Quando Gilmar Mendes está certo…

[s2If !current_user_can(access_s2member_level1) OR current_user_can(access_s2member_level1)]
Espiando o poder: análise diária da grande imprensa 

Foto: STF/Divulgação

Por Luis Edmundo Araujo, colunista do Cafezinho

O governo de Michel Temer continua seu processo de derretimento acelerado e a guerra entre os Poderes Legislativo e Judiciário não tem data para acabar. O mais novo movimento do lado da toga, sempre unido ao aparato de repressão e à grande mídia, regente tresloucada de tudo isso, ganhou as manchetes do Globo, do Estado e da Folha de São Paulo de hoje. “STF manda Câmara votar de novo pacote anticorrupção”, diz a manchete do Estado de São Paulo, em cima do subtítulo em que “liminar de Luiz Fux manda deputados reavaliarem proposta original”, e onde “Gilmar Mendes fala em ‘AI-5 do Judiciário'”. Na matéria, lá dentro, Gilmar afirma que “impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo” e que, agindo dessa maneira, “o Supremo caminha para o ‘mundo da galhofa'”. Na guerra dos Poderes, a reação mais enfática ao novo movimento pelo Estado de exceção do Judiciário vem de dentro, do próprio Supremo Tribunal Federal. As hostes golpistas batem cabeça no circo armado e em meio ao caos generalizado, tudo fica mais confuso ainda quando Gilmar Mendes está certo.[/s2If]

[s2If !current_user_can(access_s2member_level1)]
Para continuar a ler, você precisa fazer seu login como assinante (no alto à direita). Aproveite a nossa promoção de Natal. Além de preços promocionais, ganhe uma assinatura extra para dar de presente aos amigos! Clique aqui.[/s2If]

[s2If current_user_can(access_s2member_level1)]

“Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves. (…) Entrega a chave do Congresso ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato). Isso aí é um AI-5 do Judiciário. Nós estamos fazendo o que os militares não tiveram condições de fazer. Eles foram mais reticentes em fechar o Congresso do que nós”. Essa é a declaração completa de Gilmar Mendes sobre o assunto exposta na matéria do Estadão. Curiosamente, o Globo não deu nada disso, nem na matéria na página 3, muito menos na capa.

“Supremo anula votação que desfigurou pacote” é a manchete do jornal carioca. Embaixo, o subtítulo avisa que “as dez propostas do projeto anticorrupção terão de ser novamente apreciadas pelos deputados e, desta vez, serem analisadas como o texto original de iniciativa popular”. Não há qualquer menção à reação de Gilmar Mendes nem a do presidente da Câmara, Rodriga Maia, na capa. Virando a página, Mendes continua sendo ignorado, enquanto Maia aparece no fim da matéria, lembrando que “na lógica usada pelo ministro do STF, a Lei da Ficha Limpa também não deveria ter valor”.

“Se o ministro Fux tem razão na liminar, significa que a Lei da Ficha Limpa não vale mais. A assessoria da Câmara está analisando e, infelizmente, parece-me uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados”, diz Rodrigo Maia ao Globo, na mesma matéria que, no último parágrafo, lembra também que a liminar de Fux “veio dias depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ignorou liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que determinava seu afastamento do comando da Casa. A ordem acabou sendo derrubada pelo plenário do Supremo.”

Helena Chagas, no site Os Divergentes aposta em destino parecido para a decisão de Fux, ao dizer que a liminar do ministro “tem tudo para morrer na praia”. “Ao aceitar o argumento do deputado Eduardo Bolsonaro de que o projeto não poderia ter tramitado como tramitou na Câmara – onde foi desfigurado – Fux argumentou que propostas de iniciativa popular têm regras próprias de discussão e votação” afirma Helena, que emenda no parágrafo seguinte ressaltando que “tecnicamente, o projeto não é de iniciativa popular”.

“Como a Câmara dos Deputados não tem como conferir as assinaturas uma por uma, ela sempre dá às propostas de iniciativa popular autoria de deputados da Comissão de Legislação Participativa para que ela possa tramitar de imediato”, explica a jornalista, que encerra o texto apostando que, do Senado, o projeto “será mandado para a Câmara e retornará ao Senado tão logo o equívoco seja corrigido pelo próprio ministro Fux ou pelo plenário.”

Em sua coluna de hoje, Merval Pereira se mantém fiel aos aliados da Justiça nacional e arremete de novo contra o vilão da vez. “Renan contra o Judiciário” é o título da coluna na qual Merval afirma que “em meio à verdadeira cruzada do senador Renan Calheiros contra o Poder Judiciário, na tentativa obsessiva de aprovar uma legislação que o coloque sob controle, o presidente do Senado vem encontrando, nas falhas das acusações, motivos suficientes para ganhar tempo nas diversas denúncias que tem contra si.”

Mais para o fim do texto, o colunista relata que “uma parte do esforço de Renan Calheiros para constranger o Poder Judiciário foi prejudicada ontem mesmo pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux de devolver à Câmara as dez medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público, com base em uma ação popular.” “Na votação da Câmara”, diz Merval, “foram incluídas medidas de punição contra membros do Ministério Público e juízes, na mesma linha da legislação de abuso de autoridade que Renan Calheiros quer aprovar”.

Não há o menor problema em manter magistrados, procuradores e promotores inimputáveis para o colunista nem para a esmagadora maioria de seus colegas na imprensa familiar. Também não deve haver motivo, a julgar por matéria do mesmo Globo de Merval, para tentar barras os supersalários do Judiciário. “Texto contra supersalários foi retaliação, acusa MP”. Esse é o título da matéria no alto de uma página interna do jornal carioca, na qual o subtítulo avisa que “Senado aprovou medidas que impedem que remuneração de juízes e promotores extrapole o teto constitucional”.

