Flávio Lucas, juiz federal da 2ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), suspendeu em parte a decisão que tirou do ar o aplicativo Telegram. A decisão (íntegra) foi publicada neste sábado (29), pouco mais de dois dias depois de a rede social ficar fora do ar no Brasil, e atende a um pedido do aplicativo.
A decisão deste sábado mantém a multa diária de R$ 1 milhão imposta ao aplicativo pelo descumprimento da determinação de fornecer dados de todos os usuários vinculados a grupos nazistas e neonazistas na rede social.
“A medida de suspensão completa do serviço não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração“, afirma o juiz Flávio Lucas.
O magistrado determina que as empresas de telecomunicações (Vivo, Claro, Tim e Oi), o Google e a Apple sejam oficiados com urgência para que encerrem “qualquer tipo bloqueio ao aplicativo Telegram“.
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