito dos Excluídos, em defesa dos direitos sociais e da soberania nacional.

18. Também conclamamos todos (as) os (as) petistas a continuarem a reforçar a Frente Brasil Popular, como o principal espaço de unidade e organização da resistência ao golpe, impulsionando também nessa direção as organizações nas quais atuam. Devemos nos empenhar pela construção da FBP nos estados e cidades, sempre trabalhando pela unidade com as demais correntes do campo progressista, particularmente aquelas que se inscrevem na Frente Povo sem Medo. Nosso esforço deve ser pela unificação das palavras de ordem e agendas de mobilização, ampliando o caráter de massa dos protestos e das ações contra o governo usurpador.

19. As bancadas parlamentares do PT estão orientadas a enfrentar a agenda do golpismo, com todos os recursos e possibilidades disponíveis, agindo para dividir a base usurpadora sempre que for possível derrotar os projetos palacianos. A batalha imediata mais importante é pela recusa da PEC do Estado Mínimo, bem como da PLP 257. Nossas bancadas devem atuar de forma ampla, mas implacável, nessa e em outras batalhas, contra o governo usurpador.

20. A Comissão Executiva Nacional conclama os (as) deputados (as) federais petistas para entrarem em acordo com as demais bancadas democráticas a fim de exigirem, já no dia 12 de setembro, a cassação do mandato do corrupto Cunha Golpista.

21. O Partido dos Trabalhadores orienta todos seus candidatos e candidatas nas eleições municipais a defenderem o legado de nossos governos, a denunciar o governo usurpador, a mobilizarem os eleitores na luta contra o golpismo, Naturalmente, sem descurar da busca do voto que possa nos assegurar governos locais e presença forte nas câmaras de vereadores.

22. A Comissão Executiva Nacional conclama os petistas e demais democratas a prestarem solidariedade ativa ao ex-presidente Lula e demais lideranças de nosso partido injustamente atingidas pela Operação Lava Jato. É preciso rechaçar mais amplamente, aqui e no Exterior, as ilegalidades e arbitrariedades perpetradas pelas forças reacionárias, empenhadas numa abjeta cruzada político-ideológica.

23. O Partido dos Trabalhadores renova sua admiração, solidariedade e respeito à presidenta Dilma Rousseff, cujo combate intrépido pela democracia já está inscrita na história brasileira. Sua coragem serve de inspiração para todos os homens e mulheres comprometidos na luta contra o golpe.

24. O Partido dos Trabalhadores saúda nossos senadores e senadoras e seus colegas de diferentes partidos que desmascaram os golpistas em plenário, pronunciando-se em defesa do mandato da companheira Dilma e da democracia. Rende homenagens também a todos os movimentos populares e partidos progressistas — em particular ao Partido Comunista do Brasil, nosso aliado histórico — pela incansável mobilização contra o impeachment.

Em homenagem aos que dedicaram a vida à democracia, que ocuparam as ruas por eleições diretas, resistiremos!

Em defesa dos milhares que ascenderam socialmente com as políticas instituídas pelos governos Lula e Dilma, combateremos!

Lado a lado com os que sonham por um país justo, livre, democrático e soberano, historicamente negado pelas elites, lutaremos!

Fora Temer!
Nenhum direito a menos!
Diretas Já!

    Pela Volta Democracia Já

    11/10/2016 - 08h04

    mO Supremo Tribunal Federal confirmou o pressentimento da comunidade jurídica e manteve o entendimento de fevereiro deste ano, quando a Corte eliminou a presunção de inocência e permitiu cumprimento da pena a partir de decisões da segunda instância.

    Diferentemente da primeira decisão, que foi proferida em um caso singular, desta vez, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 43 proposta pelo Partido Ecológico Nacional, a decisão tem efeito geral.

    O julgamento havia começado no primeiro dia de setembro, com sustentações orais de entidades de classe e organizações de direitos humanos, as quais fundamentaram que a Constituição era clara em desautorizar a decisão da corte, além do que o julgado contribuía para a confusão de entendimento nos tribunais e no hiper encarceramento.

    Naquela ocasião, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, já havia acolhido os argumentos e decidido pela execução da pena apenas após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

    Entretanto, a esperada posição da maioria da corte prevaleceu no dia de hoje, em divergência puxada pelo ministro Edson Fachin, o qual entendeu que o artigo do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo, apesar de claramente opostos, não eram incompatíveis.

    Outros ministros seguiram a divergência por argumentos práticos e não constitucionais, como o caso do ministro Barroso, o qual criticou a estratégia de advogados para protelar a prisão –“É mais puxado para o ridículo do que para o ruim”.

    Já Gilmar Mendes ironizou a preocupação de advogados com a presunção de inocência, “a resposta, nem precisa dizer, é Lava Jato”. Para ele, os presídios vão melhorar, já que vão receber “visitas ilustres” de Curitiba.

    O julgamento quase surpreendeu pela virada de voto de Dias Tóffoli, que mudou o entendimento adotado em fevereiro, mas com a confirmação dos demais, o placar final terminou em 6 x 5, pela eliminação do presunção de inocência prevista na Constituição e no Código de Processo Penal.

    Apesar do entendimento do Supremo, a Constituição prevê no Art. 5º LVII que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

    Juristas comentam sobre decisão
    A grande maioria dos órgãos de direitos humanos é contra tal decisão. Para o promotor de justiça do Ministério Público de Goiás, Haroldo Caetano, “trocando em miúdos, o Tribunal que outrora foi o guardião da Constituição, fará valer aquela máxima policial: ‘é inocente mas vai preso assim mesmo’.“

    Já Elmir Duclerc, promotor de justiça e professor na UFBA, demonstrou sua indignação – “A qualidade técnica de alguns votos dos Srs. Ministros sobre a presunção de inocência é simplesmente pavorosa. Lembrou-me a ‘Escolinha do Professor Raimundo’, com o perdão dos humoristas. Se tivessem juízo não deixavam transmitir esse vexame“, escreveu.

Pela Volta Democracia Já

11/10/2016 - 08h01

Governo Temer é pior que Dilma para 31% da população.

A porcentagem cresceu seis pontos percentuais entre junho e setembro; no total, 69% avaliam o novo governo como igual ou pior que o anterior. Nas avaliações por temas, como educação, saúde e combate à pobreza, as percepções a respeito da gestão de Temer ficaram praticamente inalteradas de junho a setembro. A notícia mais lembrada pelos entrevistados neste período, entretanto, é negativa para o governo: a reforma da Previdência, que deve introduzir idade mínima de 65 anos para as aposentadorias no Brasil.Segundo a CNI / Ibope, 10% dos eleitores disseram ser este o tema que lembram ao ser perguntados sobre notícias ligadas ao governo atual.

Para o futuro, 24% dos brasileiros avaliam como boa ou ótima a perspectiva do governo Temer, mesmo índice verificado em junho. Os que classificam a perspectiva como regular oscilaram para baixo (de 32% para 30%) e os que avaliam o futuro como ruim ou péssimo foram de 35% para 38%.Nos índices gerais sobre o governo, o cenário segue praticamente inalterado. Em setembro, 14% disseram considerar a administração Temer boa ou ótima, ante 13% verificados em junho. Para 34%, o governo é regular (eram 36% em junho) e 39% avaliam Temer como ruim ou péssimo.

Os índices de confiança e desconfiança em Temer também variaram dentro da margem de erro. Os que confiam no peemedebista foram de 27% para 26% e os que não confiam oscilaram de 66% para 68%.

Em março, última pesquisa CNI / Ibope com Dilma no poder, a petista tinha apenas 10% de avaliação boa/ótima e somente 18% confiam nela.

Pela Volta Democracia Já

11/10/2016 - 08h01

MARINA GOLPISTA!!!!!!!!!!!!!

Rede vence prefeituras isoladas com candidatos da “velha política”

Legenda de Marina Silva, acusada por intelectuais de concentrar poder, leva cidades pequenas com ex-membros de PP e PSD

A Rede Sustentabilidade, legenda criada pela ex-senadora Marina Silva em 2015, estreou nas urnas nesse domingo 2. Com apenas um ano de criação, o partido da ex-petista elegeu cinco prefeitos. O feito superou o do PT, que demorou dois anos após sua criação para vencer em Diadema (SP) em 1982. Superou também o PSOL, cuja demora foi de seis anos até ganhar em Itaocara (RJ) e Macapá (AP) em 2012. O resultado, contudo, revela uma Rede com dificuldade para criar uma estrutura partidária competitiva.

Enquanto a crise política minguou o PT, cujo número de prefeituras caiu 60% em relação a 2012, estreantes em disputas municipais ganharam musculatura. É o caso do Solidariedade (SD), que venceu em 62 prefeituras, e do PROS, vitorioso em 51 cidades.

A Rede venceu nas pequenas Lençóis Paulista (SP) e Cabo Frio (RJ), além das baianas Brejões, Livramento de Nossa Senhora e Seabra.

A ‘nova política’ e o alinhamento ‘programático’ defendidos por Marina também se viram esvaziados: três dos prefeitos eleitos já havia concorrido por outros partidos – incluindo PP e PSD, legendas de espectro ideológico oposto ao da Rede.

São eles: Dr. Adriano, novo prefeito cabo-friense e ex-vereador pelo PP; e o prefeito eleito de Livramento, Ricardinho, que disputou a chefia da cidade baiana pelo PSD em 2012. No interior paulista, o prefeito eleito Prado já foi do PV.

A entrada de “políticos de direita” foi uma das críticas feitas em carta de despedida da Rede, divulgada nessa segunda-feira 3, por um grupo de intelectuais liderados pelo ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o antropólogo Luís Eduardo Soares.

“Alcançada a legalização do partido (em outubro de 2015), foi precisamente essa característica que permitiu que muitos oportunistas e políticos de direita identificassem na Rede um espaço fértil para seus projetos particulares”, afirma o documento.

A ruidosa debandada de Soares, Miriam Krenzinger, Marcos Rolim, Liszt Vieira, Tite Borges, Carla Rodrigues Duarte e Sonia Bernardes foi o segundo racha da Rede Sustentabilidade. Em 2015, um outro grupo de intelectuais abandonou o partido.

A carta de desfiliação, divulgada um dia após a eleição deste domingo, acusa a legenda de ter se “estruturado sobre um vazio de posicionamentos políticos” e de ser um “deserto de definições” políticas em meio à crise de representatividade no País.

O documento reconhece Marina Silva como líder com “virtudes excepcionais”, mas critica sua concentração de poder. “As decisões estratégicas que foram conformando o perfil da Rede partiram todas de Marina e apenas dela, desde a decisão de entrar no PSB (na eleição de 2014) até a decisão favorável ao impeachment da presidente Dilma (Rousseff). Em cada um desses momentos cruciais, a maioria da direção nacional simplesmente se inclinou em apoio às posições sustentadas por Marina”, diz a carta.

Fabio

11/10/2016 - 08h59

… Sou aluno do Grupo Educacional FACINEPE, assim que vi a notícia neste blog, entrei em contato com a instituição que me esclareceu o seguinte:

O Grupo está plenamente apto a conceder o título de Doutor Honoris Causa em Direito. O diploma é expedido pela Faculdade Centro Sul do Paraná – FACSPAR (http://facinepe.edu.br/mec/), Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada pela Portaria Ministerial, nº. 697, de 15 de julho de 2009, mais antiga faculdade mantida pelo FACINEPE. A distinção é atribuída a pessoas que comprovem distinção e destaque em determinada área, por sua boa reputação, virtude, mérito e/ou ações de serviço que transcendam famílias, pessoas ou instituições. O título Honoris Causa de Doutor do Grupo Educacional FACINEPE em determinada área do conhecimento está devidamente dentro dos termos da Lei nº. 9.394/96.

Sobre a investigação no Ministério Público do Mato Grosso, trata-se de um engano, tanto que o mesmo Inquérito Civil, pelo mesmo motivo foi arquivado pelo MPE, devido sequer haver atuação do Grupo naquele estado, oriundo de denúncia vazia de concorrente direto. Em documento expedido no dia 04 de maio de 2016, o MPE alegou que “inexistem substratos fatídicos e jurídicos no prosseguimento das investigações, mormente pela inexistência de quaisquer irregularidades a serem sanadas nesse contexto”. Reitera-se, como restou provado pelo próprio MPE, o Grupo sequer chegou a atuar no estado do Mato Grosso. Com vistas nisso, o Grupo Educacional FACINEPE repudia a republicação, sem a busca de informações prévias, de notícias defasadas, as quais inclusive já foram refutadas e tomadas as medidas judiciais cabíveis, tendo em conta a não veracidade das respectivas informações.

Por fim, o Grupo Educacional FACINEPE afirma que foi fundado com base na Lei nº 9.394/96, Resolução CNE/CES nº 1, de 08 de junho de 2007 e Resolução do MEC/CNE/CES nº 02, de 02 de fevereiro de 2014, que regulamenta o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu no Brasil. Desde sua criação, o Grupo já ofereceu vários cursos, especialmente de pós-graduação lato sensu, com diversas turmas, em inúmeras cidades brasileiras, desta maneira, tendo formado diversos profissionais que hoje atuam em muitos setores da sociedade, sendo considerada uma das melhores instituições de ensino focadas na pós-graduação lato sensu, no país.

Isso é coisa de blog de petralha, dor de cotovelo das viúvas do PT.

Fabio

11/10/2016 - 08h59

Sou aluno do Grupo Educacional FACINEPE, assim que vi a notícia neste blog, entrei em contato com a instituição que me esclareceu o seguinte:

O Grupo está plenamente apto a conceder o título de Doutor Honoris Causa em Direito. O diploma é expedido pela Faculdade Centro Sul do Paraná – FACSPAR (http://facinepe.edu.br/mec/), Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada pela Portaria Ministerial, nº. 697, de 15 de julho de 2009, mais antiga faculdade mantida pelo FACINEPE. A distinção é atribuída a pessoas que comprovem distinção e destaque em determinada área, por sua boa reputação, virtude, mérito e/ou ações de serviço que transcendam famílias, pessoas ou instituições. O título Honoris Causa de Doutor do Grupo Educacional FACINEPE em determinada área do conhecimento está devidamente dentro dos termos da Lei nº. 9.394/96.

Sobre a investigação no Ministério Público do Mato Grosso, trata-se de um engano, tanto que o mesmo Inquérito Civil, pelo mesmo motivo foi arquivado pelo MPE, devido sequer haver atuação do Grupo naquele estado, oriundo de denúncia vazia de concorrente direto. Em documento expedido no dia 04 de maio de 2016, o MPE alegou que “inexistem substratos fatídicos e jurídicos no prosseguimento das investigações, mormente pela inexistência de quaisquer irregularidades a serem sanadas nesse contexto”. Reitera-se, como restou provado pelo próprio MPE, o Grupo sequer chegou a atuar no estado do Mato Grosso. Com vistas nisso, o Grupo Educacional FACINEPE repudia a republicação, sem a busca de informações prévias, de notícias defasadas, as quais inclusive já foram refutadas e tomadas as medidas judiciais cabíveis, tendo em conta a não veracidade das respectivas informações.

Por fim, o Grupo Educacional FACINEPE afirma que foi fundado com base na Lei nº 9.394/96, Resolução CNE/CES nº 1, de 08 de junho de 2007 e Resolução do MEC/CNE/CES nº 02, de 02 de fevereiro de 2014, que regulamenta o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu no Brasil. Desde sua criação, o Grupo já ofereceu vários cursos, especialmente de pós-graduação lato sensu, com diversas turmas, em inúmeras cidades brasileiras, desta maneira, tendo formado diversos profissionais que hoje atuam em muitos setores da sociedade, sendo considerada uma das melhores instituições de ensino focadas na pós-graduação lato sensu, no país.

Isso é coisa de blog de petralha, dor de cotovelo das viúvas do PT.

GOLPE NUNCA MAIS

06/10/2016 - 09h46

FORA TEMER!

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 09h46

    A Frente Brasil Popular considera essencial reforçar as mobilizações nos estados e nas bases eleitorais dos senadores indecisos em relação ao impeachment. No dia 2 de agosto, está prevista a apresentação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à comissão que analisa a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma, que deverá ser julgado pelo plenário da Casa até o final do próximo mês.

    No processo de mobilização, não está descartada a convocação de greve geral. O período das Olimpíadas deve ser usado para a denúncia da ruptura democrática expressa do afastamento da presidenta Dilma. No dia 5 de agosto, data da abertura dos Jogos, está prevista uma grande manifestação do “Fora Temer” no Rio de Janeiro, com a presença de delegações de todo o País. A presença da imprensa internacional deverá ser aproveitada para divulgar o combate ao golpe.

    Outras cidades que também receberão competições olímpicas, como Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Salvador e São Paulo, também devem sediar grandes manifestações de rua nesse período. No dia 9 de agosto, data da apreciação da admissibilidade do impeachment no plenário do Senado, estão previstas grandes atividades de rua em todo o País.

Fernando Bitter

06/10/2016 - 09h44

Primeira Mente: Fora TEMER.
Cresceu entre junho e setembro a quantidade de pessoas que avalia o governo de Michel Temer (PMDB) como pior que o de Dilma Rousseff (PT). De acordo com a nova rodada da pesquisa Ibope contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta terça-feira 4, agora são 31% dos brasileiros que têm essa percepção, ante 25% registrados em junho.

mauro antonio

06/10/2016 - 09h43

MARINA GOLPISTA!!!!!!!!!!!!!

Rede vence prefeituras isoladas com candidatos da “velha política”

Legenda de Marina Silva, acusada por intelectuais de concentrar poder, leva cidades pequenas com ex-membros de PP e PSD

A Rede Sustentabilidade, legenda criada pela ex-senadora Marina Silva em 2015, estreou nas urnas nesse domingo 2. Com apenas um ano de criação, o partido da ex-petista elegeu cinco prefeitos. O feito superou o do PT, que demorou dois anos após sua criação para vencer em Diadema (SP) em 1982. Superou também o PSOL, cuja demora foi de seis anos até ganhar em Itaocara (RJ) e Macapá (AP) em 2012. O resultado, contudo, revela uma Rede com dificuldade para criar uma estrutura partidária competitiva.

