Os convites das comissões de inquérito não configuram obrigatoriedade de comparecimento
A CPI dos atos golpistas, que pretende analisar com mais profundidade os acontecimentos do 8 de janeiro, teve o primeiro requerimento para o comparecimento de Jair Bolsonaro apresentado na tarde desta sexta-feira (26).
O pedido foi proposto pelo deputado Rogério Corrêa (PT-MG). Além disso o senador Rogério Carvalho (PT-SE) também apresentou nesta sexta um requerimento referente a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, preso no início de maio por ser o suposto operador do esquema de falsificação de registros de vacinação do ex-presidente e de outras pessoas ligadas a ele.
Os requerimentos da CPI são caracterizados como convites, logo, não possuem função coercitiva, o que permite que Bolsonaro não compareça caso não queira. Entretanto, na semana passada, o ex-presidente esteve no gabinete de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e foi questionado se compareceria caso fosse convocado à CPI. “Qualquer cidadão convocado tem que vir”, afirmou Bolsonaro.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada na última quinta-feira (25) e já possui 377 requerimentos gerais, contando com os realizados nesta sexta (26). Entre eles há convocações, quebras de sigilo e pedidos de liberação de informações.
A votação dos requerimentos, incluindo os que pedem o comparecimento de Jair Bolsonaro e Mauro Cid, deve acontecer na semana que vem.
O portal de notícias G1 entrou em contato com a assessoria do ex-presidente para perguntar se Bolsonaro confirma o comparecimento na CPI, mas não obteve resposta.