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PSB, PDT e PCdoB acionam STF contra voto antiCuba do governo brasileiro na ONU

Por Redação

14 de novembro de 2019 : 17h21

A iniciativa é nobre e o posicionamento, justo. Mas entrar no STF? Eu acho que os partidos gastam muita energia com ações como essa, ao invés de produzir material de comunicação e inteligência.

Tem que apostar mais na opinião pública e menos no judiciário.

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No PSB

Partidos de oposição questionam no STF voto do Brasil na ONU contra o fim do embargo econômico a Cuba

14/11/2019

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, juntamente com os presidentes do PDT, Carlos Lupi, e do PCdoB, Luciana Santos, ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13), questionando o voto do Brasil na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) a favor do bloqueio econômico, comercial e financeiro que os Estados Unidos impõem a Cuba há quase 60 anos.

Na última quinta-feira (7), pela primeira vez desde 1992, o governo brasileiro se alinhou aos Estados Unidos e rejeitou na ONU a resolução pelo fim do embargo à ilha.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pretende que seja declarada a inconstitucionalidade do voto do Brasil. Além disso, pede esclarecimentos, no prazo de dez dias, do presidente Jair Bolsonaro, do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do representante permanente do Brasil junto à ONU, Mauro Vieira.

Os partidos afirmam que o voto brasileiro contraria o “histórico posicionamento diplomático” do país e desrespeita diretrizes para as relações internacionais estabelecidas na Constituição Federal.

“Assim, do contraste com o histórico posicionamento diplomático de quase 30 anos do Brasil, revela-se grave transgressão da ordem constitucional, com subversão dos princípios fundamentais pelos quais se regem as relações internacionais, dispostos no Título I da Constituição, em especial, o da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados e da integração econômica com povos da América Latina”, diz o texto.

O ato afronta, segundo os partidos, a diretriz de integração econômica com povos da América Latina. “É incontroversa a opção do atual presidente da República pelo alinhamento aos interesses estadunidenses em nível internacional, no entanto, a Constituição estende um limite para a orientação da política externa brasileira a título de preceito fundamental, privilegiando as relações com os povos de base histórica e cultural comum, os latino-americanos”.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional

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