O documento prevê 180 dias para o desenvolvimento de medidas de proteção aos povos indígenas. O GT Vale do Javari será composto por representantes de diversos ministérios do governo a partir de junho desde ano.
Os integrantes do Comitê Interministerial criaram um Grupo de Trabalho (GT) para propor medidas de contenção de danos e segurança aos povos indígenas do país. A Resolução 1/2023, instituída pelo Ministério dos Povos Indígenas, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (2).
O Comitê é responsável pelas ações de retirada de não indígenas das áreas demarcadas e, a partir do dia 3 de julho, o GT terá 180 dias para propor planos concretos voltados à proteção da população indígena brasileira e, especialmente, do território do Vale do Javari, no Amazonas. As informações são do portal do governo.
“Constitui, no âmbito do Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas o Grupo de Trabalho de proteção territorial e de segurança da Terra Indígena Vale do Javari no Amazonas”, diz o documento.
A terra indígena localizada na fronteira entre a Colômbia e o Peru atraiu, nos últimos anos, organizações criminosas. A localização geográfica da área favorece o avanço do tráfico de drogas, da caça clandestina e da extração ilegal de madeira e mineração de ouro, segundo o UOL.
No entanto, a região do Vale do Javari, em seus 85 mil km de extensão, abriga a maior concentração de indígenas do mundo: são 6.300 pessoas de 26 grupos diferentes, 19 deles isolados. Foi lá, inclusive, onde ocorreu o assasinato do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em junho de 2022.
O grupo responsável pelas medidas irá guiar propostas com um viés preventivo, além de orientar com combate aos “crimes de natureza diversa, cometidos no interior das terras indígenas”.
Segundo as informações do DOU, o GT será composto por agentes públicos que representam diversos ministérios. São eles
- dos Povos Indígenas;
- da Defesa;
- dos Direitos Humanos e Cidadania;
- do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- da Justiça e Segurança Pública;
- do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- do Planejamento e Orçamento;
- e da Saúde (através da Secretaria Especial de Saúde Indígena).
O Departamento de Proteção Territorial de Povos Isolados e de Recente Contato (Depro/MPI) será responsável pela coordenação do GT Vale do Javari e a secretaria-executiva ficará a cargo da Secretaria de Proteção dos Direitos Ambientais e Territoriais (Sedati/MPI).
Outros órgãos também irão colaborar com o grupo, como a Advocacia-Geral da União, a Casa Civil da Presidência da República, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
O grupo poderá convidar representantes de outras entidades públicas e privadas e especialistas nas questões indígenas para participar de reuniões, mas sem direito a voto. Caso necessário, os 180 dias de duração do GT podem ser prorrogados.
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