Enquanto a crise política minguou o PT, cujo número de prefeituras caiu 60% em relação a 2012, estreantes em disputas municipais ganharam musculatura. É o caso do Solidariedade (SD), que venceu em 62 prefeituras, e do PROS, vitorioso em 51 cidades.

A Rede venceu nas pequenas Lençóis Paulista (SP) e Cabo Frio (RJ), além das baianas Brejões, Livramento de Nossa Senhora e Seabra.

A ‘nova política’ e o alinhamento ‘programático’ defendidos por Marina também se viram esvaziados: três dos prefeitos eleitos já havia concorrido por outros partidos – incluindo PP e PSD, legendas de espectro ideológico oposto ao da Rede.

São eles: Dr. Adriano, novo prefeito cabo-friense e ex-vereador pelo PP; e o prefeito eleito de Livramento, Ricardinho, que disputou a chefia da cidade baiana pelo PSD em 2012. No interior paulista, o prefeito eleito Prado já foi do PV.

A entrada de “políticos de direita” foi uma das críticas feitas em carta de despedida da Rede, divulgada nessa segunda-feira 3, por um grupo de intelectuais liderados pelo ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o antropólogo Luís Eduardo Soares.

“Alcançada a legalização do partido (em outubro de 2015), foi precisamente essa característica que permitiu que muitos oportunistas e políticos de direita identificassem na Rede um espaço fértil para seus projetos particulares”, afirma o documento.

A ruidosa debandada de Soares, Miriam Krenzinger, Marcos Rolim, Liszt Vieira, Tite Borges, Carla Rodrigues Duarte e Sonia Bernardes foi o segundo racha da Rede Sustentabilidade. Em 2015, um outro grupo de intelectuais abandonou o partido.

A carta de desfiliação, divulgada um dia após a eleição deste domingo, acusa a legenda de ter se “estruturado sobre um vazio de posicionamentos políticos” e de ser um “deserto de definições” políticas em meio à crise de representatividade no País.

O documento reconhece Marina Silva como líder com “virtudes excepcionais”, mas critica sua concentração de poder. “As decisões estratégicas que foram conformando o perfil da Rede partiram todas de Marina e apenas dela, desde a decisão de entrar no PSB (na eleição de 2014) até a decisão favorável ao impeachment da presidente Dilma (Rousseff). Em cada um desses momentos cruciais, a maioria da direção nacional simplesmente se inclinou em apoio às posições sustentadas por Marina”, diz a carta.

mauro antonio

06/10/2016 - 09h42

O Supremo Tribunal Federal confirmou o pressentimento da comunidade jurídica e manteve o entendimento de fevereiro deste ano, quando a Corte eliminou a presunção de inocência e permitiu cumprimento da pena a partir de decisões da segunda instância.

Diferentemente da primeira decisão, que foi proferida em um caso singular, desta vez, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 43 proposta pelo Partido Ecológico Nacional, a decisão tem efeito geral.

O julgamento havia começado no primeiro dia de setembro, com sustentações orais de entidades de classe e organizações de direitos humanos, as quais fundamentaram que a Constituição era clara em desautorizar a decisão da corte, além do que o julgado contribuía para a confusão de entendimento nos tribunais e no hiper encarceramento.

Naquela ocasião, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, já havia acolhido os argumentos e decidido pela execução da pena apenas após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Entretanto, a esperada posição da maioria da corte prevaleceu no dia de hoje, em divergência puxada pelo ministro Edson Fachin, o qual entendeu que o artigo do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo, apesar de claramente opostos, não eram incompatíveis.

Outros ministros seguiram a divergência por argumentos práticos e não constitucionais, como o caso do ministro Barroso, o qual criticou a estratégia de advogados para protelar a prisão –“É mais puxado para o ridículo do que para o ruim”.

Já Gilmar Mendes ironizou a preocupação de advogados com a presunção de inocência, “a resposta, nem precisa dizer, é Lava Jato”. Para ele, os presídios vão melhorar, já que vão receber “visitas ilustres” de Curitiba.

O julgamento quase surpreendeu pela virada de voto de Dias Tóffoli, que mudou o entendimento adotado em fevereiro, mas com a confirmação dos demais, o placar final terminou em 6 x 5, pela eliminação do presunção de inocência prevista na Constituição e no Código de Processo Penal.

Apesar do entendimento do Supremo, a Constituição prevê no Art. 5º LVII que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Juristas comentam sobre decisão
A grande maioria dos órgãos de direitos humanos é contra tal decisão. Para o promotor de justiça do Ministério Público de Goiás, Haroldo Caetano, “trocando em miúdos, o Tribunal que outrora foi o guardião da Constituição, fará valer aquela máxima policial: ‘é inocente mas vai preso assim mesmo’.“

Já Elmir Duclerc, promotor de justiça e professor na UFBA, demonstrou sua indignação – “A qualidade técnica de alguns votos dos Srs. Ministros sobre a presunção de inocência é simplesmente pavorosa. Lembrou-me a ‘Escolinha do Professor Raimundo’, com o perdão dos humoristas. Se tivessem juízo não deixavam transmitir esse vexame“, escreveu.

Fernando Bitter

06/10/2016 - 09h42

Em discurso que abriu o Congresso da IndustriAll Global Union, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as privatizações que a direita planeja promover no país após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

“Aqui tem um governo que não deveria ser chamado de governo e sim de vendedor, que a única coisa que sabe fazer é vender o patrimônio brasileiro”, afirmou.

Para Lula, esses setores só têm compromisso em vender o patrimônio público e abdicam da responsabilidade de governar. Lula também criticou os cortes orçamentários prometidos pelo governo golpista do Michel Temer, em especial a PEC 241, que congela gastos em saúde e educação.

mauro antonio

06/10/2016 - 09h39

Governo Temer é pior que Dilma para 31% da população.

A porcentagem cresceu seis pontos percentuais entre junho e setembro; no total, 69% avaliam o novo governo como igual ou pior que o anterior. Nas avaliações por temas, como educação, saúde e combate à pobreza, as percepções a respeito da gestão de Temer ficaram praticamente inalteradas de junho a setembro. A notícia mais lembrada pelos entrevistados neste período, entretanto, é negativa para o governo: a reforma da Previdência, que deve introduzir idade mínima de 65 anos para as aposentadorias no Brasil.Segundo a CNI / Ibope, 10% dos eleitores disseram ser este o tema que lembram ao ser perguntados sobre notícias ligadas ao governo atual.

Para o futuro, 24% dos brasileiros avaliam como boa ou ótima a perspectiva do governo Temer, mesmo índice verificado em junho. Os que classificam a perspectiva como regular oscilaram para baixo (de 32% para 30%) e os que avaliam o futuro como ruim ou péssimo foram de 35% para 38%.Nos índices gerais sobre o governo, o cenário segue praticamente inalterado. Em setembro, 14% disseram considerar a administração Temer boa ou ótima, ante 13% verificados em junho. Para 34%, o governo é regular (eram 36% em junho) e 39% avaliam Temer como ruim ou péssimo.

Os índices de confiança e desconfiança em Temer também variaram dentro da margem de erro. Os que confiam no peemedebista foram de 27% para 26% e os que não confiam oscilaram de 66% para 68%.

Em março, última pesquisa CNI / Ibope com Dilma no poder, a petista tinha apenas 10% de avaliação boa/ótima e somente 18% confiam nela.

Fernando Bitter

06/10/2016 - 09h37

Faustino da Rosa Júnior enfatiza a importância do Direito Médico
O especialista ressalta que apenas seis profissionais no Brasil são aptos a tratar do tema .

Tratar das relações jurídicas que surgem da atividade médica é foco do Direito Médico. A área é nova no país e conta com poucos advogados especialistas. Mesmo sem ser reconhecida como um ramo autônomo do Direito, faltam profissionais especializados para dedicarem-se a todo o arcabouço jurídico que envolve as normas que regulamentam a prestação dos serviços de saúde e o exercício da profissão médica. Prof. Dr. Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Médico, doutor em Direito e em Direito Constitucional, enfatiza que apenas cerca de seis profissionais no Brasil são aptos a tratar do tema.

“Nós tratamos das relações jurídicas que se estabelecem entre os médicos, entre médicos e pacientes e entre médicos e associações, instituições e conselhos. O sujeito destinatário, ou seja, o cliente, é o profissional médico. Entretanto, levando em conta o código de ética médico, não são somente eles, mas todos os profissionais que de alguma maneira exercem atividade tida como ato médico”, explica.

Entre os trabalhos desenvolvidos, está a defesa em responsabilidade civil dos hospitais, clínicas, médicos e assistentes e defesas perante os Conselhos Regionais e o Conselho Federal. De acordo com Faustino da Rosa Júnior, não existe hoje no mercado profissionais jurídicos que dominem a matéria e que possam defender os médicos em questões como erro médico ou em ações relativas a sociedades médicas. “Infelizmente, nós só temos hoje advogados que conhecem o outro lado da relação, que é a do paciente”, enfatiza o especialista.

Reitor INEPE, FACINEPE, FACSPAR

Pela Volta Democracia Já

06/10/2016 - 09h36

Nota Oficial: Resolução política contra o Golpe

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida nesta sexta-feira (2) em sua sede oficial em São Paulo, capital, divulgou resolução onde trata do cenário político atual.

Leia abaixo na íntegra:

RESOLUÇÃO POLÍTICA SOBRE O GOLPE E A OPOSIÇÃO AO GOVERNO USURPADOR

1. A decisão adotada pela maioria do Senado Federal, de afastar ilegalmente, em caráter permanente, a presidenta Dilma Rousseff, violou a Constituição e provocou a ruptura do regime democrático.

2. O processo de impeachment, sem crime de responsabilidade, mesmo disfarçado por ritos institucionais, tem nome: golpe de Estado. A conspiração parlamentar impõe-se sobre o resultado democrático das urnas e um grupo de senadores, muitos dos quais investigados por corrupção, surrupiam os votos de 54,5 milhões de brasileiros e brasileiras.

3. Esta foi a saída encontrada pelos setores hegemônicos do capitalismo brasileiro para interromper e reverter o processo de mudanças iniciado em 2003, com o qual conviveram enquanto a expansão de mercados e do investimento público compensaram o aumento dos salários, a reorientação dos fundos orçamentários para a inclusão social e a elevação da classe trabalhadora a novos padrões de vida.

4. A desaceleração da economia, a partir de 2011, serviu como pano de fundo para o reagrupamento das oligarquias empresariais e financeiras ao redor de um programa que ampliasse sua margem de lucros através da compressão de conquistas trabalhistas, do crescimento da renda financeira, de novas privatizações, de concessões maiores aos centros imperialistas.

5. Esta agenda ultraliberal pressupunha a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, pois somente seria viável sem o crivo do voto popular. O que interessa ao grande capital é impor uma contrarreforma capaz de demolir o sistema de bem-estar em construção pelas administrações petistas.

6. As medidas tramadas pelos usurpadores desvelam a natureza de classe do golpe, entre as quais se destacam: eliminação de direitos trabalhistas; reforma regressiva da Previdência Social; desvinculação do salário-mínimo do reajuste dos benefícios previdenciários; liberação da venda de terras para estrangeiros; privatização de estatais e do patrimônio publico -– Petrobrás à frente–; esvaziamento do Sistema Único de Saúde e corte dos programas sociais.

7. O mais emblemático dos retrocessos patrocinados pelo golpismo é a PEC do Estado Mínimo, a 241/2016, que congela por vinte anos os investimentos em educação e saúde, quebrando a espinha dorsal da Constituição de 1988. Trata-se de reversão geral das prioridades orçamentárias, que passam a estar completamente determinadas pelo pagamento dos juros extorsivos da dívida interna, principal instrumento de concentração de renda do país.

8. O governo usurpador também se associa, como sócio menor, à reorganização da hegemonia norte-americana na América Latina. Sua consolidação integra a ofensiva conservadora na região, cuja lógica é a recuperação de território econômico, político e ideológico pelo principal país imperialista, os Estados Unidos. O fim do regime de partilha e a entrega do Pré-Sal às petroleiras do exterior, que precisamos combater com afinco, é prova cabal da política de rapina patrocinada pelos entreguistas do governo golpista.

9. O abandono da política externa independente, altiva e ativa, favorece o enfraquecimento da integração regional e de suas instituições. A política de alinhamento automático também concorre para fragilizar os BRICs, facilitando os novos tratados de desregulamentação comercial e financeira, como o Tratado de Serviços (TISA), o Tratado Transpacífico (TTP) e o Tratado Transatlântico (TTIPS), que fundamentam a estratégia de retomada da acumulação capitalista em escala global.

10. A via antidemocrática, contudo, não se limita à forma como os usurpadores lograram chegar ao comando do Estado. A aplicação de seu programa, bem como a reconstrução da direção conservadora sobre as instituições e a sociedade, tende a promover uma escalada repressiva contra os partidos de esquerda, os movimentos populares e as manifestações de protesto. Os fatos que vêm se sucedendo nas primeiras 24 horas depois da votação do impeachment, com violenta ação policial em diversas cidades – em especial os graves fatos ocorridos em São Paulo, revelam o caráter repressivo e autoritário que visa a instalar o medo e o terror como método dos usurpadores. O PT repudia a edição de decreto pelo governo ilegítimo que, a pretexto de garantir a passagem da tocha paralimpica, convoca a participação das Forças Armadas para impedir a manifestação popular contra o golpe, domingo na Av. Paulista, em São Paulo.

11. A violência do Estado igualmente inclui a sistemática perseguição do PT e de suas principais lideranças, especialmente o ex-presidente Lula, por setores do aparato judiciário e policial, que transformaram a Operação Lava Jato em um dos aríetes do movimento golpista, através da apropriação do justo combate à corrupção como biombo para a supressão de garantias fundamentais e para uma cruzada contra o principal partido de esquerda. Vários de seus protagonistas, reivindicam publicamente a extinção do PT e a interdição política e eleitoral do maior líder popular do país.

12. Setores do Ministério Público Federal e da magistratura, com apoio da mídia monopolizada, milita incansavelmente por uma reconfiguração constitucional que elimine garantias democráticas, operando um arcabouço de estado de exceção no interior do estado democrático de direito. Pregam abertamente que se se aceitem provas mesmo que obtidas ilegalmente. Esta, entre outras providências, pode amputar o devido processo legal e conceder ainda maior autonomia ao sistema repressivo, na lógica de um Estado policial que sirva como cerceador da vida política e da luta de classes.

13. Fica evidente, pois, que o golpe em curso, para além de manobra parlamentar ou institucional destinada a derrubar o governo constitucional da presidente Dilma Rousseff, é uma alternativa estratégica do grande capital. A coalizão patrocinada pelas oligarquias financeiras, industriais, agrárias e midiáticas, representada pelos partidos golpistas, tem obtido sucesso até o momento em forjar maioria nas camadas médias e arrastar as forças de centro para um projeto que interdita o campo popular e estreita fortemente as fronteiras democráticas demarcadas na luta contra a ditadura.

14. A postura do Partidos dos Trabalhadores, diante desse cenário, não poderá ser outra que não aquela enunciada pela companheira Dilma, quando anunciou “a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.” Nosso objetivo central é colocar fim ao governo do usurpador Temer Golpista e conquistar o direito do povo eleger, direta e imediatamente, um novo presidente da República.

15. Se antes havia divergências sobre a proposta de antecipação de eleições presidenciais, agora a situação é outra, pois o Estado tem à frente um governo usurpador, ilegítimo, sem votos, com um programa antipopular e antinacional. A recuperação da legalidade e o restabelecimento da democracia, nessas condições, somente se efetivarão quando as urnas voltarem a se pronunciar e o povo decidir os caminhos da Nação. O que exige construir uma ação conjunta e iniciativas práticas com partidos e entidades populares, capazes de mobilizar e dar efetividade a este objetivo rumo à normalização democrática, como a DIRETAS JÁ.

16. A resistência contra o golpe também passa pela defesa intransigente dos direitos e conquistas sociais, unificando ações parlamentares com a mobilização social em aliança prática para barrar as medidas antipopulares do governo usurpador, ocupando as ruas e as instituições do país contra o retrocesso.

17. A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, nestas circunstâncias, convoca sua militância para, junto ao movimento sindical, contribuir e participar da resistência às medidas neoliberais de retirada de direitos, materializadas nas reformas previdenciária e trabalhista, além da PEC do Estado Mínimo. A mobilização da classe trabalhadora por sua pauta é parte integrante e fundamental do movimento contra o governo usurpador e por novas eleições presidenciais. Nesse sentido, convocamos companheiros e companheiras a engrossarem as manifestações do 7 de setembro, o Grito dos Excluídos, em defesa dos direitos sociais e da soberania nacional.

18. Também conclamamos todos (as) os (as) petistas a continuarem a reforçar a Frente Brasil Popular, como o principal espaço de unidade e organização da resistência ao golpe, impulsionando também nessa direção as organizações nas quais atuam. Devemos nos empenhar pela construção da FBP nos estados e cidades, sempre trabalhando pela unidade com as demais correntes do campo progressista, particularmente aquelas que se inscrevem na Frente Povo sem Medo. Nosso esforço deve ser pela unificação das palavras de ordem e agendas de mobilização, ampliando o caráter de massa dos protestos e das ações contra o governo usurpador.

19. As bancadas parlamentares do PT estão orientadas a enfrentar a agenda do golpismo, com todos os recursos e possibilidades disponíveis, agindo para dividir a base usurpadora sempre que for possível derrotar os projetos palacianos. A batalha imediata mais importante é pela recusa da PEC do Estado Mínimo, bem como da PLP 257. Nossas bancadas devem atuar de forma ampla, mas implacável, nessa e em outras batalhas, contra o governo usurpador.

