O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nesta quinta-feira (11). A punição veio após os parlamentares divulgarem um vídeo de conteúdo falso sobre o presidente Lula, durante as eleições de 2022.
O valor da multa ainda será estabelecido e, caso achem necessário, os parlamentares podem pedir recurso ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No caso, Nikolas gravou um vídeo acusando Lula de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes, além de associá-lo à criminalidade, à censura das redes sociais e outros.
Após a coligação de Lula ter entrado com uma representação no TSE, o vídeo saiu do ar. O veridíto foi liminar e o plenário também referendou a decisão. O relator da ação, ministro Raúl Araújo, porém, encerrou o processo sem analisar o mérito, o que impediu a imposição de multa aos parlamentares envolvidos.
Durante o julgamento, Araújo considerou que, após o encerramento das eleições, não haveria interesse processual em julgar uma representação que busca a remoção de conteúdo da internet considerado irregular durante o período eleitoral. A coligação de Lula entrou com um recurso sobre a decisão.
Os ministros chegaram a conclusão de que o vídeo passa dos limites legais e puniram os parlamentares ao pagamento da multa. O valor será definido pelo relator do acórdão, ministro Sérgio Banhos, que foi contra a opinião de Aráujo e venceu o julgamento.
carlos
11/05/2023 - 14h05
A justiça brasileira é tão boa tão generosa que um juiz qdo comete um crime exemplo um crime de assassinato ele é aposentado compulsoriamente, com uma grana boa com todos os penduricalhos possíveis, aí onde vou chegar, o artigo 5° da constituição precisa de uma adequação para prática porque por enquanto fica só nível teórico, onde fica o princípio da legalidade por isso no Brasil tudo é balela.
carlos
11/05/2023 - 13h35
Multa é um paliativo, para quem é reensidente, a justiça brasileira é tardia e morosa. Justiça não é justiça se não for aplicada no tempo devido, no caso os personagens são useiros contumazes, desse tipo de crimes.