5 motivos para acabar a justiça militar

A justiça militar é vista por alguns como um problema para a democracia no Brasil, pois ela pode limitar a liberdade de expressão e a imparcialidade da justiça. Algumas questões específicas que são levantadas incluem:

1 – Falta de transparência: A justiça militar é conhecida por ser menos transparente do que a justiça comum, o que pode levar a decisões injustas e a uma falta de confiança na imparcialidade da justiça.

2 – Poder concentrado: A justiça militar é composta majoritariamente por membros das Forças Armadas, o que pode levar a uma concentração de poder nas mãos de um grupo militar e a uma falta de independência da justiça.

3 – Limitações à liberdade de expressão: A justiça militar pode ser usada para processar e punir jornalistas, ativistas, cidadãos e até mesmo outros militares que expressam suas opiniões políticas ou críticas às Forças Armadas, o que pode limitar a liberdade de expressão e de imprensa (vide o caso do Coronel Marcelo Pimentel, punido por questionar o sistema de saúde militar).

4 – Falta de capacidade para lidar com questões complexas: A justiça militar é especializada em questões militares e pode não ter a capacidade ou o conhecimento para lidar com questões mais complexas, como violações de direitos humanos, corrupção e outros crimes graves.

5 – Discriminação: A justiça militar pode ser usada para processar pessoas que são membros das Forças Armadas, mas também pode ser usada para processar civis que cometem crimes relacionados a questões militares. Essa dupla aplicação da lei pode levar a uma discriminação injusta e a uma aplicação desigual da lei.

Tudo isso ao lado do fato de a justiça militar no Brasil ser amplamente reconhecida como uma das mais custosas e ineficientes do mundo.

E tudo isso vem do fato dela contar com uma estrutura separada, incluindo tribunais militares, procuradores militares e defensores públicos militares. Essa estrutura duplicada significa que há mais custos envolvidos na manutenção do sistema, incluindo salários, benefícios e instalações. Sua notória morosidade significa que os processos tendem a ser mais demorados e caros.

E se não bastassem as questões acima, a justiça militar é menos especializada do que a justiça comum, o que significa que os julgamentos são menos eficientes e menos precisos. Isso leva a decisões injustas e a uma falta de confiança no sistema.

Um exemplo disso é o fato do General Pazuello não ter sido punido pela justiça militar brasileira. Isso tem sido alvo de críticas por aqueles que argumentam que a justiça militar não é suficientemente independente e capaz de responsabilizar os militares por seus atos. Além disso, a falta de punição do General reforça para a percepção de impunidade entre os militares, o que pode prejudicar a democracia e a confiança nas instituições encarregadas de protegê-la.

Em resumo, a justiça militar no Brasil é vista por muitos como uma ameaça à democracia e à justiça, devido a sua falta de transparência, concentração de poder, limitações à liberdade de expressão, falta de capacidade para lidar com questões complexas, discriminação e altos custos e ineficiência.

É importante que se discuta e se busque soluções para essas questões, para garantir a integridade da democracia e da justiça no Brasil.