Câmara aprova projeto que prioriza os Correios na prestação de serviços postais; entenda
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que á preferencial aos Correios, tornando-se o operador preferencial de serviços postais. A proposta foi aprovada com 217 votos a favor e 180 contra. O projeto agora aguarda análise do Senado.
Em abril, o governo excluiu os Correios e outras estatais de programas de privatização. Caso sancionada, a proposta tende a fortalecer as atividades da companhia.
De acordo com o texto, os órgãos da administração pública federal, tanto de administração direta quanto indireta, deverão, de preferência, contratar diretamente os serviços dos Correios, sem necessidade de licitação, quando precisarem utilizar serviços postais não exclusivos.
Uma lei já em vigor dispensa a concorrência na aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgãos ou entidades da administração pública. A proposta ainda estipula que o Poder Executivo regulamente a lei, estabelecendo regras e condições para a prestação dos serviços postais.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou preocupação de que a proposta possa aumentar os custos das correspondências dos órgãos públicos e destacou que o contribuinte acabará pagando a conta. “O mais interessante é que quem contrata não é quem paga. Quem vai pagar é o pagador de impostos, que não fez a contratação. Quem está autorizando o pagamento são os políticos que a população elegeu”, afirmou.
Por outro lado, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do projeto, rebateu os argumentos da oposição de que a proposta obriga a contratação dos Correios. A proposta apenas estabelece que os órgãos da administração pública consultem os Correios.
“Desvalorizar uma empresa dessa é desvalorizar o Brasil, aqueles que moram em localidades remotas onde só os Correios vão”, disse Figueiredo. “É um projeto que acima de tudo vai fazer com que nós tenhamos a respeitabilidade e a retomada dessa empresa importante”, acrescentou.
