Entrevista de Lula no Página 12

Medida que transfere Coaf para BC autoriza indicação política

Por Redação

20 de agosto de 2019 : 12h48

A medida gerou críticas pelo fato de permitir indicação política, gerando a suspeita de que Bolsonaro continua minando a autonomia das instituições que combatem a corrupção.

Para o advogado e procurador de Uberlândia, Anderson Rosa Vaz, a medida de Bolsonaro é inconstitucional:

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MP que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial

O conselho passa a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira

Publicado em 20/08/2019 – 08:09

Agência Brasil — A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros”.

“A atuação dos conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, diz a MP.

A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.

Porta-voz

Nessa segunda-feira (19), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o BC, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.

“Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

Nota do BC

Em nota divulgada ontem (19) à noite, o Banco Central disse que a UIF é dotada de autonomia técnica e operacional. “Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central, dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro.”

O BC informou que “será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais”.

“A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos”, acrescentou.

*Colaborou Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

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2 comentários

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Paulo

20 de agosto de 2019 às 18h52

“A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos”.

Conversa, o que se deseja é manter controle sobre o que é investigado, o que interessa ao Congresso Nacional, à parte do STF e ao Capitão e sua trupe.

Bolsonaro, eleito sob a égide da Lava-Jato e do combate à corrupção, mostra-se pior do que os governos petistas, em adotar práticas espúrias que burlam a fiscalização e blindam os políticos. E a mesma coisa está acontecendo na PF e na Receita.

Alô PGR, vamos sair da ilusão de que Juca ou Manduca será escolhido como Procurador-Geral e agir! Passou da hora…

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Netho

20 de agosto de 2019 às 14h19

A raposa no galinheiro.
O adágio popular é conhecido e será adotado com pompa e banda musical.
O flime é ainda pior.
Sob o falso pretexto de blindagem do fisco a Receita será transformada em Agência (todo mundo sabe o que acontece na ANVISA) ou Autarquia (todo mundo sabe como funciona o Banco Central).
Os conflitos de interesse, a partidarização, a ideologização e a chegada dos homens de mercado nos postos chaves fazem parte da crônica das consequências anunciadas.

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