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Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

Reforma da Previdência começa a tramitar no Senado

Por Redação

08 de agosto de 2019 : 14h40

Reforma da Previdência é entregue ao Senado

Da Redação | 08/08/2019, 12h41

Agência Senado — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu no início da tarde desta quinta-feira (8) a proposta da reforma da Previdência, entregue a ele pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Na entrega do texto, no gabinete da Presidência do Senado, Davi afirmou que os senadores assumem agora a missão, discutindo a proposta com toda a intensidade e a vontade necessárias. Ele também cumprimentou o presidente da Câmara e os deputados pelo trabalho.

— O Parlamento, a partir desta medida, se consolida como instituição forte e pilar da democracia — avaliou o presidente do Senado.

O passo seguinte é a leitura da PEC 6/2019 no Plenário para dar início à tramitação no Senado. Isso deve ser feito na abertura da sessão plenária, às 14h. Em seguida, a PEC será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta chega ao Senado depois que a Câmara concluiu, na noite desta quarta-feira (7), a votação em segundo turno da proposta. Todos os destaques que pretendiam retirar partes do texto para modificar a PEC foram rejeitados. Portanto, o texto a ser analisado pelos senadores é igual ao aprovado em primeiro turno pelos deputados, no dia 13 de julho.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno, na madrugada desta quarta-feira, por 370 votos a 124 (no primeiro turno, foram 379 a 131).

No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, por no mínimo 54 votos, depois de passar pela CCJ.

Principais regras

A reforma da Previdência, aprovada na Câmara na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

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6 comentários

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Rick

10 de agosto de 2019 às 04h17

Ao que tudo indica, militares, magistrados e parlamentares continuarão com seus gordos privilégios na hora de se aposentarem. Não à toa estão todos sorrindo de orelha a orelha na foto aí em cima. E os banqueiros agradecem e aplaudem de pé! O BRASIL ACABOU!

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LuisCPPrudente

08 de agosto de 2019 às 23h20

Muitos desses deputados vendidos e traidores, como os que propuseram essa maldade, além dos que promoveram e patrocinaram esse crime contra a economia nacional e o povo brasileiro, todos eles merecem o mesmo destino: paredón.

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Nelson

08 de agosto de 2019 às 18h53

Sou totalmente contrário à pena de morte.

Porém, quando vejo essa corja podre, a largos sorrisos diante do horrendo crime que estão a cometer contra nação brasileira, por alguns momentos me passa pela cabeça que eles não mereceriam outra coisa que não seja o “paredón”.

Responder

    Paulo

    08 de agosto de 2019 às 21h47

    Almirante Nélson, pela 1ª vez estamos juntos, “ipsis litteris”!

    Responder

Paulo

08 de agosto de 2019 às 18h20

Esperemos que os senadores façam o que a canalhada da Câmara não fez!

Responder

Adevir

08 de agosto de 2019 às 15h38

Narrativas e lendas urbanas

“O suposto aperto fiscal é uma lenda urbana. Os números mostram que não houve contração do gasto público no Brasil, pelo contrário. Previdência e funcionalismo são os motivos”

Autor: Alexandre Schwartsman

https://www.infomoney.com.br/blogs/economia-e-politica/alexandre-schwartsman/post/8746410/narrativas-e-lendas-urbanas

O Brasil está parado por conta de uma política fiscal apertadíssima, resultado da obsessão com o ajuste fiscal de curto prazo que condena o país ao baixo crescimento, um exemplo claro de “austericídio”. Ou, pelo menos, é esta a “narrativa” (sempre ela!) que nos tentam impingir as viúvas da em Nova Matriz Econômica, ignorando, como de hábito, o que dizem os dados.

O Tesouro Nacional empreende um esforço louvável para produzir números fiscais que abarquem todos os níveis de governo no país, e não apenas o conjunto de dados referentes ao governo federal, que cobrem o período desde 1997.

Um novo conjunto de informações, denominado (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/estatisticas-de-financas-publicas) Operações do Governo Geral (OGG), consolida receitas e despesas de governo central, estados e municípios desde 2010 em bases trimestrais. Isto nos permite não só uma visão mais completa do estado das finanças públicas, como também uma localização mais precisa das fontes de desequilíbrio.

Mostra, por exemplo, que em 2018 o governo geral gastou nada menos do que R$ 3,34 trilhões (quase metade do PIB!), incluindo o pagamento de juros, enquanto em 2014, último ano da Nova Matriz, o valor (a preços de 2018) havia atingido R$ 3,20 trilhões. Já o gasto primário, isto é, deduzidos os juros, que era R$ 2,63 trilhões em 2014, chegou a R$ 2,72 trilhões em 2018.

O suposto aperto fiscal é, portanto, uma lenda urbana. O que transparece na crueza dos números é muito simples: (1) houve aumento de gastos nos últimos anos (R$ 140 bilhões); e (2) este aumento resultou, em maior parte, da elevação do dispêndio primário (R$ 90 bilhões).

O culpado é o suspeito de sempre: o gasto previdenciário (nos três níveis) subiu pouco mais de R$ 150 bilhões no período (de R$ 1,06 trilhão para R$ 1,21 trilhão), mantendo a dinâmica observada no quadriênio anterior. Nem todo terraplanismo acerca da questão previdenciária consegue negar este fato.

Houve também expansão dos gastos com o funcionalismo, pensões e aposentadorias à parte (porque já incluídas na rubrica anterior): R$ 36 bilhões, de R$ 881 bilhões para R$ 917 bilhões.

Assim, funcionalismo e previdência, tomados em conjunto, chegaram a R$ 2,13 trilhões no ano passado, R$ 190 bilhões acima do observado em 2014. Diga-se, aliás, que desde 2010 estes gastos aumentaram em todos os anos a um ritmo médio de R$ 56 bilhões/ano.

Houve modesta redução de ritmo depois de 2014 (provavelmente por força da aceleração da inflação em 2015 e 2016), mas em momento algum registrou-se diminuição dessas despesas.

A contrapartida é a redução dos investimentos e dos serviços prestados à população. O investimento dos três níveis de governo caiu de R$ 162 bilhões em 2014 para R$ 97 bilhões em 2018, abaixo das estimativas da depreciação do capital público.

Já as aquisições de bens e serviços (mais importantes no caso dos governos municipais e estaduais), que refletem a provisão de serviços públicos (como medicamentos, merenda, suprimentos etc.), caiu R$ 25 bilhões.

O quadro que emerge desses números tem muito pouco a ver com o mito da austeridade. Embora o investimento e a prestação de serviços tenham sido reduzidos nos últimos anos, não é verdade que isto resulte de um ajuste fiscal a qualquer custo.

Pelo contrário, origina-se de uma dinâmica de gastos que privilegia previdência e funcionalismo (em boa parte pela intersecção destes dois conjuntos) em detrimento da infraestrutura (que o digam os viadutos paulistanos) e os serviços públicos.

Começamos agora, com a aprovação (ainda parcial) da reforma da previdência, a moderar esse desequilíbrio, mas a magnitude expressa nos números acima indica que se trata apenas do início de um caminho longo e difícil, que se torna ainda mais longo e difícil graça a lendas urbanas acerca de “austericídio” e quejandos.

Análise econômica não prescinde de dados; já a “narrativa” vive de sua negação.

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