20. A Comissão Executiva Nacional conclama os (as) deputados (as) federais petistas para entrarem em acordo com as demais bancadas democráticas a fim de exigirem, já no dia 12 de setembro, a cassação do mandato do corrupto Cunha Golpista.

21. O Partido dos Trabalhadores orienta todos seus candidatos e candidatas nas eleições municipais a defenderem o legado de nossos governos, a denunciar o governo usurpador, a mobilizarem os eleitores na luta contra o golpismo, Naturalmente, sem descurar da busca do voto que possa nos assegurar governos locais e presença forte nas câmaras de vereadores.

22. A Comissão Executiva Nacional conclama os petistas e demais democratas a prestarem solidariedade ativa ao ex-presidente Lula e demais lideranças de nosso partido injustamente atingidas pela Operação Lava Jato. É preciso rechaçar mais amplamente, aqui e no Exterior, as ilegalidades e arbitrariedades perpetradas pelas forças reacionárias, empenhadas numa abjeta cruzada político-ideológica.

23. O Partido dos Trabalhadores renova sua admiração, solidariedade e respeito à presidenta Dilma Rousseff, cujo combate intrépido pela democracia já está inscrita na história brasileira. Sua coragem serve de inspiração para todos os homens e mulheres comprometidos na luta contra o golpe.

24. O Partido dos Trabalhadores saúda nossos senadores e senadoras e seus colegas de diferentes partidos que desmascaram os golpistas em plenário, pronunciando-se em defesa do mandato da companheira Dilma e da democracia. Rende homenagens também a todos os movimentos populares e partidos progressistas — em particular ao Partido Comunista do Brasil, nosso aliado histórico — pela incansável mobilização contra o impeachment.

Em homenagem aos que dedicaram a vida à democracia, que ocuparam as ruas por eleições diretas, resistiremos!

Em defesa dos milhares que ascenderam socialmente com as políticas instituídas pelos governos Lula e Dilma, combateremos!

Lado a lado com os que sonham por um país justo, livre, democrático e soberano, historicamente negado pelas elites, lutaremos!

Fora Temer!
Nenhum direito a menos!
Diretas Já!

Pela Volta Democracia Já

06/10/2016 - 09h35

Os golpistas alcançaram o objetivo: o Senado da República, convertido num tribunal de exceção, aprovou o impeachment da Presidente Dilma sem crime de responsabilidade, em total afronta à Constituição e ao Estado de Direito.

Esta decisão imposta por uma maioria do Senado não surpreende, porque este processo kafkiano não passou de um jogo de cartas marcadas; de uma farsa montada com pretextos ridículos para dar ares de normalidade a um crime perpetrado contra a democracia.

À medida em que o golpe foi avançando e parlamentares foram sendo comprados com cargos e promessas de favores e a mídia e setores do judiciário foram blindando a trama golpista, os canalhas foram abandonando a parcimônia e a dissimulação.

Eles se sentiram desobrigados de conspirar nas sombras, escondidos; abandonaram o disfarce da falsa imparcialidade e assumiram abertamente a conspiração.

O mundo inteiro ficou conhecendo as entranhas de um golpe que teve falsificação de peças de acusação por militantes partidários disfarçados de funcionários públicos, de “técnicos do Tribunal de Contas”.

Quando os pretextos contábeis dos falsos “técnicos do Tribunal de Contas” foram desmascarados, os golpistas abandonaram o discurso cínico que encobria a falta de motivo legal para cassar o mandato da Presidente, e assumiram que condenam Dilma pelo chamado “conjunto da obra” – ou seja, pelo fato de ser uma mulher, nacional-desenvolvimentista e de esquerda.

O usurpador Michel Temer, sócio do Cunha na conspiração e principal beneficiário do golpe, revelou a injustiça de um julgamento que não se ampara nos fundamentos exigidos pela Constituição e pela Justiça, mas que é parte de uma violência desferida por uma matilha parlamentar que assume a característica de uma maioria fascista: “o impeachment depende da avaliação política – não uma avaliação jurídica – que o Senado está fazendo”.

O golpe de Estado, agora formalmente consagrado pela decisão de 61 senadores e senadoras – quase todos investigados e processados por corrupção e outros crimes – mergulha o país no abismo do arbítrio.

A democracia foi abastardada, a Constituição foi violentada. Os personagens donos dos métodos e das visões mais abomináveis da política brasileira, assaltaram o poder para impor uma agenda de retrocessos e de entrega da soberania nacional.

O golpe não é apenas contra uma mulher digna e inocente, mas é sobretudo um golpe contra a democracia e o Estado de Direito, desfechado para permitir a restauração neoliberal ultraconservadora e reacionária.

É um golpe contra o capítulo dos direitos sociais da Constituição de 1988; contra o povo pobre, as mulheres, as juventudes, os trabalhadores, os camponeses, os índios, os povos das florestas.

É um golpe para entregar o pré-sal, as terras, as riquezas, os alimentos e os minérios do povo brasileiro ao capital estrangeiro.

É um golpe para desarticular a América do Sul, para desintegrar a América Latina e retomar uma política externa mesquinha, de sujeição dos interesses do povo brasileiro aos caprichos das metrópoles dominantes.

O governo usurpador não tem legitimidade para comandar o país, e menos legitimidade ainda para impor a agenda entreguista e de retrocessos que foi derrotada nas quatro últimas eleições presidenciais e que será derrotada novamente se submetida ao sufrágio popular.

O Brasil não pode ser comandado por um governo fundado na usurpação e na associação criminosa de canalhas golpistas que vivem no esgoto da história.

Depois de 52 anos, o Brasil novamente é vítima de uma oligarquia golpista que vandaliza a democracia para usurpar o mandato soberano de uma Presidente eleita por 54.501.118 brasileiros e brasileiras.

O governo usurpador que nasce neste 31 de agosto de 2016 não será aceito, não será reconhecido pelo povo e será combatido sem tréguas. É um governo ilegítimo. Só nova eleição restaura o Estado de Direito depois deste atentado à democracia.

Eleição já! Fora Temer usurpador!

mauro antonio

06/10/2016 - 09h33

Golpistas da pior estirpe!

A mais nova do governo Temer é ter lançado uma ofensiva “terrorista” para convencer o Congresso a congelar por vinte anos investimentos em serviços públicos como saúde e educação.

Congelar investimento em saúde e educação!!!

É golpe!!!!!!

mauro antonio

06/10/2016 - 08h30

Autopromoção, apenas isso.

O procuradorzinho gosta de palco.

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 08h40

    Exatamente….

      Pela Volta Democracia Já

      11/10/2016 - 08h02

      Nota Oficial: Resolução política contra o Golpe

      A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida nesta sexta-feira (2) em sua sede oficial em São Paulo, capital, divulgou resolução onde trata do cenário político atual.

      Leia abaixo na íntegra:

      RESOLUÇÃO POLÍTICA SOBRE O GOLPE E A OPOSIÇÃO AO GOVERNO USURPADOR

      1. A decisão adotada pela maioria do Senado Federal, de afastar ilegalmente, em caráter permanente, a presidenta Dilma Rousseff, violou a Constituição e provocou a ruptura do regime democrático.

      2. O processo de impeachment, sem crime de responsabilidade, mesmo disfarçado por ritos institucionais, tem nome: golpe de Estado. A conspiração parlamentar impõe-se sobre o resultado democrático das urnas e um grupo de senadores, muitos dos quais investigados por corrupção, surrupiam os votos de 54,5 milhões de brasileiros e brasileiras.

      3. Esta foi a saída encontrada pelos setores hegemônicos do capitalismo brasileiro para interromper e reverter o processo de mudanças iniciado em 2003, com o qual conviveram enquanto a expansão de mercados e do investimento público compensaram o aumento dos salários, a reorientação dos fundos orçamentários para a inclusão social e a elevação da classe trabalhadora a novos padrões de vida.

      4. A desaceleração da economia, a partir de 2011, serviu como pano de fundo para o reagrupamento das oligarquias empresariais e financeiras ao redor de um programa que ampliasse sua margem de lucros através da compressão de conquistas trabalhistas, do crescimento da renda financeira, de novas privatizações, de concessões maiores aos centros imperialistas.

      5. Esta agenda ultraliberal pressupunha a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, pois somente seria viável sem o crivo do voto popular. O que interessa ao grande capital é impor uma contrarreforma capaz de demolir o sistema de bem-estar em construção pelas administrações petistas.

      6. As medidas tramadas pelos usurpadores desvelam a natureza de classe do golpe, entre as quais se destacam: eliminação de direitos trabalhistas; reforma regressiva da Previdência Social; desvinculação do salário-mínimo do reajuste dos benefícios previdenciários; liberação da venda de terras para estrangeiros; privatização de estatais e do patrimônio publico -– Petrobrás à frente–; esvaziamento do Sistema Único de Saúde e corte dos programas sociais.

      7. O mais emblemático dos retrocessos patrocinados pelo golpismo é a PEC do Estado Mínimo, a 241/2016, que congela por vinte anos os investimentos em educação e saúde, quebrando a espinha dorsal da Constituição de 1988. Trata-se de reversão geral das prioridades orçamentárias, que passam a estar completamente determinadas pelo pagamento dos juros extorsivos da dívida interna, principal instrumento de concentração de renda do país.

      8. O governo usurpador também se associa, como sócio menor, à reorganização da hegemonia norte-americana na América Latina. Sua consolidação integra a ofensiva conservadora na região, cuja lógica é a recuperação de território econômico, político e ideológico pelo principal país imperialista, os Estados Unidos. O fim do regime de partilha e a entrega do Pré-Sal às petroleiras do exterior, que precisamos combater com afinco, é prova cabal da política de rapina patrocinada pelos entreguistas do governo golpista.

      9. O abandono da política externa independente, altiva e ativa, favorece o enfraquecimento da integração regional e de suas instituições. A política de alinhamento automático também concorre para fragilizar os BRICs, facilitando os novos tratados de desregulamentação comercial e financeira, como o Tratado de Serviços (TISA), o Tratado Transpacífico (TTP) e o Tratado Transatlântico (TTIPS), que fundamentam a estratégia de retomada da acumulação capitalista em escala global.

      10. A via antidemocrática, contudo, não se limita à forma como os usurpadores lograram chegar ao comando do Estado. A aplicação de seu programa, bem como a reconstrução da direção conservadora sobre as instituições e a sociedade, tende a promover uma escalada repressiva contra os partidos de esquerda, os movimentos populares e as manifestações de protesto. Os fatos que vêm se sucedendo nas primeiras 24 horas depois da votação do impeachment, com violenta ação policial em diversas cidades – em especial os graves fatos ocorridos em São Paulo, revelam o caráter repressivo e autoritário que visa a instalar o medo e o terror como método dos usurpadores. O PT repudia a edição de decreto pelo governo ilegítimo que, a pretexto de garantir a passagem da tocha paralimpica, convoca a participação das Forças Armadas para impedir a manifestação popular contra o golpe, domingo na Av. Paulista, em São Paulo.

      11. A violência do Estado igualmente inclui a sistemática perseguição do PT e de suas principais lideranças, especialmente o ex-presidente Lula, por setores do aparato judiciário e policial, que transformaram a Operação Lava Jato em um dos aríetes do movimento golpista, através da apropriação do justo combate à corrupção como biombo para a supressão de garantias fundamentais e para uma cruzada contra o principal partido de esquerda. Vários de seus protagonistas, reivindicam publicamente a extinção do PT e a interdição política e eleitoral do maior líder popular do país.

      12. Setores do Ministério Público Federal e da magistratura, com apoio da mídia monopolizada, milita incansavelmente por uma reconfiguração constitucional que elimine garantias democráticas, operando um arcabouço de estado de exceção no interior do estado democrático de direito. Pregam abertamente que se se aceitem provas mesmo que obtidas ilegalmente. Esta, entre outras providências, pode amputar o devido processo legal e conceder ainda maior autonomia ao sistema repressivo, na lógica de um Estado policial que sirva como cerceador da vida política e da luta de classes.

      13. Fica evidente, pois, que o golpe em curso, para além de manobra parlamentar ou institucional destinada a derrubar o governo constitucional da presidente Dilma Rousseff, é uma alternativa estratégica do grande capital. A coalizão patrocinada pelas oligarquias financeiras, industriais, agrárias e midiáticas, representada pelos partidos golpistas, tem obtido sucesso até o momento em forjar maioria nas camadas médias e arrastar as forças de centro para um projeto que interdita o campo popular e estreita fortemente as fronteiras democráticas demarcadas na luta contra a ditadura.

      14. A postura do Partidos dos Trabalhadores, diante desse cenário, não poderá ser outra que não aquela enunciada pela companheira Dilma, quando anunciou “a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.” Nosso objetivo central é colocar fim ao governo do usurpador Temer Golpista e conquistar o direito do povo eleger, direta e imediatamente, um novo presidente da República.

      15. Se antes havia divergências sobre a proposta de antecipação de eleições presidenciais, agora a situação é outra, pois o Estado tem à frente um governo usurpador, ilegítimo, sem votos, com um programa antipopular e antinacional. A recuperação da legalidade e o restabelecimento da democracia, nessas condições, somente se efetivarão quando as urnas voltarem a se pronunciar e o povo decidir os caminhos da Nação. O que exige construir uma ação conjunta e iniciativas práticas com partidos e entidades populares, capazes de mobilizar e dar efetividade a este objetivo rumo à normalização democrática, como a DIRETAS JÁ.

      16. A resistência contra o golpe também passa pela defesa intransigente dos direitos e conquistas sociais, unificando ações parlamentares com a mobilização social em aliança prática para barrar as medidas antipopulares do governo usurpador, ocupando as ruas e as instituições do país contra o retrocesso.

      17. A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, nestas circunstâncias, convoca sua militância para, junto ao movimento sindical, contribuir e participar da resistência às medidas neoliberais de retirada de direitos, materializadas nas reformas previdenciária e trabalhista, além da PEC do Estado Mínimo. A mobilização da classe trabalhadora por sua pauta é parte integrante e fundamental do movimento contra o governo usurpador e por novas eleições presidenciais. Nesse sentido, convocamos companheiros e companheiras a engrossarem as manifestações do 7 de setembro, o Grito dos Excluídos, em defesa dos direitos sociais e da soberania nacional.

      18. Também conclamamos todos (as) os (as) petistas a continuarem a reforçar a Frente Brasil Popular, como o principal espaço de unidade e organização da resistência ao golpe, impulsionando também nessa direção as organizações nas quais atuam. Devemos nos empenhar pela construção da FBP nos estados e cidades, sempre trabalhando pela unidade com as demais correntes do campo progressista, particularmente aquelas que se inscrevem na Frente Povo sem Medo. Nosso esforço deve ser pela unificação das palavras de ordem e agendas de mobilização, ampliando o caráter de massa dos protestos e das ações contra o governo usurpador.

      19. As bancadas parlamentares do PT estão orientadas a enfrentar a agenda do golpismo, com todos os recursos e possibilidades disponíveis, agindo para dividir a base usurpadora sempre que for possível derrotar os projetos palacianos. A batalha imediata mais importante é pela recusa da PEC do Estado Mínimo, bem como da PLP 257. Nossas bancadas devem atuar de forma ampla, mas implacável, nessa e em outras batalhas, contra o governo usurpador.

      20. A Comissão Executiva Nacional conclama os (as) deputados (as) federais petistas para entrarem em acordo com as demais bancadas democráticas a fim de exigirem, já no dia 12 de setembro, a cassação do mandato do corrupto Cunha Golpista.

      21. O Partido dos Trabalhadores orienta todos seus candidatos e candidatas nas eleições municipais a defenderem o legado de nossos governos, a denunciar o governo usurpador, a mobilizarem os eleitores na luta contra o golpismo, Naturalmente, sem descurar da busca do voto que possa nos assegurar governos locais e presença forte nas câmaras de vereadores.

      22. A Comissão Executiva Nacional conclama os petistas e demais democratas a prestarem solidariedade ativa ao ex-presidente Lula e demais lideranças de nosso partido injustamente atingidas pela Operação Lava Jato. É preciso rechaçar mais amplamente, aqui e no Exterior, as ilegalidades e arbitrariedades perpetradas pelas forças reacionárias, empenhadas numa abjeta cruzada político-ideológica.

      23. O Partido dos Trabalhadores renova sua admiração, solidariedade e respeito à presidenta Dilma Rousseff, cujo combate intrépido pela democracia já está inscrita na história brasileira. Sua coragem serve de inspiração para todos os homens e mulheres comprometidos na luta contra o golpe.

      24. O Partido dos Trabalhadores saúda nossos senadores e senadoras e seus colegas de diferentes partidos que desmascaram os golpistas em plenário, pronunciando-se em defesa do mandato da companheira Dilma e da democracia. Rende homenagens também a todos os movimentos populares e partidos progressistas — em particular ao Partido Comunista do Brasil, nosso aliado histórico — pela incansável mobilização contra o impeachment.

      Em homenagem aos que dedicaram a vida à democracia, que ocuparam as ruas por eleições diretas, resistiremos!

      Em defesa dos milhares que ascenderam socialmente com as políticas instituídas pelos governos Lula e Dilma, combateremos!

      Lado a lado com os que sonham por um país justo, livre, democrático e soberano, historicamente negado pelas elites, lutaremos!

      Fora Temer!
      Nenhum direito a menos!
      Diretas Já!

Daniel

06/10/2016 - 07h45

Este debilandol tem cara de retardado, gostaria de ver seu Qi medido na Inglaterra, para comprar sua midiotice.

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 08h03

    Pior ainda meu caro… foi nos Estados UNIDOS…

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 08h31

    Olha….. é de se lamentar….. um governo eleito democraticamente sendo derrubado na calada da noite por um grupo de direita….

    Temos que reagir democraticamente contra os golpistas….

