A audiência pública sobre a reforma tributária

Felipe Santa Cruz. Crédito: Facebook OAB

O discurso de posse do novo presidente da OAB

Por Miguel do Rosário

06 de fevereiro de 2019 : 13h31

Felipe Santa Cruz promete OAB apartidária e voltada para justiça e paz social, com “obsessão” pela defesa de garantias e direitos fundamentais.

No site da OAB

“Nossa trincheira sempre será a defesa da Justiça e da paz social”, diz Santa Cruz

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 às 19h36

Brasília – Em seu discurso de posse, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou o caráter apartidário da Ordem como peça fundamental na posição da entidade como indutora dos debates e do diálogo que envolvem a defesa da justiça e da paz social como caminho de resolução para as crises que se apresentam à sociedade. Em sua fala inaugural, Santa Cruz criticou “as polarizações irracionais que acometem não apenas nossa sociedade, mas também mundo afora”.

“(As polarizações) impelem a OAB a evocar sua ancestral missão de proteger todos aqueles cujos direitos são aviltados ou tolhidos. Aqui não se trata em absoluto de manifesto político, mas de afirmação institucional. O terreno da Ordem dos Advogados do Brasil não é a política, mas o Direito. Queremos evitar que aconteça na Ordem o que tem ocorrido em outras instituições e categorias: a armadilha de serem encapsuladas em qualquer trincheira política ou econômica. Nossa trincheira sempre será a defesa da Justiça e da paz social, e, por consequência, do bom debate que conduza a esses valores. Não queremos tutelar opiniões, queremos aclarar o debate”, disse Santa Cruz.

Confira abaixo a íntegra do discurso de posse do presidente nacional da OAB:

Chego a Brasília ciente da enorme responsabilidade e do desafio de presidir a Ordem dos Advogados do Brasil nos próximos três anos. Ao longo de quase nove décadas, o Conselho Federal da OAB vivenciou e teve papel relevante em inúmeros momentos marcantes da nossa história: duas Constituintes, a Ditadura Militar, as Diretas Já, dois processos de impeachment, o surgimento das grandes questões judiciais. Agora, em 2019, o início da nossa Gestão na Ordem coincide com mais um capítulo relevante da trajetória política do Brasil.

O País vive hoje momentos de preocupante intolerância política. A intolerância e a violência silenciam o debate plural e sadio de qualquer democracia; e a mentira se sobrepõe aos fatos. Uma vereadora é brutalmente assassinada, um candidato a presidente da República é covardemente esfaqueado, um parlamentar é covardemente ameaçado. É hora de a sociedade civil organizada atuar de forma contundente para devolver às ruas brasileiras a estabilidade institucional – para que possamos voltar a pensar o País sem amarras, sem patrulhamento, no campo democrático das ideias. A Ordem dos Advogados do Brasil será peça-chave nesse processo, sem fugir à luta.

As polarizações irracionais que acometem não apenas nossa sociedade, mas também mundo afora, impelem a OAB a evocar sua ancestral missão de proteger todos aqueles cujos direitos são aviltados ou tolhidos.

Aqui não se trata em absoluto de manifesto político, mas de afirmação institucional. O terreno da Ordem dos Advogados do Brasil não é a política, mas o Direito. Queremos evitar que aconteça na Ordem o que tem ocorrido em outras instituições e categorias: a armadilha de serem encapsuladas em qualquer trincheira política ou econômica. Nossa trincheira sempre será a defesa da Justiça e da paz social, e, por consequência, do bom debate que conduza a esses valores.

Não queremos tutelar opiniões, queremos aclarar o debate. Temos nossa formação e nossos códigos processuais para fazer anteparo aos reducionismos e generalizações que envenenam os temas sociais. Os colegas advogados têm percebido isso no dia a dia. O exercício da função nunca foi tão desafiador e nunca foi tão complexo.

Hoje, quase um milhão e duzentos mil advogadas e advogados em todo o Brasil – que, segundo o IBGE, representam 7% da força de trabalho do País – tentam equilibrar-se em meio a uma recuperação econômica lenta e ao sucateamento da mão de obra qualificada. Diante disso, uma boa parte dos profissionais está frustrada, sem perspectiva, ou não se sente representada como categoria. A Ordem dos Advogados do Brasil, mais do que nunca, olha para os seus. É preciso encontrar oportunidades para essa enorme massa de profissionais que buscam adequar-se à nova realidade do mercado de trabalho. A luta de cada advogado deste País é a luta da Ordem.

Aprendemos, na academia, que forma e método são tão importantes quanto o mérito como instrumento de construção da Justiça. Precisamos, portanto, reafirmar e proteger os Direitos e Garantias Fundamentais. É urgente o recado: a OAB está atenta ao equilíbrio entre acusação e defesa, entre julgador e julgado, entre investigador e investigado. Estaremos atentos ao respeito e à garantia de direitos nas relações entre Estado e cidadão, principalmente pela assimetria de forças ali existente.

A OAB aplaude toda e qualquer iniciativa que induza a mais altos níveis de ética, transparência e probidade nos contratos entre empresas e órgãos públicos, na interface entre políticas públicas e cidadão. A OAB aplaude toda e qualquer iniciativa que induza a mais altos níveis de segurança pública, de prevenção e de combate à criminalidade, nas ruas ou em ambientes privados. Mas a OAB jamais irá, em nome dessas intenções, compactuar com o uso desregrado do aparato estatal.

