O governo federal divulgou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A proposta, encaminhada em abril ao Congresso Nacional, revela que o poder Executivo tem a expectativa de que a reforma tributária contribua para o ajuste das contas públicas.
A reforma ainda está sendo analisada pelo Legislativo, mas tem a possibilidade de ser votada ainda neste semestre pela Câmara dos Deputados. De acordo com a percepção da área econômica, há um ambiente favorável para que a reforma tributária seja aprovada pelo Congresso Nacional até o final de 2023.
“Ao simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, essa reforma irá gerar efeitos positivos na produtividade e no crescimento econômico. Esse maior crescimento permitirá ao país realizar um menor esforço fiscal para estabilizar a sua dívida pública como proporção do PIB”, avaliou o governo.
Para analistas, a proposta tem potencial de aumentar o PIB do Brasil em ao menos 10% nas próximas décadas. A reforma, então, contribuiria à elevação da arrecadação federal.
O governo vê na LDO 2024 uma forma de aprimorar o perfil das contas públicas para diminuir a taxa básica de juros, que atualmente chega a 13,75% ao ano. Segundo o Estado, pesquisas ainda apontam que, caso a reforma for finalizada, possibilitará um “elevado aumento no potencial de crescimento do país, além do potencial de reduzir a desigualdade”.
O objetivo da área econômica é alcançar um saldo primário fiscal zerado a partir de 2024, considerando receitas e despesas (excluindo-se os gastos com juros), cuja estimativa para este ano é de déficit de R$ 231 bilhões, equivalente a mais de 2% do PIB. A meta é atingir saldos positivos de 0,5% e 1% do PIB em 2025 e 2026, respectivamente.
O que inquieta os economistas é a possibilidade de um aumento da dívida pública. O presidente do BC, Roberto Campos, analisou que o juro no país é alto devido, justamente, à alta dívida, maior do que dos emergentes.
A dívida no Brasil chegou a 73% do PIB. O Tesouro Nacional reconheceu que a estatística pode superar 80% até o final do governo do presidente Lula.
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