    Impeachment para Temer já!!!

    Façamos novas eleições gerais….. e veremos se o Lula não se elege no primeiro turno de novo?

Ronaldo Santos

06/10/2016 - 07h43

Sou aluno do Grupo que entregou o título, quando li, fui atrás e pude entender o seguinte: O Grupo está plenamente apto a conceder o título de Doutor Honoris Causa em Direito. O diploma é expedido pela Faculdade Centro Sul do Paraná – FACSPAR (http://facinepe.edu.br/mec/), Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada pela Portaria Ministerial, nº. 697, de 15 de julho de 2009, mais antiga faculdade mantida pelo FACINEPE. A distinção é atribuída a pessoas que comprovem distinção e destaque em determinada área, por sua boa reputação, virtude, mérito e/ou ações de serviço que transcendam famílias, pessoas ou instituições. O título Honoris Causa de Doutor do Grupo Educacional FACINEPE em determinada área do conhecimento está devidamente dentro dos termos da Lei nº. 9.394/96.

Sobre a investigação no Ministério Público do Mato Grosso, trata-se de um engano, tanto que o mesmo Inquérito Civil, pelo mesmo motivo foi arquivado pelo MPE, devido sequer haver atuação do Grupo naquele estado, oriundo de denúncia vazia de concorrente direto. Em documento expedido no dia 04 de maio de 2016, o MPE alegou que “inexistem substratos fatídicos e jurídicos no prosseguimento das investigações, mormente pela inexistência de quaisquer irregularidades a serem sanadas nesse contexto”. Reitera-se, como restou provado pelo próprio MPE, o Grupo sequer chegou a atuar no estado do Mato Grosso. Com vistas nisso, o Grupo Educacional FACINEPE repudia a republicação, sem a busca de informações prévias, de notícias defasadas, as quais inclusive já foram refutadas e tomadas as medidas judiciais cabíveis, tendo em conta a não veracidade das respectivas informações.

Por fim, o Grupo Educacional FACINEPE afirma que foi fundado com base na Lei nº 9.394/96, Resolução CNE/CES nº 1, de 08 de junho de 2007 e Resolução do MEC/CNE/CES nº 02, de 02 de fevereiro de 2014, que regulamenta o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu no Brasil. Desde sua criação, o Grupo já ofereceu vários cursos, especialmente de pós-graduação lato sensu, com diversas turmas, em inúmeras cidades brasileiras, desta maneira, tendo formado diversos profissionais que hoje atuam em muitos setores da sociedade, sendo considerada uma das melhores instituições de ensino focadas na pós-graduação lato sensu, no país.

    Carmen Lúcia

    06/10/2016 - 07h57

    Pelo menos uma pessoa coerente foi atrás da informação de verdade!!!

      mauro antonio

      06/10/2016 - 08h00

      Parabéns pela idoneidade moral. A faculdade e os alunos não podem ser prejudicados por conta de uma briga política!

        Pela Volta Democracia Já

        06/10/2016 - 08h03

        Ingênuo….

      Pela Volta Democracia Já

      06/10/2016 - 08h02

      Não se deixe enganar…

    José Pereira

    28/10/2016 - 14h33

    Se eu ganhasse um título semelhante a esse, da faculdade em que estudei, não o aceitaria. A escola é uma bosta e qualquer reconhecimento que venha de sua parte é inútil. Não me refiro à Facinepe, mas a outra bem parecida. São arapucas caça-níqueis! Bem adequadas à estatura do Dallagnol.

Ronaldo Santos

06/10/2016 - 07h42

O Grupo Educacional FACINEPE esclarece que está plenamente apto a conceder o título de Doutor Honoris Causa em Direito. O diploma é expedido pela Faculdade Centro Sul do Paraná – FACSPAR (http://facinepe.edu.br/mec/), Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada pela Portaria Ministerial, nº. 697, de 15 de julho de 2009, mais antiga faculdade mantida pelo FACINEPE. A distinção é atribuída a pessoas que comprovem distinção e destaque em determinada área, por sua boa reputação, virtude, mérito e/ou ações de serviço que transcendam famílias, pessoas ou instituições. O título Honoris Causa de Doutor do Grupo Educacional FACINEPE em determinada área do conhecimento está devidamente dentro dos termos da Lei nº. 9.394/96.

Sobre a investigação no Ministério Público do Mato Grosso, trata-se de um engano, tanto que o mesmo Inquérito Civil, pelo mesmo motivo foi arquivado pelo MPE, devido sequer haver atuação do Grupo naquele estado, oriundo de denúncia vazia de concorrente direto. Em documento expedido no dia 04 de maio de 2016, o MPE alegou que “inexistem substratos fatídicos e jurídicos no prosseguimento das investigações, mormente pela inexistência de quaisquer irregularidades a serem sanadas nesse contexto”. Reitera-se, como restou provado pelo próprio MPE, o Grupo sequer chegou a atuar no estado do Mato Grosso. Com vistas nisso, o Grupo Educacional FACINEPE repudia a republicação, sem a busca de informações prévias, de notícias defasadas, as quais inclusive já foram refutadas e tomadas as medidas judiciais cabíveis, tendo em conta a não veracidade das respectivas informações.

Por fim, o Grupo Educacional FACINEPE afirma que foi fundado com base na Lei nº 9.394/96, Resolução CNE/CES nº 1, de 08 de junho de 2007 e Resolução do MEC/CNE/CES nº 02, de 02 de fevereiro de 2014, que regulamenta o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu no Brasil. Desde sua criação, o Grupo já ofereceu vários cursos, especialmente de pós-graduação lato sensu, com diversas turmas, em inúmeras cidades brasileiras, desta maneira, tendo formado diversos profissionais que hoje atuam em muitos setores da sociedade, sendo considerada uma das melhores instituições de ensino focadas na pós-graduação lato sensu, no país.

mauro antonio

06/10/2016 - 07h35

Com esse governo golpista, de olho no retrocesso, toda essa corja vai se dar bem.

FARINHA DO MESMO SACO.

GOLPISTAS

FORA TEME

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 09h26

    E o moro então….

    No fundo quer virar presidente da republica

    ou do stf

mauro antonio

06/10/2016 - 07h32

O procurador só quer aparecer.

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 07h49

    Olha….. é de se lamentar….. um governo eleito democraticamente sendo derrubado na calada da noite por um grupo de direita….

    Temos que reagir democraticamente contra os golpistas….

    Impeachment para Temer já!!!

    Façamos novas eleições gerais….. e veremos se o Lula não se elege no primeiro turno de novo!

Imprensa

06/10/2016 - 07h32

Estamos no Brasil

Isso explica metade de tudo!

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 07h42

    Explica tudo!!!

mauro antonio

06/10/2016 - 07h30

A Direita fede..

GOLPISTAS

A corja está toda junta!

    Imprensa

    06/10/2016 - 07h35

    Golpismo!

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 08h56

    Evangélicos tb
    ..

mauro antonio

06/10/2016 - 07h28

Para um Procurador que acusa o Lula de ser o comandante do maior esquema de corrupção e não apresenta provas, não pode se esperar menos!!!!!!!!!!!!!

mauro antonio

06/10/2016 - 07h25

“É interessante lembrar, para fazer uma ideia da isenção do reitor Faustino da Rosa Júnior, que ele deu depoimento a Record em defesa da médica pediatra, Maria Dolores Bressan, que, em março desse ano, se recusou a continuar a atender um bebê de um ano, por ser filho de uma petista.”

Eles se merecem!

mauro antonio

06/10/2016 - 07h24

O procurador só quer fama

está mais do que evidente

desde o dia dos powerpoints ridículos.

Imprensa

06/10/2016 - 07h16

http://www.facinepe.edu.br

Imprensa

06/10/2016 - 07h14

Jar…..

Concordo…… contigo… São só comentários

esses títulos não significam basicamente nada.

Não sei para que tanto mi mi mi

Assaltante de 9 dedos já ganhou essa merda também

Petralhada , o Luleco acabou de ser indiciado . Semana passada foi para combater o PT nas eleições o discurso .

Passou a eleição e tomaram uma naba .

Agora vai ser o que ? Querem que prejudique o Lula no prêmio Nobel . ?

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 08h31

    Olha….. é de se lamentar….. um governo eleito democraticamente sendo derrubado na calada da noite por um grupo de direita….

    Temos que reagir democraticamente contra os golpistas….

    Impeachment para Temer já!!!

    Façamos novas eleições gerais….. e veremos se o Lula não se elege no primeiro turno de novo!

    Vale dizer, que esses títulos não significam basicamente nada.

    Não sei para que tanto mi mi mi

    Agora vai ser o que ? Querem que prejudique o Lula no prêmio Nobel . ?

    Nada mais me surpreende neste país….

Imprensa

06/10/2016 - 07h13

O PSDB que deveria se pronunciar….. nao se pronunciar…. kkkkkk

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 08h00

    Se forem investigar de verdade… lava jato seria comédia para prender todos os direitistas do PSDB e cia …

Imprensa

06/10/2016 - 07h12

Discordo margarida

O procuradorzinho, esse “reitor”, a que se diz “médica pediatra” e o tal Moro, são tudo farinha do mesmo saco!!!!!!!!!!!!!

Imprensa

06/10/2016 - 07h09

Acho que o Lula pode e deve ser investigado mas que seja de maneira isenta.

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 08h36

    De isenta não tem nada essa lava jato!

Imprensa

06/10/2016 - 07h06

Gostei do seu comentário…. também acho que a discussão está mal colocada

“-Quando os homens procuram controlar as igrejas com objetivos políticos, a vida espiritual das igrejas está ameaçada, e quando uma igreja usa o Estado para impor seus credos, comete violência contra a dignidade da criatura humana, proporcionada pelo Criador.-”

Este parágrafo faz parte do site da Igreja Batista do Bacacheri ,igreja frequentado pelo pastor metido a procurador.
Seu pastor/procurador ,estaria o senhor cometendo pecado visto as orientações da sua igreja ???
teria o senhor cometido pecado ao aceitar uma homenagem dos maçônicos do Paraná ???? (inimigos mortais da igreja católica,parece que esta turma ,poderosa,não adora exatamente o Cristo)
Caso o senhor fosse “encontrado culpado de pecado” estaria disposto a fazer uma delação premiada e acusar o Lula de te-lo incentivado???

    Imprensa

    06/10/2016 - 07h34

    A religião e o direito….

    -Quando os homens procuram controlar as igrejas com objetivos políticos, a vida espiritual das igrejas está ameaçada, e quando uma igreja usa o Estado para impor seus credos, comete violência contra a dignidade da criatura humana, proporcionada pelo Criador.-”

    Este parágrafo faz parte do site da Igreja Batista do Bacacheri ,igreja frequentado pelo pastor metido a procurador.
    Seu pastor/procurador ,estaria o senhor cometendo pecado visto as orientações da sua igreja ???
    teria o senhor cometido pecado ao aceitar uma homenagem dos maçônicos do Paraná ???? (inimigos mortais da igreja católica,parece que esta turma ,poderosa,não adora exatamente o Cristo)
    Caso o senhor fosse “encontrado culpado de pecado” estaria disposto a fazer uma delação premiada e acusar o Lula de te-lo incentivado???

      Pela Volta Democracia Já

      06/10/2016 - 09h42

      Não conseguiram nas eleições… querem na marra…

Imprensa

06/10/2016 - 07h01

Lula teve muito mais títulos de reconhecimento

    Imprensa

    06/10/2016 - 07h01

    Não dá nem pra comparar

      Pela Volta Democracia Já

      06/10/2016 - 08h55

      E é isso que faz com que busquem outros meios para chegar ao poder

      Lamentável

      E o pior é que estão ganhando popularidade..

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 08h35

    Olha….. é de se lamentar….. um governo eleito democraticamente sendo derrubado na calada da noite por um grupo de direita….título por título…. o Lula teve 27!!!!
    Fora Temer……

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 08h56

    Coitados..

Imprensa

06/10/2016 - 07h00

Dilma é vítima de golpe político.

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 07h46

    Dilma é vítima do PSDB

      Pela Volta Democracia Já

      06/10/2016 - 09h31

      Piada de mal gosto certo?

      O reitor da entidade se tornou conhecido ao dar entrevista à Record, em março, defendendo a médica pediatra que, logo após a divulgação por Moro dos áudios de conversa entre Lula e Dilma, se recusou a continuar tratando de um bebê de um ano por ser filho de mãe petista.

      Com o título, Dallagnol recebe a primeira homenagem pública depois de ter se tornado objeto nacional de escárnio e piada com o show de PowerPoint na apresentação da Denúncia contra Lula. O título serve, portanto, como uma espécie de resgate do inferno, ou de passaporte para retorno à mídia.

      A denúncia da Lava Jato, todo mundo lembra, foi tão ridicularizada que, na semana seguinte, ao serem procurados pela Folha de São Paulo para uma entrevista, os procuradores mandaram dizer, através da assessoria de imprensa, que não estavam atendendo a mídia.

Imprensa

06/10/2016 - 06h59

A lava jato precisa seguir o devido processo legal com todos os partidos!!!

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 08h35

    Olha….. é de se lamentar….. um governo eleito democraticamente sendo derrubado na calada da noite por um grupo de direita….título por título…. o Lula teve 27!!!!
    Fora Temer

      Pela Volta Democracia Já

      11/10/2016 - 08h03

      ..Nota Oficial: Resolução política contra o Golpe

      A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida nesta sexta-feira (2) em sua sede oficial em São Paulo, capital, divulgou resolução onde trata do cenário político atual.

      Leia abaixo na íntegra:

      RESOLUÇÃO POLÍTICA SOBRE O GOLPE E A OPOSIÇÃO AO GOVERNO USURPADOR

      1. A decisão adotada pela maioria do Senado Federal, de afastar ilegalmente, em caráter permanente, a presidenta Dilma Rousseff, violou a Constituição e provocou a ruptura do regime democrático.

      2. O processo de impeachment, sem crime de responsabilidade, mesmo disfarçado por ritos institucionais, tem nome: golpe de Estado. A conspiração parlamentar impõe-se sobre o resultado democrático das urnas e um grupo de senadores, muitos dos quais investigados por corrupção, surrupiam os votos de 54,5 milhões de brasileiros e brasileiras.

      3. Esta foi a saída encontrada pelos setores hegemônicos do capitalismo brasileiro para interromper e reverter o processo de mudanças iniciado em 2003, com o qual conviveram enquanto a expansão de mercados e do investimento público compensaram o aumento dos salários, a reorientação dos fundos orçamentários para a inclusão social e a elevação da classe trabalhadora a novos padrões de vida.

      4. A desaceleração da economia, a partir de 2011, serviu como pano de fundo para o reagrupamento das oligarquias empresariais e financeiras ao redor de um programa que ampliasse sua margem de lucros através da compressão de conquistas trabalhistas, do crescimento da renda financeira, de novas privatizações, de concessões maiores aos centros imperialistas.

      5. Esta agenda ultraliberal pressupunha a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, pois somente seria viável sem o crivo do voto popular. O que interessa ao grande capital é impor uma contrarreforma capaz de demolir o sistema de bem-estar em construção pelas administrações petistas.

      6. As medidas tramadas pelos usurpadores desvelam a natureza de classe do golpe, entre as quais se destacam: eliminação de direitos trabalhistas; reforma regressiva da Previdência Social; desvinculação do salário-mínimo do reajuste dos benefícios previdenciários; liberação da venda de terras para estrangeiros; privatização de estatais e do patrimônio publico -– Petrobrás à frente–; esvaziamento do Sistema Único de Saúde e corte dos programas sociais.

      7. O mais emblemático dos retrocessos patrocinados pelo golpismo é a PEC do Estado Mínimo, a 241/2016, que congela por vinte anos os investimentos em educação e saúde, quebrando a espinha dorsal da Constituição de 1988. Trata-se de reversão geral das prioridades orçamentárias, que passam a estar completamente determinadas pelo pagamento dos juros extorsivos da dívida interna, principal instrumento de concentração de renda do país.

      8. O governo usurpador também se associa, como sócio menor, à reorganização da hegemonia norte-americana na América Latina. Sua consolidação integra a ofensiva conservadora na região, cuja lógica é a recuperação de território econômico, político e ideológico pelo principal país imperialista, os Estados Unidos. O fim do regime de partilha e a entrega do Pré-Sal às petroleiras do exterior, que precisamos combater com afinco, é prova cabal da política de rapina patrocinada pelos entreguistas do governo golpista.

      9. O abandono da política externa independente, altiva e ativa, favorece o enfraquecimento da integração regional e de suas instituições. A política de alinhamento automático também concorre para fragilizar os BRICs, facilitando os novos tratados de desregulamentação comercial e financeira, como o Tratado de Serviços (TISA), o Tratado Transpacífico (TTP) e o Tratado Transatlântico (TTIPS), que fundamentam a estratégia de retomada da acumulação capitalista em escala global.

      10. A via antidemocrática, contudo, não se limita à forma como os usurpadores lograram chegar ao comando do Estado. A aplicação de seu programa, bem como a reconstrução da direção conservadora sobre as instituições e a sociedade, tende a promover uma escalada repressiva contra os partidos de esquerda, os movimentos populares e as manifestações de protesto. Os fatos que vêm se sucedendo nas primeiras 24 horas depois da votação do impeachment, com violenta ação policial em diversas cidades – em especial os graves fatos ocorridos em São Paulo, revelam o caráter repressivo e autoritário que visa a instalar o medo e o terror como método dos usurpadores. O PT repudia a edição de decreto pelo governo ilegítimo que, a pretexto de garantir a passagem da tocha paralimpica, convoca a participação das Forças Armadas para impedir a manifestação popular contra o golpe, domingo na Av. Paulista, em São Paulo.

