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Os armações jurídicas para envolver Dilma nas delações da Odebrecht

Por Miguel do Rosário

17 de março de 2017 : 08h34

Dilma volta a ser ameaçada e agredida, mais de quarenta anos depois, por uma burocracia jurídica obscura, autoritária e covarde.

Sem apresentar uma mísera prova, um documento, MPF e TSE fazem o jogo sujo do golpe, usando delações contraditórias, deturpadas através de vazamentos seletivos e maliciosos, sempre com objetivo de subsidiar a mídia com factoides.

O que é mais sinistro: o MPF tem negado à defesa o acesso à íntegra de documentos, impedindo-a de se defender.

***

No site da presidenta Dilma

NOTA À IMPRENSA

Defesa de Dilma aponta inconsistências em delações da Odebrecht
16 DE MARÇO DE 2017

Advogados da ex-presidenta querem que TSE acolha provas requeridas

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff apresentar na tarde desta quinta-feira, 16, um pedido de reconsideração ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo movido pelo PSDB que pretende a cassação da chapa presidencial eleita em 2014.

Os advogados apontam contradições entre os depoimentos prestados por Hilberto Silva e Fernando Migliaccio, em relação a pagamentos que supostamente teriam sido feitos pela Odebrecht ao jornalista João Santana e Monica Moura. A partir de informações do delator Fernando Migliaccio, seria possível o acesso a documentos apreendidos pela Lava Jato.

A defesa de Dilma pediu ao TSE que determine ao Ministério Público Federal, responsável pela Operação Lava Jato, que compartilhe os documentos mencionados por Migliaccio, bem como aqueles que embasem as acusações de pagamentos da Odebrecht por campanhas realizadas por João Santana em El Salvador, Panamá, Angola, Venezuela, República Dominicana e Argentina.

A defesa pede ainda que seja deferido o mesmo procedimento até agora adotado pelo TSE em dois anos de duração dos processos: acesso a todos os documentos, inclusive aos acordos de colaboração premiada e seus anexos, referentes aos empresários e funcionários da Odebrecht que testemunharam na Justiça Eleitoral.

Os advogados sustentam ser juridicamente possível o compartilhamento dos documentos com o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República, mantendo-se o sigilo judicial imposto aos acordos de delação premiada e seus anexos. A defesa argumenta que um precedente levou à demonstração perante o TSE de que informações erradas foram prestadas pelo delator Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez.

É recomendável a máxima cautela com afirmações de delatores e a necessária checagem de todos os depoimentos e documentos, como medida indispensável para o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme reiteradamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Por último, a defesa de Dilma pede que tanto Guido Mantega quanto os presidentes dos partidos aliados na eleição de 2014 – PRB, PROS, PDT e PCdo B – sejam ouvidos em audiência pelo TSE e que não seja facultado a eles apresentar mera declaração.

Os advogados apresentam duas razões. Primeiro: todas as mais de 50 testemunhas foram ouvidas presencialmente pelo TSE, não havendo razão jurídica para apenas em relação a eles, mudar-se o procedimento até agora adotado. Segundo: como os depoimentos dos delatores foram sigilosos, as testemunhas não tomaram conhecimento dos fatos e, portanto, não têm como elaborar uma declaração escrita. Os fatos precisam ser relevados em juízo pela autoridade judicial que determinou o sigilo aos depoimentos, daí a necessidade de oitiva presencial das testemunhas.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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31 comentários

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Lillian Aires

18 de março de 2017 às 17h20

Pois é, estamos de olho

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Eliana Pereira Batista Flecha

18 de março de 2017 às 14h35

Quem aguenta isso???

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gilmarlopesvieira

18 de março de 2017 às 00h04

QUERO VER ESSA MARIA LOUCA E O MOLUSCO EM UMA SOLITÁRIA BEM ÚMIDA E ESCURA… PRA ELES NUNCA MAIS PREJUDICAR TANTA GENTE JUNTAS COM FALCATRUAS…AS PROVAS ESTÃO AÍ SÔ SÓ NÃO VÊ QUEM NÃO QUER…

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Wanda Irineu

18 de março de 2017 às 01h51

Uma Justiça como a que temos dá vergonha !!

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Valdira de Souza

17 de março de 2017 às 21h30

Admiro sua têmpera, Presidenta Dilma – não conseguirão empanar o brilho de sua HISTÓRIA. – DILMA!

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Fran Alessandro

17 de março de 2017 às 19h54

Bora bora ela no poder dinovo pra todos ficarem desempregados pro resto dá vida

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Geisa Lopez

17 de março de 2017 às 18h01

ta escrito errado

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Atreio

17 de março de 2017 às 14h24

Grande mulher. heroína, já na história do mundo em letras maiúsculas.
enquanto isso, o homúnculo será minitemer eterno. mimimiSHELL….o breve, o baixo, o corrupto, o tolo.

o velho q comprou uma menina pra casar, na loja.
tsc tscx tsc

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José Roberto Muniz

17 de março de 2017 às 16h41

Janete é inocente! E a culpa é de quem? R – Da imprensa golpista, das elites e, claro, dos EUA.

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Rute Fonseca

17 de março de 2017 às 16h02

Tão Armando uma emboscada pra LULA e Dilma .

