Waldeck Carneiro: “A democracia no banco dos réus”

Por Waldeck Carneiro

Na noite do dia 16 de janeiro do corrente, o histórico Teatro Casagrande, no Rio de Janeiro, foi mais uma vez palco de um movimento de luta pela democracia. Expressivo ato organizado por artistas e intelectuais colocou no centro do debate a defesa da democracia e do direito de Luiz Inácio Lula da Silva ser candidato a presidente da República nas próximas eleições. Em foco, o julgamento em segunda instância de Lula, marcado, em prazo recorde, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Trata-se de processo kafkiano, no qual Lula foi condenado pelo juiz tucano Sergio Moro porque seria proprietário de um triplex no Guarujá (SP), presente que teria recebido da OAS em troca de favores que a Petrobras teria prestado à referida empresa privada. Assim mesmo, com os tempos verbais no condicional.

No entanto, sobressai no processo, entre outros elementos controvertidos, o evidente fato de que, em sua sentença condenatória, o juiz Moro inspirou-se apenas em convicções e intuições, pois: a) o próprio magistrado reconheceu na sentença que não há conexões entre recursos oriundos da Petrobras e o propalado triplex; b) a juíza Luciana Oliveira, do Distrito Federal, presidindo outro processo judicial, determinou a penhora de bens da OAS em favor de seus credores, incluindo o aludido triplex, atribuído a Lula na enviesada sentença de Moro; c) não restou materialmente comprovado que Lula é proprietário ou mesmo possuidor daquele bem imóvel. Afinal, a propriedade, no direito brasileiro, é definida por titularidade registrada em cartório. Ora, o registro de propriedade não está nem nunca esteve em nome de Lula. Não há sequer um carnê de IPTU do referido imóvel em nome do ex-presidente. O que torna Lula proprietário daquele apartamento triplex? Convicção, intuição e perseguição por parte de acusadores e julgadores, com amplo endosso da mídia oligopolizada no Brasil. Por que razão?

O golpe de Estado em curso no Brasil tem, a rigor, três grandes etapas de implantação, após as fases preliminares. Estas preliminares se materializaram, em primeiro lugar, nas manifestações manipuladas pela grande mídia em 2013 – cabe lembrar o global Arnaldo Jabor, fazendo duras críticas às manifestações, que ele vinculava à esquerda anacrônica, e, logo depois, expondo-se em autocrítica para afirmar que eram manifestações mais vivas do que aquelas que derrubaram Collor! Era a senha de que a Globo assumia o controle das manifestações. Em segundo lugar, no questionamento ao resultado eleitoral de 2014, feito por Aécio Neves, candidato presidencial derrotado e um dos líderes do golpe de agosto de 2016, hoje poupado pela Justiça, mesmo diante de farto acervo probatório que o incrimina. Pois bem, vencidas essas preliminares, três etapas do golpe se delinearam. No primeiro ato, a ópera bufa da deposição da presidenta legítima do Brasil, Dilma Rousseff, que não cometeu nenhum crime de responsabilidade, está com seus direitos políticos em pleno vigor e poderá até ser candidata nas eleições de 2018. Ou seja, aos golpistas bastava tirá-la da presidência da República para ali instalar Michel Temer e sua camarilha. O segundo ato está em andamento, com a célere implantação de uma agenda criminosa contra o povo brasileiro e o futuro do Brasil: entrega das principais reservas de riqueza e potencialidades estratégicas ao capital internacional; desnacionalização da economia brasileira; desemprego, precarização do trabalho e confisco de direitos sociais e trabalhistas; financeirização da previdência social; congelamento por vinte anos de investimentos em políticas sociais, como educação, saúde e assistência social; destruição do parque científico brasileiro, entre os aspectos mais graves. Em suma: aumento da pobreza e da miséria e comprometimento da soberania nacional. O terceiro ato é a atual tentativa de interdição dos direitos políticos de Lula com sua condenação judicial por órgão colegiado. Ou seja, trata-se de tornar Lula inelegível, a todo preço, neste indisfarçável processo de cassação política. Tudo isso para impedir que a agenda antinacional do golpe seja revertida, na hipótese provável do retorno de Lula à presidência da República pelo voto popular.

Portanto, no dia 24 de janeiro do corrente, data do julgamento do ex-presidente no TRF4, não estará em jogo a situação individual de Lula. Quem estará no banco dos réus será a própria democracia, vale dizer, a luta pela democracia travada por décadas, desde o golpe civil-militar de 1964. O réu Luiz Inácio Lula da Silva representa, neste processo judicial burlesco, a própria síntese da luta do povo brasileiro por sua autodeterminação e a histórica peleja da classe trabalhadora brasileira por direitos, dignidade e justiça social. Não é preciso ser petista para defender Lula. Não é preciso tampouco ser favorável ao programa do Partido dos Trabalhadores. Não é preciso sequer ser eleitor de Lula. Basta estar ao lado da democracia, da Constituição, do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito para que sua voz seja mais uma, nesta polifonia de vozes, credos e raças, a bradar: eleição sem Lula é fraude!

*Também publicado em Toda Palavra, Niterói-RJ, Ano II, nº 24.

** Professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF. Deputado Estadual (PT-RJ).