      11. A violência do Estado igualmente inclui a sistemática perseguição do PT e de suas principais lideranças, especialmente o ex-presidente Lula, por setores do aparato judiciário e policial, que transformaram a Operação Lava Jato em um dos aríetes do movimento golpista, através da apropriação do justo combate à corrupção como biombo para a supressão de garantias fundamentais e para uma cruzada contra o principal partido de esquerda. Vários de seus protagonistas, reivindicam publicamente a extinção do PT e a interdição política e eleitoral do maior líder popular do país.

      12. Setores do Ministério Público Federal e da magistratura, com apoio da mídia monopolizada, milita incansavelmente por uma reconfiguração constitucional que elimine garantias democráticas, operando um arcabouço de estado de exceção no interior do estado democrático de direito. Pregam abertamente que se se aceitem provas mesmo que obtidas ilegalmente. Esta, entre outras providências, pode amputar o devido processo legal e conceder ainda maior autonomia ao sistema repressivo, na lógica de um Estado policial que sirva como cerceador da vida política e da luta de classes.

      13. Fica evidente, pois, que o golpe em curso, para além de manobra parlamentar ou institucional destinada a derrubar o governo constitucional da presidente Dilma Rousseff, é uma alternativa estratégica do grande capital. A coalizão patrocinada pelas oligarquias financeiras, industriais, agrárias e midiáticas, representada pelos partidos golpistas, tem obtido sucesso até o momento em forjar maioria nas camadas médias e arrastar as forças de centro para um projeto que interdita o campo popular e estreita fortemente as fronteiras democráticas demarcadas na luta contra a ditadura.

      14. A postura do Partidos dos Trabalhadores, diante desse cenário, não poderá ser outra que não aquela enunciada pela companheira Dilma, quando anunciou “a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.” Nosso objetivo central é colocar fim ao governo do usurpador Temer Golpista e conquistar o direito do povo eleger, direta e imediatamente, um novo presidente da República.

      15. Se antes havia divergências sobre a proposta de antecipação de eleições presidenciais, agora a situação é outra, pois o Estado tem à frente um governo usurpador, ilegítimo, sem votos, com um programa antipopular e antinacional. A recuperação da legalidade e o restabelecimento da democracia, nessas condições, somente se efetivarão quando as urnas voltarem a se pronunciar e o povo decidir os caminhos da Nação. O que exige construir uma ação conjunta e iniciativas práticas com partidos e entidades populares, capazes de mobilizar e dar efetividade a este objetivo rumo à normalização democrática, como a DIRETAS JÁ.

      16. A resistência contra o golpe também passa pela defesa intransigente dos direitos e conquistas sociais, unificando ações parlamentares com a mobilização social em aliança prática para barrar as medidas antipopulares do governo usurpador, ocupando as ruas e as instituições do país contra o retrocesso.

      17. A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, nestas circunstâncias, convoca sua militância para, junto ao movimento sindical, contribuir e participar da resistência às medidas neoliberais de retirada de direitos, materializadas nas reformas previdenciária e trabalhista, além da PEC do Estado Mínimo. A mobilização da classe trabalhadora por sua pauta é parte integrante e fundamental do movimento contra o governo usurpador e por novas eleições presidenciais. Nesse sentido, convocamos companheiros e companheiras a engrossarem as manifestações do 7 de setembro, o Grito dos Excluídos, em defesa dos direitos sociais e da soberania nacional.

      18. Também conclamamos todos (as) os (as) petistas a continuarem a reforçar a Frente Brasil Popular, como o principal espaço de unidade e organização da resistência ao golpe, impulsionando também nessa direção as organizações nas quais atuam. Devemos nos empenhar pela construção da FBP nos estados e cidades, sempre trabalhando pela unidade com as demais correntes do campo progressista, particularmente aquelas que se inscrevem na Frente Povo sem Medo. Nosso esforço deve ser pela unificação das palavras de ordem e agendas de mobilização, ampliando o caráter de massa dos protestos e das ações contra o governo usurpador.

      19. As bancadas parlamentares do PT estão orientadas a enfrentar a agenda do golpismo, com todos os recursos e possibilidades disponíveis, agindo para dividir a base usurpadora sempre que for possível derrotar os projetos palacianos. A batalha imediata mais importante é pela recusa da PEC do Estado Mínimo, bem como da PLP 257. Nossas bancadas devem atuar de forma ampla, mas implacável, nessa e em outras batalhas, contra o governo usurpador.

      20. A Comissão Executiva Nacional conclama os (as) deputados (as) federais petistas para entrarem em acordo com as demais bancadas democráticas a fim de exigirem, já no dia 12 de setembro, a cassação do mandato do corrupto Cunha Golpista.

      21. O Partido dos Trabalhadores orienta todos seus candidatos e candidatas nas eleições municipais a defenderem o legado de nossos governos, a denunciar o governo usurpador, a mobilizarem os eleitores na luta contra o golpismo, Naturalmente, sem descurar da busca do voto que possa nos assegurar governos locais e presença forte nas câmaras de vereadores.

      22. A Comissão Executiva Nacional conclama os petistas e demais democratas a prestarem solidariedade ativa ao ex-presidente Lula e demais lideranças de nosso partido injustamente atingidas pela Operação Lava Jato. É preciso rechaçar mais amplamente, aqui e no Exterior, as ilegalidades e arbitrariedades perpetradas pelas forças reacionárias, empenhadas numa abjeta cruzada político-ideológica.

      23. O Partido dos Trabalhadores renova sua admiração, solidariedade e respeito à presidenta Dilma Rousseff, cujo combate intrépido pela democracia já está inscrita na história brasileira. Sua coragem serve de inspiração para todos os homens e mulheres comprometidos na luta contra o golpe.

      24. O Partido dos Trabalhadores saúda nossos senadores e senadoras e seus colegas de diferentes partidos que desmascaram os golpistas em plenário, pronunciando-se em defesa do mandato da companheira Dilma e da democracia. Rende homenagens também a todos os movimentos populares e partidos progressistas — em particular ao Partido Comunista do Brasil, nosso aliado histórico — pela incansável mobilização contra o impeachment.

      Em homenagem aos que dedicaram a vida à democracia, que ocuparam as ruas por eleições diretas, resistiremos!

      Em defesa dos milhares que ascenderam socialmente com as políticas instituídas pelos governos Lula e Dilma, combateremos!

      Lado a lado com os que sonham por um país justo, livre, democrático e soberano, historicamente negado pelas elites, lutaremos!

      Fora Temer!
      Nenhum direito a menos!
      Diretas Já!

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 09h47

    O golpe de 2016 parece mesmo ter lançado o Brasil em uma volta no tempo, rumo a décadas nas quais o país era refém dos ditames do Fundo Monetário Internacional (FMI). Depois de uma visita oficial ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta semana, o órgão emitiu um comunicado no qual recomenda que o país revise a política de valorização do salário mínimo e promova as reformas trabalhista e previdenciária.

    No texto, o FMI mostra total sintonia com o governo de Michel Temer. Elogia as propostas anunciadas para cortar gastos e, para justificá-las, utiliza a mesma estratégia da gestão: condiciona a retomada do crescimento à aprovação das medidas de austeridade.

    De acordo com o Fundo, a política de valorização do salário mínimo, que ajudou no combate às desigualdades no país, é “uma importante fonte de pressão fiscal no médio prazo” e, por isso, precisa ser “revista”. Entre 2002 e 2016, o salário mínimo registrou ganho real de 77%. Passou de R$ 220 para R$ 880, uma decisão política que ajudou a retirar milhões de pessoas da linha da pobreza.

    No país, 48,3 milhões de pessoas possuem rendimentos que têm por base o salário mínimo. São trabalhadores do campo e da cidade, aposentados e pensionistas e pessoas de baixa de renda.
    Pensando em conceder mais dignidade a esses brasileiros e numa ação para enfrentar a gritante desigualdade em um dos países com maior concentração de renda do mundo, desde 2011 passou a valer regra na qual o mínimo tem correção anual baseada no crescimento da economia de dois anos antes e pela inflação do ano anterior.

    É esse mecanismo que possibilitou um pouquinho de avanço social que o FMI sugere ao governo Temer eliminar. Para o Fundo, “a relação entre os benefícios sociais e o salário mínimo precisa ser revisada, e a fórmula para o salário mínimo também, para melhor refletir as melhoras na produtividade”.

    O organismo aposta ainda na retirada de direitos trabalhistas para fazer a economia crescer. Defende que “reformas que visem facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade podem promover a criação de empregos, investimentos e crescimento”. A experiência, contudo, não confirma a afirmação, mostra que a flexibilização das leis leva à precarização e, em geral, serve para aumentar os lucros das empresas e não o número de empregados.

    O texto também recomenda ao país reformar a seguridade social de forma ampla, “concentrando-se em todos os aspectos principais do sistema, incluindo uma modificação das regras de idade para aposentadoria e outros benefícios”, além de incluir servidores públicos em todos os níveis. Sem explicar como – e de forma certamente contraditória -, o comunicado faz a ressalva de que as mudanças devem “proteger os mais vulneráveis”.

    O Fundo afirma que a recessão brasileira pode estar perto do fim e estima que uma recuperação do PIB pode vir já a partir de 2017. Mas a previsão está repleta de condicionantes. A projeção, diz o organismo, considera que o teto de gastos e a reforma da Previdência serão aprovados em tempo razoável e que o governo conseguirá cumprir as metas fiscais para 2016 e 2017.

    Apesar de dizer que uma melhora na situação fiscal que se baseie apenas no corte de gastos pode demorar a surtir efeitos e até mesmo trazer riscos, o órgão elogiou a medida apresentada por Temer para impor um limite ao crescimento das despesas públicas, por 20 anos.

    “O foco do governo no controle do crescimento das despesas fiscais é um imperativo e é bem-vindo”. Segundo o FMI, a aprovação e a rápida implementação da medida seria um “divisor de águas”, ajudando a reduzir o endividamento do governo.

    Em uma espécie de cobrança aos parlamentares, o texto adverte que, caso a tramitação do projeto para controle de gastos fique paralisada, a tal confiança no país poderá se perder, o que levaria ao prolongamento da recessão.

    O projeto a que o fundo se refere é a PEC 241, criticada por políticos, gestores e especialistas em orçamento, que apontam que ela terá impacto negativo sobre a qualidade de serviços públicos e vai retirar recursos inclusive de áreas como educação e da saúde.

    Em relação aos impostos, prega uma reforma tributária para reduzir custos dos investimentos e a simplificação do ICMS, PIS/CONFIS e IPI.O Fundo defende ainda a manutenção das altíssimas taxas de juros do país, que tanto penalizam a economia brasileira.

    E sugere uma abertura maior da economia verde-amarela: “A redução de tarifas e de barreiras não tarifárias, incluindo a revisão da política de conteúdo nacional, e a busca por negociações de acordos de livre-comércio além do Mercosul, também vão ajudar a aumentar a competitividade, a eficiência e o crescimento no médio prazo”.

    Com reservas de US$ 370 bilhões, o Brasil, hoje, não precisa mais do Fundo. Bem diferente do que acontecia no passado, como na era FHC quando o país quebrou e precisou recorrer ao órgão para fechar as contas. Em 2005, o governo Lula tomou a decisão histórica de quitar o restante da dívida contraída por FHC e livrar o país das exigências do FMI.

    Mais que isso, em 2009, o Brasil chegou a emprestar dinheiro ao Fundo, tornando-se, assim, credor, algo que se repetiu em 2012. Assim, as recomendações do FMI hoje, não precisam ser seguidas, servem mais como uma fonte de pressão sobre o Congresso, uma demonstração de apoio político de quem nunca teve interesse no desenvolvimento autônomo, sustentado e inclusivo do país.

    Além disso, o remédio que o fundo agora recomenda ao país, tem sido questionado inclusive dentro do próprio organismo. Artigo assinado por três membros do departamento de pesquisa do FMI, defende que as políticas neoliberais – como as praticadas por Temer – aumentam a desigualdade e não geram crescimento.

    “Em vez de gerar crescimento, algumas políticas neoliberais aumentaram a desigualdade, colocando em risco uma expansão duradoura(…) Os custos em termos de crescente desigualdade são evidentes (…) As políticas de austeridade não só geram custos sociais substanciais, como também prejudicam a demanda e assim agravam o desemprego”, concluem os pesquisadores.

    Resta saber se, mesmo sem precisar hoje do FMI, o Brasil de Temer voltará a seguir tal cartilha – um gesto de submissão voluntária.

    Do Portal Vermelho, com agências

Imprensa

06/10/2016 - 06h54

A direita quer acabar com a esquerda…. Acho que a iniciativa até foi boa…. mas a lava jato pode já estar passando dos limites!!!!

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 07h46

    Óbvio que o que está por trás é uma embate entre PT e psdb….

      Pela Volta Democracia Já

      06/10/2016 - 09h25

      “-Quando os homens procuram controlar as igrejas com objetivos políticos, a vida espiritual das igrejas está ameaçada, e quando uma igreja usa o Estado para impor seus credos, comete violência contra a dignidade da criatura humana, proporcionada pelo Criador.-”

      Este parágrafo faz parte do site da Igreja Batista do Bacacheri ,igreja frequentado pelo pastor metido a procurador.
      Seu pastor/procurador ,estaria o senhor cometendo pecado visto as orientações da sua igreja ???
      teria o senhor cometido pecado ao aceitar uma homenagem dos maçônicos do Paraná ???? (inimigos mortais da igreja católica,parece que esta turma ,poderosa,não adora exatamente o Cristo)
      Caso o senhor fosse “encontrado culpado de pecado” estaria disposto a fazer uma delação premiada e acusar o Lula de te-lo incentivado???

        Fora Temer

        11/10/2016 - 17h06

        A demissão de Trajano e a ditadura Temer

        Num comunicado lacônico, a ESPN Brasil anunciou nesta sexta-feira (30) a demissão do jornalista José Trajano, um dos mais respeitados comentaristas esportivos da tevê brasileira. O surpreendente corte foi comunicado com aparente cinismo pelo site da emissora: “A ESPN rescinde o contrato com José Trajano, que teve papel fundamental na construção da ESPN no Brasil. Agradecemos suas contribuições e desejamos boa sorte nesta nova fase’”. De imediato, a demissão gerou revolta nas redes sociais. Jornalistas e amantes do futebol lamentaram a dispensa. Em seu blog, o amigo Juca Kfouri postou:

        *****

        José Trajano está vivíssimo!

        Juca Kfouri

        Encerrou-se um ciclo de mais de duas décadas na vida de José Trajano, um dos mais criativos e dignos jornalistas deste país.

        Trabalhamos juntos nos anos 70 na “Placar”, nos 90 no “Cartão Verde” e há cerca de 10 anos na ESPN.

        “O melhor mau humor da TV brasileira”, o definiu certa vez Washington Olivetto.

        Tão explosivo como leal, tão perfeccionista como generoso, tão verdadeiro como sensível.

        Do tipo que chora à toa.

        Não me cabe discutir para fora o motivo de empresa para qual trabalho.

        Cabe-me dizer a todos que o admiram, como eu, que o Zé está vivíssimo e que não lhe faltam nem projetos nem ganas para realizá-los.

        Verdadeiramente triste seria se esta curta e insuficiente homenagem fosse uma despedida.

        Felizmente, não é.

        José Trajano Reis Quinhões, prestes a completar 70 anos muito bem vividos, seguirá nas boas trincheiras, como aprendeu com seu maior ídolo, mestre Darcy Ribeiro, aquele que se orgulhava de suas derrotas.

        *****

        A ESPN ainda não explicou os reais motivos da dispensa. José Trajano, que foi diretor de jornalismo do canal e atualmente participava do programa “Linha de Passe”, até agora também não se pronunciou. De qualquer forma, fica uma dúvida no ar. Será que o respeitado comentarista foi demitido por suas opiniões e posições firmes? Recentemente, em entrevista ao UOL Esporte, ele criticou os “engraçadinhos” do novo jornalismo esportivo, que “falam um monte de asneira”. No campo político, ele não tergiversava sobre as suas posições. José Trajano gravou vídeos contra o golpe do impeachment de Dilma e convocou seus amigos a participarem das marchas pela democracia. Esbarrei nele em alguns protestos em São Paulo, sempre altivo e combativo. Será que a sua demissão já reflete o novo clima criado no país com a ditadura do usurpador Michel Temer?

        Não custa lembrar que o covil golpista tem feito de tudo para silenciar as vozes dissonantes. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tem emissoras de rádio, agência de notícia e a TV Brasil – agora batizada de “TV Temer” – está vivendo um clima de terror macarthista. Mais de 40 profissionais já foram demitidos. O conselho curador da EBC, que garantia seu caráter de emissora pública, foi extinto. O ouvidor-geral da empresa, que recebia as críticas da sociedade, teve seu papel esvaziado. E o diretor-presidente da empresa, o jornalista Ricardo Melo, foi ilegalmente exonerado, num total desrespeito ao seu mandato. Nesta quinta-feira (29), o Diário Oficial da União confirmou a rescisão unilateral dos contratos dos jornalistas Luis Nassif, Sidney Rezende, Paulo Markun, Paulo Moreira Leite, Tereza Cruvinel e do sociólogo Emir Sader.

        Também nesta semana, a mídia venal – que apoiou o golpe dos corruptos e que agora será recompensada com verbas publicitárias e outras mamatas – requentou a notícia de que o governo ilegítimo cortou a publicidade dos sites e blogs independentes. Os recursos eram escassos – apenas 0,6% do montante da publicidade do governo e das estatais –, mas foram extintos com o nítido objetivo de asfixiar financeiramente as páginas da internet que cumprem papel determinante na denúncia dos desmandos do Judas Michel Temer. A sanha autoritária inclusive foi criticada pelo relator especial da OEA para a liberdade de expressão, Edson Lanza, em sua visita nesta semana ao Brasil. Para ele, a medida tem um nítido caráter de censura e fere a liberdade de expressão.