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andre aristides

17 de março de 2017 às 12h28

AULA AO VIVO .. ANIVERSARIO DA QUERIDA LAVA JATO … ASSISTAM

O PROMOTOR TA EXPLICANDO P MORTADELAS COMO FUNCIONA A DELEÇÃO..

– O ADVOGADO DO RÉU ACUSADO .. AO VER AS PROVAS CABAIS… É QUE SUGERE A SEU CLIENTE A DELAÇÃO .. OU AGUENTAR O PRESIDIÃO.. OK ANIMAIS ??

É POR AI .. BANDO DE LIXO..

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    Atreio

    17 de março de 2017 às 14h25

    mais respeito ao falar com seus coleguinhas.
    tenta de novo!

    e tente ser amado por alguem hj. bjao!
    desejo melhoras!

    Responder

Robercil R. Parreira

17 de março de 2017 às 15h10

LawFare. Lula Presidente, Já!

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Alberto Cesar de Jesus

17 de março de 2017 às 11h29

A Globo, não esta nada satisfeita com sucesso da Reco com o filme os Dez Mandamentos: e quer usar a lava Jato como inspiração para tirar o brilho da Reco e no mesmo tempo atacar a esquerda; eles sabem que o próximo presidente da esquerda que pega o poder vai desmantelar o império manipulador das massas/

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    Gilmar Miranda

    17 de março de 2017 às 12h39

    Acho difícil que um presidente de esquerda eleito vá mexer com o império da manipulação. Qdo são eleitos esquecem todo tipo de retaliação e voltam a ser alvo da calúnia e difamação. Mas como estão satisfeitos em seu status de poder, esquecem tudo o que se passou e perdoam numa boa.

    Responder

Rogerio Bermudes

17 de março de 2017 às 13h47

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Thiago Baracho

17 de março de 2017 às 13h32

Os??? Armações??

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miguel querencia

17 de março de 2017 às 09h27

ERENICE GUERRA ÉO PALOCCI DA DILMA ..
É SO DAR UM ANO DE CADEIA P ELA QUE ABRE A BOCA RAPIDINHO
O PALOCCI JA TA ABRINDO ..

A DILMA TEM QUE SER PRESA E PAGAR PELO PASSADO TBEM..

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Julio Cesar

17 de março de 2017 às 12h27

Se Dilma fosse experta faria uma ” delação premiada” caguetando Temer!

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Joaquim Xavier

17 de março de 2017 às 12h09

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Clovis eDos Santos

17 de março de 2017 às 11h46

um procurador vendido, do ministério vendido publico federal, que após 3 anos, não prendeu o principe da corrupção no brasil, aécio neves com 143 delações por corrupção, que juká com delações, sarney com delações, aloisio nunes com delações, moreira franco com delações, padilha com delações, só gente burra pra apoiar essa merda. impunidade é ver um procurador vendido, do ministério vendido público federal continuar em liberdade depois de cometer crimes de abuso de autoridade, a falta de ética quando este ente participa do minha casa minha vida, pra enriquecer ilicitamente, que ,se a ética não representar um padrão honesto, justo e correto e este ente não há pratica, deveria ser incriminado e julgado e condenado. Que um procurador vendido, do ministerio vendido publico federal, se locupleta de benefícios anti-éticos como auxilio moradia, auxilio dentista, auxilio escola para seus filhos vendidos entre outros, roubando o dinheiro público legalmente, mas anti-ético, onde não há honestidade, há desonestidade, pergunto.. como pactuar com um desonesto? O que esses juízes vendidos , procuradores vendidos legalmente fazem com essa farra com o dinheiro público, é dizer a todos os brasileiros, que todos são burros e que eles estão acima de padrões morais e éticos, são fascistas bandidos, disfarçados de sacro-justos, mas na verdade, o fedor que eles exalam em mentes repulsoras dessas pragas, ao meu ver, são repugantes e deveriam ser mortos em praças públicas em todo o brasil,com suas cabeças finkadas em astes e se tornem alimento para urubus. Só assim o Brasil será limpo.

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    Itamar Santos Nascimento

    17 de março de 2017 às 12h49

    Esse país perdeu a lisura e a ética da moralidade? Tudo está armado para peseguir Lula e Dilma, não há mais garantias de nada nesse país depois do golpe contra a presidenta Dilma e a Democracia. O Brasil está morto e seu cadáver hê zala malcheiro?

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    Joaquim Xavier

    17 de março de 2017 às 14h22

    Itamar Santos Nascimento

    Responder

Laercio Ferreira

17 de março de 2017 às 11h44

UMA MULHER PODEROSA , UMA EX-GUERRILHEIRA , ONDE MUITOS MACHOS DERRAPARAM ,FORAM DEDO DURO, NUM REGIME DE DITADURA MILITAR ,APOIARAM AS DECISÕES DO EUA , E DERAM O GOLPE?? A AMEAÇA DESSE JUDICIÁRIO , SÃO MUITOS GRAVES PRA JUSTIÇA NA COLÔNIA , POR ISTO MESMO QUE OS PRESÍDIOS ESTÃO CHEIOS DE DETENTOS SEM JULGAMENTO , PROVOSÓRIO??

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