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Ação do MBL contra Lula no TSE tem poucas chances de sucesso

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Jurista passou parte da infância e juventude em Florianópolis Foto: Roberto Jayme / ASICS/TSE

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Lula e Kim Kataguiri: MBL de Kim Kataguiri quer impedir candidatura de Lula “desde jᔩ Reprodução MBL de Kim Kataguiri quer impedir candidatura de Lula “desde já”

A ação do MBL (Movimento Brasil Livre) no Tribunal Superior Eleitoral para impedir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2018 tem poucas chances de sucesso. O grupo, que se notabilizou no impeachment de Dilma Rousseff, quer que a corte declare “desde já” a inelegibilidade do petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso do tríplex do Guarujá.

Na avaliação de especialistas em Direito Eleitoral, dois fatores pesam contra a empreitada jurídica do MBL, representado por Kim Kataguiri e Rubens Nunes. A primeira é que alguém só pode ser declarado inelegível após o candidato pedir seu registro ao TSE – e o prazo para esta solicitação termina em 15 de agosto. A segunda é que o grupo e seus representantes não têm legitimidade para este tipo de ação.

“Somente podem ajuizar a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura: candidato, partido, coligação ou o Ministério Público, reservando aos cidadãos o direito de noticiar uma inelegibilidade. Não há sequer uma previsão a respeito de pessoas jurídicas. Se a ação for considerada temerária ou de má fé os representantes poderão responder por crime, em face da previsão do artigo 25 da LC 64/90”, diz a advogada Karina Kufa, coordenadora do curso de Direito Eleitoral do IDP-São Paulo.

A defesa do petista já enviou manifestação ao relator do caso, o ministro Admar Gonzaga, em que classifica o pedido como um “questionamento precoce” e “meramente midiático”. Como o TSE está em recesso até dia 31, o pedido de liminar pode ser analisado pelo plantonista, a ministra Rosa Weber.

O advogado Marcellus Ferreira Pinto, constitucionalista do Nelson Wilians e Advogados Associados, reconhece que o plano de Lula ser candidato “desestabiliza” o processo eleitoral e que a Justiça Eleitoral deve se manifestar com rapidez para que as eleições de outubro ocorram sem sobressaltos, já que o petista está enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. Mas, para ele, a ação movida pelo MBL não tem base na lei. “Ainda que o PT possa estar usando o Judiciário como instrumento a favor das pretensões do partido, entendo que os advogados do ex-presidente estão com a razão”, disse.

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Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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Comentários

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Brasileiro da Silva

17/07/2018 - 21h51

Cuidado. A ação não é de inelegibidade. É de tutela antecipada. Isso muda tudo.

Thiago Melo Teixeira

17/07/2018 - 13h39

E desde quando a justiça esteve preocupada com a qualidade das denúncias? É contra Lula? Dane-se, temos a mídia para legitimar.

EVANDRO SIL

17/07/2018 - 13h15

ATE PARECE QUE LADRAO PODE SER PRESIDENTE ONDE QUER QUE SEJA .. KKK
NEM DENTRO DAS FACÇÕES O LADRAO É BEM VISTO…

LULA EM 2016 NAO ELEGEU NEM O VEREADOR EM BAO BERNARDO CALEM A BOCA.. É BOLSONARO É PONTO.

    Zé dos Bagos

    17/07/2018 - 18h30

    Bolsonazi não vai nem ao segundo turno!

Luiz

17/07/2018 - 10h25

O que me intriga é como esse grupelho fascista é financiado. Ninguém tem curiosidade para saber de onde vem o dinheiro para manter esses desocupados? Eu, pelo menos, gostaria de saber, já que esses vermes enganaram boa parte da “elite” brasileira com seus discursos contra a corrupção, enquanto apoiavam Cunha, Aécio e Temer. Debaixo desse angu tem alguma coisa. Podem investigar.

    Brasileiro da Silva

    17/07/2018 - 20h42

    Vc tem curiosidade para saber como as invasões do MST são financiadas?

Sergio Sete

17/07/2018 - 08h57

MBL foi extremamente burro ao inventar essa ação judicial.
Desnecessário e infantil.

    Curiosinho

    17/07/2018 - 09h21

    Apenas isso ? Não é um facistóide não ? O burro não tem a intenção de ferir. As crianças não são malinas. Nos respeite viu ?!!!

      Pedro Vieira

      17/07/2018 - 11h02

      Eu só respeito seres humanos e os animais, demais vermes devem ser destruídos pela própria vida! Ser você viver verá!
      LULA LIVRE 2018 !

        Curiosinho

        17/07/2018 - 18h26

        Tá maluco ?

Ferreti

17/07/2018 - 08h45

Pois é. Não seria melhor um a manifestação já do TSE para por fim as dúvidas que ainda possam existir?
Aliás, dúvidas só na cabeça da Gleisi pois Lula está inelegível segundo a lei da filha limpa. mas o TSE pode dar um basta nessa lenga-lenga e dizer se Lula poderá concorrer de dentro da cadeia ou não. Concorrer não quer dizer que ele deva ser solto. Vai apenas ter seu nome na urna em outubro.


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