        A surpreendente demissão de José Trajano ocorre neste contexto e reforça a suspeita de que o Brasil trilha o caminho do “estado de exceção” na ditadura Temer!

          Fora Temer

          11/10/2016 - 17h14

          Ex-presidente enviou uma carta aos governantes de cada um dos países com os quais o Brasil mantém relações com o objetivo de denunciar o golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff e a campanha “para excluir do processo político, por meios arbitrários”, o PT e ele próprio do poder; “As forças conservadoras querem obter por meios escusos aquilo que não conseguiram democraticamente: impedir a continuidade e o avanço do projeto de desenvolvimento e inclusão social liderado pelo PT”, diz Lula na carta; o texto também foi enviado a ex-governantes com os quais ele dialogou durante seu período na presidência
          1 DE SETEMBRO DE 2016 ÀS 18:02

          247 – O ex-presidente Lula enviou uma carta a governantes do mundo todo essa semana para denunciar o golpe no Brasil. A carta foi endereçada a governantes de cada um dos países com os quais o Brasil mantém relações.
          Lula denuncia, na carta, a campanha “para excluir do processo político, por meios arbitrários”, o PT e ele próprio do poder. “As forças conservadoras querem obter por meios escusos aquilo que não conseguiram democraticamente: impedir a continuidade e o avanço do projeto de desenvolvimento e inclusão social liderado pelo PT”, diz o texto. A carta também foi encaminhada a ex-governantes com os quais ele dialogou durante seu período na presidência.
          “Em oito anos no governo, Lula teve 168 encontros com chefes de estado e de governo em dezenas de países, recebeu governantes estrangeiros em 232 ocasiões, além de ter participado de 84 reuniões de cúpula multilaterais. Entre 2011 e 2015, Lula participou de 132 encontros com governantes e ex-governantes, mantendo sua intensa agenda de diálogo internacional”, diz texto publicado no site de Lula.
          Leia abaixo a íntegra da carta:
          São Paulo, 25 de agosto de 2016.

          Caro Presidente,
          Dirijo-me ao senhor para informá-lo da gravíssima situação política e institucional que vive o Brasil, país que tive a honra de presidir de 2003 a 2010.
          Tomo a liberdade de escrever-lhe em nome do respeito e da amizade que existe entre nós, pelos quais sou muito grato.
          Orgulho-me de ter conseguido, apesar da complexidade inerente às grandes democracias e dos problemas crônicos do Brasil, unir o meu país em torno de um projeto de desenvolvimento econômico com inclusão social, que nos fez dar um verdadeiro salto histórico em termos de crescimento produtivo, geração de empregos, distribuição de renda, combate à pobreza e ampliação das oportunidades educacionais.
          Por meios pacíficos e democráticos, fomos capazes de tirar o Brasil do mapa da fome no mundo elaborado pela ONU, libertamos da miséria mais de 35 milhões de pessoas, que viviam em condições desumanas, e elevamos outras 40 milhões a patamares médios de renda e consumo, no maior processo de mobilidade social da nossa história.
          Em 2010, como se sabe, fui sucedido pela Presidenta Dilma Rousseff, também do Partido dos Trabalhadores, que havia dedicado sua vida à luta contra a ditadura militar, pela democracia e pelos direitos da população pobre do nosso país.
          Mesmo enfrentando um cenário econômico internacional adverso, a Presidenta Dilma conseguiu manter o país no rumo do desenvolvimento e consolidar os programas sociais emancipadores, prosseguindo na redução das enormes desigualdades materiais e culturais ainda existentes na sociedade brasileira.
          Em 2014, a Presidenta Dilma foi reeleita com 54 milhões de votos, derrotando uma poderosa coalizão de partidos, empresas e meios de comunicação que pregava o retrocesso histórico do país, com a redução de importantes programas de inclusão social, a supressão de direitos básicos das classes populares e a alienação do patrimônio público construído com o sacrifício de inúmeras gerações de brasileiros.
          A coalizão adversária, vencida nas urnas em 2002, 2006, 2010 e 2014, não se conformou com a derrota e desde a proclamação do resultado procurou impugná-lo por todos os meios legais, sem alcançar nenhum êxito.
          Esgotados os recursos legais, no entanto, em vez de acatar a decisão soberana do eleitorado, retomando o seu legítimo trabalho de oposição e preparando-se para disputar o próximo pleito presidencial – como o PT sempre fez nas eleições que perdeu –, os partidos derrotados e os grandes grupos de mídia insurgiram-se contra as próprias regras do regime democrático, passando a sabotar o governo e a conspirar para apossar-se do poder por meios ilegítimos.
          Ao longo de todo o ano de 2015, torpedearam de modo sistemático os esforços do governo para redefinir a política econômica no sentido de resistir ao crescente impacto da crise internacional e recuperar o crescimento sustentável. Criaram um clima artificial de impasse político e institucional, com efeitos profundamente danosos sobre a vida do país, contaminando o ambiente de negócios, deixando inseguros produtores e consumidores, constrangendo as decisões de investimento. No afã de inviabilizar o governo, apostaram contra o país, chegando até mesmo a aprovar no parlamento um conjunto de medidas perdulárias e irresponsáveis destinadas a comprometer a estabilidade fiscal.
          E, finalmente, não hesitaram em deflagrar um processo de impeachment inconstitucional e completamente arbitrário contra a Presidenta da República.
          Dilma Rousseff é uma mulher íntegra, cuja honestidade pessoal e pública é reconhecida até pelos seus adversários mais ferrenhos. Nunca foi nem está sendo acusada de nenhum ato de corrupção. Nada em sua ação governamental pode justificar, sequer remotamente, um processo de cassação do mandato que o povo brasileiro livremente lhe conferiu.
          A Constituição brasileira é categórica a esse respeito: sem a existência de crime de responsabilidade, não pode haver impeachment. E não há nenhum – absolutamente nenhum – ato da Presidenta Dilma que possa ser caracterizado como crime de responsabilidade. Os procedimentos contábeis utilizados como pretexto para a destituição da Presidenta são idênticos aos adotados por todos os governos anteriores e pelo próprio vice-presidente Michel Temer nas ocasiões em que este substituiu a Presidenta por razão de viagem. E nunca foram motivo de punição aos governantes, muito menos justificativa para derrubá-los. Trata-se, portanto, de um processo estritamente político, o que fere frontalmente a Constituição e as regras do sistema presidencialista, no qual é o povo que escolhe diretamente o Chefe de Estado e de Governo a cada quatro anos.
          As forças conservadoras querem obter por meios escusos aquilo que não conseguiram democraticamente: impedir a continuidade e o avanço do projeto de desenvolvimento e inclusão social liderado pelo PT, impondo ao país o programa político e econômico derrotado nas urnas. Querem a todo custo comandar o Estado para apossar-se do patrimônio nacional – como já começa a acontecer com as reservas petrolíferas em águas profundas – e desmontar a rede de proteção aos trabalhadores e aos pobres que foi ampliada e consolidada nos últimos treze anos.
          As mesmas forças que tentam arbitrariamente derrubar a Presidenta Dilma, e implantar a sua agenda antipopular, querem também criminalizar os movimentos sociais e, sobretudo, um dos maiores partidos de esquerda democrática da América Latina, que é o PT. E não se trata de mera retórica autoritária: o PSDB, principal partido de oposição, já apresentou formalmente uma proposta de cancelamento do registro do PT, com vistas a proibi-lo de existir. Temem que, em 2018, em eleições livres, o povo brasileiro volte a me eleger Presidente da República, para resgatar o projeto democrático e popular.
          A luta contra a corrupção, que é uma mazela secular do Brasil e de tantos outros países, e deve ser combatida de modo permanente por todos os governos, foi distorcida e transformada em uma implacável perseguição midiática e política ao PT. Denuncias contra líderes de partidos conservadores são sistematicamente abafadas e arquivadas enquanto acusações semelhantes a qualquer personalidade do PT tornam-se de imediato, à revelia do devido processo legal, condenação irrevogável na maior parte dos meios de comunicação.
          A verdade é que o combate à corrupção no Brasil passou a ser muito mais vigoroso e eficaz a partir dos governos do PT, com o respeito, que antes não existia, à plena autonomia do Ministério Público e da Polícia Federal no exercício de suas atribuições; a ampliação do orçamento, do quadro de funcionários e a modernização tecnológica dessas instituições e dos demais órgãos de controle; a nova lei de acesso à informação e a divulgação das contas públicas na internet; os acordos de cooperação internacional no enfrentamento da corrupção; e o estabelecimento de punições muito mais rigorosas para corruptos e membros de organizações criminosas.
          Todos nós, democratas, interessados no aperfeiçoamento institucional do país, apoiamos o combate à corrupção. As pessoas que comprovadamente tiverem cometido crimes, devem pagar por eles, dentro da lei. Mas os juízes, promotores e policiais também estão obrigados a cumprir a lei e não podem abusar do seu poder contra os direitos dos cidadãos. As pessoas não podem ser publicamente condenadas (e terem a sua reputação destruída) antes da conclusão do devido processo legal, e menos ainda por meio do vazamento deliberado de informações praticado pelas próprias autoridades com fins políticos. Uma justiça discriminatória e partidarizada será fatalmente uma justiça injusta.
          Eu, pessoalmente, não temo nenhuma investigação. Desde que iniciei a minha trajetória política e, particularmente nos últimos dois anos, tive toda a minha vida pública e familiar devassada – viagens, telefonemas, sigilo fiscal e bancário –, fui alvo de todo o tipo de insinuações, mentiras e ataques publicados como verdade absoluta pela grande mídia, sem que tenha sido encontrado qualquer desvio na minha conduta ou prova de envolvimento em qualquer ato irregular. Se a justiça for imparcial, as acusações contra mim jamais prosperarão. O que não posso aceitar são os atos de flagrante ilegalidade e parcialidade praticados contra mim e meus familiares por autoridades policiais e judiciárias. É inadmissível a divulgação na tv de conversas telefônicas sem nenhum conteúdo político, a coação de presos para fazerem denúncias mentirosas contra mim em troca da liberdade, ou a condução forçada, completamente ilegal, ocorrida em março último, para prestar depoimento do qual eu sequer tinha sido notificado.
          Por isso, meus advogados entraram com uma representação no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, relatando os abusos cometidos por algumas autoridades judiciais que querem a todo custo me eliminar da vida política do país.
          A minha trajetória de mais de 40 anos de militância democrática, que começou na resistência sindical durante os anos sombrios da ditadura, prosseguiu no esforço cotidiano de conscientizar e organizar a sociedade brasileira pela base, até ser eleito como o primeiro Presidente da República de origem operária, é o meu maior patrimônio e a ele ninguém me fará renunciar. Os vínculos de fraternidade que construí com os brasileiros e brasileiras na cidade e no campo, nas favelas e nas fábricas, nas igrejas, nas escolas e universidades, e que levaram a maioria do nosso povo a apoiar o vitorioso projeto de inclusão social e promoção da dignidade humana, não serão cancelados por nenhum tipo de arbitrariedade. Da mesma forma, nada me fará abrir mão, como sabem as lideranças de todo o mundo com as quais trabalhei em harmonia e estreita cooperação — antes, durante e depois dos meus mandatos presidenciais – do compromisso de vida com a construção de um mundo sem guerras, sem fome, com mais prosperidade e justiça para todos.
          Agradeço desde já a generosa atenção que o senhor dedicou a esta mensagem e coloco-me à disposição, como sempre estive, para qualquer esclarecimento ou reflexão de interesse comum.
          Reiterando o meu respeito e amizade, despeço-me fraternalmente.
          Luiz Inácio Lula da Silva

