A audiência pública sobre a reforma tributária

Juízes pedem exoneração de Moro, investigação contra MP e Lula livre

Por Redação

10 de junho de 2019 : 04h09

Enviado por Whatsapp:

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD e ASSOCIAÇÃO LATINOAMERICANA DE JUÍZES DO TRABALHO – ALJT, entidades cujas finalidades abrangem, com destaque, o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, têm o compromisso de lutar, de forma intransigente, por uma democracia sólida e comprometida com a justiça, com a redução das desigualdades, com a dignidade da pessoa humana e com o fortalecimento da participação popular democrática e do bem estar da população, como exige a nossa Constituição, e por isso vêm a público manifestar-se diante das informações divulgadas pelo jornal The Intercept Brasil, na reportagem publicada na data de hoje, sobre comunicações realizadas entre o procurador federal Deltan Dallagnol e o atual Ministro da Justiça Sergio Moro.

As denúncias contidas em tal reportagem revelam que quando ainda exercia função de Juiz na operação Lava-Jato, o atual Ministro Sérgio Moro aconselhou, ordenou, e, em determinados momentos, agiu como órgão acusador e investigador, num verdadeiro processo inquisitorial. A notícia revela seletividade, discriminação e violações de direitos humanos e princípios constitucionais, algo que já vem sendo insistentemente denunciado por nossas entidades.

No curso dos processos que culminaram com a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a fixação da elástica competência do órgão jurisdicional que concentrou os julgamentos relativos à operação Lava Jato, ao arrepio das normas processuais aplicáveis e do devido processo legal; o abandono do elementar princípio da congruência entre denúncia criminal e sentença e a não demonstração com prova robusta de todos os elementos constitutivos do tipo penal invocado na imputação, como no caso do ato de ofício para a caracterização de corrupção passiva, além de critérios ad hoc, exóticos e inéditos de dosimetria da pena definida, já indicavam a possibilidade, a probabilidade e a razoabilidade da percepção da prática de lawfare.

As denúncias trazidas a público na data de hoje confirmam isso, revelando uma relação promíscua e ilícita entre integrante do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Não há falar em Democracia, sem um Poder Judiciário independente, imparcial e comprometido com o império dos direitos humanos e das garantias constitucionais, sobretudo o devido processo legal e a presunção de inocência, para a realização de julgamentos justos, para quem quer que seja, sem qualquer discriminação ou preconceito, sem privilégios ditados por códigos ocultos e sem a influência de ideologias políticas ou preferências e crenças pessoais.

É absolutamente imprescindível e urgente, portanto, para o restabelecimento da plena democracia e dos princípios constitucionais no Brasil, a declaração de inexistência de todos os processos que se desenvolveram em razão da Operação Lava-Jato, inclusive daqueles que determinaram as condenações e a prisão do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, por flagrante violação ao artigo 254, IV, Código de Processo Penal e à Constituição da República.

A AJD e a ALJT, considerando que tais fatos não foram negados na nota expedida por Sérgio Moro, exigem a imediata soltura do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva e de todas as vítimas do processo ilícito relevado pelos diálogos que vieram a público na data de hoje, bem como a exoneração do Ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério Público Federal referidos na aludida reportagem, atos essenciais para a retomada do Estado Democrático de Direito em nosso país, condição para a superação da crise político-institucional em curso e o retorno à normalidade democrática.

Brasil, 09 de junho de 2019.

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28 comentários

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carlos

10 de junho de 2019 às 14h34

Lembram daquela festa na casa da Andréia Neves irmã do bandido Aécio Neves, na imagem ele sorrindo junto com o Aécio se percebe exatamente o deboche para com brasileiro. Dizer pra esse bandido mor que não existe crime perfeito e um dia a verdade iria aparecer.

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genival

10 de junho de 2019 às 14h31

Sempre descnfie dos salvadores da patria.ex ritle mussolineetc. Tai moro dalagnol bolsonario etc.vai ai o eslogan da campanha para presidencia. Mexeu com lula mexeu com o povo queremos lula de novo

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    CLECIUS DIAS

    10 de junho de 2019 às 18h27

    Queremos de jeito nenhum, porcaria.

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carlos

10 de junho de 2019 às 14h25

Essa organização criminosa vêm atuando no crime desde o desgoverno de FHC, lembram o caso Banestado? Pois vcs lembram que o chefe da organização criminosa Sérgio Moro esteve envolvido tbm no famoso desvio na prefeitura de Maringá, lembram do caso das APAE Curitiba, lembram do caso Zuculloto? E por último a tal autarquia para administrar dinheiro da Petrobras, para lavagem? É preciso que se condene e prenda porque em nome do povo brasileiro, precisa que o próprio judiciário encontre uma solução sob pena de ter que se extinção de uma instituição que era prá cuidar e guardar a constituição e as leis.

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Miramar

10 de junho de 2019 às 13h15

No entanto, mais do que nunca, é necessário a abertura de uma CPI para investigar a Lava Jato. E não faltam parlamentares de todos os partidos dispostos a isso.

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Miramar

10 de junho de 2019 às 12h51

Sou de centro-esquerda, mesmo declaro que da minha parte, nunca.
Sou a favor da soltura de Lula.
Unidade com petistas?
UNIDADE É O CACETE.
EU CONHEÇO VOCÊS.

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    Miramar

    10 de junho de 2019 às 13h17

    O comentário acima é uma resposta a pergunta de Jair Soares sobre unidade.

    Responder

Ioiô de Iaiá

10 de junho de 2019 às 11h22

Se o Judiciário do Brasil tiver um mínimo de vergonha/seriedade vai ter que anular os atos de Moro:
A excelente reportagem do Intercept não dá margem a dúvidas:
Moro é um juiz suspeito e seus atos são nulos.

