Foi editada nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória 1158/23, que determina a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda. O Coaf é a unidade de inteligência financeira do Brasil, que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e à corrupção.
No governo Bolsonaro, o órgão foi para o Ministério da Justiça; depois, voltou para o Ministério da Economia (criado no lugar da Fazenda) e, enfim, foi para o Banco Central.
A MP 1158/23 acrescenta à Lei 9.613/98, que criou o Coaf, item sobre o tratamento de dados pessoais pelo conselho, entre eles, ser dotado de medidas especiais de segurança quando se tratar de dados sensíveis, conforme especificações legais e dados protegidos por sigilo. Há proibição legal de uso desses dados para fins discricionários, ilícitos ou abusivos.
Caberá ao ministro da Fazenda, pasta atualmente ocupada por Fernando Haddad, nomear o presidente do Coaf e os membros do plenário.
Composição do CMN
A medida provisória também altera a Lei 9.069/95 para determinar que o Conselho Monetário Nacional seja presidido pelo ministro da Fazenda – e não mais pelo ministro da Economia, que não existe no atual governo –, pelo ministro de Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Paulo
16/01/2023 - 20h43
Voltaram o COAF pra a Fazenda porque quem está lá é de confiança de Lula. Bob Fields Neto não é, obviamente. Tiraram do Ministério da Justiça porque Bolsonaro não confiava em Moro. Foi pra Economia porque confiava em Guedes. Ou seja, entra governo, sai governo, e não há interesse real em combater os crimes financeiros, a não ser de forma seletiva, de maneira que possa ser utilizada contra os adversários…
Galinzé
16/01/2023 - 12h31
“O COAF nao deve ficar sob as ordens de um politico”. Fernadno Haddad ano 2018.