Imagem: Reprodução/Redes Sociais/Agência Brasil
Moraes decide aplicar multa milionária ao Telegram por não bloquear perfil de Nikolas Ferreira
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu multar o Telegram no valor de R$1,2 milhão após a plataforma descumprir uma decisão judicial que ordenava o bloqueio do canal do deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). O prazo do pagamento estipulado pelo ministro é de cinco dias.
No despacho, Moraes disse que o bloqueio é para interromper a “continuidade da divulgação de manifestações criminosas” e acusou o Telegram de praticar “subterfúgios” para que os posts do bolsonarista continuassem “a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional”.
“O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”, afirma o ministro.
Por sua vez, o Telegram diz que o bloqueio impede “um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão”.
