No site do MPF
PGR denuncia Lúcio Vieira Lima por receber R$ 1,5 milhão da Odebrecht em vantagem indevida
Raquel Dodge destaca que valor foi pago como contrapartida pela atuação política do parlamentar para converter a MP 613/2013 em lei
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, nesta segunda-feira (28), o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB/BA), além dos colaboradores da Justiça Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José de Souza Filho. A denúncia é um desdobramento da Operação Lava Jato e se refere ao pagamento de R$ 1,5 milhão ao parlamentar, em 2013, por integrantes da Odebrecht, a título de vantagem indevida. Na cota enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a denúncia, a procuradora-geral pede a transferência dos autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal, em razão da perda do foro por prerrogativa de função do denunciado, no início de fevereiro, quando terminará seu mandato.
Raquel Dodge aponta que os valores foram contrapartidas específicas pela atuação política e parlamentar de Lúcio Vieira Lima, que contribuiu para a aprovação, nos termos pretendidos, da Medida Provisória 613/2013. Convertida na Lei 12.859/2013, a norma disciplinou o chamado “Reiq – Regime Especial da Indústria Química”, acarretando a desoneração fiscal para a aquisição de matérias-primas – efeito que diretamente beneficiou a Braskem, sociedade empresária do ramo petroquímico do grupo Odebrecht. Segundo a denúncia, em termos práticos, a renúncia fiscal foi de R$ 9,5 bilhões, somente no período de 2013 a 2015. “Bem por isso, os dirigentes da Odebrecht não mediram esforços criminosos para a obtenção desse benefício estatal”, afirma.
De acordo com a investigação, no âmbito legislativo, ao menos R$ 6,4 milhões foram investidos em propina para a conversão da MP em lei. Raquel Dodge assinala que os executivos da empresa confessadamente pagaram propina em duas frentes: a integrantes do Poder Executivo (vinculados à Presidência da República), pela edição da medida provisória, e em um segundo momento – o do processo legislativo -, na conversão dela em lei, tanto a alguns senadores, quanto a alguns deputados.
A denúncia destaca que a MP 613/2013 foi entregue ao Congresso Nacional em 8 de maio de 2013, mesmo dia que Lúcio Veira Lima foi eleito presidente da Comissão Mista do Congresso responsável pela conversão da MP em lei. “Nessa condição, passou a exercer de fato e de direito diversas competências legislativas definidas no Regimento da Câmara dos Deputados: designar relator; realizar despachos das emendas de demais congressistas; convocar as reuniões e proferir o voto de minerva (desempate) nas deliberações”, explica na peça.
Crimes – Lúcio Vieira Lima foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, por ter recebido R$ 1,5 milhão. Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José de Souza Filho foram denunciados por corrupção ativa, pela promessa e pagamento da vantagem indevida ao deputado federal. A peça destaca que, em relação aos quatro corruptores, “deverão ser observados os termos de seu acordo de colaboração premiada”.
Outras investigações – Na peça, a procuradora-geral da República explica que a denúncia tem por objeto parte dos contextos fáticos investigados no Inquérito 4437, que investiga supostas propinas pelas conversões das MPs 470 e 472, ambas de 2009.
Paulo
28/01/2019 - 22h37
Cana brava para os Vieiras, mãe e irmãos!