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Relator propõe ampliar total de integrantes no Conselho Nacional do Ministério Público

Por Redação

15 de outubro de 2021 : 11h45

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou nesta quinta-feira (14) parecer que amplia a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Serão 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2).

O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP, e determina a elaboração de um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da emenda constitucional. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar uma lei ordinária.

O código de ética será nacional e deverá substituir todas as normas federais e estaduais relativas aos membros e aos servidores das carreiras de apoio do Ministério Público, inclusive para aqueles que atuam em tribunais de Contas.

“A proposta integra-se de modo harmônico ao sistema de freios e contrapesos, com a vantagem de incrementar a legitimidade democrática do CNMP”, anotou Magalhães. O conselho continuará assim a exercer a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar, mantida a autonomia do Ministério Público.

O mandato dos integrantes do CNMP, órgão de controle do Ministério Público e de seus membros, continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada candidato precisará passar por sabatina no Senado. A presidência do conselho nacional permanecerá com o procurador-geral da República.

Avaliações
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), primeiro signatário da PEC, afirmou que foram superados todos os questionamentos, em especial com o prazo dado no parecer para que o próprio CNMP elabore o código de ética do Ministério Público. “A independência está preservada, a autonomia está preservada”, afirmou.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) apoiou a aprovação do parecer. “Estou muito seguro de que os pleitos do Ministério Público foram atendidos, que o combate à corrupção e à impunidade não acabará, não retroagirá”, disse. Ele também lamentou que esses pleitos estejam sendo alterados a todo momento.

De outro lado, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Tadeu Alencar (PSB-PE) alertaram o Plenário que não haveria de fato um consenso sobre as mudanças. As bancadas de outros três partidos – Psol, Novo e Rede – também defenderam o adiamento da votação e a continuidade dos debates.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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2 comentários

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Raimundo Varga

17 de outubro de 2021 às 16h47

Deveriam fechar tal conselho, pois não serve para nada além de gastar dinheiro público pagando vagabundo que não pune ninguém do órgão.
Esse órgão deve servir para seus membros dobrarem os seus salários.
Na prática mesmo é um órgão decorativo que não serve para defender o povo dos maus profissionais do serviço público.

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Paulo

15 de outubro de 2021 às 22h04

Esses canalhas seguem querendo se blindar, na cara de pau mais repulsiva, com as bênçãos do Centrão, de Lula e de Bolsonaro…Tristes trópicos! Estamos retrocedendo para o período pré-Constituição Cidadã…

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