O editor de O Cafezinho, Miguel do Rosário, conversa com o professor e jurista Luiz Moreira sobre a relação entre Direito e Desenvolvimento.
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Direito e desenvolvimento: uma conversa com Luiz Moreira
O editor de O Cafezinho, Miguel do Rosário, conversa com o professor e jurista Luiz Moreira sobre a relação entre Direito e Desenvolvimento. Você pode assistir no player abaixo, ou clicando aqui.
Redação
3 comentários
Paulo
05/03/2020 - 12h01
Vi ontem parte do vídeo e confesso que fiquei estarrecido. Não conhecia o entrevistado mas me causou espécie ver um membro do MPF dizendo que há exageros no exercício, pelos Órgãos de Controle, da necessária vigilância e investigação (administrativa ou judicial) dos Poderes da República. Se há alguma crítica a se fazer aos Tribunais de Conta, não é exatamente por esse motivo, mas, ao revés, isto sim, pela omissão e até pusilanimidade – por vezes dolosa – no exercício desse controle. E, quanto ao Ministério Público, pode-se dizer que poderia inclusive fazer mais, embora se louve o papel do Órgão na Operação Lava-Jato. É lamentável o papel que desempenham tanto a esquerda quanto a direita na tentativa frenética de frear investigações dos nossos queridos e probos agentes políticos. Nesse afã, chegam ao despropósito de intervir até no Código Penal e de Processo Penal…
CHARLES
05/03/2020 - 14h00
Discordo, e muito. Há evidentes exageros, excessos e estabelecimento de uma cultura de vigilância responsável, por um lado, pela sensação de impunidade e, por outro lado, paralisia do Poder Público. Impunidade: processos mal instruídos, ações ineptas, voluntarismos, quebra de garantias e inversões de ônus de prova viraram regra e são a maior garantia de impunidade pra quem deveria pagar. Paralisia: processos mal instruídos, ações ineptas, voluntarismos, quebra de garantias e inversões de ônus de prova viraram um terror e toda a máquina pública se esconde de suas responsabilidades, com medo dos controladores. Servidores tomam a decisão de menor risco jurídico pra si e não a melhor decisão. Como cogita Byunh-Chul Han, é um modelo de transparência que serve mais ao achincalhe público e ao espetáculo e menos à participação e controle social.
Paulo
05/03/2020 - 17h50
Charles, se 3 mil (ou 12 mil) obras estão paralisadas você acha que a culpa é dos Tribunais de Contas ou do Ministério Público? É isso mesmo?