          Fora Temer

          11/10/2016 - 17h19

          QUEM VOTOU A FAVOR DA PEC 241

          Deputado Carlos Marun (centro), o maior defensor do ex-deputado, Eduardo Cunha, organiza a comemoração da aprovação da PEC 241 no plenário da Câmara. Primeira votação. Foto Lula Marques/Agência PT
          Da Redação
          A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação a PEC 241, também chamada de PEC da Morte, da Maldade, do Fim do Mundo e do Arrocho.
          Foram 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. Eram necessários 308.
          PT, PCdoB, PDT, PSOL, Rede e PMB orientaram o voto dos seus parlamentares contra a PEC 241.
          Os demais partidos, incluindo PMDB, PSDB, DEM, PP, PPS, e PTB, determinaram o voto a favor da proposta.
          Confira abaixo como votou cada deputado.
          Parlamentar UF Voto
          DEM
          Abel Mesquita Jr. RR Sim
          Alberto Fraga DF Sim
          Alexandre Leite SP Sim
          Carlos Melles MG Sim
          Claudio Cajado BA Sim
          Efraim Filho PB Sim
          Eli Corrêa Filho SP Sim
          Felipe Maia RN Sim
          Francisco Floriano RJ Sim
          Hélio Leite PA Sim
          Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
          José Carlos Aleluia BA Sim
          Juscelino Filho MA Sim
          Mandetta MS Sim
          Marcelo Aguiar SP Sim
          Marcos Rogério RO Sim
          Marcos Soares RJ Sim
          Misael Varella MG Sim
          Missionário José Olimpio SP Sim
          Onyx Lorenzoni RS Sim
          Pauderney Avelino AM Sim
          Paulo Azi BA Sim
          Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
          Rodrigo Maia RJ Art. 17
          Sóstenes Cavalcante RJ Sim
          Total DEM: 25
          PCdoB
          Alice Portugal BA Não
          Angela Albino SC Não
          Chico Lopes CE Não
          Daniel Almeida BA Não
          Jandira Feghali RJ Não
          Jô Moraes MG Não
          Luciana Santos PE Não
          Orlando Silva SP Não
          Professora Marcivania AP Não
          Rubens Pereira Júnior MA Não
          Total PCdoB: 10
          PDT
          Afonso Motta RS Não
          André Figueiredo CE Não
          Assis do Couto PR Não
          Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
          Dagoberto MS Não
          Damião Feliciano PB Sim
          Félix Mendonça Júnior BA Não
          Flávia Morais GO Sim
          Hissa Abrahão AM Sim
          Leônidas Cristino CE Não
          Mário Heringer MG Sim
          Roberto Góes AP Sim
          Ronaldo Lessa AL Não
          Subtenente Gonzaga MG Não
          Vicente Arruda CE Não
          Weverton Rocha MA Não
          Wolney Queiroz PE Não
          Total PDT: 17
          PEN
          Erivelton Santana BA Sim
          Junior Marreca MA Sim
          Walney Rocha RJ Não
          Total PEN: 3
          PHS
          Carlos Andrade RR Sim
          Diego Garcia PR Sim
          Dr. Jorge Silva ES Sim
          Givaldo Carimbão AL Sim
          Marcelo Aro MG Sim
          Marcelo Matos RJ Sim
          Pastor Eurico PE Sim
          Total PHS: 7
          PMB
          Pastor Luciano Braga BA Sim
          Weliton Prado MG Não
          Total PMB: 2
          PMDB
          Alberto Filho MA Sim
          Alceu Moreira RS Sim
          Alexandre Serfiotis RJ Sim
          Altineu Côrtes RJ Sim
          André Amaral PB Sim
          Aníbal Gomes CE Sim
          Baleia Rossi SP Sim
          Cabuçu Borges AP Sim
          Carlos Bezerra MT Sim
          Carlos Marun MS Sim
          Celso Jacob RJ Sim
          Celso Maldaner SC Sim
          Celso Pansera RJ Sim
          Daniel Vilela GO Sim
          Darcísio Perondi RS Sim
          Dulce Miranda TO Sim
          Edinho Araújo SP Sim
          Edinho Bez SC Sim
          Elcione Barbalho PA Sim
          Fábio Ramalho MG Sim
          Fabio Reis SE Sim
          Fernando Jordão RJ Sim
          Flaviano Melo AC Sim
          Hermes Parcianello PR Sim
          Hildo Rocha MA Sim
          Hugo Motta PB Sim
          Jarbas Vasconcelos PE Sim
          Jéssica Sales AC Sim
          João Arruda PR Sim
          João Marcelo Souza MA Sim
          Jones Martins RS Sim
          José Fogaça RS Sim
          José Priante PA Sim
          Josi Nunes TO Sim
          Kaio Maniçoba PE Sim
          Laura Carneiro RJ Sim
          Lelo Coimbra ES Sim
          Leonardo Quintão MG Sim
          Lucio Mosquini RO Sim
          Lucio Vieira Lima BA Sim
          Manoel Junior PB Sim
          Marcelo Castro PI Sim
          Marcos Rotta AM Sim
          Marinha Raupp RO Sim
          Marx Beltrão AL Sim
          Mauro Lopes MG Sim
          Mauro Mariani SC Sim
          Mauro Pereira RS Sim
          Moses Rodrigues CE Sim
          Newton Cardoso Jr MG Sim
          Osmar Serraglio PR Sim
          Rodrigo Pacheco MG Sim
          Rogério Peninha Mendonça SC Sim
          Ronaldo Benedet SC Sim
          Saraiva Felipe MG Sim
          Sergio Souza PR Sim
          Simone Morgado PA Sim
          Soraya Santos RJ Sim
          Valdir Colatto SC Sim
          Valtenir Pereira MT Sim
          Vitor Valim CE Sim
          Walter Alves RN Sim
          Washington Reis RJ Sim
          Zé Augusto Nalin RJ Sim
          Total PMDB: 64
          PP
          Adail Carneiro CE Sim
          Afonso Hamm RS Sim
          Aguinaldo Ribeiro PB Sim
          André Abdon AP Sim
          Arthur Lira AL Sim
          Beto Rosado RN Sim
          Beto Salame PA Sim
          Cacá Leão BA Sim
          Conceição Sampaio AM Sim
          Covatti Filho RS Sim
          Dimas Fabiano MG Sim
          Eduardo da Fonte PE Sim
          Esperidião Amin SC Sim
          Ezequiel Fonseca MT Sim
          Fausto Pinato SP Sim
          Fernando Monteiro PE Sim
          Franklin Lima MG Sim
          Guilherme Mussi SP Sim
          Hiran Gonçalves RR Sim
          Iracema Portella PI Sim
          Jerônimo Goergen RS Sim
          José Otávio Germano RS Sim
          Julio Lopes RJ Sim
          Lázaro Botelho TO Sim
          Luis Carlos Heinze RS Sim
          Luiz Fernando Faria MG Sim
          Macedo CE Sim
          Maia Filho PI Sim
          Marcelo Belinati PR Não
          Marcus Vicente ES Sim
          Mário Negromonte Jr. BA Sim
          Nelson Meurer PR Sim
          Odelmo Leão MG Sim
          Paulo Maluf SP Sim
          Renato Molling RS Sim
          Ricardo Izar SP Sim
          Roberto Balestra GO Sim
          Roberto Britto BA Sim
          Ronaldo Carletto BA Sim
          Rôney Nemer DF Não
          Sandes Júnior GO Sim
          Simão Sessim RJ Sim
          Toninho Pinheiro MG Sim
          Total PP: 43
          PPS
          Arnaldo Jordy PA Não
          Arthur Oliveira Maia BA Sim
          Carmen Zanotto SC Não
          Eliziane Gama MA Não
          Marcos Abrão GO Sim
          Roberto Freire SP Sim
          Rubens Bueno PR Sim
          Total PPS: 7
          PR
          Adelson Barreto SE Sim
          Aelton Freitas MG Sim
          Alexandre Valle RJ Sim
          Alfredo Nascimento AM Sim
          Anderson Ferreira PE Sim
          Bilac Pinto MG Sim
          Brunny MG Sim
          Cabo Sabino CE Sim
          Cajar Nardes RS Sim
          Capitão Augusto SP Sim
          Clarissa Garotinho RJ Não
          Davi Alves Silva Júnior MA Sim
          Delegado Edson Moreira MG Sim
          Delegado Waldir GO Sim
          Dr. João RJ Sim
          Edio Lopes RR Sim
          Giacobo PR Sim
          Giovani Cherini RS Sim
          Gorete Pereira CE Sim
          João Carlos Bacelar BA Sim
          Jorginho Mello SC Sim
          José Carlos Araújo BA Sim
          José Rocha BA Sim
          Laerte Bessa DF Sim
          Lúcio Vale PA Sim
          Luiz Cláudio RO Sim
          Luiz Nishimori PR Sim
          Magda Mofatto GO Sim
          Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
          Marcio Alvino SP Sim
          Milton Monti SP Sim
          Paulo Feijó RJ Sim
          Paulo Freire SP Sim
          Remídio Monai RR Sim
          Silas Freire PI Abstenção
          Tiririca SP Sim
          Vicentinho Júnior TO Sim
          Vinicius Gurgel AP Sim
          Wellington Roberto PB Sim
          Zenaide Maia RN Não
          Total PR: 40
          PRB
          Alan Rick AC Sim
          Antonio Bulhões SP Sim
          Beto Mansur SP Sim
          Carlos Gomes RS Sim
          Celso Russomanno SP Sim
          César Halum TO Sim
          Cleber Verde MA Sim
          Jhonatan de Jesus RR Sim
          João Campos GO Sim
          Lindomar Garçon RO Sim
          Marcelo Squassoni SP Sim
          Márcio Marinho BA Sim
          Ricardo Bentinho SP Sim
          Roberto Alves SP Sim
          Roberto Sales RJ Sim
          Ronaldo Martins CE Sim
          Rosangela Gomes RJ Sim
          Silas Câmara AM Sim
          Tia Eron BA Sim
          Vinicius Carvalho SP Sim
          Total PRB: 20
          PROS
          Bosco Costa SE Não
          Eros Biondini MG Sim
          Felipe Bornier RJ Sim
          George Hilton MG Não
          Odorico Monteiro CE Não
          Ronaldo Fonseca DF Sim
          Toninho Wandscheer PR Sim
          Total PROS: 7
          PRP
          Nivaldo Albuquerque AL Sim
          Total PRP: 1
          PSB
          Adilton Sachetti MT Sim
          Átila Lira PI Sim
          Bebeto BA Sim
          César Messias AC Não
          Danilo Cabral PE Não
          Danilo Forte CE Sim
          Fabio Garcia MT Sim
          Fernando Coelho Filho PE Sim
          Flavinho SP Sim
          Gonzaga Patriota PE Não
          Heitor Schuch RS Não
          Heráclito Fortes PI Sim
          Hugo Leal RJ Sim
          Ildon Marques MA Sim
          Janete Capiberibe AP Não
          JHC AL Não
          João Fernando Coutinho PE Não
          José Reinaldo MA Sim
          Jose Stédile RS Não
          Júlio Delgado MG Não
          Keiko Ota SP Sim
          Leopoldo Meyer PR Sim
          Luciano Ducci PR Sim
          Luiz Lauro Filho SP Sim
          Maria Helena RR Sim
          Marinaldo Rosendo PE Sim
          Paulo Foletto ES Sim
          Rafael Motta RN Sim
          Rodrigo Martins PI Sim
          Tadeu Alencar PE Não
          Tenente Lúcio MG Sim
          Tereza Cristina MS Sim
          Total PSB: 32
          PSC
          Andre Moura SE Sim
          Eduardo Bolsonaro SP Sim
          Gilberto Nascimento SP Sim
          Jair Bolsonaro RJ Sim
          Júlia Marinho PA Sim
          Pr. Marco Feliciano SP Sim
          Total PSC: 6
          PSD
          André de Paula PE Sim
          Antonio Brito BA Sim
          Átila Lins AM Sim
          Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
          Delegado Éder Mauro PA Sim
          Diego Andrade MG Sim
          Domingos Neto CE Sim
          Edmar Arruda PR Sim
          Evandro Roman PR Sim
          Expedito Netto RO Não
          Fábio Faria RN Sim
          Fábio Mitidieri SE Sim
          Fernando Torres BA Sim
          Goulart SP Sim
          Herculano Passos SP Sim
          Indio da Costa RJ Sim
          Irajá Abreu TO Sim
          Jaime Martins MG Sim
          Jefferson Campos SP Sim
          João Rodrigues SC Sim
          Joaquim Passarinho PA Sim
          José Nunes BA Sim
          Júlio Cesar PI Sim
          Marcos Montes MG Sim
          Marcos Reategui AP Sim
          Paulo Magalhães BA Sim
          Raquel Muniz MG Sim
          Rogério Rosso DF Sim
          Rômulo Gouveia PB Sim
          Sandro Alex PR Sim
          Sérgio Brito BA Sim
          Stefano Aguiar MG Sim
          Tampinha MT Sim
          Thiago Peixoto GO Sim
          Victor Mendes MA Sim
          Total PSD: 35
          PSDB
          Antonio Imbassahy BA Sim
          Betinho Gomes PE Sim
          Bonifácio de Andrada MG Sim
          Bruno Araújo PE Sim
          Bruno Covas SP Sim
          Caio Narcio MG Sim
          Carlos Sampaio SP Sim
          Célio Silveira GO Sim
          Daniel Coelho PE Sim
          Domingos Sávio MG Sim
          Duarte Nogueira SP Sim
          Eduardo Barbosa MG Sim
          Eduardo Cury SP Sim
          Elizeu Dionizio MS Sim
          Fábio Sousa GO Sim
          Geovania de Sá SC Sim
          Geraldo Resende MS Sim
          Giuseppe Vecci GO Sim
          Izalci DF Sim
          João Castelo MA Sim
          João Paulo Papa SP Sim
          Jutahy Junior BA Sim
          Lobbe Neto SP Sim
          Luiz Carlos Hauly PR Sim
          Mara Gabrilli SP Sim
          Marco Tebaldi SC Sim
          Marcus Pestana MG Sim
          Mariana Carvalho RO Sim
          Miguel Haddad SP Sim
          Nelson Marchezan Junior RS Sim
          Nelson Padovani PR Sim
          Nilson Leitão MT Sim
          Nilson Pinto PA Sim
          Otavio Leite RJ Sim
          Paulo Abi-Ackel MG Sim
          Paulo Martins PR Sim
          Pedro Cunha Lima PB Sim
          Pedro Vilela AL Sim
          Raimundo Gomes de Matos CE Sim
          Ricardo Tripoli SP Sim
          Rocha AC Sim
          Rodrigo de Castro MG Sim
          Rogério Marinho RN Sim
          Shéridan RR Sim
          Silvio Torres SP Sim
          Vanderlei Macris SP Sim
          Vitor Lippi SP Sim
          Total PSDB: 47
          PSL
          Alfredo Kaefer PR Sim
          Dâmina Pereira MG Sim
          Total PSL: 2
          PSOL
          Chico Alencar RJ Não
          Edmilson Rodrigues PA Não
          Glauber Braga RJ Não
          Ivan Valente SP Não
          Jean Wyllys RJ Não
          Luiza Erundina SP Não
          Total PSOL: 6
          PT
          Adelmo Carneiro Leão MG Não
          Afonso Florence BA Não
          Ana Perugini SP Não
          Andres Sanchez SP Não
          Angelim AC Não
          Arlindo Chinaglia SP Não
          Assis Carvalho PI Não
          Benedita da Silva RJ Não
          Beto Faro PA Não
          Bohn Gass RS Não
          Caetano BA Não
          Carlos Zarattini SP Não
          Chico D Angelo RJ Não
          Décio Lima SC Não
          Enio Verri PR Não
          Erika Kokay DF Não
          Fabiano Horta RJ Não
          Gabriel Guimarães MG Abstenção
          Givaldo Vieira ES Não
          Helder Salomão ES Não
          Henrique Fontana RS Não
          João Daniel SE Não
          Jorge Solla BA Não
          José Airton Cirilo CE Não
          José Guimarães CE Não
          José Mentor SP Não
          Leo de Brito AC Não
          Leonardo Monteiro MG Não
          Luiz Couto PB Não
          Luiz Sérgio RJ Não
          Luizianne Lins CE Não
          Marco Maia RS Não
          Marcon RS Não
          Margarida Salomão MG Não
          Moema Gramacho BA Não
          Nelson Pellegrino BA Não
          Nilto Tatto SP Não
          Padre João MG Não
          Patrus Ananias MG Não
          Paulão AL Não
          Paulo Teixeira SP Não
          Pedro Uczai SC Não
          Pepe Vargas RS Não
          Reginaldo Lopes MG Não
          Rubens Otoni GO Não
          Ságuas Moraes MT Não
          Valmir Assunção BA Não
          Valmir Prascidelli SP Não
          Vander Loubet MS Não
          Vicente Candido SP Não
          Vicentinho SP Não
          Waldenor Pereira BA Não
          Zé Carlos MA Não
          Zé Geraldo PA Não
          Zeca do Pt MS Não
          Total PT: 55
          PTB
          Adalberto Cavalcanti PE Sim
          Alex Canziani PR Sim
          Arnaldo Faria de Sá SP Não
          Benito Gama BA Sim
          Deley RJ Sim
          Jorge Côrte Real PE Sim
          Josué Bengtson PA Sim
          Jovair Arantes GO Sim
          Nelson Marquezelli SP Sim
          Nilton Capixaba RO Sim
          Paes Landim PI Sim
          Pedro Fernandes MA Sim
          Sérgio Moraes RS Sim
          Wilson Filho PB Sim
          Zeca Cavalcanti PE Sim
          Total PTB: 15
          PTdoB
          Cabo Daciolo RJ Não
          Luis Tibé MG Sim
          Silvio Costa PE Sim
          Total PTdoB: 3
          PTN
          Ademir Camilo MG Sim
          Alexandre Baldy GO Sim
          Aluisio Mendes MA Sim
          Antônio Jácome RN Sim
          Carlos Henrique Gaguim TO Sim
          Dr. Sinval Malheiros SP Sim
          Francisco Chapadinha PA Sim
          Jozi Araújo AP Sim
          Luiz Carlos Ramos RJ Sim
          Renata Abreu SP Sim
          Ricardo Teobaldo PE Sim
          Total PTN: 11
          PV
          Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
          Evair Vieira de Melo ES Sim
          Evandro Gussi SP Sim
          Leandre PR Sim
          Roberto de Lucena SP Sim
          Uldurico Junior BA Sim
          Total PV: 6
          REDE
          Alessandro Molon RJ Não
          Aliel Machado PR Não
          Miro Teixeira RJ Não
          Total REDE: 3
          Solidariede
          Augusto Carvalho DF Sim
          Augusto Coutinho PE Sim
          Aureo RJ Sim
          Benjamin Maranhão PB Sim
          Carlos Manato ES Sim
          Fernando Francischini PR Sim
          Laercio Oliveira SE Sim
          Laudivio Carvalho MG Sim
          Lucas Vergilio GO Sim
          Major Olimpio SP Não
          Paulo Pereira da Silva SP Sim
          Wladimir Costa PA Sim
          Zé Silva MG Sim
          Total Solidariede: 13Crédito das fotos: Lula Marques, Agência PT

          É Golpe

          11/10/2016 - 17h23

          RESISTÊNCIA AO GOLPE E DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ORDEM DO DIA

          A imposição de uma brutal agenda de retrocessos e os ataques à liberdade de expressão foram temas de debate promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) nesta sexta-feira (9), em São Paulo. Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), e os jornalistas Renata Mielli e Paulo Henrique Amorim ressaltaram a importância da resistência nas ruas e nas redes e criticaram o autoritarismo do governo ilegítimo.

          miellifndcmiellifndcCoordenadora do FNDC, Renata Mielli mencionou a ofensiva de Temer contra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como exemplo do tratamento que deverá ser dado à questão da mídia. “Apenas 24h após o golpe, o governo lançou Medida Provisória detonando o caráter público da EBC”, argumenta Mielli. “Se antes nossa palavra de ordem era por um novo marco regulatório para a comunicação, o tom agora é outro. Não dá para chegar ao Temer e gritar “Regula já!”.

          Por isso, a jornalista defende que as bandeiras adotadas para o próximo período sejam a denúncia do golpe em curso no país e a defesa da liberdade de expressão. “O caso da EBC soma-se à censura aos gritos de #ForaTemer na Olimpíada e à repressão policial às manifestações de rua, absurdamente seletiva em relação aos protestos pelo impeachment”, avalia. “O que ocorre é um ataque sistemático à liberdade de expressão e o que está em jogo vai muito além da disputa de narrativas”.

          Autor do blog Conversa Afiada, Paulo Henrique Amorim chamou a atenção para o fato de que as mídias alternativas têm mostrado numeros de engajamento na Internet maiores que a grande mídia. “O fato de veículos como a Mídia Ninja terem números maiores que os da Folha, Estadão e O Globo sinaliza que está ocorrendo algo novo”, opina. Além da militância nas ruas, Amorim julga que o ativismo digital, aliados aos meios contra-hegemônicos, têm mudado o jogo. “Está claro que 2016 não é 1964”, assinala.

          Apenas o começo do golpe

          De acordo com Guilherme Boulos, coordenador da Frente Povo Sem Medo, a votação no Senado que decretou a destituição da presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff é apenas a arrancada do golpe. “O processo de impeachment criou condições para a implementação de um programa de regressões sociais talvez inédito no país”, diz.

          Apesar de sucessivas ‘patacoadas’ e da extensa lista de fichas-suja, Boulos não acredita na avaliação comum de que o governo Temer seja frágil. “É um governo forte justamente pelo ponto que o faz fraco: o fato de ser um governo eleito por ninguém. E como não pretende reeleição, Temer pode aplicar o programa doa a quem doer, pois não precisa prestar contas aos eleitores, somente aos ‘fiadores’ do golpe”.

          Conforme sublinha o coordenador do MTST, a esquerda pode levar décadas para reverter as derrotas que se desenham tendo em vista a esmagadora maioria parlamentar dos setores golpistas. “Eles querem e vão destruir a Constituição, se deixarmos. A ordem do dia é a resistência. Se não houver um amplo caldo das ruas para derrotar esse projeto, sofreremos por gerações”.

          O momento também exige que os movimentos populares retomem um amplo trabalho de base, tendo as ruas como espaço privilegiado de luta política. “As massas da periferia não foram às ruas de verde e amarelo, mas também não saíram para tentar barrar o golpe. A ficha, porém, está começando a cair e as regressões serão sentidas”, aposta. “As pessoas não se dispõem a sair às ruas para defender um governo, mas se dispõem a sair às ruas para defender seus direitos”.

          Monopólio intocado: uma dura lição

          Foi consenso entre os debatedores a avaliação de que os governos Lula e Dilma fracassaram em enfrentar a questão da democratização da comunicação. “Foi no mínimo ingênuo imaginar que se poderia levar a cabo um projeto de inclusão social, soberania nacional e integração latino-americana em uma espécie de aliança com os grandes meios de comunicação”, pontua Mielli.

          Para Boulos, além de refletir sobre as contradições geradas por uma política de pactos e conciliação, a dívida com a pauta da comunicação precisa ser assimilada. “Uma grande lição que tivemos foi sobre não enfrentar o monopólio da mídia, que deu o golpe financiado por dinheiro público”.

          Internet sob ataque

          Se as mídias alternativas e o ativismo digital são fundamentais para a diversidade e pluralidade no fluxo de informações, opiniões e ideias, Renata Mielli alerta: “Se defendemos as redes, hoje, como espaço de luta e contra-informação, temos de nos atentar que a Internet está sob ataque”.

          O debate em torno da Internet, explica Mielli, está em disputa no Congresso, por meio de projetos de lei impulsionados pelo lobby das empresas de telecomunicações. “Temos de lutar para evitar retrocessos neste campo fundamental, como por exemplo o vigilantismo e o cerceamento da liberdade de expressão na Internet”.

          Fora Temer

          11/10/2016 - 17h33

          Descrença nas instituições
          Exercício difícil este, muito difícil, mas necessário para não se levar a experiência imediata, o conhecimento empírico, para esferas mais altas como é o plano das convicções e da ética.