Na Folha, a coluna Painel, de Natuza Nery, conta na nota “Pelas beiradas” que “governistas querem usar o projeto que limita os supersalários como munição para tentar minar a credibilidade da Justiça e do Ministério Público”. A nota seguinte, “Nua e crua”, afirma que “o objetivo é usar a transparência exigida pela lei para escancarar quem são os marajás que atuam como juízes e procuradores.” E a terceira nota, “Fio do bigode”, informa que “dados do governo fornecidos por senadores mostram que o Executivo federal economizará cerca de R$ 1 bilhão por ano com a lei que pune os altos salários”.

Não há esse dado na matéria do Globo que abre dizendo que “a aprovação pelo Senado, na madrugada de ontem, do pacote com três projetos para coibir o pagamento dos chamados supersalários no serviço público foi vista por entidades que representam juízes e promotores como uma retaliação do Congresso em resposta às ações do Judiciário no combate à corrupção”. “A inclusão de auxílio moradia e outras gratificações no cálculo para apurar os pagamentos que extrapolam o teto constitucional”, continua o Globo, “atinge principalmente os salários dos magistrados e do Ministério Público, que utilizam esses recursos para driblar o teto constitucional”.

Não há contestação, no texto, ao fato de se ultrapassar o teto salarial, que é a “remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil.” Há a acusação de retaliação contra o Ministério Público e entidades de classes de juízes e procuradores bradando contra a votação, mais nada. Nada a se interpor no caminho do aliado no cronograma do golpe, cuja primeira batalha, da aprovação da PEC do teto nos gastos públicos, foi vencida em placar mais apertado que o esperado, e ainda com boas doses de violência, o que para Ilimar Franco, na coluna Panorama político, não partiu da polícia.

“Marcação homem a homem” é o título da coluna de Franco e da nota de abertura, na qual “sindicatos e movimentos sociais preparam uma agenda de protestos contra a reforma da Previdência”. “A violência na votação da PEC do teto não está descartada”, continua o colunista do Globo, contando em seguida que “estão previstas paralisações por categoria, nos estados e uma greve geral”, e que “o levante prevê a ocupação de aeroportos às quintas, quando os deputados estiverem embarcando para seus estados.”

Apesar de uma certa confusão no texto, sem explicar direito as coisas, parece que Ilimar Franco quer dizer que os manifestantes planejam a violência. Nesse casos, as agressões das PMs aos manifestantes pelo Brasil afora seriam não talvez retaliação, mas reação aos manifestantes que, sempre eles, começaram tudo. Pena que a coluna não continue no assunto e logo na nota seguinte, “Com a pulga atrás da orelha”, mire nesse governo atual que quase não é mais notado.

“O clima no Planalto é de perplexidade. O presidente Temer e o seu núcleo duro estão assustados. Ministros e assessores na Esplanada reclamam da veemência das críticas que o governo sofre da mídia. Ainda estão sem entender a defesa das diretas já pelo senador Caiado ou as alusões à candidatura de Fernando Henrique. O presidente, conforme interlocutores, não quer perder a confiança do mercado e está à espera de um soluço positivo na economia para a poeira baixar. Está empenhado em manter a maioria no Congresso e, por isso, cede cada vez mais espaço para segurar o PSDB”, conta Ilimar.

A pinguela balança, e embaixo da manchete do Globo vem a chamada que também está no Estadão e na Folha, avisando que “assessor de Temer se demite após delação”. O título se refere ao assessor especial do presidente, José Yunes, que “pediu demissão do cargo cinco dias após ter sido citado em delação da Odebrecht.” Mais discreta, em uma coluna numa página interna, o jornal carioca dá a notícia que “CCJ rejeita proposta de eleições diretas já”.

E se na Folha, também em uma coluna apenas, “Tribunal solta assistente de Palocci preso por Moro”, no mesmo jornal, em corpo maior, “Lula ataca Moro”, mas não antes de ser “indiciado de novo e réu em 3 ações”. As ações são todas na base do powerpoint, ou convicção parecida. Não há provas, as testemunhas todas da própria acusação não incriminam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seus depoimentos e mesmo assim a Folha ressalta primeiro as denúncias antes de citar Lula. E no subtítulo repete a variedade das acusações, dizendo que “defesa de petista, alvo em múltiplos fronts, tem adotado estratégia de radicalizar contra a Lava Jato”.

Na primeira notícia citada, mais discreta, “o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre mandou soltar nesta quarta-feira (14) Branislav Kontic, assistente do ex-ministro Antonio Palocci que estava preso desde 26 de setembro deste ano e já havia tentado o suicídio na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR)”. O gtexto segue dizendo qie “o TRF, que julga os recursos contra as decisões do juiz Sergio Moro, considerou que não havia no caso de Kontic nenhum dos pressupostos necessários para a prisão preventiva”, e mais adiante informa que “os desembargadores mantiveram a prisão de Palocci”.

E na sua coluna de hoje na Folha, “Gente do governo”, Jânio de Freitas afirma que “Geraldo Alckmin, José Serra, Geddel Vieira Lima, José Agripino e outros do time só apareceram porque citados espontaneamente em delações preliminares do pessoal da Odebrecht. Por dois anos e meio, a Lava Jato deixava passar quando citado um daqueles nomes. Referências à corrupção na Petrobras do governo FHC estão há dois anos em vã gravação na Lava Jato”.

O jornalista conclui dizendo que “o que se passou agora está bem perceptivo: os procuradores da Lava Jato e Sergio Moro perderam o controle das delações. Vêm daí os nomes inovadores e, ao menos em parte, o problema para a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Também ele não cede a sugestões”.

Dê uma nota para o post de hoje (avaliação anônima).[ratings]

[/s2If]