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Deputados aprovam crédito de R$ 300 milhões para concessão do auxílio gás neste ano

Por Redação

18 de dezembro de 2021 : 09h58

Os deputados aprovaram, em sessão do Congresso nesta sexta-feira, 15 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem crédito de R$ 3,4 bilhões no orçamento deste ano. As propostas ainda devem ser analisadas pelos senadores, em sessão do Congresso marcada para a segunda-feira (20). Entre os destaques estão R$ 300 milhões que vão ser utilizados para concessão do auxílio gás (PLN 42/21).

Na votação, apenas o Psol e o Novo votaram contra o PLN 40/21, a proposta de maior valor, com crédito de R$ 1,233 bilhão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou mudanças no texto, apresentadas antes da sessão, que destinaram R$ 300 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) protestou contra a retirada de quase R$ 500 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Sistema Único de Assistência Social.

Veja a seguir a relação das propostas aprovadas:
– PLN 21/21 – crédito especial de R$ 61,6 milhões, dos quais R$ 33,4 milhões vão para o investimento em 42 novos pontos de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal;
– PLN 22/21 – crédito suplementar de R$ 109,3 milhões, incluindo R$ 83,8 milhões para instalação de 91 novos pontos de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal no Pará e Maranhão;
– PLN 25/21 – crédito suplementar de R$ 83,8 milhões para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A maior parte dos recursos (R$ 46,5 milhões) se destina à aquisição de urnas eletrônicas;
– PLN 27/21 – crédito especial de R$ 12,5 milhões para pagar despesas com o auxílio-inclusão. O pagamento se destina a pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou receberam, em algum momento nos últimos cinco anos, desde que tenha sido suspenso pelo exercício de atividade remunerada. A expectativa é conceder 7.546 benefícios;
– PLN 28/21 – crédito suplementar de R$ 59,6 milhões para seis estatais, sendo que metade se destina à geração e transmissão de energia elétrica. A maior parte dos recursos, de R$ 23,4 milhões, destina-se à Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte);
– PLN 29/21 – crédito especial de R$ 38 milhões, dos quais R$ 18 milhões vão para o Gasoduto Bolívia Brasil e R$ 20 milhões para a refinaria Mataripe S.A.;
– PLN 30/21 – crédito suplementar de R$ 31,4 milhões, sendo que R$ 4,6 milhões vão financiar a pesquisa e o combate à pandemia da Covid-19 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e R$ 14,7 milhões cobrirão emendas para atenção especializada e primária à Saúde;
– PLN 32/21 – crédito especial de R$ 5 milhões para pagar despesas com sentenças judiciais contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre. Os gastos se referem a requisições de pequeno valor (RPVs), de até 60 salários mínimos ou cerca de R$ 70 mil;
– PLN 37/21 – crédito suplementar de R$ 15 milhões para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de financiar políticas de incentivo à participação institucional feminina; enfrentamento à violência contra as mulheres; monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde; promoção da aplicação de penas alternativas; e atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais;
– PLN 38/21 – crédito especial de R$ 105 milhões, dos quais R$ 90,4 milhões para obras de desenvolvimento sustentável, qualificação viária e sistemas de drenagem urbana;
– PLN 39/21 – crédito suplementar de R$ 279,4 milhões, dos quais R$ 151 milhões atendem 82 projetos já contratados ou em processo de contratação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A maior parte desses recursos (R$ 100 milhões) vai financiar projetos institucionais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que foram aprovados na Chamada Universal 2021;
– PLN 40/21 – crédito suplementar de R$ 1,233 bilhão, com destaque para manutenção e atendimento de contratos de tecnologia com as empresas Serpro e Dataprev. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou complementação de voto que destina R$ 300 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e qualificação viária. Outras mudanças do relator atendem despesas de fomento ao setor agropecuário, saneamento básico em pequenas comunidades e consolidação de assentamentos rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
– PLN 41/21 – crédito especial de R$ 84 mil para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado de pequeno valor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);

PLN 42/21 – crédito especial de R$ 300 milhões para o programa de auxílio gás, chamado Gás dos Brasileiros. O auxílio Gás dos Brasileiros (Lei 14.237/21) é concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de no mínimo a metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP. Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48, neste ano, e R$ 112,48, no ano que vem;
– PLN 44/21 – crédito especial de R$ 1 bilhão para a capitalização do Banco da Amazônia S.A. (Basa). O objetivo é assegurar o cumprimento dos requerimentos mínimos de capital da instituição financeira federal para os próximos anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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1 comentário

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Nelson

19 de dezembro de 2021 às 20h58

Sim, o aumento desmesurado nos preços dos combustíveis, gás de cozinha incluído, acaba por prejudicar mais os brasileiros e brasileiras que já vivem em maior penúria. Porém, esses não são os únicos prejudicados. A grande maioria do povo brasileiro tem prejuízo.

Nada contra ajudar os mais necessitados, mas, a medida certa a ser tomada é dar cabo da tal de PPI. Contudo, essa medida nossos deputados, mesmo os que se dizem de esquerda, parece não estarem dispostos a tomar.

Se deixaram introjetar pela propaganda ideológica que procura nos convencer de que os lucros de uns poucos são sagrados e neles não se deve mexer. Assim, para que de um punhado de acionistas privados da Petrobras e um pequeno grupo de importadores de combustíveis sigam ganhando, mais de 210 milhões de brasileiros têm que perder, ainda que sejam os legítimos donos das imensas reservas de petróleo existentes no país.

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