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Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP)

CNMP instaura processo contra procurador que atacou STF no 7 de setembro

Por Redação

28 de janeiro de 2022 : 11h14

Nesta quinta-feira, 27 de janeiro, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2022, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por unanimidade, processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Marcelo Rocha. 

O PAD foi instaurado com base em reclamação disciplinar instituída pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. De acordo com os autos, em 7 de setembro de 2021, o membro do MP/RJ, durante discurso em cima de um carro de som na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, proferiu ofensas e juízos depreciativos aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em fala genericamente direcionada a todos os atuais ministros do STF, o membro do MP os chamou de “golpistas” e afirmou que suas decisões “são uma referência do que é errado, ilegal, do arbitrário, liberticida” e que, ainda, estão “violando as regras mais elementares do Direito”.

A penalidade sugerida pela Corregedoria Nacional, tendo em vista a Lei Orgânica do MP/RJ (Lei Complementar Estadual 106/03), é a de suspensão por 30 dias.

O processo será distribuído a um conselheiro relator, que terá o prazo de 90 dias para concluí-lo, ressalvada a possibilidade de prorrogação motivada.

Com informações do CNMP

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1 comentário

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Batata Tavares

30 de janeiro de 2022 às 16h02

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
…….
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; <==========

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

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