FUP e sindicatos cobram intervenção do MPF na venda da RLAM a preço lesivo

Por Federação Única dos Petroleiros

Coordenador geral da FUP defende que Ministério Público Federal (MPF) apure o processo de venda da refinaria. O preço cobrado pela Petrobrás, de US$ 1,65 bilhão, foi questionado até mesmo por agentes do mercado

“Infelizmente, a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) é mais um crime cometido contra o Brasil, a economia da região Nordeste e da Bahia. Estamos lutando para barrar essa privatização, feita de forma açodada, através de um processo viciado, nebuloso, desde o começo”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, que defende a necessidade de intervenção do Ministério Público Federal (MPF) para apurar o processo de venda da refinaria pela metade do preço.

A RLAM, a segunda maior refinaria do país, foi vendida ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão, abaixo do valor de mercado. O baixo preço, construído sem transparência, foi questionado por BTG Pactual, XP Investimentos e Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A FUP também cobra posicionamento dos órgãos reguladores contra a venda de um ativo reconhecidamente aquém do preço projetado pelo mercado. Pelos cálculos do Ineep, o valor do negócio é 50% abaixo do de mercado; ou 30% menor, segundo avaliações dos bancos privados de investimento.

Bacelar mostrou-se indignado com a reunião de ontem (24/03) do Conselho de Administração da Petrobrás, convocada pela diretoria executiva da empresa, em meio ao término do mandato do presidente Roberto Castello Branco, para pressionar os conselheiros pela aprovação da venda da refinaria, a preço aviltado. 

“Estão tentando ‘passar a boiada’ no momento mais crítico da pandemia de covid-19, que superou a marca de 300 mil vidas perdidas de brasileiros e brasileiras”, afirma o coordenador da FUP, lembrando que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não deu parecer final sobre a operação. Depende dos ministros do TCU aprovarem a venda da Rlam. “O que houve foi uma decisão apenas do Conselho de Administração da Petrobrás. O TCU e a Controladoria Geral da União (CGU) têm uma série de ressalvas em relação à venda da refinaria a preço vil”, explica.

REAÇÃO PARLAMENTAR

A reação contra a venda tempestiva da RLAM ganhou corpo também no Congresso Nacional. Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Jaques Wagner (PT-BA) enviaram ofícios a autoridades do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Comissão de Valores Mobliários (CVM), bem como ao presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco.

Nos documentos, os parlamentares consideram que a alienação da RLAM ao Fundo Mubadala, no presente contexto, “representa um evento contrário ao interesse público, que possivelmente implicará não apenas em prejuízo ao erário, como desvalorização da empresa e prejuízo ao mercado brasileiro de óleo, em geral”.

Acrescentam que “a proposta de alienação do ativo com pressa e preços incomuns ensejarão escrutínio redobrado não só das instituições de controle (TCU e Cade), bem como das instâncias judiciais cabíveis e dos reguladores de mercado com vistas a assegurar o atendimento do interesse público, na forma da lei, bem como as respectivas responsabilidades administrativas, civis e penais, conforme necessário”.

No ofício ao presidente da Petrobrás, o senador Jean Paul Prates recomendou a Roberto Castello Branco que não desse anuência à proposta. “O afogadilho não pode prejudicar o desenvolvimento do mercado, nem deveria nos levar a deslocar o debate público do que seria a real prioridade do momento: estancar as mais de três mil mortes diárias de vítimas brasileiras do coronavírus, cuja pandemia nos atinge em seu pior momento até agora”, afirmou o senador.

[Imprensa da FUP]