Cade recomenda a Petrobras não vender refinarias sem autorização do órgão

Em junho de 2019, o Cade e a Petrobras assinaram um Termo de Compromisso de Cessação para finalizar uma investigação por suposto abuso econômico da estatal no mercado de refino brasileiro de petróleo. O acordo interrompeu o inquérito administrativo que investiga a posição dominante da estatal na produção de combustíveis no Brasil.

Em ofício à Petrobras, nesta terça-feira, 23, a Procuradoria do Cade informa a empresa que não deve ser concretizada qualquer das vendas acordadas no TCC sem a prévia análise da proposta integral pelo Cade.

Para o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a decisão é uma vitória para os defensores da Petrobras.

“Primeiro, a empresa vendeu os gasodutos, e os compradores agora cobram rios de dinheiro da Petrobras para que ela use essa malha. Agora estão vendendo as refinarias. E no meio de uma crise internacional… Não adianta mudar presidente da Petrobras pros preços caírem. Ou muda a política ou tudo continua igual. Enquanto isso, os executivos do mercado financeiro devem já estar pensando que talvez, quem sabe, veja bem, Bolsonaro não seja bom para a economia, mas talvez seja cedo para afirmar”