Luiz Fux atende pedido de Bolsonaro e manda fechar o congresso

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Arpeggio – coluna política diária – 15/12/2016

Por Miguel do Rosário

Luiz Fux, o leguleio mais ilustre do STF, mostrou que sabe matar a bola no peito. Embora não seja uma atitude que se espere de um juiz, a quem caberia tão somente olhar o jogo e apitar em caso de violação da lei, a regra não vale para um ministro do Supremo Tribunal Federal, exatamente por que não é apenas um juiz, e sim um ministro.[/s2If]

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O título do post é ligeiramente sensacionalista por duas razões: 1) o pedido para anular a votação das famigeradas “10 medidas anticorrupção”, apesar de assinado por Eduardo Bolsonaro, veio na verdade da Globo, tanto é que a empresa deu a notícia como quem festeja um golaço do seu time; 2) Fux não “mandou fechar” o congresso, porque esse já está fechado, há tempos, pelo menos desde que Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara e liderou o processo de impeachment.

Fux justificou sua decisão (ver íntegra aqui) alegando que é preciso zelar pelo “cumprimento das regras democráticas”, afinal, “a iniciativa popular é, ao lado do voto (…), forma de exercício da soberania do povo no regime democrático brasileiro (art.14, III, da Constituição), assegurando-se, por esse mecanismo, participação direta dos cidadãos na vida política da República”.

É tudo muito curioso. Hoje é possível analisar a política nacional como quem faz a autópsia de um cadáver em avançado estado de decomposição. Não é mais tanto o trabalho de um médico-legista, como de um perito em vermes.

Quer dizer que o mesmo STF que manteve Cunha no cargo de presidente da Câmara durante todo o processo de impeachment, praticando todo o tipo de violação de regras regimentais para que fosse possível acelerar os trâmites do golpe, e evitar qualquer contraditório, decide intervir na Câmara em favor de um projeto de lei (com perdão da palavra, mas é o que ele é) vagabundo, assinado por 2 milhões de distraídos que obviamente nunca o leram?

O STF considera normal anular a decisão soberana de mais de 140 milhões de eleitores, através de um processo inteiramente maculado de irregularidades, mas se insurge quando um projeto de lei semi-fascista, conforme a crítica da maioria dos juristas progressistas do país, é modificado pelos deputados?

O pedido de Eduardo Bolsonaro vale mais do que as manifestações de milhares de intelectuais, artistas, juristas, centenas de milhares de pessoas protestando no Brasil e no resto do mundo, contra um impeachment sem crime que corresponderia, como agora está mais claro do que nunca, a um golpe de Estado?

Sabemos que o STF não tem qualquer pudor de intervir no congresso, seja na Câmara, seja no Senado. Já Mandou prender um senador “preventivamente”, a pedido da Lava Jato. Já destituiu o presidente do Senado. E agora anulou uma decisão amplamente discutida na Câmara. O Supremo pode tudo, desde que conte com o aval, evidentemente, da Globo.

O Banco Central divulgou hoje que a economia recuou fortemente no quarto trimestre. O golpe não foi dado, definitivamente, para conter nenhuma crise econômica, pois esta só fez piorar depois dele. Também não foi feito para conter a crise política, pois essa avança cada vez mais. E também não foi dado para combater a corrupção, pois ele levou ao poder uma quantidade inédita de conhecidos ladrões do dinheiro público.

Também hoje, sabemos que um juiz do Paraná, responsável pela operação Pecúlio, mandou a Polícia Federal prender, preventivamente (sempre é bom prevenir, não?), todos os vereadores, de vários partidos, de Foz do Iguaçu. O sonho do golpe é se tornar “apartidário”, por isso ele parece lamentar profundamente o fato de que ainda temos um simulacro de democracia, que exige a presença de partidos no cenário político.

Os golpistas sonham com um presidente tucano, de preferência FHC, justamente porque o PSDB, apesar de ser a principal legenda de oposição, é o partido preferido por menos de 3% dos jovens, segundo a mais recente pesquisa Datafolha. É quase um não-partido, portanto.  O PT, que era preferido por quase 30% dos jovens ao final de 2010, e hoje, depois de uma campanha midiático-jurídica inédita na história mundial, ainda tem 12% da preferência de jovens até 24 anos, não pode voltar ao poder, porque precisamos, naturalmente, como defendia o Globo num de seus editoriais daqueles gloriosos dias de 64, de um governo “apartidário”.

Então, que se ponham todos os políticos na cadeia: vereadores, prefeitos, senadores, deputados, presidentes…

Não é esse o mais ardente desejo do cidadão brasileiro? Não falo do povo, em geral, mas apenas daqueles verdadeiramente patriota, que veste camisa da seleção, acredita na “imprensa livre”, adora Sergio Moro, e torce para que, em breve, não tenhamos mais congresso, STF ou presidente, apenas Polícia Federal e Ministério Público.

O Judiciário? Os rábulas do golpe já deixaram claro que o judiciário deveria ser apenas um apêndice do Ministério Público e da mídia.

Quem vai pagar os servidores? Quem organizará a política pública? Quem cuidará da pobreza, da infra-estrutura e do desenvolvimento?

Bem, nisso a gente pensa depois.

***

Segundo, Merval, “membro do conselho editorial do grupo Globo”, Renan Calheiros lidera uma “verdadeira cruzada contra o Poder Judiciário, na tentativa obsessiva de aprovar uma legislação que o coloque sob controle”.

Então, como se vê, o problema mais urgente que precisamos resolver não é o desemprego, a miséria, a crise econômica. O problema é a tentativa obsessiva de Renan Calheiros de pôr o Judiciário “sob controle”.

Sim, porque o Judiciário, segundo a Globo, não pode ser controlado. Nessa disputa institucional, a mídia já assumiu seu lado.

Como o STF, e o Judiciário em geral, também já assumiu o seu, o lado do golpe e do estado de exceção, então não há problema.

Estão todos do mesmo lado: Judiciário, Globo e Fiesp. As instituições continuam funcionando normalmente.

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