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Aras se nega a avaliar crimes de Bolsonaro e fala em estado de defesa na pandemia

Por Redação

20 de janeiro de 2021 : 14h36

O procurador geral da República, Augusto Aras, defendeu abertamente em nota divulgada nesta terça-feira, 19, que o presidente Jair Bolsonaro decrete estado de defesa em meio a pandemia.

“O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social”, disse.

O artigo 136 da Constituição prevê o estado de defesa quando existe “grave e iminente instabilidade institucional” e “calamidades de grandes proporções na natureza”.

Além disso, Aras também afirmou que não se sente na obrigação de avaliar os crimes praticados por Bolsonaro na cadeira da presidência e jogou a responsabilidade para o Legislativo, vide o Congresso Nacional.

“Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo”

Leia a nota na íntegra.

Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, reconheceu o estado de calamidade pública no país até 31 de dezembro de 2020. Em 30 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a validade dos dispositivos da Lei 13.979/2020, que estava vinculada ao prazo do Decreto Legislativo 6, mantendo em vigor as medidas sanitárias para combater a pandemia da covid-19.

O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional.

Segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais. O procurador-geral da República, no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF acerca da repartição de competências entre União, estados e municípios, já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia. Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo.

Desde a chegada do novo coronavírus ao Brasil, o PGR criou o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), que, juntamente com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estabeleceu diálogo e integração entre segmentos da sociedade e autoridades em todos os níveis de governo, resolvendo questões emergenciais no cotidiano dos serviços de saúde.

Também tem realizado a fiscalização de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia, em trabalho conjunto com todo o Ministério Público brasileiro e com os tribunais de contas, e abriu inquéritos criminais contra oito governadores suspeitos de desvios, tendo um deles sido afastado do cargo.

As medidas intensificaram-se nos últimos dias, diante do grave quadro registrado em Manaus devido à falta de oxigênio medicinal em hospitais. O PGR abriu investigação criminal sobre atos envolvendo o governador do estado do Amazonas, o prefeito atual e o ex-prefeito de Manaus por suposta omissão. Requisitou a instauração, pelo Ministério da Saúde, de um inquérito epidemiológico e sanitário, instrumento usado pela primeira vez, embora esteja previsto na lei desde 1975. Solicitou esclarecimentos ao ministro da Saúde sobre sua atuação quanto à falta de oxigênio na capital amazonense.

Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático.

O PGR continuará investigando atos ilícitos e contribuindo para que a ordem jurídica, centrada na Constituição e nas leis do país, seja observada, a fim de que não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública

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4 comentários

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Netho

20 de janeiro de 2021 às 18h52

“Não há “Nova República” nenhuma. Está tudo igual como antes. No dia seguinte da escolha dos senhores Tancredo e Sarney, os jornais, inclusive a Folha, diziam: reconquistamos a democracia, acabou o militarismo e temos uma República nova. São três mentiras.O poder militar continua intacto. O senhor Sarney é talvez mais obediente a ele que o senhor Figueiredo. As Forças Armadas, em qualquer democracia burguesa, são um instrumento do Estado. Aqui no Brasil é ao contrário. Elas tutelam os poderes”.
O trecho entre aspas retromencionado pode ser conferido na FOLHA em seu inteiro contexto e teor contido na entrevista concedida por LUIS CARLOS PRESTES, o comandante da COLUNA INVICTA, nos anos 80.
Verifica-se que Prestes, como ninguém, nunca desconheceu o poder político das Forças Armadas e sempre considerou a força de influência poderosa do Forte Apache sobre os poderes e as instituições, embora a usual narrativa castrense seja revestida pelo palavrório das “garantias da democracia”.
Quem conhece a vida pregressa de Aras sabe muito bem que a PGR atende atualmente como Pizzaria Geral da República à moda Aras. Aras sempre contou com a simpatia e sempre foi simpático aos galardões do Forte Apache.

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Netho

20 de janeiro de 2021 às 15h31

Oportuno LEMBRAR de LUIS CARLOS PRESTES.Leia os trecho, mais importantes, da entrevista à FOLHA, nos anos 80.
PRESTES segue ATUALÍSSIMO e, ninguém como ele, sempre conheceu por dentro as entranhas do Forte Apache e sua legião verde-oliva.

“”Não há “Nova República” nenhuma. Está tudo igual como antes””.

“”No dia seguinte da escolha dos senhores Tancredo e Sarney, os jornais, inclusive a Folha, diziam: reconquistamos a democracia, acabou o militarismo e temos uma República nova. São três mentiras. O poder militar continua intacot””.

“”O senhor Sarney é talvez mais obediente a ele que o senhor Figueiredo. As Forças Armadas, em qualquer democracia burguesa, são um instrumento do Estado. Aqui no Brasil é ao contrário. Elas TUTELAM os poderes do Estado””.

“”O PODER MILITAR É A ÚNICA FORÇA ORGANIZADA NO BRASIL””. O senhor conhece outro?

“”Os sindicatos são uma força débil, reunindo apenas de cinco a dez por cento dos assalariados de cada categoria. A Igreja não tem força consistente””.

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Alexandre Neres

20 de janeiro de 2021 às 15h18

Nada representa de forma mais lapidar o fracasso da nossa nação do que as corporações que agem como se tivessem um rei na barriga, cujos integrantes são filhinhos de papai que agem como sinhôzinhos e não nutrem o menor apreço pelo estado democrático de direito.

Eis o que advoga o chefe dos fiscais da lei. Bastante sintomático. Seria cômico se não fosse trágico. Nada muito diferente de um fedelho moralista que durante a pandemia vai surfar com os parças. Será que ainda figura como herói no imaginário dos cidadãos de bem? Este é o naipe da juristocracia que nos governa.

Quando o fiscal da lei sinaliza nesse sentido em uma republiqueta de bananas com tradição golpista, o que se pode esperar? Nossa única esperança, já que a ruptura institucional nos constitui como nação e é inevitável, é torcer para que o golpe seja arquitetado e levado a cabo pelo general e dublê de ministro zé-ruello.

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Alex

20 de janeiro de 2021 às 14h51

Rapaz… Que tristeza! Que governo..

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