Essas considerações também valem para a imprensa. A manutenção da democracia só é possível com a possibilidade de a mídia atuar livremente – sem pressões econômicas ou políticas. A OAB criará o Observatório Permanente de Liberdade de Imprensa, em defesa do pleno exercício do jornalismo e da livre expressão do cidadão brasileiro.

Tais garantias fundamentais e liberdades individuais consistem numa obsessão do nosso mandato de três anos: o Monitoramento da Proteção aos Direitos Humanos – função precípua da Ordem dos Advogados do Brasil, um tema caríssimo a operadores do Direito. Não há nação no mundo que avance economicamente sem a proteção rígida dos direitos humanos. Não há desenvolvimento sustentável que solape garantias individuais.

A OAB apoia as reformas estruturantes de que precisamos para recolocar o País no trilho do crescimento. São fundamentais. A Ordem contribuirá para que o debate de mais alto nível e maduro faça com que avancemos na direção da implementação de reformas que combatam privilégios e protejam trabalhadores, minorias e os mais necessitados.

Não há desenvolvimento sem respeito a contratos! Não há investimento estrangeiro direto sem segurança jurídica! Não há ambiente de negócios saudável sem previsibilidade e jurisprudência clara e bem definida.

O desrespeito a este tripé – respeito a contratos, segurança jurídica e previsibilidade processual – nos leva a duas tragédias brasileiras.

A primeira, é o apagão das canetas dos nossos gestores públicos, imobilizados pelo medo de agir. Tanto projetos estruturantes e fundamentais para o desenvolvimento de regiões inteiras quanto projetos menores, como a construção de creches, perdem-se no emaranhado de burocracias paralisantes que vemos no País.

A segunda e mais grave tragédia resultante deste cenário brasileiro é o que vimos em Brumadinho. Não há desenvolvimento sem a preservação do Meio Ambiente. A OAB trabalhará por regras mais claras e diretas para que não haja dúvidas acerca da segurança de um projeto dessa magnitude. A OAB Nacional acompanhará de perto os desdobramentos das investigações da tragédia de Brumadinho, para garantir que as vítimas sejam acolhidas e ressarcidas, para que os responsáveis sejam punidos e para que a legislação brasileira seja aperfeiçoada.

Imperiosa é também a defesa da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, como órgãos respeitados e necessários à proteção dos direitos sociais, notadamente no atual contexto de debate acerca das novas ideias de reestruturação das instituições públicas.

Por fim, dirijo-me aos colegas advogados de todo o Brasil: vamos trabalhar dia e noite para trazê-los de volta à Casa do Advogado. Vamos ouvi-los, vamos abrir canais de diálogo, vamos construir pontes. A Ordem precisa ser um veículo constante de melhoria do seu trabalho, de geração de oportunidades a todos, de modernização da carreira.

Antes de mim, trinta e seis honrosos advogados ocuparam este assento de presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. É enorme responsabilidade levar à frente esse legado. Farei isso com todo o apoio e amor dos meus Lucas, Beatriz, Maria Eduarda, João Felipe e Daniela, que me acompanharam em toda minha trajetória – e, espero, terão a paciência de ver seu pai e seu marido passar os próximos três anos lutando diuturnamente por um Brasil mais justo, por uma advocacia mais digna e por um mundo melhor.

Muito obrigado.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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3 comentários

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Mônica

08 de fevereiro de 2019 às 16h29

Depois desse discurso, acabaram de enterrar a OAB. Sou advogada e sou a favor da Lava Jato senhor nobre caro Presidente

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Paulo Cesar Rodrigues

07 de fevereiro de 2019 às 19h21

Confesso que em minha ignorância, sempre imaginei como presidente da OAB, alguém portador de um mínimo de inteligência, alguém, com capacidade dedutiva, acima da média entre seus pares, alguém capaz de fazer uma leitura da atual conjuntura e estrutura, de forma clara e elucidativa, para nós reles mortais, no entanto, quando ouço o atual presidente, senhor Felipe Santa Cruz, em seu discurso, vir prometer uma OAB apartidária, voltada para justiça e paz social, com “obsessão” pela defesa de garantias e direitos fundamentais, fico pensando, “Não é esta a razão de sua existência”, Caro senhor Felipe, é o cachorro que mija no poste, a lava jato, não parou o país, ela está limpando o país. O País vive hoje momentos de preocupante intolerância política, porquẽ? A violência silencia sim, o debate plural e sadio, esquecido por muito tempo, sem que esta ordem tivesse se manifestado, a mentira se sobrepõe aos fatos, onde? Uma vereadora é brutalmente assassinada, assim como várias mulheres, no dia-a-dia, um candidato a presidente da República é covardemente esfaqueado, verdade, qual parlamentar foi covardemente ameaçado, sem que se tenha feito as devidas investigaçõe e condenado seus ameaçadores. A sociedade civil organizada, de forma contundente já vem agindo, para devolver às ruas brasileiras a estabilidade institucional.

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carlos

06 de fevereiro de 2019 às 16h22

Eu imaginava que a OAB assim como a ABI, já havia sido instinta porque as grandes decisões envolvendo o direito sobretudo aquelas polemicas a OAB tem que se pronunciar sobretudo aquelas que envolve o direito constitucional, agora com o novo presidente pode ser que esta instituição tão valiosa possa funcionar plenamente.

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