          A tendência geral, por ser o caminho mais fácil, é transformar os dados brutos da experiência pessoal em verdade universal. O cronista é um pobre ser humano sujeito às mesmas tendências da maioria. E eu tinha perdido inteiramente a crença nas instituições da sociedade brasileira. Em todas, quero dizer. A experiência imediata me jogava muita lama sobre a cabeça.

          Faça o favor de acompanhar estes exemplos do que estou afirmando e veja se pode negar minha conclusão: no futebol, há bem pouco tempo, tivemos a prova de que os resultados são discutidos a portas fechadas, e isso acontece todos os dias: mala preta, juízes recebendo propina, essas coisas.

          Na política, consagrou-se o “dando é que se recebe” e hoje eles nem dão mais, só recebem; e não me venham dizer que isso foi invenção de um partido, pois vem de data em que nenhum dos partidos atuais existia. E a gente sabe que abaixo do equador não existe santo como na zona não se encontra virgem.

          Na imprensa, bem, Cidadão Kane, e nem precisava tanto, pois sabemos muito bem quais os interesses que são defendidos; nunca vi um jornal ou qualquer outra mídia acusar seus proprietários de alguma falcatrua. E existem muitas. Nunca vi um jornal ou ou qualquer outra mídia que defendesse ideias contrarias às opiniões de seus proprietários.

          E na igreja, uma das instituições de maior prestígio, também surgem vez por outra escândalos, sobretudo sexuais. E não é preciso falar do banco do Vaticano, não é mesmo?

          No sistema judiciário, não me venham dizer que estou inventando a corrupção que grassa nos meios jurídicos. Ninguém mais acredita na neutralidade dos julgadores nem em sua incorruptibilidade. Todos os dias são noticiados casos que me confirmam.

          Contava ao Dr. Edevard Pereira, de Ribeirão, meu drama com o barulho de uma chácara vizinha e acrescentava tudo isso acima sobre descrença. E ele, muito sério: “Não, não se pode perder a crença em tudo.”

          Pediu-me alguns documentos, uma procuração, e pôs-se a trabalhar. Soube mais tarde que ele fez tramitar dois processos junto a autoridades locais e não tive de esperar muito tempo: trabalho e durmo sem ser perturbado pelo bando de jovens que brincam durante a noite e dormem não sei quando.

          Ele tem razão: enquanto alguma coisa funcionar neste país, não se pode perder a esperança.

José Mário Araújo

05/10/2016 - 21h37

Eitcha, que este dotô vai passar muita receita agora, kkkkkkkk

Ana Maria Da Silveira

05/10/2016 - 20h55

este procuradorzinho está no lugar certo, para ele…..

Roberto Paulo

05/10/2016 - 20h11

Sou aluno do Grupo Educacional FACINEPE, assim que vi a notícia neste blog, entrei em contato com a instituição que me esclareceu o seguinte:

O Grupo está plenamente apto a conceder o título de Doutor Honoris Causa em Direito. O diploma é expedido pela Faculdade Centro Sul do Paraná – FACSPAR (http://facinepe.edu.br/mec/), Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada pela Portaria Ministerial, nº. 697, de 15 de julho de 2009, mais antiga faculdade mantida pelo FACINEPE. A distinção é atribuída a pessoas que comprovem distinção e destaque em determinada área, por sua boa reputação, virtude, mérito e/ou ações de serviço que transcendam famílias, pessoas ou instituições. O título Honoris Causa de Doutor do Grupo Educacional FACINEPE em determinada área do conhecimento está devidamente dentro dos termos da Lei nº. 9.394/96.

Sobre a investigação no Ministério Público do Mato Grosso, trata-se de um engano, tanto que o mesmo Inquérito Civil, pelo mesmo motivo foi arquivado pelo MPE, devido sequer haver atuação do Grupo naquele estado, oriundo de denúncia vazia de concorrente direto. Em documento expedido no dia 04 de maio de 2016, o MPE alegou que “inexistem substratos fatídicos e jurídicos no prosseguimento das investigações, mormente pela inexistência de quaisquer irregularidades a serem sanadas nesse contexto”. Reitera-se, como restou provado pelo próprio MPE, o Grupo sequer chegou a atuar no estado do Mato Grosso. Com vistas nisso, o Grupo Educacional FACINEPE repudia a republicação, sem a busca de informações prévias, de notícias defasadas, as quais inclusive já foram refutadas e tomadas as medidas judiciais cabíveis, tendo em conta a não veracidade das respectivas informações.

Por fim, o Grupo Educacional FACINEPE afirma que foi fundado com base na Lei nº 9.394/96, Resolução CNE/CES nº 1, de 08 de junho de 2007 e Resolução do MEC/CNE/CES nº 02, de 02 de fevereiro de 2014, que regulamenta o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu no Brasil. Desde sua criação, o Grupo já ofereceu vários cursos, especialmente de pós-graduação lato sensu, com diversas turmas, em inúmeras cidades brasileiras, desta maneira, tendo formado diversos profissionais que hoje atuam em muitos setores da sociedade, sendo considerada uma das melhores instituições de ensino focadas na pós-graduação lato sensu, no país.

Isso é coisa de blog de petralha, dor de cotovelo das viúvas do PT.

Julia Ribeiro

05/10/2016 - 19h55

Sou aluna do Grupo Educacional FACINEPE e tenho certeza que isso é coisa de um blog tendencioso, dos viúvos do PT, que não procuraram a instituição antes de publicar esse texto. Entrei em contato com a instituição para obter esclarecimentos e compreendi que o FACINEPE está plenamente apto a conceder o título de Doutor Honoris Causa em Direito. O diploma é expedido pela Faculdade Centro Sul do Paraná – FACSPAR (http://facinepe.edu.br/mec/), Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada pela Portaria Ministerial, nº. 697, de 15 de julho de 2009, mais antiga faculdade mantida pelo Grupo. A distinção é atribuída a pessoas que comprovem distinção e destaque em determinada área, por sua boa reputação, virtude, mérito e/ou ações de serviço que transcendam famílias, pessoas ou instituições. O título Honoris Causa de Doutor do Grupo Educacional FACINEPE em determinada área do conhecimento está devidamente dentro dos termos da Lei nº. 9.394/96.

Sobre a investigação no Ministério Público do Mato Grosso, trata-se de um engano, tanto que o mesmo Inquérito Civil, pelo mesmo motivo foi arquivado pelo MPE, devido sequer haver atuação do Grupo naquele estado, oriundo de denúncia vazia de concorrente direto. Em documento expedido no dia 04 de maio de 2016, o MPE alegou que “inexistem substratos fatídicos e jurídicos no prosseguimento das investigações, mormente pela inexistência de quaisquer irregularidades a serem sanadas nesse contexto”. Reitera-se, como restou provado pelo próprio MPE, o Grupo sequer chegou a atuar no estado do Mato Grosso. Com vistas nisso, o Grupo Educacional FACINEPE repudia a republicação, sem a busca de informações prévias, de notícias defasadas, as quais inclusive já foram refutadas e tomadas as medidas judiciais cabíveis, tendo em conta a não veracidade das respectivas informações.

Por fim, o foi fundado com base na Lei nº 9.394/96, Resolução CNE/CES nº 1, de 08 de junho de 2007 e Resolução do MEC/CNE/CES nº 02, de 02 de fevereiro de 2014, que regulamenta o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu no Brasil. Desde sua criação, o Grupo já ofereceu vários cursos, especialmente de pós-graduação lato sensu, com diversas turmas, em inúmeras cidades brasileiras, desta maneira, tendo formado diversos profissionais que hoje atuam em muitos setores da sociedade, sendo considerada uma das melhores instituições de ensino focadas na pós-graduação lato sensu, no país.

Assessoria de Imprensa

05/10/2016 - 18h37

O Grupo Educacional FACINEPE esclarece que está plenamente apto a conceder o título de Doutor Honoris Causa em Direito. O diploma é expedido pela Faculdade Centro Sul do Paraná – FACSPAR (http://facinepe.edu.br/mec/), Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada pela Portaria Ministerial, nº. 697, de 15 de julho de 2009, mais antiga faculdade mantida pelo FACINEPE. A distinção é atribuída a pessoas que comprovem distinção e destaque em determinada área, por sua boa reputação, virtude, mérito e/ou ações de serviço que transcendam famílias, pessoas ou instituições. O título Honoris Causa de Doutor do Grupo Educacional FACINEPE em determinada área do conhecimento está devidamente dentro dos termos da Lei nº. 9.394/96.

Sobre a investigação no Ministério Público do Mato Grosso, trata-se de um engano, tanto que o mesmo Inquérito Civil, pelo mesmo motivo foi arquivado pelo MPE, devido sequer haver atuação do Grupo naquele estado, oriundo de denúncia vazia de concorrente direto. Em documento expedido no dia 04 de maio de 2016, o MPE alegou que “inexistem substratos fatídicos e jurídicos no prosseguimento das investigações, mormente pela inexistência de quaisquer irregularidades a serem sanadas nesse contexto”. Reitera-se, como restou provado pelo próprio MPE, o Grupo sequer chegou a atuar no estado do Mato Grosso. Com vistas nisso, o Grupo Educacional FACINEPE repudia a republicação, sem a busca de informações prévias, de notícias defasadas, as quais inclusive já foram refutadas e tomadas as medidas judiciais cabíveis, tendo em conta a não veracidade das respectivas informações.

Por fim, o Grupo Educacional FACINEPE afirma que foi fundado com base na Lei nº 9.394/96, Resolução CNE/CES nº 1, de 08 de junho de 2007 e Resolução do MEC/CNE/CES nº 02, de 02 de fevereiro de 2014, que regulamenta o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu no Brasil. Desde sua criação, o Grupo já ofereceu vários cursos, especialmente de pós-graduação lato sensu, com diversas turmas, em inúmeras cidades brasileiras, desta maneira, tendo formado diversos profissionais que hoje atuam em muitos setores da sociedade, sendo considerada uma das melhores instituições de ensino focadas na pós-graduação lato sensu, no país.

Assessoria de Imprensa

05/10/2016 - 19h30

O Grupo Educacional FACINEPE esclarece que está plenamente apto a conceder o título de Doutor Honoris Causa em Direito. O diploma é expedido pela Faculdade Centro Sul do Paraná – FACSPAR (http://facinepe.edu.br/mec/), Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada pela Portaria Ministerial, nº. 697, de 15 de julho de 2009, mais antiga faculdade mantida pelo FACINEPE. A distinção é atribuída a pessoas que comprovem distinção e destaque em determinada área, por sua boa reputação, virtude, mérito e/ou ações de serviço que transcendam famílias, pessoas ou instituições. O título Honoris Causa de Doutor do Grupo Educacional FACINEPE em determinada área do conhecimento está devidamente dentro dos termos da Lei nº. 9.394/96.

Sobre a investigação no Ministério Público do Mato Grosso, trata-se de um engano, tanto que o mesmo Inquérito Civil, pelo mesmo motivo foi arquivado pelo MPE, devido sequer haver atuação do Grupo naquele estado, oriundo de denúncia vazia de concorrente direto. Em documento expedido no dia 04 de maio de 2016, o MPE alegou que “inexistem substratos fatídicos e jurídicos no prosseguimento das investigações, mormente pela inexistência de quaisquer irregularidades a serem sanadas nesse contexto”. Reitera-se, como restou provado pelo próprio MPE, o Grupo sequer chegou a atuar no estado do Mato Grosso. Com vistas nisso, o Grupo Educacional FACINEPE repudia a republicação, sem a busca de informações prévias, de notícias defasadas, as quais inclusive já foram refutadas e tomadas as medidas judiciais cabíveis, tendo em conta a não veracidade das respectivas informações.

Por fim, o Grupo Educacional FACINEPE afirma que foi fundado com base na Lei nº 9.394/96, Resolução CNE/CES nº 1, de 08 de junho de 2007 e Resolução do MEC/CNE/CES nº 02, de 02 de fevereiro de 2014, que regulamenta o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu no Brasil. Desde sua criação, o Grupo já ofereceu vários cursos, especialmente de pós-graduação lato sensu, com diversas turmas, em inúmeras cidades brasileiras, desta maneira, tendo formado diversos profissionais que hoje atuam em muitos setores da sociedade, sendo considerada uma das melhores instituições de ensino focadas na pós-graduação lato sensu, no país.

label vargas

05/10/2016 - 18h08

“-Quando os homens procuram controlar as igrejas com objetivos políticos, a vida espiritual das igrejas está ameaçada, e quando uma igreja usa o Estado para impor seus credos, comete violência contra a dignidade da criatura humana, proporcionada pelo Criador.-”

Este parágrafo faz parte do site da Igreja Batista do Bacacheri ,igreja frequentado pelo pastor metido a procurador.
Seu pastor/procurador ,estaria o senhor cometendo pecado visto as orientações da sua igreja ???
teria o senhor cometido pecado ao aceitar uma homenagem dos maçônicos do Paraná ???? (inimigos mortais da igreja católica,parece que esta turma ,poderosa,não adora exatamente o Cristo)
Caso o senhor fosse “encontrado culpado de pecado” estaria disposto a fazer uma delação premiada e acusar o Lula de te-lo incentivado???

    Pela Volta Democracia Já

    06/10/2016 - 08h33

    Olha….. é de se lamentar….. um governo eleito democraticamente sendo derrubado na calada da noite por um grupo de direita….

    Temos que reagir democraticamente contra os golpistas….

    Impeachment para Temer já!!!

    Façamos novas eleições gerais….. e veremos se o Lula não se elege no primeiro turno de novo!

Mokka

05/10/2016 - 17h59

Me desculpem mas só no Brasil ?

    Imprensa

    06/10/2016 - 07h37

    Pior

Margarida

05/10/2016 - 15h43

O procuradorzinho, esse “reitor”, a que se diz “médica pediatra” e o tal Moro, são tudo farinha do mesmo saco!!!!!!!!!!!!!

marcio candido

05/10/2016 - 14h21

O procuradorzinho tem o título da Faculdade que merece. Ambos tem as Faculdades mentais muito questionáveis.

ROBSON JOSÉ

05/10/2016 - 15h06

Sou de Mato Grosso, infelizmente uma calamidade dessas teria que vir do meu estado, que pena!

Marco Aurélio Barroso

05/10/2016 - 14h03

Eles se merecem!

Leopoldo Pereira

05/10/2016 - 13h56

Lula tem uns 27 doutor honoris.

    Alexandre Tambosi

    05/10/2016 - 15h16

    E de instituições muito mais respeitadas que uma facinepe da vida…

Roberto Machado Cassucci

05/10/2016 - 13h40

Olá! Boa tarde a todos os leitores/seguidores de “O Cafezinho”…
Senhores, ¨isso¨ não é um ¨título¨… ¨Isso¨ assemelha-se mais a um “Carimbo”…
Agora, o ¨figurinha¨ da L@v@ J@70, virou ¨figurinha carimbada¨ kkkkkk kkkkkk kkkkkkkk kkkkk

Regis Fernandes Gontijo Regisf

05/10/2016 - 13h29

essa faculdade deve ser parceira da escolinha do professor gilmar do PSDB-MT, aquele instituto ibFDp de Brasilia. eu só nao sei se o Gilmar é o gil Brother Away ou o ministro mendes do STF

Regis Fernandes Gontijo Regisf

05/10/2016 - 13h26

é só esse tipo de premio que o delatan dadálenhol consegue!

    Elena Osawa

    05/10/2016 - 13h54

    É porque depois do vexame do tal power point, tiveram que fazer alguma coisa pra consolar o coitado!

Jar Borah

05/10/2016 - 13h25

esses títulos não significam basicamente nada.

Não sei para que tanto mi mi mi

Assaltante de 9 dedos já ganhou essa merda também

Petralhada , o Luleco acabou de ser indiciado . Semana passada foi para combater o PT nas eleições o discurso .

Passou a eleição e tomaram uma naba .

Agora vai ser o que ? Querem que prejudique o Lula no prêmio Nobel . ?

    Jackson Filgueiras

    05/10/2016 - 17h56

    Sim, e de universidades de verdade. Inveja, seria?

Regis Fernandes Gontijo Regisf

05/10/2016 - 13h24

alguma universidade federal nao poderia fazer isso?, obviamente, nao! nenhum jurista de reputacao reconhecida os respeita, por isso terao de se contentar com honoris causa de faculdadezinha de quinta! ahahaha

Dilbert

05/10/2016 - 13h16

Achei que a moronete dallagnol estava participando de um curso de imersão em power point. Como estou desatualizado.

João Bosco

05/10/2016 - 13h02

Uma operação fajuta, uma instituição idem e um título ibdem.

Zenio Silva

05/10/2016 - 12h39

Fazem exame psicotécnico nos concursos para o MP?!
Esse rapaz não pode bater bem da cabeça…

    Elena Osawa

    06/10/2016 - 08h13

    Dizem que para o Itamaraty fazem, por isso o Joaquim Barbosa não conseguiu entrar no Itamaraty. O motivo todos viram quando do julgamento da AP470.

Nikola

05/10/2016 - 12h16

Ô Miguel…se a instituição não tem cursos de doutorado, pode fornecer título de Doutor, ainda que “honoris causa”? E esta instituição tem cursos de Direito?

Adilson s

05/10/2016 - 12h06

Com esse titulo recebido podemos celebrar a estupidez humana.

Claudio

05/10/2016 - 12h05

Os manos, mesmo fazendo nojeira ainda conseguem prêmios por melhor defecação.
É o mundo dos iluminados.
Apesar que esse ai me parece tapado demais para entender que é apenas um “miquinho amestrado”.

Paulo Roberto Àlvares de Souza

05/10/2016 - 12h03

Tudo gente boníssima! Esses são os caras que irão redimir o mundo dos seus pecadores, mas que entre quatro paredes cometem as maiores barbaridades. Corja de bandidos!.


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