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Justiceiro

10 de junho de 2019 às 11h12

“Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to (sic) com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua”

DALLAGNOL, Deltan (2016)

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Juracy Batista Brito

10 de junho de 2019 às 11h07

As denúncias são graves e fere o estado democrático de direito e a verdade tem que ser apurada e os culpados punidos, doa a quem doer.

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Admar

10 de junho de 2019 às 10h58

“Por esta causa a lei se afrouxa, e a justiça nunca se manifesta; porque o ímpio cerca o justo, e a justiça se manifesta distorcida.” (Habacuque 1 : 4)
Do Eterno não se zomba. Quem semeia mentiras, farsas e injustiças, colherá a nudez do seu péssimo caráter!

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Luiz

10 de junho de 2019 às 10h39

Começo a desconfiar que foram as empreiteiras que idearam a lava jato.

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    Justiceiro

    10 de junho de 2019 às 10h43

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKk

    É verdade. Vai ver que foram os próprios empreiteiros que “idearam” (não seria idealizaram?) a Lava Jato e, por isso, foram presos, pagaram multas bilionárias e perderam grandes negócios.

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKkk

    Tem cada petista…..

    Responder

      Justiceiro

      10 de junho de 2019 às 11h09

      Se o JEQUINHA e o dd não forem inocentes vou dar o rabo. @dar já

      Responder

      Luiz

      10 de junho de 2019 às 12h53

      O problema de formar cartel é que o cartel passa a competir consigo mesmo numa licitação. Dada a origem americanófila da lava jato, quem sabe “contatos” muito anteriores não prometeram um legislação conveniente e dócil às empreiteiras. “Tem cada petista”.

      Responder

Justiceiro

10 de junho de 2019 às 10h27

E tem um cara clonando nicks. Como se sabe, é um petista, pois só esse tipo de gente não tem um pingo de vergonha na cara.

É o tipo de gente que bota uma máscara de um corrupto na cara pra ficar se parecendo com ele, um verme.

Deve se divertir fazendo isso. Sua baixeza, sua falta de caráter não lhe dão o mínimo de respeito.

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    Justiceiro

    10 de junho de 2019 às 11h05

    Tão vagabundo e mal carater como eu, a unica diferença é que tenho MICROPENIS.

    Responder

Rubiran

10 de junho de 2019 às 10h14

Não é questão ideológica partidária, não adianta ficarmos eternamente acusando os erros de um partido político e fezermos vista grossa para os abusos cometidos pelo Judiciário e MPF. Se alguém faz algo ilícito, não importa quem foi, tem que pagar por isso e pronto! Ou apredemos a ser imparciais, ou não mudaremos o Brasil nunca!

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Justiceiro

10 de junho de 2019 às 09h28

Moro deve ser exonerado mesmo, tá certo, não manteve equidistância entre as partes, atuou como MPF mesmo não sendo, é um traidor, o judiciário brasileiro precisa ser limpo.

Lula foi condenado injustamente, não há mais dúvidas disso, já não havia antes, portanto Lula Livre já.

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Justiceiro

10 de junho de 2019 às 09h07

Como é? “juízes pela democracia”? Então os outros juízes não são democráticos? Só esse ajuntamento de canalhas petistas se acham democratas?

Quanto aos juízes trabalhistas, esses estão putos da vida desde que a reforma trabalhista cortou as asas do peleguismo.

Se esse juízes fossem honestos mesmo, saberiam que crime foi a invasão dos celulares de Moro e dos Procuradores e mais crime ainda foi o viado americano ter publicado isso.

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    degas

    10 de junho de 2019 às 09h14

    Os petistas desmoralizaram a expressão “pela democracia”. Em toda a profissão, eles agora juntam meia dúzia de militantes e criam essas associações. Todas, por mera coincidência, defensoras intransigentes do bandido de nove dedos. Criaram até os “psicanalistas pela democracia”.

    Responder

    Viviane

    10 de junho de 2019 às 09h31

    Moro deve responder pelo que fez, o povo brasileiro não pode ser refém desse judiciário corrupto.

    Responder

Charles

10 de junho de 2019 às 08h38

Sem entrar no mérito das condenações, todas devidas diga-se de passagem, tá mais do q na hora da lei de abuso de autoridade ser votada, com muito mais artigos relativos às atitudes do MP e Judiciário do q esse texto q tá aí… tá na hora do brasileiro parar de achar q os procuradores da lava jato são deuses . MP é o maior centro de arbitrariedades q existe no Brasil. Simplesmente ferram com a vida de alguém e depois se a pessoa prova sua inocência, não acontece nada com eles…

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Charles

10 de junho de 2019 às 08h32

Sem entrar no mérito das condenações, todas merecidas diga-se de passagem, tá mais do q na hora desse congresso votara lei de abuso de autoridade. E tá

Responder

Joselima

10 de junho de 2019 às 06h35

Ninguém discute os crimes, apenas a forma. Assim, querem libertar os criminosos. Então, tá.

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    Joselima

    10 de junho de 2019 às 11h11

    Impunidade pro dd e o jeca já.

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Jair Soares

10 de junho de 2019 às 04h47

Será que agora a pauta “Lula livre” unifica?
Nós, os brasileiros progressistas poderemos ver uma esquerda unificada contra a maior organização criminosa dentro do judiciário?

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    Luiz CarlosHorta

    10 de junho de 2019 às 05h15

    Quando se fala em combater a corrupção, sabemos que para muitos setores isso não é interessante,inclusive juízes trabalhistas, associações e sindicatos de classes. vamos deixar que se faça as devidas apurações.

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